Governo prepara II Estratégia Nacional para a Deficiência

O Governo vai elaborar a II Estratégia Nacional para a Deficiência, para o período 2014-2020, segundo a proposta do executivo das Grandes Opções do Plano (GOP), enviada aos parceiros sociais.

No anteprojeto das GOP do Governo, e a que a Lusa teve acesso, pode ler-se que é intenção do executivo de Passos Coelho avançar para a "elaboração de uma II Estratégia Nacional para a Deficiência (2014-2020) ".

Essa estratégia será "ajustada quer às realidades e contexto nacional, quer ao cumprimento das obrigações previstas na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência".

Ainda no que diz respeito às pessoas com deficiência, é igualmente intenção do Governo alargar a rede de Serviços de Informação e Mediação para as Pessoas com Deficiência (SIM-PD), instalada nas autarquias locais, com vista a informar e encaminhar de forma mais próxima as pessoas com deficiência ou as suas famílias.

Na matéria de Solidariedade e Segurança Social, o Governo "antecipa a possibilidade de prolongar a vigência" do Programa de Emergência Social (PES), iniciado em outubro de 2011, "com os devidos ajustamentos em função das necessidades e da evolução da situação económica e social".

Segundo o que está definido no documento, poderá haver necessidade de prolongar no tempo algumas das medidas do PES, que deveria vigorar até dezembro de 2014, não estando especificado quais as medidas em concreto.

Fonte: Porto Canal

Eu: Pois...termina-se o prazo de uma ENDEF, praticamente nenhuma medida foi cumprida, inicia-se outra.

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