Estado falha quota de contratação de pessoas com deficiência

A Associação Portuguesa de Deficientes lamenta que o Estado não cumpra uma meta a que está obrigado desde 2001. A TSF foi conhecer uma exceção em Vila Real de Santo António.

Essa meta determina que o setor público tem de destinar a deficientes 10 por cento das contratações que faz.

Acontece que a regra só se aplica quando os concursos públicos pretendem contratar dez ou mais pessoas, o que, diz a presidente da associação Ana Sezudo, é cada vez mais raro nos dias que correm.

«Hoje em dia há muito poucos concursos com este número de vagas. Portanto, não chega a existir a quota, o que é grave tendo em conta que o Estado será um dos maiores empregadores de pessoas com deficiência», afirma.

Mas há exceções. A câmara municipal de Vila Real de Santo António tem ao serviço 150 pessoas com deficiência física ou mental. Só no mês passado contratou mais 20 pessoas.

Neste Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, a TSF quis saber ainda como funciona a linha do cidadão com deficiência da Provedoria de Justiça.

Mais informação: TSF




Desde o início do ano e até ao final de novembro, o telefone tocou 600 vezes sobretudo com pedidos de esclarecimento sobre direitos mas também para fazer queixas.

Miguel Coelho, da provedoria, diz que a crise nota-se com ainda mais força entre as pessoas com deficiência, nomeadamente no que diz respeito ao desemprego.

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