Marcha e vigília pelo direito à Vida Independente

O orçamento para a constituição dos Centros de Apoio à Vida Independente é baixo e não permite o estipulado por lei, considera o Centro de Vida Independente, sublinhando esta como a principal reivindicação da vigília, que deverá decorrer entre as 15h30 de quarta-feira e as 20h30 de sexta-feira, e da marcha, agendada para sábado, 5 de Maio. O objectivo é chamar a atenção para a vida independente e os direitos das pessoas com deficiência e das suas famílias.


Em declarações à agência Lusa, um dos membros da direcção do Centro de Vida Independente explicou que as reivindicações relativas à vida independente são "novas, urgentes e emergentes" e criticou o valor de 1,4 milhões de euros definido para a constituição de cada Centro de Apoio à Vida Independente (CAVI).

De acordo com Diana Santos, do Centro de Vida Independente, este é um "orçamento claramente insuficiente para as necessidades expostas pelas associações".

"Pretende-se fazer uma espécie de apoio domiciliário gourmet porque não há horas suficientes nem capital investido para proporcionar a qualidade e as horas necessárias para as pessoas com diversidade funcional, e essa é a nossa maior reivindicação", argumentou.

Na opinião da responsável, haverá um "prejuízo muito grande para o número total de pessoas apoiadas" e defende mesmo que o orçamento definido pelo Governo não chega para cumprir o que está estipulado na lei.

Para Diana Santos, seriam precisos pelo menos cinco milhões de euros por CAVI para cumprir o estipulado, ou seja, "até 40 horas semanais para 70% dos utilizadores, mais de 40 horas semanais, até um limite de 24 horas por dia para os outros 30%".

Diana Santos referiu que estão previstos CAVI que irão apoiar 50 ou mais pessoas, se assim se justificar, mas o orçamento não aumenta dos 1,4 milhões de euros por três anos, apesar de apoiarem mais utentes.

"Para se dar apoio a estas pessoas, temos de reduzir em muito as horas atribuídas a cada utilizador", apontou.

Uma situação que a responsável considerou ser "gravíssima", apontando que será facilmente ultrapassado o limite de 30% de pessoas que podem receber assistência 24 horas por dia.

Por outro lado, referiu que as associações continuam à espera que seja aberto concurso para os CAVI em Lisboa e no Algarve, não sabendo também quando é que será marcada a sessão de esclarecimento prevista na capital.

Diana Santos referiu que inicialmente estava só prevista a realização da marcha para comemorar o Dia Europeu da Vida Independente, que se assinala a 5 de Maio, mas tendo em conta os "atrasos" em relação aos CAVI, o entendimento foi o de que não bastava enaltecer a vida independente, mas também reivindicar "os apoios que já vêm tardios".

Entre as outras reivindicações, estão as acessibilidades, políticas de acesso a uma escola "realmente inclusiva", políticas de promoção de empregabilidade, "que não existem", apoios para as famílias, além de uma" política justa de atribuição de ajudas técnicas".

No que diz respeito à adesão às duas iniciativas, Diana Santos disse esperar que todas as associações de defesa das pessoas com deficiência se associem, mas admitiu que não será fácil dadas as dificuldades com as acessibilidades.

Fonte: Público

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