Proteger pensões das viúvas dos deficientes militares

Associação dos Deficientes das Forças Armadas rejeita cortes que afetam pensões de sangue dos incapacitados na guerra colonial.


A Associação dos Deficientes das Forças Armadas (ADFA) mostra-se indignada com o caso recente da viúva de um desses antigos combatentes que, após a morte do marido, teve de devolver "cerca de 4000 euros de retroativos" à Caixa Geral de Aposentações (CGA).

"Não pagamos impostos sobre o nosso sangue" e "é uma vergonha nacional" que, após a morte, as viúvas dos DFA vejam baixar o valor das reformas porque a pensão de sangue dos maridos é incluída no recálculo feito pela CGA, insurge-se o presidente da ADFA, José Arruda.

Essas viúvas "foram namoradas de guerra, mulheres, mães, enfermeiras, cuidadoras", argumenta José Arruda, pelo que as suas reformas terem cortes por causa da inclusão das pensões de sangue dos maridos - com caráter indemnizatório - é um desrespeito e uma indignidade.

Lopes Dias, vice-presidente da ADFA, adianta que as pensões de sangue deixadas às viúvas pelos DFA são "um reconhecimento às mulheres que se substituíram ao Estado" nos cuidados que lhes prestaram ao longo da vida e "pouparam muito dinheiro ao Estado".

O fim dessa medida que "não tem custos para o Estado" é uma das reivindicações que a ADFA quer ver satisfeitas pelo grupo de trabalho da Comissão parlamentar de Defesa, recém-criado precisamente com o objetivo de dar resposta a problemas que os deficientes militares procuram ver resolvidos há anos e que, na sua grande maioria, não têm custos orçamentais.

José Arruda aponta outras áreas a que esse grupo de trabalho, presidido pelo socialista Miranda Calha, deve dar respostas: aprovar uma Carta Magna para garantir os direitos dos DFA; eliminar o prazo de 10 anos para verificar agravamento das lesões; não considerar os deficientes militares como vítimas de doenças profissionais; acelerar a conclusão dos processos de obtenção do estatuto de DFA que estão há anos sem resposta.

Se a Carta Magna tem um caráter mais simbólico, que visa "dar maior segurança aos DFA" por evitar que os seus direitos "não sejam afetados por mudanças de governos ou diretores-gerais", a inclusão dos DFA no grupo dos "deficientes em serviço" já tem implicações objetivas.

Uma incapacidade resultante da vida militar "não é uma doença profissional" e não deve ser "analisada em conjunto com as outras", enfatiza Lopes Dias ao DN, lembrando que um DFA que requereu a pensão após o ano 2000 pode ficar a receber cerca de um quinto do que teria se o fizesse antes daquela data.

Fazer com que todos os deficientes militares possam rever "em qualquer altura" o processo por agravamento da doença, limitado a uma vez ao fim de 10 anos após a concessão da pensão e de que só estão excluídos os DFA da guerra colonial, é outra das exigências da ADFA.

A ADFA defende ainda a revisão do "conceito de campanha", pois o vigente exclui muitas das ocorrências que deram origem a incapacidades - como uma viatura militar ser atingida por uma explosão à ida ou no regresso de uma operação.

Fonte: DN

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