Conclusões do Encontro Nacional de Deficientes entregues na Assembleia da República

As conclusões do 22.º Encontro Nacional de Deficientes, que a Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes (CNOD) realizou no sábado, no auditório do Fórum Luísa Todi, em Setúbal vão ser entregues aos diferentes grupos parlamentares da Assembleia da República.

Mais de 200 participantes, oriundos de diversas zonas do país e de diferentes organizações de pessoas com deficiências estiveram presentes no evento em que se debateram os principais problemas desta realidade. Depois do encontro, desfilaram em protesto pelas ruas de Setúbal e contactaram com a população para afirmar as principais reivindicações dos portugueses com deficiência.

Das conclusões do encontro destacam-se as seguintes reivindicações:

No âmbito do sistema público de Segurança Social:
a) Alargamento da rede de equipamentos às pessoas com deficiência
b) Revalorização das pensões de invalidez
c) Revalorização da bonificação por deficiência

Na saúde:
a) Isenção total nas taxas moderadoras
b) Gratuitidade na obtenção de atestados multiusos de incapacidade
c) Criação de centros distritais de avaliação de incapacidades
d) Medicamentos para doenças crónicas

Educação:
A reposição dos docentes no ensino especial e de assistentes que garantam o apoio às necessidades especiais de crianças e jovens

Trabalho e Emprego:
a) Apoio técnico e financeiro à contratação de trabalhadores com deficiência
b) Emprego protegido
c) Redução do elevado desemprego de pessoas com deficiência
d) Cumprimento da legislação sobre o emprego entre as quais o que o obriga o cumprimento das quotas de admissão de pessoas com deficiência

Cidadania:

a) Reforço da comparticipação do governo às ONGPD
b) Melhorar as acessibilidades e garantir os atendimentos por língua gestual e braile
c) Que as verbas destinadas às ajudas técnicas garantam justiça, transparência e celeridade na sua aplicação.

Fonte: Plural & Singular

Minha intervenção num destes congressos. Pelos vistos não gostaram. Nunca mais me convidaram para estar presente.

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