Europa age em benefício das pessoas com deficiência

Desde que fui nomeada Comissária responsável pelos direitos das pessoas com deficiência, tenho assistido de perto às dificuldades reais que esses cidadãos enfrentam na sociedade e no trabalho. Têm de fazer face a uma taxa de emprego 23,6% inferior à do resto da população. Além disso, 30% dos europeus com algumas deficiências ou com deficiências graves estão em risco de pobreza e exclusão social, um número muito superior à média da UE.

Durante os meus encontros e conversas com pessoas com deficiência, tive igualmente a oportunidade de verificar a forma como os dispositivos e aplicações digitais oferecem grandes oportunidades para aumentar a sua participação na sociedade.

A tecnologia alterou o nosso modo de vida e de trabalho. Com efeito, para a maior parte de nós, quer se trate de reservar férias, apresentar uma declaração de impostos ou comunicar com os colegas, a tecnologia facilita-nos a vida e o trabalho.

Até 2020, prevê-se que 120 milhões de pessoas na União Europeia tenham uma incapacidade que limite o seu acesso a determinados produtos e serviços. Contudo, muitos destes produtos e serviços não estão ainda suficientemente adaptados a pessoas que podem, por exemplo, não ter condições para utilizar um teclado ou visualizar um vídeo.

Para que a digitalização se torne um verdadeiro agente de inclusão social das pessoas com deficiência, dos idosos ou de outras pessoas com limitações funcionais, temos de criar um ambiente que permita às empresas tornar os seus produtos e serviços acessíveis a todos.

É por isso que hoje — por ocasião do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência — proponho novas regras da UE em matéria de acessibilidade para melhor coordenar os nossos esforços e permitir a livre circulação de bens e serviços acessíveis a pessoas com deficiência na UE.

A minha proposta tem por base a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que entrou em vigor na UE em 2011. Este é o nosso compromisso comum, tanto da UE como dos 28 Estados-Membros, no sentido de tornar produtos, serviços e edifícios mais acessíveis a todos os cidadãos.

Os Estados-Membros começaram a aplicar a Convenção, mas de formas muito diferentes. Por exemplo, um Multibanco com uma altura de 1,25 m é considerado acessível em França, na Irlanda e no Reino Unido, mas é considerado inacessível nos Países Baixos, na Alemanha e em Espanha.

O objectivo da nossa proposta é criar requisitos europeus comuns em matéria de acessibilidade a um conjunto de produtos e serviços essenciais, incluindo, entre outros, computadores, máquinas de emissão de bilhetes, telefones inteligentes, equipamentos de televisão, serviços bancários, livros electrónicos e comércio electrónico. Estes requisitos europeus identificam as funcionalidades que importa tornar acessíveis.

A proposta de hoje é um exemplo concreto da forma como a União Europeia pode constituir uma verdadeira diferença para as pessoas na sua vida quotidiana, melhorando o funcionamento do mercado interno da UE. Com recurso a regras transparentes e comuns podemos fomentar uma maior competitividade e oferecer produtos e serviços a melhor preço aos cidadãos que deles necessitam, colocando assim o nosso mercado interno ao serviço da inovação e da inclusão social.

Comissária Europeia para o Emprego, Assuntos Sociais, Competências e Mobilidade Labora

Fonte: Público

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