Uma Europa sem barreiras para os deficientes

Uma estratégia para os próximos dez anos para que todas as pessoas com deficiência na Europa possam viver plenamente o quotidiano em todos os seus aspectos.

Cerca de 80 milhões das pessoas que vivem na UE são portadoras de uma deficiência mais ou menos grave. Os obstáculos físicos com que são confrontadas como, por exemplo, o acesso à escola ou ao local de trabalho tornam-nas vulneráveis à exclusão social. A taxa de pobreza das pessoas com deficiência é 70% superior à média, em parte devido a um menor acesso ao mercado de trabalho e a baixos níveis de educação.

A Estratégia Europeia para a Deficiência tem por objectivo permitir que os deficientes possam ter uma vida como qualquer outra pessoa e usufruir de todos os direitos que lhes assistem enquanto cidadãos da UE.

Essa estratégia deverá garantir, assim, o acesso a instrumentos de financiamento da UE, sensibilizar a opinião pública para os problemas da deficiência e incentivar os governos dos Estados-Membros a cooperar para eliminar os obstáculos à inclusão.

Contribuirá também para o cumprimento do compromisso assinado em 2007 pelos países da UE no quadro da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Os objectivos da estratégia para os cinco primeiros anos são os seguintes:

* adoptar medidas para atingir a meta de uma educação e formação inclusivas e de qualidade;
* garantir que as pessoas com deficiência são alvo de especial atenção por parte da Plataforma Europeia contra a Pobreza, um fórum que reúne peritos que partilham experiências e boas práticas;
* contribuir para o reconhecimento mútuo dos cartões de deficiência em toda a UE com vista a assegurar a igualdade de tratamento das pessoas que trabalham, vivem ou viajam no espaço europeu;
* desenvolver normas de acessibilidade para exercer o direito de voto e ter acesso ao material das campanhas eleitorais;
* ter em conta os direitos das pessoas com deficiência nos programas de desenvolvimento destinados aos países terceiros e no âmbito do alargamento da UE.

A Comissão Europeia considerará também a oportunidade de propor uma «lei europeia da acessibilidade» para desenvolver normas europeias aplicáveis a produtos, serviços e edifícios públicos. Isso facilitaria, por exemplo, o comércio transfronteiras e baixaria o custo de dispositivos de assistência, como cadeiras de rodas ou teclados adaptados.

A promoção da acessibilidade é uma parte importante da criação de uma cultura de igualdade de oportunidades para todos na UE. Por outro lado, beneficia também a economia em geral. Ao fomentar as indústrias que investem em produtos e serviços acessíveis, incentiva-se a inovação e a criação de emprego.

Direitos iguais

Na sua qualidade de cidadãos, as pessoas com deficiência têm direito à dignidade, à igualdade de tratamento, a viver de forma independente e a participar plenamente na sociedade. Garantir que as pessoas com deficiência beneficiem destes direitos é o principal objectivo da estratégia a longo prazo da UE, que visa a sua inclusão activa. O elemento central da Estratégia Europeia em matéria de Deficiência (2004-2010) é o Plano de Acção da UE a favor das pessoas com deficiência. Até 2010, a Comissão Europeia quer ver melhoramentos nas suas perspectivas de emprego, bem como nas suas condições de acessibilidade e independência. Este processo conta com a participação das pessoas com deficiência, de acordo com o princípio europeu que estipula o seu envolvimento em todas as decisões que lhes digam respeito.

A UE promove a inclusão activa e a plena participação das pessoas com deficiência na sociedade, de acordo com a sua visão da deficiência no contexto mais vasto dos direitos humanos. Trata-se de uma questão de direitos e não de discriminação. É também esta a abordagem subjacente à Convenção das Nações Unidas sobre os direitos humanos das pessoas com deficiência, da qual a Comunidade Europeia é signatária.

Encontrar e manter um emprego

As pessoas com deficiência representam cerca de um sexto do total da população da UE em idade de trabalhar, mas a sua taxa de emprego é comparativamente baixa. As pessoas com deficiência têm quase duas vezes mais probabilidades de estar inactivas do que o resto das pessoas. No entanto, com um pouco mais de ajuda, milhões de pessoas com deficiência poderiam integrar ou reintegrar o mercado de trabalho.

A estratégia de Lisboa para o crescimento e o emprego visa, em particular, melhorar as taxas de participação na vida activa dos europeus com deficiência.

Os Estados-Membros definem as suas próprias políticas de emprego com base nas orientações da estratégia europeia para o emprego. Anualmente, informam a Comissão sobre as iniciativas nacionais no domínio do emprego, incluindo as dirigidas às pessoas com deficiência.

No seu trabalho no domínio da protecção e inclusão social, a UE apoia os Estados-Membros no desenvolvimento de políticas de inclusão social, cuidados de saúde e serviços sociais, aumentando assim as hipóteses de as pessoas com deficiência encontrarem e manterem um emprego.

Educação para todos

O acesso a um ensino de qualidade e à aprendizagem ao longo da vida em igualdade de condições permite às pessoas com deficiência participar plenamente na sociedade e melhorar a sua qualidade de vida.

A Comissão Europeia apoia a inclusão das crianças com deficiência no ensino regular. Entre as suas várias iniciativas dirigidas às pessoas com deficiência no domínio da educação, incluem-se a criação da Agência Europeia para o Desenvolvimento do Ensino para Alunos com Necessidades Específicas e a formação de um grupo de estudo específico sobre deficiência e aprendizagem ao longo da vida. Programas comunitários, como o programa «Aprendizagem ao longo da vida», estão a contribuir para que a educação e a formação das pessoas com deficiência deixem de ser consideradas um assunto à parte.

Uma vida independente

O objectivo é proporcionar às pessoas com deficiência as mesmas escolhas individuais e o mesmo controlo sobre as suas vidas quotidianas de que usufruem as pessoas sem deficiência. Os serviços de cuidados e de apoio devem ser mais bem adaptados às necessidades das pessoas com deficiência. A Comissão Europeia promove a disponibilização de serviços sociais e de apoio de qualidade, acessíveis e a preços razoáveis.

A UE defende ainda a desinstitucionalização das pessoas com deficiência. A Comissão Europeia financia estudos sobre a prestação dos serviços necessários às pessoas com deficiência para atingir os níveis correctos de segurança, liberdade e independência que lhes permitam viver em sociedade. Comissão Europeia

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