A deputada Helena Pinto apresentou na AR o projeto de resolução do Bloco de Esquerda pela promoção da autonomia pessoal/vida independente das pessoas com deficiência

Helena Pinto explicou que o projeto de resolução apresentado reflete as preocupações ouvidas na audição que o Bloco organizou com as associações de pessoas com deficiência.

Na intervenção de apresentação, a deputada lembrou que Portugal ratificou em 2009 a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 2006 e salientou que com esse ato “assumiu um compromisso que garanta a igualdade de direitos das pessoas com deficiências” e que, para tal “impõem-se políticas públicas que respondam às necessidades específicas dessas mesmas pessoas”.

“O projeto trata de uma questão fundamental 'as políticas públicas devem promover a autonomia pessoal e a vida independente das pessoas com deficiência', este deve ser o princípio e o fundamento das políticas públicas, este é aliás, o garante da igualdade de direitos”, realçou a deputada bloquista.

“As pessoas com deficiência não têm autonomia para concretizar um conjunto de tarefas indispensáveis ao seu dia-a-dia, mas têm a capacidade e o direito de escolher quem querem para os ajudar a ultrapassar essas mesmas dificuldades”, disse e realçou:

“A vida independente é um novo paradigma, que deixa para trás o modelo assistencialista que privilegia na esmagadora maioria das situações a institucionalização”.

“Se atendermos ao valor da comparticipação do Estado em caso de institucionalização que são 951,53 euros e o valor do subsídio para assistência por terceira pessoa que é 88,37 euros, fica claro para todos nós que se privilegia a institucionalização”, enfatizou a deputada.

Lembrando que os problemas com que se confrontam as pessoas com deficiência são muitos e enumerando alguns, Helena Pinto afirmou que o Bloco está a propor apenas “dar um primeiro passo, mas um passo importante, recomendando ao governo que integre os princípios da autonomia pessoal/vida independente nas políticas públicas, contemplando o direito ao pagamento direto para escolha e contratação da assistência necessária à satisfação das suas necessidades”.

A deputada bloquista salientou também que o projeto propõe “a implementação de projetos piloto, que tenham como objetivo o aumento da autonomia e qualidade de vida, envolvendo as associações e movimentos que representam as pessoas com deficiência e que tantos contributos têm dado”.

E concluiu, afirmando: “A nossa vida nas nossas mãos é o seu lema. Nem mais, nem menos a nossa vida nas nossas mãos”.

Noutra intervenção (que pode ver no segundo vídeo inserido abaixo), Helena Pinto lamentou que os “deputados da maioria tenham dito que o governo está a fazer tudo” e criticou: “O governo não mexeu naquilo que é essencial: há ou não há disponibilidade do governo para fazer pagamentos diretos às pessoas para que possam escolher quem eles quiserem e considerarem mais adequado para prestar a assistência”.

"A vida independente das pessoas com deficiência é um novo paradigma"



Audição sobre políticas públicas de apoios às pessoas com deficiência


Fonte: esquerda.net


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