Médica pede à Provedoria e à ERS que avaliem entrega do Centro de Reabilitação do Norte à Misericórdia

A médica Margarida Sizenando pediu à Provedoria da Justiça que se pronuncie sobre o contrato de gestão do Centro de Reabilitação do Norte (CRN), em Francelos, celebrado entre a Administração Regional de Saúde do Norte (ARSN) e a Santa Casa de Misericórdia do Porto (SCMP) por um período de três anos.

A médica, especialista em medicina de reabilitação e com experiência na gestão de unidades hospitalares, explica que nada tem de pessoal contra a Santa Casa da Misericórdia do Porto (SCMP) e mostra-se até convicta de que esta “detém capacidade e competência para gerir a nova unidade”. “O que contesto é a falta de transparência do processo, o exercício de poder discricionário por parte da ARSN”, afirma a especialista, que coloca a tónica na “eventual inconstitucionalidade do decreto-lei, negando direitos de igualdade de acesso e sã concorrência, consagrados na Constituição”.

E por entender que o “interesse público não está devidamente acautelado, impedindo qualquer possibilidade de verificar o interesse de outros concorrentes”, Margarida Sizenando argumenta que foi “em nome da transparência e da sã isenção” fez chegar à Provedoria da Justiça uma reclamação, pedindo que seja analisado “o decreto-lei que permite fazer acordo directo com a SCMP quando à sua constitucionalidade”. A mesma reclamação, refira-se, foi também enviada para a Entidade Reguladora da Saúde.

Em declarações ao PÚLICO, a médica fisiatra sublinha ainda que “não se conhecem quaisquer requisitos colocados pela ARSN para a exploração, conhece-se apenas o valor global do contrato (27,6 milhões de euros). Não se conhecem quais critérios que presidiram a esta ‘escolha’”, vinca.

Responsável pela instalação do Centro de Reabilitação da Região Centro (na Tocha) e, mais tarde, do Centro de Reabilitação da Região Sul (em S. Brás de Alportel), Margarida Sizenando teve também uma intervenção directa nível da unidade hospitalar de Francelos, tendo integrado a sua comissão instaladora, a partir de Julho de 2010 e sido responsável pela elaboração do plano de negócios do equipamento.

Nesse sentido, realizou um levantamento das necessidades nesta área a nível da região Norte e, com a colaboração da equipa de estudos da ARSN, propôs um modelo de gestão que contemplava vários cenários, considerando, todavia, que o modelo de Parceria Público Privada adopytado no Centro de Reabilitação do Sul lhe parecia “o mais favorável, em termos económico-financeiros e de qualidade assistencial”.

Paralelamente ao plano de negócios, Margarida Sizenando alega ter elaborado uma “lista exaustiva e devidamente orçamentada dos equipamentos a adquirir e a instalar no CRN”. “Elaborei um estudo para a implementação de sistemas de informação especificamente dedicados à área da medicina da reabilitação com possibilidade de registo e recolha de todos os indicadores de qualidade (financeira, recursos humanos, actividade assistencial, processo clínico, qualidade de serviço prestado, satisfação de utentes e colaboradores, resultados funcionais dos programas de reabilitação”, precisa.

Em vésperas da abertura do CRN, a médica observa que “não se conhece o programa e plano de cuidados de saúde/reabilitação que a Misericórdia do Porto ali pretende implementar”. "Não se conhece o contrato: que serviços, para que doentes, a que custo, de que forma, com que indicadores de qualidade?", exemplifica.

Lembrando que o CRN foi construído com fundos europeus, Margarida Sizenando pergunta se essas verbas terão de ser devolvidas pela solução de gestão adoptada. A médica acrescenta que a unidade de Francelos vai ser entregue vazia e declara que gostava de saber “onde foi aplicada" a verba destinada a equipamentos, "cerca de 10 milhões de euros”.

O ministro da Saúde, Paulo Macedo, deverá inaugurar o CRN, na próxima semana.

Fonte: Público

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