A minha luta chega ao ensino superior

A minha luta como tema para um trabalho de faculdade. O trabalho é referente à UC de Politica Social II do 3º ano de Ciências Sociais/Serviço Social da Universidade Aberta:

“A actuação da Política Social dirige-se à promoção e garantia do bem-estar social. Essa é a finalidade da Política Social. Mas em nenhuma sociedade existe uma concepção unânime de bem-estar social. Deparamo-nos com diferentes percepções da realidade social e do que se entende como necessidade de intervenção na sociedade em nome dessa finalidade. São diferenças que assentam em distintos posicionamentos ideológicos, em diferentes interesses económicos ou sociais, que se traduzem na defesa de diferentes soluções para problemas sociais existentes ou em diferentes percepções na forma como os poderes públicos devem actuar para os prevenir ou evitar. Encontramo-nos, portanto, num terreno normativo. E é neste plano que teremos de situar a actuação dos poderes públicos.” (Pereirinha 2008: 71).

A partir desta afirmação, que revela e realça o conteúdo normativo da Política Social, deve elaborar um comentário crítico onde analisa as respostas sociais integradas na proteção social das pessoas com deficiência face às reivindicações de cidadãos seus destinatários, designadamente através das iniciativas em prol de uma vida independente protagonizadas por Eduardo Jorge e relatadas no blog Nós tetraplégicos

http://tetraplegicos.blogspot.pt/2014/08/concavada-lisboa-em-cadeira-de-rodas.html ; vd.

também http://sicnoticias.sapo.pt/pais/2014-09-23-180Km-de-cadeira-de-rodas-ate-Lisboa.

Obs.: Eduardo Jorge possui a Licenciatura em Ciências Sociais/Serviço Social, tendo concluído as UC de Política Social I e II).

Para conhecer as respostas sociais, aceda ao guia da proteção social das pessoas com deficiência, disponível na turma ou mediante o seguinte endereço:

http://www4.seg-social.pt/documents/10152/157117/Protecao_social_pessoas_deficiencia.

Sobre a iniciativa protagonizada por Eduardo Jorge, refira-se sinteticamente que a

reivindicação a uma vida independente é baseada, entre outos aspetos, na ausência de respostas sociais adequadas aos cidadãos deficientes que desejam manter-se na sua residência e rejeitam a institucionalização num lar residencial; o apoio monetário a um cidadão que opte pela residência autónoma é considerado muito insuficiente para uma vida digna, sendo um valor inferior ao apoio destinado às instituições de acolhimento. Esta é uma avaliação feita pelas próprias pessoas que sentem necessidades e que as expressam mediante a reivindicação de direitos em prol do seu bem-estar, nem sempre coincidentes com os conceitos e as normas que sustentam as políticas.

Constitui, assim, um estudo de caso muito interessante para analisar a relação complexa entre a definição do que são necessidades sociais, do que é um problema social, que direitos e necessidades devem ser assegurados para garantir o bem-estar social, e a definição de políticas de promoção do bem-estar social.

Permite, assim, analisar as definições de bem-estar social que são expressas por ambas as partes – cidadãos seus beneficiários/destinatários versus poder político/legislador – e refletir sobre os conteúdos normativos da Política Social.

Enviado por Paulo Gonçalves

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