Comunicado APD

No início do mandato do actual Governo, a APD oficiou a grande maioria dos responsáveis ministeriais. Na mensagem de apresentação de cumprimentos a Associação exortou os ministros a, no desenvolvimento das políticas, respeitarem o objectivo da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência de promover, proteger e garantir o pleno e igual gozo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por todas as pessoas com deficiência.

Em Julho passado, a Direcção Nacional da APD solicitou audiências aos Srs. Primeiro-Ministro, Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, da Educação e Ciência, já concretizadas, e ainda ao Sr. Ministro da Economia e do Emprego.

Nas reuniões havidas, a APD fez entrega de documentos contendo as principais preocupações das pessoas com deficiência, em áreas diversas.

Ao Assessor do Sr. Primeiro-Ministro, na reunião realizada em Julho, além de um extenso documento com propostas da APD em matérias diversas, a Associação solicitou esclarecimentos, por escrito, sobre a incidência na vida das pessoas com deficiência de diversas medidas que constam do Memorando de Entendimento sobre as Condicionalidades de Política Económica, assinado pelo Governo Português com o FMI, a CE e o Banco Central Europeu, entre os quais de que forma a sobretaxa extraordinária vai incidir sobre os rendimentos dos trabalhadores com deficiência? Estarão a ser consideradas as isenções de IRS previstas nas tabelas de 2011 para os trabalhadores com deficiência? Estão previstas medidas de protecção dos trabalhadores com deficiência, no caso proposto no Memorando de os despedimentos individuais por inadaptação do trabalhador deverem ser possíveis mesmo sem a introdução de novas tecnologias ou outras alterações no local de trabalho? Aguarda-se resposta às questões colocadas.

Da mesma forma, foram colocadas ao Sr. Ministro da Solidariedade e da Segurança Social, em audiência concedida em Agosto, algumas das preocupações que resultam da assinatura do Memorando e que estão directamente relacionadas com o Ministério a que preside, nomeadamente se as prestações sociais na área da deficiência vão ser englobadas para efeitos de tributação em sede de IRS, se haverá lugar a introdução de um limite máximo para as despesas de saúde no caso das pessoas com deficiência, se irá ser alterada a taxa de IVA das ajudas técnicas ou a revisão da isenção de taxas moderadoras.

Recentemente, à Sra. Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário, além das grandes preocupações que resultam da falta de apoio aos alunos com deficiência que actualmente se fazem sentir nas escolas, designadamente a inclusão das crianças com deficiência no ensino pré-escolar e no ensino básico e secundário garantir que os alunos com NEE permaneçam na comunidade educativa da área de residência e assegurar os meios necessários para adaptações permanentes que permitam a inclusão. A APD apresentou também propostas visando apoios a disponibilizar aos professores com deficiência, nomeadamente a redução da componente lectiva, apoio aos professores com deficiência visual na sala de aula e na correcção de testes, bem como apoio aos docentes com deficiência auditiva.

Em todas as audiências a APD tem reiterado a sua profunda disponibilidade e empenho para participar em todos os processos que visem a efectiva resolução dos problemas que afectam o quotidiano das pessoas com deficiência, mantendo a sua inabalável convicção de que existem soluções para o País sair da profunda crise em que está mergulhado que não ponham em causa direitos fundamentais dos cidadãos.

Enviado por e-mail.

Comentários