domingo, 12 de fevereiro de 2017

Guia de Acessibilidades dos Espaços Desportivos do Distrito de Bragança


Com o objetivo de contribuir para o cumprimento do artigo 30º da Convenção dos direitos da pessoa com deficiência, a ONGD Espaço Lusófono construiu um Guia de Acessibilidades dos Espaços Desportivos do Distrito de Bragança, tentando desta forma contribuir para a igualdade de acesso a atividades desportivas e para a promoção da prática desportiva das pessoas com deficiência.

Este guia pretende disponibilizar às pessoas com deficiência e suas famílias uma ferramenta que facilite a procura de informação específica sobre recintos desportivos acessíveis permitindo fazer as escolhas mais adequadas às suas necessidades e incentivando a prática de desporto.

O Guia das Acessibilidades dos Espaços Desportivos no Distrito de Bragança é o resultado de um projeto desenvolvido com o cofinanciamento do INR, I.P, através do seu Programa de Financiamento a Projetos 2016.

O Guia das Acessibilidades dos Espaços Desportivos no Distrito de Bragança está concluído e pode ser consultado clicando no link: Guia pdf

Fonte: Município de Vila Flor

sábado, 11 de fevereiro de 2017

Estacionar em lugar reservado a pessoas com deficiência passa a ser contra-ordenação grave

A Assembleia da República aprovou, por unanimidade, os projectos de lei do BE que agravam a penalização de estacionamento em lugar para pessoas com deficiência e a obrigação de as entidades públicas assegurarem lugares gratuitos para estes utentes. As propostas vão ser agora discutidas em comissão.

No plenário desta sexta-feira, os deputados aprovaram uma alteração ao Código da Estrada que passa a considerar como contra-ordenação grave a paragem e estacionamento em lugar reservado a veículos de pessoas com deficiência. No projecto bloquista é defendido que a reserva de estacionamento “é a única maneira de garantir a estas pessoas o referido direito à mobilidade” e que “a ocupação indevida destes espaços de parqueamento é uma prática recorrente e não é reconhecida ainda pela generalidade da população como uma prática gravemente atentatória de um direito que limita a liberdade de circulação de quem necessita desse espaço”. 

Noutro projecto do BE que mereceu consenso na generalidade é a obrigação das entidades públicas que dispõem de estacionamento para utentes garantam lugares gratuitos para pessoas com deficiência. Foi também aprovado por unanimidade um projecto de resolução do PCP que propõe a realização de um levantamento dos lugares de estacionamento reservados a pessoas com deficiência existentes nas instituições ou entidades públicas. 

A bancada comunista propõe que as entidades públicas passem a assegurar lugares para pessoas com deficiência e que o Governo desenvolva uma campanha pública de sensibilização e esclarecimento, “com vista a dissuadir os comportamentos de utilização indevida destes lugares de estacionamento reservados”.

Nas votações desta manhã, o plenário assistiu a um resultado algo inusitado. Um projecto de resolução do PAN sobre o regime geral de gestão de resíduos obteve os votos contra de todas as bancadas e não foi votado favoravelmente pelo proponente já que o único deputado desde partido se encontra ausente por baixa médica.

Fonte: Público

Associações de deficientes avisam que sistema de formação profissional está a colapsar

As organizações representativas das entidades que dão formação profissional às pessoas com deficiência alertaram esta quarta-feira que o sistema está a colapsar por falta de financiamento, estando em risco cerca de 120 organizações e a formação de milhares de pessoas.

Em declarações à agência Lusa, em representação da Federação das Associações Portuguesas de Paralisia Cerebral (FAPPC), Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social (Fenacerci), Federação Portuguesa de Centros de Formação Profissional e Emprego de Pessoas com Deficiência (Formem) e a Federação Portuguesa para a Deficiência Mental (Humanitas), o vice-presidente da Fenacerci explicou que em causa está o funcionamento do POISE - Programa Operacional Inclusão Social e Emprego.


“A verdade é que nesta altura do campeonato continuamos com indefinições que são injustificadas”, apontou Rogério Cação, dando como exemplo o facto de a plataforma digital que serve de apoio aos registos de atividades e custos continuar sem estar a funcionar em pleno, “com prejuízo dos reembolsos”.

Referiu por outro lado que estão perante uma “aprovação provisória das candidaturas”, o que quer dizer que as candidaturas foram aprovadas sem análise financeira e que em qualquer altura essa análise pode ser feita, o que “pode ter consequências extremamente negativas para as organizações”.

Segundo o responsável, estão em causa “disfuncionamentos de tal ordem” que há casos de regiões, como Lisboa, onde há percursos formativos que não estão disponíveis.

De acordo com Rogério Cação, Lisboa é “uma zona de não-convergência e sem verbas do fundo social europeu para esta área”, o que significa que há “sérias dúvidas sobre a capacidade financeira para dar continuidade às ações”.

“A grande questão que nós estamos a levantar neste momento é que não só não há respostas sobre estas questões, como também não temos qualquer orientação para o futuro. Teoricamente já deveríamos saber como é que vão funcionar as candidaturas em 2017 e não sabemos”, denunciou.

O responsável frisou também que estão em causa cerca de 120 organizações, com “grandes dificuldades financeiras”, já que não têm outras fontes de financiamento, onde trabalham mais de cinco mil pessoas, a quem “têm de ser garantidos os respetivos salários”.

Acrescentou, por outro lado, que as estimativas apontam para mais de oito mil pessoas que estiveram envolvidas em ações de formação em 2015, sendo que o número de trabalhadores em formação é superior a 2.700.

“Se quisermos fazer um retrato ‘à la minute’ daquilo que é o sistema de emprego e formação para pessoas com deficiência, teríamos de falar de um sistema que está pendurado na ausência de orientações para o futuro e que vive sérias dificuldades de financiamento no presente”, descreveu.

Em protesto, as organizações vão enviar em simultâneo, no dia 14, e-mails de protesto para todos os interlocutores institucionais, entre eles o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, bem como o Instituto de Emprego e Formação Profissional. No dia 17 está prevista uma paragem simbólica de uma hora em todas as estruturas formativas.

