sábado, 26 de agosto de 2017

Petição contra as restrições e discriminação no acesso à Prestação Social para a Inclusão (PSI)

Após várias diligências, junto do Senhor Presidente da República, Senhor Ministro do Trabalho, Segurança Social e Solidariedade, Provedor de Justiça e Grupos Parlamentares, que até ao momento não tiveram qualquer reação, a ACAPO lança uma Petição.

Especificamente, peticionamos:

- que não seja limitado o direito à PSI àqueles que, com idade superior à idade legal de reforma, já tenham comprovadamente deficiência com grau de incapacidade igual ou superior a 60% desde, pelo menos, os 55 anos de idade;

- que as pessoas com deficiência, qualquer que seja a sua idade, que tenham presentemente um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, não vejam o seu direito à componente básica da PSI ficar dependente de rendimentos;

- que o direito à PSI possa também abranger os menores de 18 anos.

A Petição pode ser lida na íntegra e assinada aqui.

Noticia: UDF - Fonte: ACAPO

1 comentário:

  1. Acho muito bem os deficientes físicos, auditivos ou invisuais não tem culpa de nada muito pelo contrário muitos somos pessoas com muita dignidade,Que os nossos desgovernada nos atiraram para esta situação e falo por mim com justa causa.Como no caso da guerra das Africas ficamos com maridos mutilados, famílias destacadas, filhos a sofrer mais tratos esposas permanentemente aviolentadas em troco de nada.Fui vítima de violência doméstica dum setressado de guerra resultado uma paraplegica a juntar ao rol da vergonha portuguesa,o que me resta sofres sózinha tenham vergonha!Fugiu do vosso assunto desculpem.

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