Junta de freguesia cria câmaras de voto para utilizadores de cadeiras de rodas

A lei para a eleição do Presidente da República é clara: as assembleias de voto devem reunir-se em edifícios “que ofereçam as indispensáveis condições de capacidade, segurança e acesso”. Mas a realidade nem sempre é essa e para muitos cidadãos com deficiência ou mobilidade condicionada percorrer o caminho até à assembleia, entrar no edifício e chegar à secção de voto implica vencer inúmeras barreiras, que nalguns casos se prolongam até ao momento em que o voto é finalmente depositado na urna.

“Há uma forma muito indulgente de encararmos a legislação das acessibilidades, e isso reflecte-se na forma como se organizam as assembleias de voto”, avalia Jorge Falcato, do Movimento (d)Eficientes Indignados. Este activista lamenta o ritmo “muito lento” a que se tem dado cumprimento à legislação nesta área e sublinha que isso faz com que os cidadãos com deficiência continuem hoje “a viver num certo apartheid”.

Em relação às assembleias de voto, cuja localização é determinada pelos presidentes de câmara, Jorge Falcato está convicto de que “muitas vezes não se pensa sequer” na questão das acessibilidades e nas implicações que uma determinada escolha pode ter para muitos eleitores. Entre eles os cegos ou com baixa visão, os que têm mobilidade reduzida, os que estão temporariamente incapacitados ou simplesmente os idosos.

“Em quase todas as eleições me chegam aos ouvidos casos de pessoas que se recusam a votar porque não se sujeitam a andar ao colo de alguém”, conta o também deputado do Bloco de Esquerda. Segundo explica, essa é a solução a que recorre muitas vezes quem anda numa cadeira de rodas e se vê por exemplo obrigado a subir um lance de escadas para chegar à sua secção de voto.

Já a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, empossada no cargo no final de Outubro, diz que “temos de tudo”, mas faz uma avaliação mais positiva da acessibilidade às assembleias de voto. “É um problema que nos preocupa, mas já não é a realidade catastrófica de há alguns anos”, afirma Ana Sofia Antunes, reconhecendo ainda assim que a situação é diversa consoante se esteja a falar de meios urbanos ou rurais e consoante a dimensão das localidades.

Mas tem a governante conhecimento de que haja quem fique em casa, por considerar que votar é uma tarefa demasiado penosa? “Não podemos descartar essa possibilidade”, diz, admitindo que algumas pessoas possam “sentir que é muito difícil, que exige muito esforço”. E essas dificuldades, salvaguarda a ex-presidente da Direcção Nacional da Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal, podem existir não só no edifício onde funcionam as assembleias, mas também no caminho até lá.

Isso mesmo é destacado num guia de “Boas práticas para a Instalação de Assembleias de Voto Acessíveis” que foi recentemente divulgado pela equipa do Plano de Acessibilidade Pedonal da Câmara de Lisboa. Nesse documento, os técnicos municipais lembram que a acessibilidade depende não só das “condições físicas no edifício onde é instalada a assembleia de voto”, mas também da “envolvente” a esse edifício e do próprio “processo de votação”.

O documento, cuja elaboração foi coordenada pelo arquitecto Pedro Homem de Gouveia, apresenta “um conjunto de recomendações, algumas mais fáceis de implementar do que outras, e que devem ser tidas em consideração no momento da selecção/análise dos locais de voto”. Entre elas estão a de que uma assembleia de voto “deve ter na sua proximidade paragens/estações de transporte público e parque de estacionamento” e a de que os percursos pedonais entre esses pontos e o edifício “devem ter, em todo o seu desenvolvimento, um canal de circulação contínuo e desimpedido de obstruções”.

Recomenda-se também que sejam “privilegiados os locais de voto com entrada do edifício sem desníveis” e que quando se revelar necessária a instalação de rampas, no acesso ao local ou no seu interior, elas sejam “firmes, estáveis, resistentes” e tenham “um revestimento de piso antiderrapante”. Neste guia não são esquecidas as secções de voto, onde “existem dois equipamentos cuja disposição e características podem fazer toda a diferença para a plena acessibilidade ao voto”: o “conjunto mesa/urna” e a “câmara de voto”. Ambos, diz-se, devem ter uma altura que permita a sua utilização por pessoas em cadeiras de rodas.

Comentários