Provedor de Justiça pede ao Governo para aprovar verbas para produtos de apoio a deficientes

O Provedor de Justiça, José de Faria Costa, alertou esta quarta-feira o Governo para a necessidade urgente de aprovar as verbas anuais destinadas ao financiamento dos produtos de apoio destinados a pessoas com deficiência ou com incapacidades. O alerta do Provedor de Justiça surge na sequência de queixas que recebeu relativas a atrasos do Instituto da Segurança Social, na concessão de financiamento para a aquisição destes produtos de apoio, no âmbito do Sistema de Atribuição de 
Produtos de Apoio (SAPA).

Em comunicado, o Provedor de Justiça adianta que chamou a atenção da secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, para "conferir a máxima urgência na aprovação das verbas" para 2017 destinadas ao financiamento dos produtos de apoio. "Na sequência das várias diligências realizadas, verificou-se que os pedidos de financiamento são deferidos, mas a efetiva comparticipação nos custos com a aquisição dos equipamentos é protelada, por alegada falta de disponibilidade de verbas", sublinha o comunicado. 

Para José de Faria Costa, esta situação "comporta sérios prejuízos para os interessados que, deste modo, se veem privados, em tempo útil, dos produtos de apoio prescritos e necessários à sua reabilitação, inclusão e ou qualidade de vida". Alerta ainda que "está em causa a vida" de várias pessoas que, devido à situação de "particular vulnerabilidade" em que se encontram, "merecem especial cuidado e proteção". 

A este propósito, adverte que "o excessivo atraso" compromete os princípios fixados na lei que define as bases gerais do "regime jurídico da prevenção, habilitação, reabilitação e participação da pessoa com deficiência", nomeadamente os princípios da cidadania, da não-discriminação, da globalidade, da qualidade, do primado da responsabilidade pública. Segundo o provedor, esta situação também compromete "o princípio da eficácia consagrado na Lei de Bases do Sistema de Segurança Social".

Fonte: CM

Comentários

  1. De tudo o que eu necessito diariamente, só consegui até hoje ,( e depois de estar 3 anos e 1/2 sem QQ verba ou produto), que me dêem as sondas. O resto, tais como: dodots, resguardos, luvas, desinfectantes, protectores de roupa, etc., etc., dizem-me que NÃO SE ENQUADRA!

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    1. Sim, infelizmente segundo a lei esses produtos não podem ser atribuidos. Somente os constantes nesta lista homologada: http://tetraplegicos.blogspot.pt/2016/06/minha-analise-lista-homologada-de.html

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    2. Mas o INR disse q se fizessemos uma lista do q precisamos.e q não consta na atual lista, q numa próxima reunião sobre os produtos da ISO poderá-se acrescentar se virem q se tem necessidade p isso no Facebook num grupo pedi dados das pessoas e o q precisavam e contam se c as duas mãos quem respondeu ao meu apelo...

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    3. Já o fiz pessoalmente à Sra Secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência e não resultou. Vê: http://tetraplegicos.blogspot.pt/2016/01/meu-encontro-com-secretaria-de-estado.html

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  2. As manutenções dos equipamentos,tais como as cadeiras de rodas, as adaptações dos carros deviam ser revistas
    Vejamos se uma cadeira se avaria ,não faz sentido termos que ir ao prescritor ,que para se conseguir demora imenso tempo , prescrever o arranjo ,entregar na segurança social e aguardar ...ora neste período como se deslocar o deficiente...porque se mandar arranjar sem ordem da SS não teve o dinheiro ..

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    1. Totalmente de acordo. A maioria é obrigado a ficar na cama enquanto cadeira vai consertar. Nem sequer empresas entregam uma substituta. Muita coisa errada. Com a entrada no Governo da Secretária de Estado, pessoa como nós, e com grande conhecimento dos nossos reais problemas, ainda pensei que houvessem boas alterações, mas nada.

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  3. Li a entrevista feita á secretaria de estado e ficai abismada
    com a falta de conhecimento que tem sofre vários assuntos
    a outros soube não responder.

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