Mithós-Histórias Exemplares: Carta Aberta a um país adiado

Caros Associados
A quando do aniversário da nossa associação, no dia 11 de Abril de 2014. lançámos o comunicado que passamos a transcrever sobre a atual situação das pessoas com deficiência e suas famílias em Portugal. Agradecemos a vossa reflexão e divulgação:

Carta Aberta a um país adiado

Se o nível de desenvolvimento de uma sociedade se mede pela forma como trata os mais frágeis, então Portugal está no grupo dos subdesenvolvidos, indubitavelmente.
Assistiu-se na passada segunda-feira, dia 7 de Abril, na RTP1, a nada mais que uma fraca tentativa de escamotear a gravidade da situação em que vivem as pessoas com deficiência e as suas famílias.

Cabe a nós, enquanto associação de apoio e defesa das pessoas com deficiência e incapacidade, denunciar publicamente os atropelos à dignidade e direitos desta minoria, cada vez mais excluída.

Os cortes nos subsídios para o Ensino Especial e para as terapias são uma realidade.

O subsídio de educação especial destina-se, de acordo com a lei, a crianças e jovens até aos 24 anos “que possuam comprovada redução permanente da capacidade física, motora, orgânica, sensorial ou intelectual” e que precisem de frequentar estabelecimentos de ensino especial, ou de beneficiar de apoios especializados que não são facultados nas escolas onde estão inseridos. O objectivo deste subsídio, que varia em função do rendimento familiar, é comparticipar os encargos suplementares que estes apoios especiais implicam.

Um dos problemas que surge já à partida é quem avalia essas necessidades, visto que o novo despacho atribui competências reservadas aos médicos aos diretores regionais de educação, não nos parecendo de todo que o diretores regionais estejam avalizados para analisar e e diagnosticar problemas associados ao desenvolvimento ou à deficiência.

O Instituto de Segurança Social suspendeu o pagamento às Empresas que garantiam particularmente alguns apoios especializados, designadamente, apoio psicológico e terapia da fala, a alunos oriundos de famílias em situação socioeconómica desfavorecida, que é a situação em que vivem todas as famílias que se debatem com esta situação. Por outro lado, diz que os novos protocolos têm o objetivo destes serviços serem fornecidos pelas escolas, sendo que são normalmente  disponibilizados pelos serviços do Ministério da Educação e Ciência através de protocolos com os Centros de Recursos para a Inclusão (CRI), alguns deles com poucos técnicos, chegando cada um a prestar serviço a mais de 18 Agrupamentos, obrigando alunos com Necessidades Educativas Especiais que necessitariam de terapias permanenentes e regulares a terem apenas meia hora de terapia e apoio por semana, chegando em alguns casos a serem os mesmos prestados de duas em duas semanas, obrigando os pais a um esforço financeiro suplementar para garantir aos seus filhos o apoio que necessitam e que está contemplado na lei, sendo, no entanto, apenas permitido às famílias deduzir 30% de despesas com a educação e reabilitação.

O Estado limita-se a dizer que não há redução nos apoios, há é um aumento do número de crianças a necessitar dos mesmos. 

Mais uma vez são as famílias as penalizadas e as crianças e jovens com incapacidade e deficiência os atingidos.

Na Intervenção Precoce assiste-se nalguns locais a uma situação caricata, em que os núcleos de Intervenção Precoce apenas têm ordem para monitorizar os casos e não para intervir ou atuar, chegando os técnicos a prestar apoio às suas expensas.

Temos também que denunciar os cortes cegos que têm sido feitos às bonificações por deficiência, prestação que se destina a crianças e jovens com deficiência com idade inferior a 24 anos, e que, ao contrário do que atualmente está a ser posto em prática, não depende do escalão considerado para atribuição do Abono de Família, tendo à data da criação desta prestação o Estado considerado que a mesma se destina a todas as crianças e jovens com deficiência, independentemente da situação financeira do agregado familiar.

O Estado Português considera que o valor para uma pessoa com deficiência que nunca pôde trabalhar precisa para viver são 176,76 EUR, acrescido de 17, 54 EUR de Complemento extraordinário de solidariedade. 

O Estado Português considera que o valor necessário para pagar a assistência à terceira pessoa é de 88, 37 EUR mensal.

No entanto, caso a pessoa opte pela Institucionalização, o Estado paga 950 euros à Instituição.

Não estamos contra a existência de instituições, que fazem muitas delas um trabalho notável. Insistimos é que a pessoa deve ter o poder de decidir como quer viver, assim como a sua família, e poder optar.

Perante todos estes obstáculos, não será assim de estranhar que as pessoas com deficiência corram mais 25% de risco de pobreza e de exclusão, vivendo já mais de metade desta população abaixo do limiar da pobreza.

A população com deficiência vive muita dela excluída da educação formal e do emprego, com contatos sociais limitados, sofrendo de baixas expectativas e de baixa auto-estima, excluída dos processos legais e políticos, excluída dos cuidados de Saúde, pelos mais diversos motivos, com falta de apoios para suportar os custos associados à deficiência.

Está na altura de lutarmos todos contra o isolamento e a exclusão que esta população sofre. Está na altura de todos juntos encontrarmos soluções que permitam às pessoas com deficiência viver em dignidade.

Está na altura de Portugal e do Estado Português começar a entrar no grupo dos países desenvolvidos, e fazer jus à legislação que produz.

Está na altura de tratarmos as pessoas com deficiência como cidadãos de pleno direito e respeitar as conquistas de Abril! 

A Direção da Mithós-Histórias Exemplares


Imagem intercalada 1
Morada Provisória: Rua Fernão Lopes, nº4, Lja Dta 
 2600-033 Vila Franca de Xira 
Contribuinte nº 508 654 696
Telefones:
Presidência : 917 276 630 / 963 065 629
Gabinete de Ação Social e Direitos Sociais: 963 065 629
Acessibilidades: 938 190 517
Ensino 914 991 045
Desporto :  963068205

Comentários