Contactada pela Lusa, fonte oficial do ministério adiantou que será marcada uma reunião com as associações até ao final do mês de fevereiro, sublinhando que a tutela “tem vindo a acompanhar com proximidade a situação e a envidar todos os esforços no sentido de debelar os constrangimentos identificados”.

“Por ser uma preocupação deste Ministério a situação gerada pela falha na programação destes apoios, após entrada em funções, foram disponibilizados 7,3 milhões de euros com vista a assegurar o desenvolvimento de ações de qualificação de pessoas com deficiência e incapacidade, até as tipologias de operação do novo quadro comunitário se encontrassem devidamente efetivadas”, diz o ministério, numa resposta escrita.

Acrescenta ainda que foi estipulada a atribuição de um adiantamento de 40% para estas entidades, situação excecional face ao adiantamento máximo estabelecido nas normas gerais do FSE [Fundo Social Europeu] de 15%, tendo ainda sido aprovado um segundo adiantamento, no valor de 20%.

Fonte: TVI24

Ensino superior por estudantes com deficiência em debate na AR

Integrar estudantes com deficiência ou necessidades educativas especiais no ensino superior implica um aumento do financiamento público às universidades e politécnicos, diz o Conselho Nacional de Educação (CNE) num parecer enviado à Assembleia da República a propósito de várias iniciativas legislativas sobre os apoios a estes alunos que estão a ser discutidas pelos deputados.

“É necessário prever e programar eventuais reforços orçamentais de que as instituições públicas de ensino superior venham a necessitar”, defende o CNE, considerando necessário criar programas científicos e pedagógicos dirigidos à promoção do sucesso escolar dos estudantes com necessidades educativas especiais. “Como sabemos, tais programas requerem meios humanos e tecnológicos não disponíveis na maior parte das instituições”, acrescenta o CNE no seu parecer.

O documento, que é assinado pelo presidente do CNE, David Justino, e teve como relatores os conselheiros António Pedro Barbas Homem, Joaquim Mourato e Pedro Dominguinhos, foi solicitado pela Comissão Parlamentar de Educação e Ciência na sequência de um conjunto de iniciativas parlamentares relacionadas com a frequência do ensino superior por estudantes com necessidades educativas especiais e estudantes com deficiência

Em discussão na Assembleia da República estão seis projectos de resolução sobre a promoção do sucesso escolar deste universo de alunos que foram apresentadas por todas as forças políticas com representação parlamentar, excepto o CDS. O reforço do financiamento para que as instituições de ensino respondam às necessidades destes estudantes é uma das ideias defendidas no projecto de resolução apresentado pelo Bloco de Esquerda (BE). Também o PSD defende que a tutela estude a possibilidade de introdução na fórmula de financiamento público do ensino superior um critério de majoração no custo por aluno em função do respectivo grau de incapacidade.

Nos respectivos projectos de resolução, tanto o PCP como o PAN defendem que seja feito um levantamento do número de estudantes com necessidades educativas especiais e deficiência que existem no ensino superior, bem como uma identificação das carências existentes em termos de acessibilidade aos equipamentos, profissionais especializados e materiais pedagógicos. A partir desse trabalho, deve ser estabelecido um plano de acção para resolver esse problema, defendem as duas forças partidárias.

Na Assembleia da República estão ainda em debate dois projectos de lei: um do PAN, que defende a “acessibilidade efectiva” para todos os estudantes com necessidades educativas especiais no ensino superior; outro do Bloco de Esquerda, que prevê a isenção para estes alunos de propinas nas licenciaturas e mestrados.

A isenção de propinas implicaria também um reforço do financiamento público às instituições de ensino superior que compensasse as receitas perdidas, lembram os conselheiros. Para o CNE seria ainda necessário considerar um reforço do apoio directo aos estudantes, através da acção social, propondo uma majoração dos valores das bolsas de estudo para os estudantes portadores de deficiência.
Que se evite "legislação simbólica"

No relatório, o CNE faz outros avisos aos deputados. Por exemplo, que a legislação a aprovar “deve ser clara nos conceitos e finalidades” para evitar que seja a própria lei a criar um efeito discriminatório nos alunos que é suposto beneficiar, e os deputados devem “evitar a aprovação de legislação simbólica, criadora de expectativas não realizáveis”.

A passagem do secundário para o superior é um salto que poucos alunos com necessidades especiais dão. No ano lectivo em curso, apenas cerca de 140 entraram no ensino superior público, através do contingente especial de acesso a universidades e politécnicos para estudantes com deficiência.

O parecer do CNE cita, de resto, os resultados do inquérito nacional sobre os apoios concedidos aos estudantes com necessidades educativas especiais no ensino superior, realizado pelo Grupo de Trabalho pelo Apoio a Estudantes com Deficiência no Ensino Superior, que mostram que em 2013/2014 existiam 1318 estudantes com necessidades educativas especiais a frequentar o ensino superior, dos quais 61% frequentavam o ensino superior público universitário. Fonte: Público

NÓS: Conheça os referidos Projetos que baixaram à Comissão de Educação e Ciência, para apreciação na generalidade:

· Projeto de lei n.º 321/XIII (2.ª) (BE) - Isenção de propinas no primeiro e segundo ciclos de estudos no ensino superior para estudantes com deficiência;
http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=40695

· Projeto de lei n.º 329/XIII (2.ª) (PAN) - Acessibilidade efectiva para todos os estudantes com Necessidades Educativas Especiais no Ensino Superior;
http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=40729

· Projeto de resolução n.º 358/XIII (1.ª) - (PS), Estudantes com Necessidades Educativas Especiais no Ensino Superior;
http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=40439

· Projeto de resolução n.º 511/XIII (2.ª) (PCP) - Por um ensino público e inclusivo no Ensino Superior;
http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=40711

· Projeto de resolução n.º 512/XIII (2.ª) (PSD) - Por uma maior inclusão dos Estudantes com Necessidades Educativas Especiais no Ensino Superior;
http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=40712

· Projeto de resolução n.º 514/XIII (2.ª) (PEV) - Respostas, ao nível do ensino superior, para estudantes com necessidades educativas especiais (NEE);
http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=40719

· Projeto de resolução n.º 515/XIII (2.ª) (PAN) - Recomenda ao governo português que elabore um plano de ação que permita uma efetiva acessibilidade dos alunos com necessidades educativas especiais ao ensino superior;
http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=40727

· Projeto de resolução n.º 516/XIII (2.ª) (BE) - Apoio aos estudantes com necessidades educativas especiais no ensino superior.
http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=40727

Acessibilidades no Médio Tejo

Desde a publicação da Lei das Acessibilidades de 1997, que veio impor regras de acessibilidade pedonal no espaço público, passaram 20 anos. Aos municípios foram concedidos muitos anos para adaptarem o espaço público já construído à novas regras legais.

