Medicamentos: Prescrição eletrónica obrigatória para comparticipação entra em vigor em Julho

O Governo adiou para 01 de Julho a entrada em vigor da obrigatoriedade de as receitas de medicamentos serem eletrónicas para haver comparticipação do Estado, anunciou hoje a ministra Ana Jorge, acrescentando que o regime contemplará exceções.

Inicialmente agendada para 01 de Março, a entrada em vigor desta medida foi adiada quatro meses e “será consagrada a partir de 01 de Julho, sendo a portaria que a regulamenta publicada até 31 de Março”, anunciou Ana Jorge numa conferência de imprensa, em Lisboa.

Ana Jorge revelou que, “atualmente, mais de 70 por cento da prescrição comparticipada é emitida por meios eletrónicos e o objetivo é ultrapassar os 90 por cento”.

A obrigatoriedade contempla quatro exceções, acordadas entre a tutela e as Ordens dos Médicos e dos Médicos Dentistas, cujos bastonários também estiveram presentes na conferência de imprensa.

“A prescrição no domicílio, a falência no sistema eletrónico, os profissionais com volume de prescrição reduzido e outras situações excecionais, de inadaptação comprovada, precedidas de registo e confirmação na Ordem profissional respetiva”, são as exceções contempladas.

O bastonário da Ordem dos Dentistas considera “fundamental” que as exceções estejam previstas “num período de tempo razoável”, referindo que há clínicas e consultórios que não estão informatizados.

O secretário de Estado adjunto e da Saúde, Manuel Pizarro, adiantou que numa fase posterior, de desmaterialização da receita, as exceções “poderão desaparecer”.

A ministra adiantou ainda que “no futuro – não havendo ainda uma data concreta - a receita eletrónica deverá ter um sistema de segurança com assinatura digital e códigos de segurança encriptados, em termos a acordar com as Ordens respetivas”.

Manuel Pizarro referiu que este sistema “será gerido pela Administração Central do Sistema de Saúde” e que a Comissão Nacional de Proteção de Dados “está incluída no processo” [de implementação do sistema de prescrição eletrónica de medicamentos].

O secretário de Estado garantiu que “existe sistema informático de prescrição em todos os hospitais e centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde”.

Fonte: Noticias Sapo

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