Convite para a participação no IIº congresso "Estatuto do doente crónico"

Exmo/as. Senhores/as,

É com todo o prazer que o convidamos a estar presente no 2º Congresso “Os direitos e os deveres dos doentes crónicos” que se realizará no dia 5 de Dezembro de 2015, pelas 14h, na Universidade do Minho em Braga.

Em 12/12/2008 a TEM – Todos com a Esclerose Múltipla realizou o primeiro congresso pela defesa do estatuto do doente crónico. Deste congresso, onde esteve presente a maioria das associações de doentes, entre outras individualidades, decidiu-se proceder a uma petição pública, a levar à Assembleia da República, no sentido de esta reconhecer e desenvolver, em local próprio, o estatuto do doente crónico.

Várias iniciativas foram levadas a efeito. Várias audições foram efectuadas pela comissão permanente da saúde. Várias deslocações ao parlamento para efectuar propostas e discutir rascunhos deste documento estratégico. Contudo, o avanço foi praticamente nulo.

Continuamos convencidos da importância deste documento, bem como da participação neste processo de todas as associações, instituições, ou pessoas particulares. No sentido da prossecução deste objectivo decidimo-nos pela organização de um novo congresso sobre o mesmo tema.

Pretendemos, desta forma, proporcionar um momento e um espaço para expor preocupações, dificuldades e propor novos caminhos. Pretendemos refrescar este projecto, que pensamos ser comum, e proporcionar um momento de reflexão colectiva.

Pelos motivos atrás referidos, e porque consideramos fundamental a V/ presença, vimos solicitar que contribuam para o engrandecimento e reconhecimento desta iniciativa, fornecendo, não só temas que considerem fundamentais abordar, mas também, e o mais importante, pessoas indicadas por V/ Exas. para intervirem no congresso e participarem ativamente nesta iniciativa. Junto enviamos um esboço.

Informem-nos até ao dia 16 de Novembro se a V/ organização vai estar presente

Porque esta é uma causa nobre e de reconhecimento público universal, ficaremos a aguardar a vossa confirmação, juntamente com propostas para levar a cabo.

É necessário ter uma resposta por parte das associações de doentes crónicos / deficientes para divulgação.

Nota: inscrições gratuitas mas obrigatórias por correio ou email.

Com os nossos melhores cumprimentos,
P’la comissão organizadora
João Cálix
(Presidente da M.A.G. da TEM

Dia 5 de Dezembro de 2015 - sábado- Universidade do Minho em Braga
14h00 - Abertura (Bastonários das Ordens dos Médicos e Advogados)
14h20 - Quais os direitos e deveres dos doentes crónicos.
15h00 - Juntas Médicas - diferenças na atribuição de incapacidade
15h40 - Pausa para café
16h10 - Trabalho e Segurança Social - discriminação no emprego; aposentação por incapacidade, flexibilidade de horário, ....
17h00 - O Estatuto do Doente Crónico e a tabela de incapacidades
17h40 - Qual ou quais as formas a adoptar para pressionar o governo e Assembleia da República a concretizar os nossos anseios.
18h00 - Encerramento

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