Programa de Emergência Social falhou na empregabilidade das pessoas com deficiência

A Associação Portuguesa de Deficiente considera que o Programa de Emergência Social falhou no
objetivo da empregabilidade das pessoas com deficiência, enquanto os idosos consideram que provocou a sobrelotação dos lares com o aumento das vagas.

O Programa de Emergência Social (PES) foi apresentado a 5 de agosto de 2011, com o objetivo de combater a pobreza e a exclusão social, atuando em cinco áreas: famílias, idosos, deficientes, voluntariado e instituições sociais.

Fazendo uma avaliação do programa, a presidente da direção nacional da Associação Portuguesa de Deficiente (APD) disse à agência Lusa que o "balanço não é muito positivo", considerando que "é um plano com uma vertente muito assistencialista, que não apresentava medidas concretas para resolver questões de fundo que interessassem, de facto, às pessoas com deficiência e resolvessem problemas na área social".

No PES, o reforço da empregabilidade de pessoas com deficiência é considerada uma medida prioritária, constituindo a "única forma possível" de alcançar uma "total inclusão".

Contudo, para Ana Sezudo, esta medida não resultou: "O que se pretendeu estabelecer, o incentivo à instalação por contra própria, acabou por ser direcionado para linhas de créditos, não ajudando de forma mais concreta e mais prática as pessoas".

"Um dos principais problemas [no país] é o desemprego, que acaba por afetar muito mais as pessoas com deficiência", sustentou a responsável, lamentando o Estado não divulgar o número de quantas pessoas com deficiência estão empregadas.

"Os planos deviam apostar, em primeiro lugar, numa formação e educação para depois termos em vista o emprego, porque só por esta via as pessoas podem tornar-se independentes e combater todas as dificuldades", frisou.

Para Ana Sezudo, uma das medidas que devia constar do PES e que ajudaria as pessoas desempregadas seria aumenta o valor das pensões de invalidez, que "continuam nos 185 euros".

"Ninguém consegue sobreviver com uma pensão deste tipo", lamenta.

A manutenção de professores destacados em Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) é outra medida do PES, que Ana Sezudo considera "totalmente insuficiente", uma vez que a posição da APD tem sido sempre a da inclusão dos alunos no sistema regular de ensino.

Como medida positiva, Ana Sezudo destacou o "descanso do cuidador" que permite aos cuidadores de pessoas com deficiência com necessidade de apoio 24 horas beneficiarem de apoio, através das respostas sociais existentes, como lares ou apoio domiciliário.

"Há famílias a viver situações complicadas com familiares completamente dependentes e que a situação pode ser, em muitos casos, esgotante", adiantou, considerando que "o apoio domiciliário é realmente muito importante", mas discorda relativamente ao doente poder ser institucionalizado.

Para o presidente da Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos (MURPI), o PES significa "programa de exclusão social" devido à "política de austeridade" do Governo, que afirmou, agravou "todos os fatores de pobreza e exclusão social".

Cazimiro Menezes salientou que o aumento da capacidade dos lares e das creches, sem criar novas estruturas, provocou a sobrelotação destes equipamentos e degradou a oferta dos serviços.

"Este Governo veio tentar mascarar que estava a resolver os problemas dos reformados, quando, pelo contrário, se aproveitou das condições existentes para degradar ainda mais os serviços de apoio prestados", frisou.

Fonte: JN

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