Parlamento cria grupo de trabalho para avaliar reivindicações dos deficientes militares

A comissão parlamentar de Defesa aprovou hoje por unanimidade a criação de um grupo de trabalho para "dirimir as reivindicações legislativas" da Associação de Defesa das Forças Armadas (ADFA), numa iniciativa proposta pelo PS.

Na apresentação proposta, o coordenador dos deputados do PS na comissão de Defesa, José Miguel Medeiros, disse que o objetivo do grupo de trabalho será "analisar ponto por ponto" as reivindicações da ADFA para perceber "o que é possível atender" e que outras associações, nesta área, poderão ser ouvidas, como a Liga dos Combatentes.

Quanto às reivindicações da ADFA, o PS considera no requerimento que "justificam uma análise séria e um esforço, que deve ser conjunto, no sentido de dirimir as dificuldades que se entendam legítimas e cuja resolução se encontre na dependência da Assembleia da República".

O deputado socialista defendeu que várias pretensões da ADFA, associação criada em 1974 na sequência do fim da guerra colonial, "merecem deferimento", destacando a aprovação de um diploma, que a associação designa "Carta Magna", para estabelecer juridicamente os "direitos dos deficientes militares".

"Muitas daquelas pessoas estão em fim de vida", frisou José Miguel Medeiros, considerando que há reivindicações que são atendíveis e não devem ser "deixadas no limbo".

Apesar da aprovação unânime do grupo de trabalho, os deputados do PSD, do CDS-PP advertiram para a possibilidade de estarem a ser criadas expetativas em relação a problemas que só podem ser resolvidos pelo governo, como por exemplo, questões que impliquem reforços orçamentais.

Por seu lado, o deputado democrata-cristão João Rebelo disse que "há questões que já tem anos", apontando um diploma do CDS-PP, aprovado por maioria, e que aguarda "há um ano" na comissão parlamentar de Trabalho o final do processo legislativo.

O diploma propõe que as pensões atribuídas aos deficientes das Forças Armadas sejam calculadas com referência não ao Indexante dos Apoios Sociais mas ao Salário Mínimo Nacional, que é um pouco superior.

"Se a ideia é resolver, vamos a isso, se é para atrasar ainda mais, lamento mas não estou para isso", advertiu João Rebelo.

Pelo BE, o deputado João Vasconcelos admitiu a utilidade da iniciativa mas advertiu que "vai ser difícil terminar" e apresentar alguma proposta até ao final da sessão legislativa, em julho.

O socialista José Miguel Medeiros reforçou a utilidade do grupo de trabalho frisando que algumas das reivindicações da ADFA tem um impacto orçamental reduzido e há outras que podem ser resolvidas por via legislativa.

O vice-presidente da comissão de Defesa Miranda Calha, que vai presidir ao grupo de trabalho, lamentou que até hoje Portugal seja "dos poucos países que não têm um código para os antigos combatentes".

Fonte: DN

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