Muito mais tarde, depois de muitos assobios para o lado, alguns municípios aproveitaram um programa especial de apoio financeiro (com recurso ao dinheiro do Fundo Social Europeu), denominado RAMPA (Regime de Apoio aos Municípios para a Acessibilidade), lançado em 2010, comprometendo-se a elaborar planos locais de acessibilidade visando o cumprimento da Lei.

Entre eles estiveram quatro municípios que integram a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo: Abrantes, Entroncamento, Ourém e Tomar (população total de perto de 150 mil habitantes e um n.º muito maior de visitantes, sobretudo no caso das cidades de Fátima e de Tomar). Juntos, comprometeram-se com um Plano Intermunicipal de Acessibilidade Local do Médio Tejo (PIAL).

Os objetivos eram muito modestos. Restringiu-se o plano de acessibilidade a apenas oito povoações (Abrantes, Pego, Rossio ao Sul do Tejo, Tramagal, Entroncamento, Ourém, Fátima e Tomar). E dentro de cada uma destas povoações, o plano só incidiria sobre áreas consideradas “prioritárias”, basicamente em torno dos principais equipamentos públicos (de saúde, de ensino, desportivos, etc.), bem como 66 edifícios públicos. Tudo o resto ficava de fora.

Foram delineadas 4 fases de execução. E antes que o leitor pense na 4.ª e última fase como sendo a da execução das obras, não: a 4.ª fase é a da elaboração da “versão final” do plano, depois de feito o levantamento dos problemas a corrigir (fase 1), das intervenções necessárias para os corrigir (fase 2) e da orçamentação e da programação das obras necessárias (fase 3).

Selecionados os locais a abranger pelo plano, foi feito o diagnóstico dos problemas (fase 1) e foram publicadas as respetivas plantas (que estão aqui).

Estávamos no ano da graça de 2012.

Cinco anos depois, continuamos a aguardar pelas outras fases.

Em Abril de 2015, um deputado municipal lembrou-se de questionar a Presidente da Câmara de Abrantes, no decorrer de uma sessão da assembleia municipal, sobre o que é que já tinha sido feito quanto ao dito plano de acessibilidade. Resposta: «até ao momento apenas houve elaboração de estudos, aguardando o novo quadro comunitário».

Aguarda-se o novo quadro comunitário. Parece, pois, que o orçamento anual não pode entrar para custear este tipo de intervenções, mesmo que numa percentagem diminuta todos os anos.

O Plano de Acessibilidade do Médio Tejo até tem um sítio na internet. É quase só o que tem…

Entretanto, e a título de exemplo, a imagem que acompanha este artigo mostra uma passadeira de uma das principais avenidas de Abrantes depois das obras de requalificação em 2014. A passadeira tinha sido um dos problemas detetados na "Fase 1" do Plano (além da exiguidade daquele passeio, por causa do estacionamento automóvel, mantido após a obra de requalificação). Fazem-se obras sem se aproveitar para corrigir os problemas.

Em contrapartida, em 2016 Tomar recebeu um “certificado de acessibilidade para itinerários turísticos” (ver aqui), o que poderá ser um bom indicador - ou talvez não, tendo em conta os relatórios conhecidos referentes aos outros certificados atribuídos...

Fonte: A Nossa Terrinha

domingo, 5 de fevereiro de 2017

Cuidado ao solicitar atendimento prioritário no Hospital de Abrantes

A minha nova crónica no jornal Abarca

Reclame também por mim! Estou cansada e farta! Reclame...mas faça isso, peça para mim também. Não imagina pelo que passo e o que aguento neste trabalho! Tudo isto, e muito mais, fui obrigado a ouvir em voz bem alta, de uma funcionária do hospital de Abrantes, só porque ousei questioná-la se estava em vigor a Lei do Atendimento Prioritário, nas consultas externas.

Todos os meses sou obrigado a dirigir-me àquele serviço para mudança de cistocateter vesical (equipamento que me permite esvaziar a bexiga). Jamais fiz valer, ali, ou noutro lugar a referida Lei, que me permite ter atendimento prioritário e evitar filas de espera. Lei recentemente alterada. Até porque nem sou apologista deste tipo de leis.

Questionei a respectiva funcionária porque me interessa saber até que ponto a Lei está a ser cumprida, e caso venha a precisar de a utilizar no futuro, saber se a poderei exigir. Fi-lo depois de esperar pela minha vez como todos os outros. Cheguei acompanhado pelos bombeiros que me transportaram, retirei a senha, verifico que á minha frente ainda se encontram quase 30 pessoas, aguardei como sempre o faço, e chegada a minha vez dirijo-me ao balcão, trato do que me levou até lá, e aproveito para fazer a pergunta a uma das três funcionárias a realizar atendimento, que por sua vez pôs a questão à colega ao lado.

Respondeu á colega que a sua chefe D…. a tinha informado que não era para dar prioridade a pessoas com deficiência...questiono-a do porquê e informei-a que iria aprofundar o assunto e até reclamar. Eu a conversar em tom de voz normal. Revoltada e em tom de voz alterado, a jovem começou a deitar cá para fora as frases do início do texto. Fez com que toda a gente presente na sala de espera, e não eram poucas, nos tivessem como alvo de atenção. Até parece que eu tinha cometido um crime.

