sexta-feira, 22 de março de 2019

Milhões de eleitores com deficiência não poderão votar nas eleições para o Parlamento Europeu

Devido a vários entraves jurídicos e técnicos que continuam a existir em toda a UE, nenhum Estado‑Membro pode assegurar que as eleições serão acessíveis a todos, de acordo com um relatório do CESE.

Em 20 de março, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) publicou um relatório de informação que faz o ponto da situação sobre o exercício do direito de voto das pessoas com deficiência no contexto das eleições para o Parlamento Europeu em maio deste ano.

O relatório, intitulado ‘O direito efetivo das pessoas com deficiência a votar nas eleições para o Parlamento Europeu’, demonstra que, apesar dos diversos instrumentos jurídicos vinculativos que protegem os direitos das pessoas com deficiência na UE, milhões de pessoas não poderão votar nas eleições desta primavera ou terão dificuldades em fazê‑lo.

O relator, Krzysztof Pater, membro polaco do CESE, declarou que “o relatório expõe o lado obscuro da Europa - uma realidade muito aquém das nossas expetativas, dos instrumentos jurídicos internacionais fundamentais e das declarações políticas”.

Referindo‑se à campanha eleitoral recentemente lançada pelo Parlamento Europeu e ao seu lema ‘Desta vez eu voto!’, Krzysztof Pater afirmou que, “aparentemente, para os responsáveis políticos e os meios de comunicação social, o problema resume‑se a encontrar formas de motivar os cidadãos da UE a votar. Enquanto isso, muitos cidadãos com deficiência lamentam, uma vez mais, o facto de não poderem votar devido aos entraves técnicos que ainda enfrentam nos seus países ou de estarem privados desse direito de acordo com a legislação nacional do seu país”.

Segundo o relatório, milhões de eleitores serão demovidos por entraves técnicos nas secções de voto que não têm em conta as necessidades resultantes dos diferentes tipos de deficiência.

Além disso, estima‑se que cerca de 800 mil cidadãos da UE que sofrem de problemas de saúde mental ou de deficiências intelectuais serão privados do seu direito de voto devido às regras nacionais em vigor em 16 Estados‑Membros, o que o CESE considera particularmente preocupante.

Fonte: JM Madeira

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