Debate de urgência sobre políticas para a deficiência
Na sexta-feira, dia 23 de março, decorreu um debate de urgência com o Governo, solicitado pelo Bloco de Esquerda, sobre políticas para a deficiência.
A prestação social para a inclusão (PSI), o acesso a produtos de apoio, os critérios utilizados na atribuição do atestado multiusos e a inexistência de uma estratégia para a deficiência foram alguns dos temas abordados neste debate.
A intervenção inicial de Jorge Falcato pode ser lida aqui e o vídeo encontra-se aqui. Intervenções subsequentes de Jorge Falcato, José Soeiro e Pedro Filipe Soares.
Estatuto do/a Cuidador/a
O Bloco de Esquerda apresentou um projeto de lei tendo em vista a criação do Estatuto do Cuidador. Este projeto de lei, desencadeado pelo Deputado José Soeiro, baixou à Comissão sem votação para debate na especialidade.
Vídeos das intervenções de José Soeiro aqui e aqui.
Projetos de Resolução
– Recomenda ao Governo a adoção de mecanismos de apoio à tomada de decisão em cumprimento da convenção dos direitos das pessoas com deficiência.
Este projeto, disponível aqui, foi aprovado.
– Recomenda ao Governo a contabilização de todo o tempo de serviço prestado pelos docentes de Língua Gestual Portuguesa para efeitos de integração na carreira docente.
Este projeto, disponível aqui, foi aprovado.
– Recomenda ao Governo constituição de um grupo de trabalho tendo em vista a calendarização de medidas tendentes à total acessibilidade dos conteúdos televisivos para a comunidade surda.
Este projeto, disponível aqui, foi aprovado.
Perguntas endereçadas ao Governo
– Avaliação dos impactos dos programas de financiamento na rede de equipamentos sociais de apoio a pessoas com deficiência (ver aqui)
– Caixa Geral de Depósitos recusa disponibilizar estacionamento para pessoas com deficiência (ver aqui)
– Ações inspetivas realizadas na área da Segurança Social (ver aqui)
– Norma de Orientação Clínica para tratamento da surdez com Implantes Cocleares no adulto (ver aqui)
– Maus tratos a utentes em lar de Alijó, Vila Real (ver aqui)
– Programa Operacional Capital Humano (POCH) – Atrasos na disponibilização de verbas para ações de formação (ver aqui)
– Violação dos direitos das pessoas com deficiência – notificação da Segurança Social relativa à PSI obriga a interditar centenas de pessoas com deficiência (ver aqui)
– Atrasos no pagamento da Prestação Social para a Inclusão (PSI) (ver aqui)
– Acesso a suplementos nutricionais com fins medicinais específicos por parte de doentes que necessitam de nutrição entérica ou parentérica (ver aqui)
– DGS recorre a imagem insultuosa para assinalar o Dia Mundial da Audição (ver aqui)
– Acordo de cooperação sobre o Centro de Medicina Física e de Reabilitação de Alcoitão (ver aqui)
– Relatório efetuado pela Segurança Social na sequência das denúncias de maus tratos a utentes de um lar em Alijó, Vila Real (ver aqui)
Respostas do Governo a perguntas
– Violação dos direitos das pessoas com deficiência – notificação da Segurança Social relativa à PSI obriga a interditar centenas de pessoas com deficiência (ver aqui)
– Caixa Geral de Depósitos recusa disponibilizar estacionamento para pessoas com deficiência (ver aqui)
– Acordo de cooperação sobre o Centro de Medicina Física e de Reabilitação de Alcoitão (ver aqui)
Audiências
– Associação Portuguesa de Nutrição Entérica e Parentérica
– Confederação Nacional de Organismos de Deficientes
– Peticionárias pela alteração da legislação sobre interdição e inabilitação
Fonte e mais informações: Jorge Falcato - Deputado
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