Logo eu que detesto dar nas vistas. Deixei a Srª em histeria, ainda a falar em voz alta e fugi dali o mais rápido que pude e fui resolver o que me levou até lá. Enquanto aguardava noutro setor a mudança do cateter, resolvi procurar na internet o nº de telefone do gabinete do utente, e contato o respetivo serviço para falar com a tal D…., culpada, segundo a funcionária pela não aplicação da Lei, mas respondem-me que não se encontrava. Coloquei a questão, responderam que deveria estar a chegar e somente ela dominava o assunto.

Ao entrar na sala de tratamentos vejo-a a funcionária revoltosa a dirigir-se a mim, num estado ainda alterado, mas não para pedir desculpa, mas sim para continuar a reclamar da quantidade de horas que trabalha e do desgaste das suas funções, etc. E também para me comunicar que já tinha falado com a sua chefe, que a informou que me deveria ter dado prioridade, mas que entretanto se iria informar se as outras unidades hospitalares pertencentes ao Centro Hospital do Médio Tejo iriam por em prática a Lei.

Este episódio aconteceu em Dezembro, em Janeiro, na minha última visita, também não exigi prioridade no atendimento. Tirei a senha e fiquei a aguardar. De imediato sou abordado por uma Srª de seu nome Maria Manuela, residente em Tomar, a informar-me que tinha prioridade e deveria exigi-la. Transmiti-lhe o quanto fiquei sensibilizado com o seu gesto, mas preferia não fazer por ter tido uma má experiência da última vez que lá tinha estado.

Insistiu e mudou de estratégia. Eu iria ser atendido no lugar dela. Cedia-me a sua vez e ficava com a minha. Ainda tentei demovê-la pelo facto de ser de Tomar, cidade ainda distante, e á minha frente encontrarem-se 20 e poucas pessoas. Insistiu, e não tive como recusar. Felizmente ao chegarmos ao balcão, e após explicar que me cedia o lugar, a funcionária em serviço (não a outra), resolveu atende-la também naquele momento.

Na altura apeteceu-me por os olhos e ouvidos daquela sala naquele gesto e naquela Srª. Gostaria tanto de ter gritado bem alto o quanto o seu gesto me comoveu...sinceramente foi um momento que ficará gravado para sempre na minha memória. Não por me ter beneficiado. Nada disso. Mas sim pela beleza do gesto. Pela sua cidadania e partilha. Não sei porque não o fiz. Hoje arrependo-me muito de não ter tido essa capacidade. Seria uma maneira simbólica de lhe agradecer. Abracei-a, olhei-a nos olhos, tentei por palavras mostrar-lhe a minha gratidão, trocamos nº de telemóvel e tenho a certeza que ainda nos encontraremos e terei oportunidade de lhe continuar a agradecer, muitas e muitas vezes.

Se todos agíssemos como a Maria Manuela, o Estado não seria obrigado a criar leis absurdas para obrigar o outro a ser sensato e sensível de modo a perceber que vivemos em sociedade e nos devemos ajudar mutuamente.

Mas infelizmente atitudes tristes como a da funcionária do hospital de Abrantes, mostra que algo vai mal na nossa sociedade e que certas pessoas só praticam o bem se forem obrigadas por Lei.

SOBRE A LEI DO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO

De acordo com o Decreto-Lei nº 58/2016 de 19 de Agosto passa a ser obrigatório disponibilizar atendimento prioritário nos setores público e privado. Têm direito a prioridade os idosos com mais de 65 anos que possuam limitações mentais ou físicas visíveis, as grávidas, as pessoas com deficiência que se façam acompanhar de atestado multiusos com grau de incapacidade igual ou superior a 60%, e os acompanhantes de criança de colo com idade igual ou inferior a 2 anos.

Estas regras não se aplicam aos serviços sujeitos a marcação prévia, a hospitais e centros e unidades de saúde, onde a ordem do atendimento é fixada em função da avaliação clínica e a conservatórias, no caso em que a prioridade possa resultar numa posição de vantagem.

Até 28 de dezembro de 2016 já existia a obrigatoriedade das pessoas com deficiência, idosos e grávidas beneficiarem de atendimento prioritário. A única alteração existente recentemente foi passar a ser crime o não cumprimento da Lei. A partir de dezembro os infratores, setor público ou privado, caso sejam denunciados, podem ser punidos.

Quanto ao sucedido no hospital de Abrantes a queixa seguiu para o gabinete do utente, ERS, DGS, INR, DECO, etc. Do hospital aguardo resposta sobre a sua posição se vão ou não cumprir a Lei.

Mas nem tudo é mau naquele hospital, como podem verificar no elogio que dirigi recentemente ás enfermeiras Maria João e Clara, neste mesmo espaço.

APPACDM: Associação de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental de Lisboa

É uma Associação com mais de meio século - completa 55 anos a 2 de Fevereiro. Há 55 anos que a Associação de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental de Lisboa (APPACDM Lisboa) procura compensar as falhas do Estado com respostas inovadoras, muitas delas pioneiras, como o foi a primeira creche inclusiva do país, constituída em 1978 por iniciativa de uma médica e da mãe de uma criança com trissomia 21

Com cerca de 250 colaboradores, a associação apoia hoje mais de 700 crianças, jovens e adultos nas suas várias valências: duas creches (a Tartaruga e a Lebre), seis Centros de Actividade Ocupacional (CAO) e lares residenciais para pessoas com deficiência intelectual e incapacidade, em Lisboa, Cascais e Almada. Tem também equipas técnicas destacadas em escolas de 14 agrupamentos, onde assegura terapia da fala e psicologia, por exemplo, a centenas de alunos.

Para os maiores de 18 anos dá formação profissional, e já conseguiu que alguns fossem integrados no mercado de trabalho. Entre os projectos inovadores que tem desenvolvido, está uma rádio, criada no CAO da Ajuda, e que, em breve, poderá alargar-se a outros centros.

Em entrevista à Renascença, o presidente da APPACDM Lisboa, Mário Matos, fala da importância desta instituição.

