Redução de 10% atinge pensões de invalidez e sobrevivência a partir dos 300 euros

A redução aproximada de 10% a partir de 2014 no valor das reformas do Estado vai atingir todas as pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA), incluindo reforma, invalidez e sobrevivência. No entanto, os efeitos desta redução estão limitados a 600 euros brutos no caso da reformas e as 300 euros brutos no caso das pensões por invalidez. A proposta de lei hoje entregue aos sindicatos prevê que se aplique apenas a redução necessária a assegurar o patamar mínimo de 600 euros nas reformas e de 300 euros nas pensões e invalidez.
A proposta de lei para a convergência das pensões do Estado com o regime da Segurança Social introduz um regime de salvaguarda em função da idade dos pensionistas do Estado. Quem tiver mais de 75 anos não pode sofrer um corte que reduza a pensão abaixo do patamar dos 750 euros brutos. O limite para a aplicação dos cortes sobe de cinco em cinco anos até aos 90 anos, quando a redução não pode implicar menos de 1200 euros brutos. No caso das pensões de sobrevivência pagas pela Caixa Geral de Aposentações, o patamar de salvaguarda começa nos 375 euros a partir dos 75 anos e chega aos 600 euros nos 90 anos.

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