Aprovada Lista Homologada de Produtos de Apoio 2016

Foi publicada, no Diário da República, o Despacho n.º 7197/2016, que aprova, a Lista Homologada de Produtos de Apoio, constante no anexo I, e a Lista de produtos de apoio reutilizáveis, no anexo II.


O anexo I identifica os produtos de apoio de prescrição médica obrigatória, bem como os que são prescritos por equipa técnica multidisciplinar. A composição da equipa técnica multidisciplinar, consta do anexo I, consoante o produto de apoio a prescrever.

No anexo II são identificados os produtos de apoio reutilizáveis.

Identifica ainda a composição da equipa técnica multidisciplinar consoante o produto de apoio a prescrever.

O Despacho determina ainda que os produtos de apoio com os códigos ISO 04 24 09, 04 24 12, 09 48 03 e 09 48 06, 22 24 06, para que sejam prescritos, têm de apresentar características que permitam compensar, claramente, as limitações funcionais e restrições ao nível da participação no contexto de vida das pessoas com deficiência.

Para saber mais consulte:

Despacho n.º 7197/2016 

Fonte: INR

Comentários