CP recusa transportar deficientes motores

Alexandre Moutela, 36 anos, portador de uma incapacidade motora de 76%, ficou a saber na semana passada que não pode viajar de comboio em Portugal. Isto porque se desloca numa "cadeira de rodas tipo scooter", um equipamento de mobilidade que está impedido de circular nos comboios da CP. O doente, que sofre de artrite idiopática juvenil desde os nove meses, considera que está a ser discriminado em razão da sua deficiência, mas a CP garante cumprir a legislação nacional e europeia.

De acordo com a informação disponibilizada no site, a CP considera que "se o equipamento tem um guiador frontal, motor elétrico e três a quatro rodas, então considera-se scooter de mobilidade, pelo que não pode viajar." Embora tenha as mesmas características, Alexandre Moutela alega que o seu equipamento "é uma cadeira de rodas tipo scooter prescrita pelo médico, comparticipada pela ADSE e com IVA a 6%", como "vem mencionado na fatura."

Na semana passada, o doente dirigiu-se à estação de comboios da CP em Estarreja e comprou bilhetes para viajar no Alfa Pendular de Aveiro para Lisboa no próximo dia 2, a fim de participar nas Jornadas Médicas da Andar - Associação Nacional dos Doentes com Artrite Reumatóide. "A funcionária disse que podia viajar", mas quando tentou requisitar o SIM (Serviço Integrado de Mobilidade) foi impedido. "Disseram-me que era uma scooter de mobilidade e que não podia circular nos comboios da CP", contou ao DN. Não tendo conseguido acionar o serviço antecipadamente, não poderá viajar.

No mesmo dia, Alexandre quis viajar no comboio Suburbano para Aveiro e o revisor terá usado o mesmo argumento, acedendo a que viajasse por "especial favor." Para o doente, que já se queixou à CP e ao Provedor de Justiça, esta proibição vai contra a lei 46/2006, que proíbe a discriminação em função da deficiência e de risco agravado de saúde. "Estão a vedar-me o acesso a um transporte público." Com base no mesmo argumento, a Andar entregou um pedido de audiência urgente na comissão parlamentar de saúde.

Contactada pelo DN, a CP garante que "cumpre as regras de acessibilidade do sistema ferroviário da União Europeia, para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida". Relativamente ao facto de não admitir a circulação de scooters de mobilidade dentro dos comboios, enumera diversas razões, entre as quais questões relacionadas com a segurança. A empresa refere a "ocorrência de incidentes relacionados com o transporte" de scooters "que originaram atrasos significativos e até a intervenção dos bombeiros."

Por outro lado, a CP lembra que existe "uma multiplicidade e diversidade de modelos de scooters, e respetivas características técnicas, não regulamentadas, o que não facilita uma classificação clara." Na resposta enviada por email, a empresa justifica a recusa, ainda, com "a dimensão nacional dos serviços da CP e a diversidade das características do material circulante e das estações ferroviárias", bem como com a "ausência de legislação para o transporte deste tipo de equipamento em transporte publico."

A empresa de transporte público diz ainda que "tem todo o interesse em trabalhar na resolução de mais esta questão [...] assim que estejam reunidas as necessárias condições."

Os Verdes questionam Ministério

No passado dia 23, o partido ecologista Os Verdes encaminhou para o Ministério do Planeamento e Infraestruturas uma pergunta relativa a esta questão, lembrando que "são cada vez mais os cidadãos que têm que recorrer a scooters de mobilidade e que têm necessidade de se deslocar através de transportes públicos." Ao DN, o deputado José Luís Ferreira explicou que essa iniciativa nada teve a ver com este caso em particular, mas com outros relatos semelhantes. A expetativa, diz, "é que o Governo possa pressionar a CP para que seja permitido o embarque da scooter de mobilidade."

De acordo com o relatório de 2014 sobre a prática de atos discriminatórios em razão da deficiência e do risco agravado de saúde, foram apresentadas ao Instituto Nacional para a Reabilitação 335 queixas, cinco das quais relacionadas com transportes.

Fonte: DN

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