BE quer saber que Câmaras têm plano de acessibilidade

O Bloco de Esquerda quer saber que Câmaras têm plano de acessibilidade, tendo entregado hoje um requerimento na Assembleia da República para obter uma "radiografia" do país nesta matéria.


No requerimento, o deputado Jorge Falcato Simões, independente eleito nas listas do Bloco pelo Círculo de Lisboa, quer saber se os 308 municípios têm plano de acessibilidade e se possuem verba no respetivo orçamento para adaptação da via pública e dos edifícios municipais ou sob sua gestão.

Nos casos em que as autarquias respondam afirmativamente à questão da verba, o BE quer ainda saber qual o valor da mesma.

No documento, o partido refere que "a existência de um ambiente edificado acessível é um fator imprescindível para assegurar a sustentabilidade social e económica das cidades e uma condição básica para a inclusão das pessoas com mobilidade condicionada", salientando que o direito à mobilidade é "básico e essencial".

O Bloco acrescenta que um decreto-lei de 2006, entretanto atualizado por outro em 2017, "estipulou um prazo de dez anos para a adaptação dos espaços públicos, edifícios e via pública e dos espaços privados de uso público", prazo que terminou a 08 de fevereiro de 2017, sustentando ser "chegada a hora de saber o que está efetivamente feito e de agir em conformidade com a lei".

"Que as coisas não estão bem, nós sabemos, mas queremos ter uma radiografia do país, porque achamos que o decreto-lei de 2006, que deu um prazo para adaptar a via pública e os edifícios públicos e também o espaço privado de utilização pública, que acabou em fevereiro de 2017, não foi de forma nenhuma cumprido", disse à agência Lusa o deputado Jorge Falcato Simões.

Segundo o parlamentar, o BE quer "saber se as câmaras estão a levar a cabo o que se propunha, que é no fundo respeitar a lei, inscrevendo nos orçamentos uma verba para fazer" esta adaptação.

"Temos a sensação de que, mais uma vez, mesmo tendo já acabado o prazo, a situação não está resolvida, mas queremos tirar a limpo qual a situação real do país e saber se os municípios têm uma política de concretização da acessibilidade", adiantou o deputado.

Jorge Falcato Simões realçou que o país "já teve também um decreto-lei em 1997 que deu um prazo para se adaptar tudo o que era espaço público e esse prazo acabou em 2004".

"E chegados a 2004 não aconteceu nada", declarou, para sublinhar: "Não podemos andar sempre de prazo em prazo".

O deputado assinalou ainda que no anterior quadro comunitário de apoio "gastaram-se milhões para elaborar planos de acessibilidade, mas não houve disponibilização de verbas para a concretização em obra desses planos", justificando "a insistência do Bloco de que são necessárias verbas nos orçamentos municipais para este fim".

Fonte: DN

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