Governo quer retirar apoios na educação especial

O Governo quer retirar dos apoios da educação especial todos os alunos que não apresentem deficiências permanentes. A proposta integra as conclusões do grupo de trabalho que, ao longo dos últimos quatro meses, teve a cargo um estudo para a rever a legislação relativa à educação especial e que esta quarta-feira apresentou resultados no Ministério da Educação.

Ao mesmo tempo, este grupo defende a integração num único diploma dos 11 normativos dispersos que, hoje em dia, um director de escola tem de consultar sempre que tem alunos com necessidades educativas especiais.

O grupo de trabalho defende que é urgente rever o quadro normativo que deve, acima de tudo, clarificar conceitos. Por um lado as necessidades educativas especiais de carácter permanente e, por outro, o que deve apenas ser classificado como dificuldades de aprendizagem.

Para o secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, João Grancho, esta clarificação é necessária numa altura em que aumenta de forma quase descontrolada o número de alunos com necessidades educativas especiais.

“Nós temos vindo a incrementar os apoios e os recursos de uma forma resultante da pressão que vai surgindo deste crescimento quase descontrolado de alunos com necessidades educativas especiais, quando todos nós sabemos que um aluno que integre este quadro de alunos com necessidades educativas especiais dificilmente é retirado desse quadro quando, muitas vezes, estamos a falar de dificuldades de aprendizagem”, argumenta João Grancho.

O sub-director geral da Educação, Pedro Cunha, defende que, para estes alunos com dificuldade de aprendizagem, a escola pública também tem de encontrar respostas adequadas.

“Temos que ser capazes de responder mais cedo e melhor aos alunos que apresentam logo desde início dificuldades na aprendizagem, essas dificuldades são temporárias e podem resolver-se com recurso a técnicos e docentes”, sublinha.

Pedro Cunha defende, ainda, que é preciso rever os critérios para a atribuição do subsídio aos alunos com necessidades educativas especiais. Este responsável que coordenou o grupo de trabalho explica que já mudaram os pressupostos que estiveram na sua base.

“Foi criado em 1981, com o único propósito de subsidiar as propinas que estes alunos teriam de pagar, porque eles teriam que frequentar instituições da educação especial. Desde 2008 para cá, esta não é a nossa realidade. Portugal é visto internacionalmente como um caso de estudo no movimento da escola inclusiva, porque temos uma baixíssima taxa – cerca de 2% - de alunos com necessidades educativas especiais não estão nas escolas [públicas], os outros 98% estão nas nossas escolas e não têm tanta necessidade de frequentar estabelecimentos de ensino especial, portante, este subsídio deve ser revisto”, defende.

Para já estas são apenas propostas. O Governo ainda não tem um calendário definido, sublinha o secretário de Estado, João Grancho.

Fonte: TSF

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