Atestado multiusos permanentes ou vitalícios anteriores a dezembro de 2009 “são sempre válidos”

Exmos. Srs.

Associações de Doentes Crónicos / Deficientes; Jornalistas e ACSS - Administração Central do Sistema de Saúde

Assunto: Reconhecimento dos atestados das Associações de Doentes Crónicos / Deficientes

Foi dada razão às associações, em especial, a ACAPO e a TEM que desde dezembro de 2011 contestaram a substituição dos atestados multiusos do modelo anterior a dezembro de 2009 e, dentro dos prazos, pelos atestados do novo modelo. O que deu origem à circular normativa nº 5 da ACSS de 12 de janeiro de 2011 (http://www.acss.min-saude.pt/Portals/0/Circular%20Normativa%20N5%202012.pdf).

Recebemos hoje a confirmação da ACSS (em anexo) que os atestado multiusos permanentes ou vitalícios anteriores a dezembro de 2009 “são sempre válidos”. Assim sendo não é necessário ir a uma nova junta médica para ter o atestado do novo modelo

Com os nossos melhores cumprimentos,

O Presidente da Direção da TEM

Prof. Doutor Paulo Alexandre Pereira

Enviado por email

Comentários

  1. YES!
    OBRIGADO POR ESTA CONFIRMAÇÃO :)

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  2. Comigo não aconteceu isso, tinha um atestado com 80% de incapacidade, atribuído em 1999 por doença oncológica incurável, e exigiram-me uma nova junta médica em 2013, a qual me manteve a mesma situação de 80% definitiva. Cumprimentos.

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