Como surgiu, há 55 anos, a Associação de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental?
A APPACDM teve origem numa iniciativa de cidadania de duas pessoas. Uma, Sheila Stilwell, mãe de uma criança, outra, a pedopsiquiatra Alice Melo Tavares, que, encontrando-se perante situações de necessidade de resposta a uma criança deficiente (trissomia 21), começaram este projecto. Ganhou a dimensão que tem porque, tendo nascido há 55 anos em Lisboa, deu origem a mais de 30 congéneres em quase todos os distritos do país.

Há 55 anos, esta era uma área absolutamente desprotegida...
Absolutamente. Posso dizer que, no âmbito da deficiência intelectual, esta associação terá sido a primeira e creio que é ainda a de maior dimensão no país. Estamos em Lisboa, onde temos a maior parte das nossas estruturas, mas também em dois outros concelhos: Almada e Cascais.

Promover a inclusão das pessoas com deficiência - crianças, jovens e adultos - tem sido uma preocupação constante da associação. Como é que promovem essa inclusão? Que respostas sociais proporcionam?
Começámos por criar, em 1978, e nessa matéria também fomos pioneiros em Portugal, uma creche inclusiva, em que 30% das crianças eram portadoras de deficiência. Durante muitos anos, até há uns quatro ou cinco anos, foi essa a resposta que demos. Actualmente, por via da abertura da própria sociedade e de políticas públicas, essas crianças com deficiência já são genericamente integradas em todas as creches.

Nós, naturalmente, mantemos uma vocação específica, até porque temos técnicos e competências nessa matéria, e continuamos a aceitar casos de maior complexidade de deficiência, embora não como anteriormente, porque os custos são significativos e houve uma redução dos apoios a esta instituição. Mas, as nossas respostas cobrem o ciclo de vida das pessoas, desde a creche até às residências.

No início, começaram por dar mais atenção às crianças?
Começámos por dar mais atenção às crianças. Houve um período da vida da instituição em que a área correspondente ao percurso da educação formal também estava coberto. De há uns anos a esta parte, as escolas passaram a ter que dar resposta a essas situações e, então, foram criados Centros de Recurso para a Inclusão, onde dispomos de equipas técnicas que, em vez de trabalharem na instituição, estão a trabalhar junto das escolas. Acompanhamos e prestamos serviços técnicos a 14 agrupamentos de escolas, abrangendo cerca de 300 alunos, com terapia da fala, ocupacional, psicologia, etc. Esses apoios são prestados por nós. Dentro da idade escolar, dos 6 aos 18, acompanhamos essa população nas escolas, colaborando na elaboração dos planos de desenvolvimento individual e depois na parte final nos planos de transição para a vida activa.

É aí, muitas vezes, que surgem mais problemas, não é? Porque as famílias deparam-se com falta de respostas quando têm os filhos com 18 anos e não sabem onde pô-los nem como ajudá-los...
Nós temos uma resposta social de Centro de Actividades Ocupacionais (CAO). Esses centros têm um conjunto de actividades e acompanhamento técnico também em terapia ocupacional, psicologia e actividades simplesmente ocupacionais. Conforme os perfis desses jovens, a incidência é mais nas terapias ou é mais nas actividades ocupacionais, podendo, nalguns casos, desenvolver aquilo que nós designamos por "actividades ocupacionais socialmente úteis", inclusivamente a integração em alguns postos de trabalho.

Há muitos casos desses?
Temos alguns, uns 10-12. Gostaríamos de ter mais, mas a integração no mercado de trabalho não é fácil. A sociedade está como está, o emprego está como está, e temos essas limitações. Mas é um desafio que procuramos vencer permanentemente: encontrar respostas para aqueles que poderiam ser mais úteis à sociedade e têm competências para isso. Muitas vezes, não são integrados porque ainda existem preconceitos que é necessário ultrapassar e nós fazemos o possível para ajudar a sociedade a ultrapassá-los.

A imaginação faz parte da vossa actividade e estão sempre a tentar inovar. Foi por isso que criaram uma rádio num dos centros? além de outras actividades...
Procuramos criar actividades que potenciem as competências que eles detêm, desenvolvendo-as e permitindo, também, ma componente lúdica, porque eles passam a maior parte do dia connosco e têm que ter prazer também naquilo que fazem. Temos actividades desde pintura, dança e teatro e, mais recentemente, uma rádio, que surgiu no âmbito de um dos nossos centros, o CAO da Ajuda, por grande criatividade e disponibilidade da directora técnica, Filomena Abraços.

O projecto tem vindo a crescer de tal forma que, recentemente, apresentámos um projecto ao BPI Capacitar, que foi aprovado e que nos vai permitir dar uma maior dimensão e integrar essa actividade com outros pólos. É uma actividade que dá bastante prazer aos jovens, potencia e desenvolve capacidades. A capacidade de se exprimirem é estimulada, e o à vontade e a alegria com que o fazem também é estimulante para quem vê os resultados e para quem trabalha com eles.

Também têm lares residenciais para estes utentes?
Sim, é uma das respostas que foram criadas. Têm que ter mais de 18 anos para poder estar num lar. E estão por várias razões, que têm a ver com dificuldades da família, com a ausência de família, com opções da família. Temos quatro residências para um total de 90 utentes. Duas são em Lisboa - uma em Pedralvas, para deficientes mais profundos, outra para pessoas já com um grau de autonomia razoável, num prédio na Penha de França. As outras duas são em Almada e a outra na Alapraia, em Cascais.

A vossa instituição ajuda quantos utentes e quantas famílias?
Temos cerca de 800 associados e o número de utentes varia consoante estas respostas. No âmbito das residências, são cerca de 90. Nos Centros de Apoio Ocupacional, 250. Nas creches, 63. Nos Centros de Recursos para a Inclusão e Apoio às Escolas, cerca de 300. Alguns deles beneficiam de vários tipos de resposta conjuntamente, porque os que estão em residência também beneficiam de resposta de CAO. Temos também uma resposta de formação profissional, com cerca de 40 formandos em áreas como lavandaria, cozinha, limpezas industriais, jardinagem, que funciona na nossa estrutura em Almada. Com este município temos uma relação próxima de prestação de serviços, porque o transporte adaptado em Almada somos nós que o fazemos.

