PCP quer plano de acesso aos edifícios públicos avaliado

O prazo de dez anos para que os edifícios públicos construídos antes de Agosto de 1997 fossem adaptados para permitir o pleno acesso de deficientes e pessoas com mobilidade reduzida esgota-se dentro de dez meses e o PCP quer saber o que está ainda por fazer.


Porque parece ser muito, a avaliar pelas queixas que os comunistas receberam durante uma audição pública promovida no Parlamento e também atendendo ao facto de, aparentemente, não ter sido feita qualquer avaliação à segunda fase do Plano Nacional de Promoção da Acessibilidade (PNPA) que decorreu entre 2011 e 2015. Aliás, a primeira fase (2007-2010) teve uma baixa taxa de execução, pois apenas 11 das 68 medidas definidas foram cumpridas. Um exemplo veio até da própria Assembleia da República, onde foi preciso ser eleito pela primeira vez um deputado em cadeira de rodas para serem instaladas rampas e elevadores próprios.

A deputada do PCP Diana Ferreira disse ao PÚBLICO que o partido vai entregar um projecto de resolução em que o Parlamento recomenda ao Governo que o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana elabore, no prazo de pelo menos seis meses, um relatório da situação das acessibilidades a nível nacional, e que o Instituto Nacional de Reabilitação, no mesmo prazo, faça a avaliação das metas atingidas na execução do PNPA. Os comunistas querem ainda que sejam tomadas as medidas para que se cumpram as adaptações que faltam nos edifícios públicos.

“Há naturalmente edifícios que são absolutamente prioritários na intervenção a ser feita para que se garanta o acesso pleno ao exercício de direitos fundamentais, como é o caso dos hospitais, centros de saúde, lares ou escolas e jardins infantis, repartições de Finanças, Segurança Social e autarquias. Também há intervenções urgentes a fazer na via pública, como os constantes obstáculos nos passeios”, defende a deputada comunista. Mas realça que a questão não se fica pelos edifícios, sendo preciso igualmente tratar de problemas tão óbvios como permitir que um surdo faça uma chamada telefónica para o 112 ou que os museus tenham informação em braille, exemplifica Diana Ferreira.

Fonte: Público

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