Vida Independente em Portugal

Em Portugal, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CRPD) não está a ser cumprida. As pessoas com deficiência são impedidos de viver de forma independente, em vários aspectos.

A Convenção assinala que as pessoas com deficiência devem ter o mesmo direito de viver na comunidade e a liberdade de fazer suas próprias escolhas, mas em Portugal, quando eles não têm seus pais ou cuidadores informais (principalmente parentes da família) para dar-lhes assistência, pessoas com deficiência não têm escolha, exceto a institucionalização em lares de idosos.

O artigo 19 da CDPD declara que os Estados que subscreveram a Convenção devem assegurar que: 
a) As pessoas com deficiência têm a oportunidade de escolher o seu local de residência e onde e com quem morar, em igualdade de condições com os outros e não serem obrigados a viver em um determinado lugar escolhido pelos outros; e 

b) As pessoas com deficiência têm acesso a uma gama de serviços domiciliários, residenciais e outros serviços de apoio à comunidade, incluindo a assistência pessoal necessária para apoiar a vida e inclusão na comunidade, e para prevenir o isolamento ou segregação da comunidade. "

No entanto, em Portugal, não há nenhuma oportunidade de escolha, não há assistência pessoal para pessoas com deficiência e serviços de apoio são insuficientes, instável e inadequada. Existem alguns serviços de apoio em casa, que não são o suficiente e não têm livre arbítrio da pessoa em consideração. As pessoas muitas vezes experimentam indignidade e invasão de privacidade, uma vez que eles não podem escolher quem auxilia-los e cada dia uma pessoa diferente aparece com pressa para começar o trabalho e sair. E depois, há a institucionalização, que é financiado pelo Estado e (mesmo assim) pelos pequenos benefícios atribuídos aos próprios deficientes.

Em um documentário , Eduardo Jorge, que tem sido um forte activista pela Vida Independente em Portugal, foi forçado a deixar sua casa e ir para uma instituição, porque ele não tem os recursos financeiros para contratar um assistente pessoal. A instituição recebe uma quantidade fixa do Estado para ter o Eduardo Jorge lá e leva 75% da renda de Eduardo (um montante negociado por Eduardo, como a carga de base anterior era de 90% da renda total).

As instituições podem receber até 970 € por mês a partir do Estado para subsidiar uma pessoa com deficiência (e ainda receber 90% de sua renda), mas as pessoas com deficiência só pode receber 88 € por mês do Estado para ter uma pessoa ajudando-os na sua própria casa .

O movimento de Vida Independente em Portugal ganhou força em 2013, quando Eduardo Jorge começou uma greve de fome à porta do Parlamento Português. Não durou muito tempo desde que o Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social se comprometeram a promulgar uma lei de Vida Independente, que incluiu assistência pessoal. No entanto, o tempo passou e nenhum esforço foi feito para implementar Vida Independente em Portugal. Então, no ano seguinte, Eduardo Jorge viajou 180 km em sua cadeira de rodas, a partir de sua aldeia para o Ministério, em Lisboa, para protestar contra a falta de legislação sobre os direitos das pessoas com deficiência e para entregar uma carta a esse mesmo Ministro.

No dia 3 de dezembro de 2013, o "Dia Internacional das Pessoas com Deficiência", o Movimento Português de pessoas portadoras de necessidades especiais (Movimento (d)Eficientes Indignados) organizou uma conferência internacional sobre Vida Independente, apoiado pelo município de Lisboa, onde Adolf Ratzka foi convidado para falar sobre sua experiência de assistência pessoal na Suécia.

A partir dessa conferência, um projeto piloto sobre Vida Independente foi desenvolvido pela Câmara Municipal de Lisboa, com a consulta pública e a suposição de que ele deve ser gerido por pessoas com deficiência. Então, em 03 de dezembro de 2015, o primeiro projecto-piloto de Vida Independente com base em assistência pessoal começou em Lisboa, financiado pela Câmara Municipal de Lisboa e gerido pelo Centro de Vida Independente.

Este projecto inclui cinco pessoas com deficiência que vivem ou trabalham em Lisboa, durante um período de dois anos, em que os participantes devem contratar seus assistentes pessoais e gerenciar suas horas de assistência. O objectivo do projecto é provar que a Vida Independente é possível e para servir como um guia para a implementação de um projecto nacional financiado pelo Estado e, posteriormente, para uma lei própria de vida independente.

O Centro de Vida Independente é uma associação sem fins lucrativos formado e gerido por pessoas com deficiência, fundada no ano anterior para gerir o projecto-piloto em Lisboa. Além disso, quer promover a filosofia de Vida Independente para o público em geral, pessoas com deficiência e os decisores políticos. Está a trabalhar para replicar o projeto piloto no Porto com o apoio da Câmara Municipal do Porto, e tem vindo a realizar de conferências e sessões de cinema-debate sobre este tema.

Em relação ao ativismo em Vida Independente, em Setembro de 2015 pessoas com deficiência realizaram um protesto na frente do Parlamento Português, organizado pelo Movimento (d)Eficientes Indignados, em que as pessoas estavam vestidas como prisioneiros dentro de uma estrutura de celas de grades, exigindo o direito de Vida Independente, incluindo o cumprimento das leis de acessibilidade e o aumento dos benefícios sociais e pensões.

Desde as eleições em novembro de 2015, o Governo Português, tem, pela primeira vez, um deputado no Parlamento em cadeira de rodas, de um partido de esquerda chamado Jorge Falcato, que tem sido um grande ativista pelos direitos das pessoas com deficiência. No novo governo socialista, que tem o apoio dos partidos de esquerda, tem também uma mulher com deficiência como Secretária de Estado para a Inclusão de Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, que na última conferência sobre o tema no dia 5 de maio declarou que serão abertos concursos públicos a projectos de Vida independente até o final deste ano, apoiados por fundos da União Europeia para o novo quadro comunitário.

As coisas estão avançando e os portugueses com deficiência estão num momento de mudança. Nós mantemos a esperança viva e estamos lutando nesse sentido.

No documentário "O que é isso de Vida Independente?"

A autora do vídeo, Vera Moutinho, jornalista do jornal Português "Público", ganhou o Prémio Dignitas na categoria Jornalismo Digital para o documentário "O que é isso de Vida Independente?", que também recebeu uma menção honrosa na AMI (Assistência Médica Internacional, ONG ) Awards - Jornalismo contra a indiferença.

Escrito por Carla Branco, Centro de Vida Independente, Portugal.

Fonte: Rede Europeia de Vida Independente

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