Como presidente desta associação o que é que o preocupa mais?
Manter a segurança da instituição em termos do equilíbrio dos recursos de que dispõe, para satisfazer as necessidades que deve satisfazer. Mas também nos preocupa a abertura a soluções inovadoras, como essa da rádio, e que as nossas equipas técnicas consigam ter disponibilidade e estímulo para pensar em novas formas de abordar as questões com que diariamente se deparam.

Contam com quantos colaboradores?
São cerca de 250 que, como se compreende, são o principal capital da instituição.

Entre as preocupações que enumerou, está a questão dos custos que tudo isto implica. É por isso que do programa comemorativo para este ano faz parte uma gala de angariação de fundos? É necessário recorrer a estes meios?
Naturalmente que sim.

O Estado não apoia a vossa actividade o suficiente?
Esta actividade e das congéneres tem uma fonte de financiamento básica que se traduz em acordos de cooperação com o Estado. Depois, temos os apoios das famílias, a comparticipação familiar é calculada em função do rendimento de cada uma das famílias. Portanto, as nossas fontes de financiamento são, de facto, o Estado, na ordem dos 75 por cento, e as famílias com 20 por cento. Os outros cinco por cento são de iniciativas diversas, como a gala, que vai ter lugar em Junho, em Lisboa. Estamos a procurar um local, que talvez a câmara de Lisboa nos possa disponibilizar, a própria Aula Magna. Depende também da natureza dessa iniciativa, que envolverá, seguramente, alguns momentos com os nossos utentes, que fazem teatro, fazem dança. É também uma oportunidade deles evidenciarem as suas capacidades e as suas competências, e uma oportunidade também para darmos a conhecer a instituição.

O programa comemorativo arranca já esta semana...
Na quinta-feira, 2 de Fevereiro, teremos uma missa na Igreja de Nossa Senhora de Fátima, às 10h30, com a participação de um coro dos nossos utentes. No dia 4, haverá um almoço com os nossos colaboradores, em que iremos distinguir aqueles que completaram 25 anos na instituição. É um momento de reconhecimento, porque não é possível permanecerem 25 anos na instituição sem se identificarem com os seus valores. Em Junho, haverá a gala e, no final do an,o faremos uma festa de Natal, em que, pela primeira vez, tentaremos juntar as nossas várias estruturas numa festa com maior dimensão, porque a data também o justifica.

Fonte e reportagem em áudio: Renascença

Empreendedoras com deficiência

Presentes 100% personalizados, desde molduras e álbuns até cartões para casamentos e batizados. Há famílias a quem Catarina Poiares fez os convites para o casamento e para a primeira comunhão dos filhos. É teletrabalho e a maioria dos clientes desconhecem as suas incapacidades, mas estas não a fazem desistir. Catarina é uma das 800 empreendedoras apoiadas pelo projeto Connect to Success, agora sob gestão da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD).


"Os trabalhos manuais convivem comigo desde a barriga da minha mãe, quando engravidou estava a tirar um curso do IADE [Instituto de Arte, Design e Empresa]", conta. Não exerceu, mas passou a arte à filha que, em 2001, lançou A Oficina dos Presentes. "Nunca a deficiência foi motivo para não fazer nada, antes pelo contrário."

Catarina Poiares tem 46 anos, é a filha "sanduíche" de uma família de três filhos. Nasceu com pé boto unilateral, tem polirradiculoneuropatia, é portadora do síndrome de Sjögren, entre outros problemas de saúde, que lhe dão uma incapacidade de 81%. Toma vários medicamentos, que regista numa folha A4, não só as tomas como a substância ativa de cada remédio e o laboratório do genérico que consome.

Recorda a escola primária com saudade, o mesmo não diz dos anos seguintes. "Fui vítima de bullying." Fez o 9.º ano, os problemas de saúde não a permitiram continuar e só depois dos 23 anos tirou a equivalência ao 12.º ano. Estava desempregada há muito, inscreveu-se no Instituto do Emprego e de Formação Profissional ao qual apresentou a sua ideia: "Fazer uma loja de presentes online, onde as pessoas pudessem escolher desde os materiais ao formato, incluir dados pessoais, trabalhos feitos à mão e que são enviados por correio." Pediu formação, responderam-lhe que devia era montar a sua empresa e acabou por beneficiar do projeto de Apoio à Criação do Próprio Emprego. Seria financeiramente independente não fossem os períodos de baixa devido aos problemas de saúde. "Tenho dez doenças." Recebe uma reforma de invalidez e vive com a mãe.

Empresas, escolas e alunos

Catarina ouviu falar no ano passado do Connect to Success, programa para mulheres empreendedoras lançado por Kim Sawyer, ex-embaixatriz dos EUA em Portugal. Inscreveu-se no programa Corporate Mentoring, mas não foi aceite. Esta modalidade já envolveu 41 empresas mentoras e 98 empreendedoras, das quais seis nos Açores. Os executivos reúnem durante um ano com as empreendedoras para desenvolver e expandir o negócio.

A dona d"A Oficina dos Presentes voltou à carga e foi selecionada para o MBA Masters Consulting, em que alunos de MBA e de mestrado acompanham durante seis meses as empreendedoras. Envolve seis estabelecimentos de Gestão e Economia e nele participaram 62 mulheres e 207 alunos. "Espero a alavancagem do negócio. Expandir os meus clientes e melhorar a minha presença nas redes sociais." Estas são as expectativas de Catarina Poiares em relação ao programa. E melhorar a sua página online - que construiu sozinha, e, eventualmente, ter uma versão em inglês, mas o seu mercado será sempre de âmbito nacional.

Já Liliana Alves, 34 anos, com formação em ourivesaria, participou nos dois programas. É a dona da Jewely, empresa que fundou quando participou pela primeira vez no Connect to Success, em 2009. Faz joias de prata numa reinterpretação da técnica da filigrana. "Com os alunos, fizemos um plano de negócios de internacionalização, direcionado para os mercados certos", explica esta designer natural das Caldas da Rainha, onde mantém a oficina. Faz duas coleções por ano, com peças que custam entre cem e mil euros, e que estão à venda em lojas nacionais, mas também em Angola, Suíça e Canadá. O próximo mercado são os EUA. "O mercado nacional é o que tem crescido mais, existe muita procura, principalmente de turistas", diz. Recorre à mão-de-obra pontual, também a estagiários, mas pensa contratar no futuro.

