Os atestados de incapacidade

O Governo, incapaz de responsabilizar os culpados pela crise financeira no sistema publico de saúde, obriga os mais débeis, mais fracos e sem voz, a pagar a factura de uma gestão ruinosa para a qual não contribuíram, aumentando de 1 para 50 euros, a taxa que os deficientes tem agora que pagar por um atestado multiuso de incapacidade. (Conforme Decreto Lei 8/211) E falta à verdade quem diz que o atestado é apenas necessário uma vez, pois os atestados são limitados no tempo e no uso e “susceptíveis de variação futura”.

Quem poderá dizer que 50 euros pouco significa para um deficiente que recebe uma pensão mensal inferior a 200 euros ?

Tem sido pela pena legislativa do governo e do seu grupo parlamentar que as pessoas com deficiência, em especial a deficiência adquirida, tem visto os seus direitos regredirem.

Ontem foi a Tabela Nacional de Incapacidades que, a pedido das seguradoras, reduziu as incapacidades (em 1993 a amputação do pé “valia” 35%, em 2011 “vale” 25%) baixando as incapacidades, baixam as indemnizações que os seguros tem que pagar.

Hoje, o congelamento das paupérrimas pensões dos pensionistas por acidente de trabalho, que beneficia fortemente as seguradoras; o aumento dos bens mais necessários, como a alimentação; os medicamentos; os transportes; a electricidade, etc., e como se tem dito, mais e maiores sacrifícios serão pedidos, causticando e empobrecendo ainda mais os mais fracos e com poucas defesas.

Talvez chegue o dia em que serão as pessoas com deficiência, e o povo, a passar um “atestado de incapacidade” a um Governo e ao partido que o sustenta, que tem transformado Portugal num Estado cada vez mais nanosocial.

Em tempo de eleições presidenciais, as pessoas com deficiência, e o país, gostavam de ouvir o que os candidatos pensam sobre os direitos e garantias das pessoas com deficiência.

Porto, 13 de Janeiro de 2011.

Pela Direcção da Associação Nacional dos Deficientes Sinistrados no Trabalho

Luis Machado