Lisboa (IN)acessivel

A Avenida da República devido à sua centralidade e à sua enorme afluência é uma das principais artérias da cidade. Ladeada numa das extremidades pela famosa e muito frequentada Rotunda de Entrecampos, atravessa o Campo Pequeno, onde concentra muita da sua actividade e, culmina no Saldanha. É uma zona laboral por excelência e de importância turística assinalável, sendo percorrida diariamente por milhares de pessoas.

Atendendo a estas características, era espectável que a avenida estivesse melhor preparada no que às acessibilidades diz respeito.

Um dos cenários mais incompreensíveis e frequentemente verificados encontra-se ao nível do atravessamento de peões nas passadeiras. Apesar de a avenida possuir passadeiras rebaixadas em muitas zonas, estas coexistem com os famosos e habituais desníveis de 2 cm, ou seja, numa das extremidades o passeio encontra-se rebaixado e, na outra, tal não acontece.

Esta situação dificulta, e muito, a vida de pessoas com mobilidade reduzida ou condicionada, quer sejam indivíduos que se deslocam autónoma ou independentemente em cadeiras de rodas, pessoas com outras dificuldades de locomoção transitórias ou permanentes, pessoas com dificuldades sensoriais (deficiência visual ou auditiva por exemplo), idosos, grávidas, acompanhantes de crianças de colo ou aqueles que transportam carros de bebés. Muitas vezes estas pessoas são obrigadas a transitar pela berma da estrada, expondo-se ao perigo que os carros constituem.
Uma outra situação concreta ocorre na passadeira que dá acesso ao Centro Comercial do Campo Pequeno. É uma zona que sofreu obras recentemente com o objectivo de restaurar toda a zona envolvente da Praça de Touros e onde, ainda assim, persistem falhas ao nível das acessibilidades. A passadeira tem uma enorme inclinação, constituindo um convite a grandes quedas, com maior relevância para aqueles que possuem mobilidade reduzida ou condicionada. Os semáforos não têm sinais sonoros, e a passadeira não é táctil, impossibilitando o atravessamento em segurança de indivíduos com limitações visuais.
Entretanto, também existem bons exemplos a seguir. Na Rua António Serpa, perpendicular à Av. da República, a passadeira não tem qualquer desnível, sendo um luxo atravessá-la para quem tem mobilidade reduzida. Infelizmente, não contempla os sinais sonoros e a passadeira táctil.
A partir destes exemplos (e de outros que havemos de expor em breve!) pode concluir-se que é muito raro encontrar um troço da cidade completamente acessível, advindo a seguinte e pertinente questão:

Por que razão em pleno século XXI quando são projectados e construídos de raíz espaços públicos, equipamentos colectivos, edifícios públicos ou edifícios habitacionais, as normas de acessibilidade previstas na lei através do Decreto_Lei nº163/2006, de 8 de Agosto, não são respeitadas e frequentemente apenas parcialmente aplicadas?!?

Não beneficiariam todas as pessoas, de qualquer idade e situação, nomeadamente as com mobilidade reduzida, da aplicação das normas de acessibilidade, garantia de um usufruto pleno, confortável, autónomo e seguro de todos os equipamentos, espaços e serviços?

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