Daniela Sá, 40 anos, é dona da Najha, marca de vestuário, bolsas e calçado de cortiça que fundou há dez anos. Produz peças por medida, em Santa Maria da Feira, exporta para Alemanha. Dinamarca, França, Espanha e México e quer continuar a crescer. É uma gestora com mestrado em Marketing e o "bichinho da moda". Está com a Catarina no programa MBA Masters, estando só à espera de que os alunos acabem a época dos exames para começar a trabalhar. "Quero adquirir conhecimentos, fazer um plano estratégico para o negócio, enfim, uma alavancagem da marca."

O Connect to Success tem praticamente desde o início o apoio da FLAD, entidade que ficou com a gestão após a saída do embaixador dos EUA, mas Kim Sawyer manter-se-á como diretora. "O programa não vai sofrer alterações, apenas passa a ser administrado por nós. Já o financiávamos e trabalhávamos em parceria", explicou ao DN Vasco Rato, presidente da FLAD.

Fonte: DN

UMinho desenvolve estratégia para regenerar lesões vertebro-medulares

Estudo saiu na “Biomaterials” e teve parceria das universidades de Toronto (Canadá) e Tulane (EUA)

Uma equipa da Universidade do Minho conseguiu reverter parcialmente as limitações motoras de ratinhos com lesões na espinal medula. Aqueles animais obtiveram ainda melhorias significativas na cicatrização, no tratamento da inflamação e no crescimento de novos axónios (condutores dos impulsos nervosos). Espera-se que estes avanços venham no futuro a ser aplicados em pacientes com lesões vertebro-medulares. O trabalho, publicado na reputada revista “Biomaterials”, teve a colaboração das universidades de Toronto (Canadá) e Tulane (EUA) e foi financiado pelo Prémio Santa Casa Neurociências - Melo e Castro, atribuído pela Misericórdia de Lisboa.

A espinal medula é uma espécie de autoestrada para o cérebro e o resto do corpo comunicarem entre si. Por aí passam impulsos nervosos que controlam todas as nossas tarefas. Quando por acidente há uma lesão vertebro-medular, a estrutura é afetada, destruindo as ligações nervosas e com consequências severas, como as motoras (locomoção). A maioria destas lesões tem um grau de recuperação muito reduzido, pois o tecido nervoso possui baixa capacidade de regeneração.

António Salgado, Nuno Silva, Eduardo Gomes, Rita Silva e Rui Lima, ligados ao Instituto de Investigação em Ciências da Vida e Saúde (laboratório associado ICVS/3B’s) e à Escola de Medicina da UMinho, em Braga, conseguiram contornar a situação, desenvolvendo uma nova estratégia multidisciplinar para regenerar as lesões vertebro-medulares. Esta estratégia consiste na transplantação de dois tipos de células (células estaminais do tecido adiposo e células gliais do bolbo olfativo), que são encapsuladas num hidrogel biodegradável. Este último protege as células no processo de transplantação, permitindo em simultâneo estabelecer novas estruturas nervosas, cujo crescimento é induzido pelas duas populações celulares utilizadas

“Demonstrámos que é possível recuperar de forma parcial a funcionalidade do tecido nervoso presente na espinal medula e, com isso, induzir a recuperação motora do animal”, explica António Salgado. A pesquisa envolveu ratinhos com a espinal medula parcialmente lesionada (hemi-secção). Os cientistas do ICVS estão agora a estudar modelos animais com a lesão total e por compressão/contusão. A equipa trabalha ainda em estratégias combinatórias, administrando conjuntamente terapias neuro-protetoras (fármacos) de forma a potenciar os resultados obtidos. Esta metodologia será depois avaliada em modelos animais de maior porte, para elevar esta possível terapia ao patamar mais próximo da aplicação clínica.

“Se no futuro esta estratégia inovadora for aplicada com sucesso em pessoas com lesões vertebro-musculares, isto poderá implicar melhorias do ponto de vista funcional (motor, sistemas gastrointestinal e urinário, entre outros) e também de qualidade de vida. No entanto, é de frisar que há ainda um vasto trabalho a realizar antes da possível aplicação clínica”, acrescenta António Salgado.

Fonte: Correio do Minho

Hoje vi desprezo pela diferença

Hoje assisti a uma visita de estudo.

TRÊS adultos acompanhavam as crianças (jardim infantil); dúzia e meia de crianças. Um menino não queria participar. Irrequieto. Falando depressa.

Solução: a “auxiliar” vai para outro lado com ele. [= “afastar o ‘problema’ ”]

Palavras soltas:

“acho que a mãe não lhe deu o remédio de manhã, temos de dar” (!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!) [desculpem, mas entre o dar e a necessidade do mesmo, a minha mente explode!];

“não-quero-estar-com-eles-que-eu-falo-depressa-demais-e-eles-não-percebem”.

Cada caso é um caso e quem com a criança/pessoa conviva conhecerá (????) melhor a situação, mas, breves minutos bastaram para saber que o caminho seguido está errado. 

Revi o desprezo por cada diferença, revi toda a despreparação de um “sistema” que mata pessoas quase à nascença, apenas por as etiquetar de “problemáticas” e não saber usar os recursos de forma adequada.


A criança revelava dificuldades de integração, mas, se nada mais visse, bastar-me-ia o seu discurso para entender que tinha muito para desenvolver e, certamente, dificuldade de relacionamento não se resolve com exclusão, mas com atenção adequada.

TRÊS adultos!

Uma auxiliar que até pode ser mais uma daquelas senhoras “despejada” pelo centro de emprego num trabalho-obrigatório para não perder subsídio (é usual, por esse país fora, nas IPSS e escolas oficiais, não olhando a competência ou gosto para a/pela profissão). Mas que tentou! Enquanto as supostamente competentes descansaram a assistir a uma atividade organizada e coordenada por animadoras.

