Estudo: A indemnização da vida e do corpo na lei e nas decisões judiciais

Meu amigo, e Presidente da ANDST, enviou-me este interessantíssimo estudo, sobre "A indemnização da vida e do corpo na lei e nas decisões judiciais".

O presente projecto de investigação, realizado no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, teve como tema central a indemnização da vida e do corpo no contexto dos tribunais portugueses. A complexidade do objecto de estudo e a sua intersecção com diferentes actores e realidades sociais conduziu a um intenso trabalho de campo, desenvolvido ao longo de cerca de dois anos.

Este projecto de investigação tem como objecto central um tema que não tem sido estudado em Portugal, de uma perspectiva multidisciplinar, englobando aspectos económicos, sociais e culturais do corpo e da vida na lei e nas decisões judiciais.
Esta é uma questão que assume uma particular complexidade na sociedade de risco em que vivemos, em que as pressões da globalização económica perante a segurança e a saúde dos trabalhadores e em que os acidentes de viação não cessam de provocar mortes e lesões irreversíveis.

Estamos perante um quadro vivencial de disseminadas inseguranças e de suspeições generalizadas. Os riscos laborais e rodoviários, não sendo verdadeiramente novos, são cada vez mais diversificados. Este contexto levou à implementação de novos modelos de socialização do risco e ao crescente protagonismo das companhias de seguros, ao mesmo tempo que o Estado parece diminuir a sua função de protecção social. A intensificação destes fenómenos e a centralidade social e económica do corpo e da vida desafiam o sistema político a proceder à sua reconfiguração normativa, judicial e institucional.

Estudo completo, aqui.

Boaventura de Sousa Santos
(Investigador Responsável)
Conceição Gomes
Tiago Ribeiro
Carla Soares

Comentários

  1. A questão de indenizações é bastante complexa, envolve desde o prejuízo funcional causado pelas lesões traumáticas, passando pelo que é conhecido no Brasil por "danos morais", até o dano estético (considerando por exemplo uma amputação após um acidente com eletricidade). Mas, a meu ver, não é possível medir o sofrimento de um ser humano por um preço como se fosse um pedaço de carne num supermercado.

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  2. Concordo consigo, mas embora seja impossível atribuir um valor, ele tem que ser feito. Mas jamais será um preço justo. Nada paga o que nos foi tirado.
    Fique bem

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