Associação de Deficientes abandona Comissão para a Deficiência

A Associação Portuguesa de Deficientes (APD) anunciou esta quinta-feira que abandona a Comissão para a Deficiência, criada pelo secretário de Estado Agostinho Branquinho, por entender que este organismo não cumpre os objetivos e é “sucessivamente” desvalorizada pelo Governo.

Em comunicado, a APD diz que decidiu pôr termo à sua participação na Comissão para a Deficiência por entender que a “comissão não cumpre os objetivos que lhe foram atribuídos, que o seu caráter transitório já se prolongou demasiado no tempo e, ainda, que foi sendo sucessivamente desvalorizada pelo Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social”.

Em resposta à Lusa, o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social (MSESS) classificou como “bizarra e inapropriada a acusação da APD”, afirmando que esta “apenas se justifica por estarmos a três dias de um ato eleitoral”.

Segundo a APD, as políticas que foram sendo adotadas pelo Governo em matéria de deficiência não tiveram uma consulta prévia junto da comissão, apontando que “na esmagadora maioria dos casos, estas políticas não melhoraram a vida dos cidadãos com deficiência”.

Isto quando a comissão foi criada para “assegurar a participação das organizações representativas das pessoas com deficiência ‘na implementação, desenvolvimento e acompanhamento dos dispositivos legais, das políticas e em outros processos de tomada de decisão em questões relacionadas com as pessoas com deficiência’”, refere a associação.

A APD critica também o facto de as suas propostas sobre matérias a serem tratadas nas reuniões não terem sido consideradas.

O ministério acusou a presidente da APD, Ana Sezudo, de ter tido apenas “uma única intervenção” no âmbito da Comissão “e que foi para saber quando é que a APD receberia o apoio financeiro”, uma atitude que, defendem, contrasta com as de outras associações, “que em muito contribuíram para a definição de um conjunto de políticas públicas na área da deficiência”.

Outro motivo apresentado pela APD para o abandono da comissão tem a ver com o seu caráter transitório, já que o organismo funcionaria até à constituição do Conselho Nacional para as Políticas de Solidariedade, Voluntariado, Famílias, Reabilitação e Segurança Social, “o que ainda não se verificou”.


“Em outubro de 2014, a APD oficiou o Sr. Secretário de Estado dando nota da sua incomodidade em continuar a participar na Comissão para a Deficiência (…). Este ofício não mereceu qualquer resposta por parte do Sr. Secretário de Estado”, denuncia a APD.

A associação critica igualmente o facto de a última reunião ter sido convocada não pelo secretário de Estado Agostinho Branquinho, “como até à data foi norma”, mas pelo presidente do Instituto Nacional para a Reabilitação (INR).

“Inicialmente a Comissão era presidida pelo secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social que convocava, tendo depois vindo a ser presidida pelo Chefe de Gabinete do secretário de Estado, que convocava. Esta última convocação, feita através do INR, I.P., enfatiza a pouca relevância atribuída pelo Sr. secretário de Estado ao órgão de consulta para a área da deficiência”, entende a APD.

Por seu lado, o MSESS refere na resposta à Lusa que “desde Julho de 2015, ficaram as organizações da comissão para a deficiência de analisarem e proporem contributos para o ENDEF II – Estratégia Nacional para a Deficiência. Trata-se do grande documento estratégico para as medidas da deficiência. Até esta hora em nada contribuíram para o mesmo. Curiosamente, a APD apresenta a sua demissão um dia antes da reunião que tinha sido agendada, no dia 16 de julho com a concordância deles, para discussão das propostas. Reunião essa que, a pedido da APD, foi adiada para hoje”.

Por último, a associação defende que é “urgente” criar um órgão de consulta das Organizações não Governamentais (ONG) das pessoas com deficiência na dependência do Conselho de Ministros.

“Sendo a deficiência uma matéria transversal não faz sentido nem produz efeito que esteja adstrito a um único Ministério”, concluiu.

Fonte: Observador

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