Governo aprova tarifa social na electricidade e gás


O Conselho de Ministros aprovou hoje novas tarifas sociais no gás e na electricidade para compensar a subida do IVA na energia.
De acordo com o comunicado do Conselho de Ministros "foi aprovada a criação do apoio social extraordinário ao consumidor de energia (ASECE), medida que visa reduzir o impacto do aumento dos preços da electricidade e do gás natural no rendimento disponível dos consumidores economicamente vulneráveis".

Trata-se de um apoio social que corresponde a um desconto no preço da electricidade e do gás natural "para os clientes finais economicamente vulneráveis". O valor do desconto é fixado anualmente por portaria conjunta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, da segurança social e da energia.

Os clientes elegíveis para aplicação do ASECE podem beneficiar deste apoio social independentemente de lhes ter sido atribuída qualquer tarifa social e podem acumular a sua aplicação com a tarifa social da energia eléctrica, do gás natural ou de ambas.

Quem vai ter direito às tarifas sociais?
O Executivo diz que podem ter acesso às tarifas sociais as pessoas que beneficiem de prestações atribuídas pelo sistema de segurança social como o complemento solidário para idosos, o rendimento social de inserção, o subsídio social de desemprego, o primeiro escalão do abono de família e a pensão social de invalidez.
O aumento da tributação do IVA sobre a electricidade e o gás natural de 6% para 23%, também hoje aprovado, foi anunciado pelo ministro das Finanças, Vítor Gaspar, no mesmo dia em que a 'troika' apresentou o resultado da primeira avaliação ao programa português.
Este aumento já estava no acordo original com a 'troika' mas a sua aplicação foi antecipada para ajudar a colmatar o desvio orçamental encontrado nas contas públicas, que o Governo estima em 1,5% do PIB, prevendo agora (de acordo com o documento de estratégia orçamental) que entre em vigor a partir de 1 de Outubro.

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