Salvaterra de Magos - Concurso Público para Atribuição de Lugares Taxis Adaptados

1 . Entidade:
Município de Salvaterra de Magos, sita Praça da República, n.º 1, 2120-072 Salvaterra de Magos.

2. Objecto do concurso:
Atribuição de 6 licenças para táxis adaptados ao transporte de pessoas com mobilidade reduzida, para o Município de Salvaterra de Magos, fora do contingente fixado.

3. Local da prestação do serviço:
O serviço objecto deste concurso realiza-se no concelho de Salvaterra de Magos.

4. Podem apresentar propostas pessoas colectivas ou empresários em nome individual que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no n.º 1 do Artigo 57.º, do Decreto-Lei n.º 278/2009, de 2 de Outubro, e que possuam as habilitações profissionais adequadas.

5 . O processo de concurso encontra-se patente para consulta, na página da Internet da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos www.cm-salvaterrademagos.pt, e em suporte papel no Serviço de Impostos, Taxas e Licenças, onde pode ser consultado nos dias úteis durante as horas de expediente (9:00 horas às 12:30 horas e das 14:00 horas às 17:30 horas).

6 . Podem ser solicitadas cópias do programa de concurso, até cinco dias antes da data limite de apresentação das propostas, mediante a formulação do competente pedido no local e horário indicado no número anterior.

7. Os interessados podem solicitar ao Júri do Concurso esclarecimentos relativos à boa compreensão e interpretação dos elementos expostos durante o primeiro terço do prazo fixado no número anterior. Os esclarecimentos serão solicitados por escrito, para a morada indicada em 1., através do email geral@cm-salvaterrademagos.pt, para o fax n.º 263509501.

8. As propostas deverão ser entregues no local referido em 1. até às 16 horas do 20.ºdia, a contar da data da publicação do anúncio no Diário da República pelos concorrentes ou seus representantes, ou remetidas pelo correio sob registo e com aviso de recepção.

9. O acto público do concurso efectuar-se-á pelas 10h do dia útil imediato à data–limite para a apresentação das propostas.

10. O anúncio completo a que se refere este concurso foi enviado para publicação no Diário da República a 10/01/2011

A Presidente da Câmara Municipal,

Ana Cristina Ribeiro

PROGRAMA DO CONCURSO CM Salvaterra de Magos

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