Exército acelera ações pendentes há anos de deficientes da guerra colonial

Centenas de processos de antigos combatentes a requerer o estatuto de Deficientes das Forças Armadas continuam pendentes de decisão, por falta de pessoal nos quartéis e porque a obtenção de elementos de prova é demorada.


O Exército vai concentrar os juristas que tem colocados nas diferentes unidades para acelerar a conclusão dos 145 processos, de obtenção do estatuto de Deficiente das Forças Armadas (DFA), que continuam pendentes no gabinete do chefe do Estado-Maior do ramo (CEME).

A criação dessa task force foi transmitida pelo próprio CEME à Associação dos Deficientes das Forças Armadas (ADFA), durante a visita de trabalho que o general Rovisco Duarte realizou ontem à sede da instituição representativa de um universo de portugueses com uma idade média de 70,6 anos.

"Não temos tempo para estar à espera" da conclusão desses processos, afirmou o presidente da ADFA, José Arruda, momentos depois de o vice-presidente Lopes Dias ter evocado os militares do Corpo Expedicionário Português enviado para a Flandres: "Estamos confiantes que não nos vai acontecer o que aconteceu com aos combatentes da I Guerra Mundial."

Com Lopes Dias a dizer que a esperança média de vida dos DFA varia atualmente entre os 71 e os 72 anos, José Arruda fez ainda questão de lembrar ao CEME que o abandono e a miséria a que foram votados os soldados do CEP depois de regressarem a Portugal "foi o que vimos nos hospitais militares quando viemos de África".

Com uma responsável da associação referir que o prazo de 16 meses definido no manual de procedimentos do Exército - para tramitação das "centenas de processos" pendentes - "não tem sido cumprido", Rovisco Duarte reconheceu a validade do principal argumento referido pela ADFA (falta de pessoal nos quartéis) para justificar alguns dos grandes atrasos existentes e que têm sido noticiados.

Contudo, até por ter estado envolvido na decisão tomada há poucos anos de descentralizar o tratamento dos processos (para diminuir tempos de espera) pelas diferentes unidades do Exército, alertou para as significativas perdas de tempo que decorrem da análise de processos que são requeridos por quem não vai conseguir o seu deferimento. "Há uma triagem que tem de ser feita no hospital [das Forças Armadas] para evitar perder tempo com casos que não têm condições" para ser qualificados como DFA.

Note-se que é considerado DFA quem tenha sofrido, no cumprimento do serviço militar e na defesa dos interesses da Pátria, diminuição da sua capacidade para obter meios de subsistência. O grau mínimo de incapacidade é de 30%, que confere direito a uma pensão de invalidez e a um abono suplementar de invalidez (quando a percentagem mínima for de 90%).

Uso de cartão de DFA, tratamento e hospitalização gratuitos em instalações do SNS, alojamento e alimentação por conta do Estado nas deslocações realizadas para adaptação de próteses e tratamentos hospitalares, transporte quando justificado, redução de 75% nos bilhetes de comboio e 50% nos voos de cabotagem internos da TAP, são alguns dos direitos concedidos aos deficientes das Forças Armadas (que também variam em função do grau de invalidez reconhecido pela junta médica).

Rovisco Duarte disse ainda aos dirigentes da ADFA que os comandantes das diferentes unidades do Exército "estão sensibilizados" para a necessidade de dar respostas céleres a esse universo de ex-militares. De qualquer forma, acrescentou, vai enviar um despacho a todos os quartéis a fim de garantir que essa prioridade não seja secundarizada.

Outra das medidas que o Exército vai tomar passa por "redistribuir os processos" entre as várias unidades, procurando que as menos sobrecarregadas contribuam para o esforço de agilizar a análise dos processos. Foi ainda com esse objetivo que o general Rovisco Duarte aceitou o pedido feito de viva voz pela ADFA. no sentido de o Exército poder "sinalizar os casos mais urgentes" de quem ainda aguarda por uma resposta "porque precisa de atendimento rápido".

RESPOSTA
Plano criado em 2015 apoia mais de 600

A ADFA exprimiu ontem a sua satisfação por, "pela primeira vez e passados mais de 40 anos" após o fim da guerra colonial (1961/74), os vários serviços militares "estarem juntos à volta da mesa" para procurar resolver assuntos relativos aos Deficientes das Forças Armadas (DFA). A afirmação foi feita pelo vice-presidente Lopes Dias, enaltecendo o esforço que Estado-Maior, Marinha, Exército e Força Aérea estão a fazer, com a Defesa, no quadro do Plano de Ação para Apoio aos Deficientes Militares criado pelo anterior governo em 2015 e que, nesta altura, permite acompanhar mais de 600 DFA em Lisboa, Porto, Coimbra, Madeira ou Açores. Note-se que desde 2017 há, no Hospital das Forças Armadas, um centro de saúde mental vocacionado para o stress de guerra.

Fonte: DN

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