As instituições sem fins lucrativos têm agora uma linha de crédito bonificado criada pelo Governo

O programa nacional de microcrédito arranca hoje, com a disponibilização de uma linha de financiamento de 20 milhões de euros, dez meses depois de ter sido apresentado. Também hoje, toma posse o Conselho Nacional para a Economia Social, um órgão consultivo do Governo que terá como missão avaliar a situação do sector, que já emprega mais de 250 mil pessoas, e propor medidas legislativas.

Ambas as iniciativas inserem- -se no Programa de Apoio ao De-senvolvimento da Economia Social, que foi alvo de uma resolução do Conselho de Ministros, em Março de 2010, que a aponta como uma das vias para combater o desemprego.

Os interessados em concorrer à linha de crédito bonificado para o desenvolvimento de projectos empresariais ou sociais podem candidatar-se junto dos centros de emprego ou da Cooperativa António Sérgio para a Economia Social - que terá a cargo a gestão do programa. Os individuais podem aceder até um máximo de 15 mil euros, enquanto as entidades colectivas têm como limite 25 mil euros.

"Com esta iniciativa tentámos ir mais longe e atacar uma das causas da elevada mortalidade das empresas nascidas do microcrédito, que é a falta de acompanhamento dos projectos", disse ao DN o secretário de Estado do Emprego, Walter Lemos.

A principal inovação do programa é que as entidades do sector social - sejam IPSS, mutualidades, cooperativas ou associações de desenvolvimento local - passam a constituir uma rede de apoio técnico a quem montar um negócio ou uma IPSS através do sistema de microcrédito, explicou Walter Lemos. Caberá ao IEFP dar formação a esses técnicos para poderem acompanhar os projectos empresariais.

Por outro lado, com a constituição do Conselho da Economia Social - presidido por José Sócrates e participada por representantes dos vários segmentos da economia social - pretende-se criar um fórum onde entidades como IPSS, cooperativas, associações ou misericórdias possam falar a uma só voz e desenvolver acções mais concertadas.

"A crise actual veio dar uma maior visibilidade ao trabalho destas entidades, que têm um papel cada vez mais relevante na economia global", observa o governante.

A partir de hoje, as entidades do sector social podem também aceder a uma outra linha de crédito bonificado, no valor de 12,5 milhões de euros, destinada à modernização e investimento nas estruturas já existentes ou reforço da sua capacidade técnica. A disponibilização deste financiamento deveria ter acontecido no primeiro semestre de 2010, mas as dificuldades orçamentais acabaram por inviabilizar a sua concretização naquele prazo, admitiu Walter Lemos. DN

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