Vida Independente: Bloco critica modelo proposto pelo Governo

Na carta, os bloquistas referem nomeadamente que "já passaram mais de três anos desde que Eduardo Jorge inicou uma greve de fome em frente à Assembleia da República" e "desde então, a comunidade das pessoas com deficiência tem reiterado a exigência desse direito tão simples que é poder decidir como, onde e com quem viver, ou seja, poderem ser donos da sua vida".

Na missiva, os bloquistas coniseram que "o conceito de Vida Independente corresponde a um direito fundamental e é também um paradigma político e societal".


"A Vida Independente é também a eliminação de barreiras fisícas, sociais e atitudinais que impedem a autonomia das pessoas com deficiência", refere o documento que refere ainda que "a inclusão na sociedade em pé de igualdade (...) será o início do abandono das velhas medidas institucionalizadoras e assistencialistas que até hoje têm prevalecido, iniciando-se, esperamos nós, uma política baseada nos Direitos Humanos e no modelo social da deficiência".

O Diário de Notícias escreve na sua edição desta quarta-feira que o executivo de António Costa tem em preparação um modelo de apoio às pessoas com deficiência que será discutido no próximo mês de junho em Conselho de Ministros.

O documento define o modelo e as funções dos cuidadores que passam, nomeadamente pela definição de tarefas como a higiene, transportes ou mediação na comunicação, mas não podem ser familiares e também não vão ser escolhidos diretamente pelas pessoas com deficiência, revela o jornal citando o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS).

O Bloco de Esquerda considera que “a escolha do assistente pessoal é livre e da exclusiva responsabilidade das pessoas com deficiência”, situação que ficou, entre outras, expressa em 17 propostas de alteração entregues ao MTSSS após a realização de um inquérito e diversas audições públicas.

A propósito da não inclusão de familiares como cuidadores, o deputado do Bloco, Jorge Falcato disse ao Diário de Notícias que esta “deve ser uma relação profissional sem esquemas de dominação de nenhuma parte”.

Preservar a independência
“Percebemos que as famílias estejam muito zangadas porque, no fundo passaram 10, 15 anos em que desistiram de tudo para tratar de um familiar e agora vem uma pessoa ganhar para tratar dele”, afirmou o parlamentar bloquista, tendo acrescentado ser necessário “separar claramente a independência das pessoas das relações familiares”.

Entre as propostas do Bloco cabe destacar o direito de cada utilizador a um apoio diário de 24 horas, no máximo e que a avaliação não se seja baseada unicamente nas incapacidades dos candidatos.

Para os bloquistas é necessário adotar uma “metodologia mais adequada” para avaliar as suas necessidade.

A proposta do Bloco refere ainda que o apoio à assistência pessoal deve ser feita a partir dos 16 anos de forma “adequada para todas as idades”.

O investigador do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Fernando Fontes, critica a obrigatoriedade dos centros de apoio serem IPSS uma vez que segundo afirma "lembram o caráter assistencialista destas inistuições, pouco habituadas a promover a independência".

Aquele académico disse ainda ao jornal que "se vão ser projetos-piloto a nível nacional para testar qual o tipo de serviço de vida independente que mais se adequa, deviamos abrir ao máximo e não limitar".

Está assim em causa o máximo de oito horas umna vez que, de acordo com Fernando Fontes, as necessidades não cessam nas restantes horas, nem ao fim de semana".

Por seu turno, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social disse ao Diário de Notícias que está a analisar os contributos “com vista à elaboração dos diplomas legislativos que enquadrarão o modelo e de definição dos aspetos que há que rever em em resultado das sugestões recebidas”.

Fonte: esquerda.net

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