Texto: deputado Jorge Falcato
INSTITUCIONALIZAR ||| DESINSTITUCIONALIZAR
Ontem o ministro Vieira da Silva esteve no Parlamento a apresentar o Orçamento do Estado na área da segurança social. Este é o slide em que se anuncia a criação de mais 5.700 lugares em instituições.Espero que não sejam muitos os lugares a criar em lares residenciais para pessoas com deficiência.
Gostava que esse dinheiro fosse utilizado para criar condições para evitar a institucionalização de mais gente. Para criar serviços de proximidade. Reforçar os projetos de Vida Independente. Apoiar economicamente as famílias para não terem de internar quem quer que seja. (recordo que o Estado comparticipa os lares residenciais com 1004,92 euros por mês por cada utente internado)
E já agora, dinheiro para implementar um plano de desinstitucionalização que liberte muitas pessoas que estão institucionalizadas por falta de alternativas. Planos para os quais existem verbas europeias. Verbas a que o governo anterior não se candidatou. Preferiam inaugurar instituições.
Já estava à espera de houvesse reacções sobre a minha incompreensão das necessidades das famílias e dos pais que vivem a angústia de não terem onde colocar os seus filhos depois de morrerem.
Concedo que haverá casos muito especiais, e minoritários no conjunto das pessoas com deficiência, para quem, enquanto não se encontrarem melhores respostas, o internamento numa instituição é um alívio para os pais que vivem essa angústia. Não estou é convencido que a melhor resposta seja o modelo de instituições existentes hoje e parece-me que será de refletirmos sobre quais as alternativas que poderemos vir a construir. Aliás, a União Europeia já não permite que os fundos comunitários sejam utilizados para a ampliação ou construção de novos Lares Residenciais.
Enquanto não chegamos a nenhuma conclusão sobre a melhor resposta no futuro para essa minoria de pessoas com deficiência era bom que refletíssemos sobre a realidade que agora temos.
E a pergunta a que temos de responder é: porque é necessário internar tanta gente?
De acordo com o Relatório de 2015 da Carta Social sobre a Rede de Serviços e Equipamentos (Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP), Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) sabemos que cerca de 40% das crianças, jovens e adultos internados são autónomos ou parcialmente dependentes (ver figura 67) e também sabemos que mais de 60% não têm problemas ou têm problemas moderados ao nível da (1) visão, (2) da audição, da voz ou da fala, (3) dos órgãos ou aparelhos internos, (4) ou do movimento. Mesmo ao nível dos problemas nas funções mentais, que são os mais frequentes nos utentes que estão nos Lares Residênciais, o que verificamos é que quase 40 % não têm problemas ou têm problemas moderados. (ver figura 68)
A fazer fé neste relatório, há aqui uma quantidade enorme de gente que, sem grande investimento, estaria bem melhor em sua casa se existissem serviços de proximidade, assistência pessoal e famílias com rendimentos que garantissem as condições necessárias a uma boa qualidade de vida daqueles que agora estão internados. Recordo mais uma vez que o Estado comparticipa as instituições proprietárias de Lares Residenciais com 1004,92 euros mensais por utente internado e que estas pessoas, ou as suas famílias, ainda têm de pagar à instituição uma grande percentagem dos seus parcos rendimentos.
Penso que é fácil responder à pergunta que fizemos anteriormente: é necessário internar tanta gente e continuar a ampliar a capacidade de internamento porque não se muda de política. Porque não se criam as condições necessárias para que estas pessoas ou as suas famílias não sejam obrigadas a recorrer a esta solução.
Parece-me evidente.
Até porque me parece que ninguém, tenha ou não uma deficiência, gosta de ser obrigado a sair de casa, abandonar a família e os amigos para ir morar num sítio com mais 10, 20 ou 30 pessoas que não lhe dizem nada, onde não escolhe o que come, não decide a que horas se levanta ou deita, tem de pedir autorização para sair e nem sequer o canal de TV pode escolher. Tal como me parece que ninguém tem prazer em colocar numa situação dessas qualquer familiar.
Cá por mim, continuo na minha.
O que é necessário é mudar de política e começar a planear e levar a cabo a desinstitucionalização.
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