Mecanismo que monitoriza direitos de pessoas com deficiência continua a não funcionar

O mecanismo nacional que monitoriza a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência vai ter novo modelo de financiamento que permitirá contratar "recursos humanos indispensáveis" para a sua atividade, avançou à Lusa a sua presidente.


No final de Outubro, os representantes do Mecanismo Nacional para a Monitorização da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Me-CDPD) queixaram-se de falta de financiamento e ameaçaram demitir-se caso não recebessem a verba necessária para a estrutura funcionar.

Em declarações à agência Lusa, à margem da conferência "Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: As respostas de Portugal", a presidente do mecanismo, Paula Campo Pinto disse que a situação está prestes a ser solucionada. "Neste momento estamos convictos de que vai ser possível encontrar a solução que preconizávamos, ela vai surgir muito brevemente como uma iniciativa parlamentar coletiva dos diferentes grupos parlamentares", adiantou Paula Campos Pinto.

O mecanismo foi criado em Dezembro de 2016 por resolução do Conselho de Ministros e inclui representantes de entidades públicas e de organizações da sociedade civil representativas de cada área de deficiência, num total de 10 elementos, não remunerados. Desde aí, o mecanismo desenvolveu "intensas diligências" junto de diversos órgãos de soberania, apresentando propostas para resolver o problema.

Ultimamente fez "contactos diretos" com os grupos parlamentares que "agora em conjunto vão encontrar a fórmula de fazer aprovar a legislação", que passa por "um novo modelo de financiamento". Para já, passa pelo enquadramento do mecanismo no quadro da Assembleia da República e por poder dispor de uma verba que ainda não se conhece o seu montante.

O mecanismo fez uma proposta na ordem dos 100 mil euros anuais, uma verba que "permitirá a contratação de recursos humanos indispensáveis para apoiar a atividade" e a realização de algumas deslocações do mecanismo pelo país. "As necessidades são múltiplas e é muito importante que possamos ir ter com as pessoas, dar a conhecer a convenção, mas também conhecer os seus problemas, as suas dificuldades, para podermos cumprir a nossa missão de monitorização do país", sublinhou.

Presente na conferência, que decorreu no auditório da Assembleia da República, a secretária de Estado da Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, afirmou que o que "a convenção dispõe não é uma opção, é um dever de todos e um dever de Portugal enquanto Estado".

"O dever também é a criação desta estrutura [o mecanismo]" que "o atual Governo procurou cumprir", utilizando os meios que tinha ao seu dispor, mas "sabemos que estas não são as condições ideais", disse. Ana Sofia Antunes disse acreditar ser possível "nos próximos tempos" encontrar "um outro modelo de funcionamento que garanta ao mecanismo as condições de independência pelas quais lutam desde o momento da sua constituição" e com as quais a governante disse concordar.

A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, falou na conferência sobre a importância do cumprimento dos princípios que norteiam a convenção, como o respeito pela dignidade da pessoa com deficiência, a proibição da discriminação, a promoção da participação e inclusão plena na sociedade, acesso a serviços públicos, à proteção social e o acesso ao mercado de trabalho.

A convenção "é um meio acrescido de vinculação para que estes valores sejam integralmente cumpridos pelo Estado português", defendeu Maria Lúcia Amaral. Segundo os últimos Censos, as pessoas com deficiência constituem cerca de 19% da população portuguesa.

Fonte: Público

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