Um gueto, é o que se oferece às crianças “marcadas”. Nada mais (./?)

Enviado via e-mail por quem não se quis identificar. 

Fernando Fontes: um grande amigo da deficiência

Investigador defende que é preciso encarar a deficiência como um problema social, e não a tragédia pessoal de alguns.

Sociólogo em Coimbra, Fernando Fontes é o autor do mais recente retrato da vida das pessoas com deficiência em Portugal, num ensaio publicado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos e apresentado na última sexta-feira no festival literário de Óbidos. Defende que é preciso uma revolução na vida das pessoas com deficiência em Portugal, das dificuldades no acesso ao trabalho à realidade escondida dos maus-tratos.

Como surgiu o interesse nesta área?
Tive um colega na escola primária com paralisia cerebral. Era um miúdo como nós, absolutamente integrado. Não tinha limitações cognitivas, eram essencialmente dificuldades motoras. Fez parte do percurso escolar connosco mas, a certa altura, foi para uma instituição para crianças e jovens deficientes. Poucos anos mais tarde, teríamos uns 18 anos, suicidou-se. Embora não tenha sido imediato pensar que iria dedicar-me a isto, foi algo que me chocou e foi talvez o primeiro momento em que me apercebi da exclusão em que vivem muitas pessoas com deficiência, e do devastador que isso pode ser para as famílias.

O sofrimento das pessoas com deficiência vem mais de fora do que de dentro?
Creio que vem muito de fora, mas as coisas estão interligadas. As pessoas com deficiência continuam a ser alvo de grande discriminação e opressão, quer pelas barreiras físicas, quer pelas barreiras psicológicas relacionadas com o estigma da deficiência e com as conceções dominantes sobre o que é um corpo normal. Esses preconceitos acabam por ser internalizados pelas pessoas com deficiência, o que tem um grande impacto na sua autoestima.
A discriminação faz-se sentir nas mais variadas esferas das suas vidas, mesmo nas mais íntimas, como as oportunidades de constituir família ou mesmo de viver a sexualidade de forma plena. Isto para não falar das dificuldades na escola ou no trabalho, onde não existem os apoios especializados necessários à sua inclusão ou os espaços físicos continuam inacessíveis.

Quando anda na rua, até com olhos de investigador, em que repara?
As barreiras arquitetónicas continuam a ser o lado mais visível desta opressão. Basta alguém andar na rua com um carrinho de bebé para ter noção disso. Os passeios continuam pejados de postes de eletricidade, caixotes de lixo e carros, e os edifícios continuam a ter escadas de acesso. Terminámos há algum tempo um projeto de investigação sobre pessoas com lesão vertebro-medular e um dos entrevistados disse uma coisa que me marcou. Tinha feito o processo de reabilitação física em Alcoitão e, nas suas palavras, o centro era como a terra prometida: a pessoa, ali, até se esquecia da deficiência. Mal chegavam à rua e encontravam as primeiras escadas, era como se tocasse um sininho a lembrá-los da sua incapacidade. As barreiras não limitam apenas a mobilidade, são um fator de opressão daqueles que as enfrentam no seu dia-a-dia.

O que leva ao isolamento?
Em alguns casos, sim. Se juntarmos a isto o facto de os últimos censos nos dizerem que 60% das pessoas com dificuldades motoras no país vivem em edifícios com três ou mais pisos, em edifícios sem elevador e sem entrada acessível para cadeira de rodas, percebemos a gravidade da situação. Há pessoas com deficiência a viverem enclausuradas nas suas próprias casas.

Um dado que cita no seu livro prende-se com a taxa de emprego: é metade da população em geral. E 79% dos que estão inativos são reformados, embora apenas 6% fossem incapazes para o trabalho. O que explica estes números?
O preconceito. Tem havido iniciativas de promoção do emprego, incentivos aos empregadores para adaptação do posto de trabalho e benefícios fiscais, mas o facto é que o preconceito continua a existir e muitas pessoas com deficiência são imediatamente excluídas nas entrevistas.

E as quotas de emprego, de 2% no privado e 5% no Estado?
Não tiveram grande impacto, quer pelo congelamento, durante muito tempo, do acesso à função pública, quer porque o recurso à contratação coletiva é cada vez mais substituído pela contratação individual, onde é muito fácil encontrar subterfúgios para preterir um candidato com deficiência face a outro sem. Garantir mais emprego é muito importante porque não é apenas um problema de autonomia financeira. Durante muitos anos dizia-se que as sociedades atuais eram de lazer, mas os estudos sociológicos mais recentes têm mostrado a manutenção da centralidade do trabalho nas nossas vidas.
É o trabalho que nos permite organizar o nosso dia-a-dia; não é apenas uma forma de sustento, mas sobretudo de realização pessoal. Quando vemos que apenas uma minoria das pessoas com deficiência trabalham, dá para imaginar o impacto psicológico.

E o impacto financeiro consegue ser mitigado pelas famílias?
Muito dificilmente. O subsídio mensal vitalício atribuído às pessoas com deficiência com mais de 24 anos é de 176,76 euros.
É claramente insuficiente se tivermos em conta que as pessoas com deficiência em Portugal têm um custo de vida acrescido que varia entre os 5100 e os 26 300 euros por ano. Depois, ao mesmo tempo que dá 176 euros às pessoas, o Estado paga aos lares que recebem pessoas com deficiência mais de 900 euros/mês.

É preciso nivelar os valores?
Seria um avanço importantíssimo. Tem havido pressão para isso por parte do Movimento Vida Independente e da associação dos (d)Eficientes Indignados, e creio que o governo está sensibilizado para a necessidade de dar às pessoas com deficiência condições para que elas possam gerir as suas vidas em vez de estarem condenadas a ficar dependentes em termos financeiros e de apoio no dia-a-dia de familiares ou, na falta destes, serem obrigadas a ingressar num lar.

A ideia de “vida independente” tem estado a ganhar força. O que está em causa?
No final do ano passado começou o primeiro projeto-piloto financiado pela Câmara Municipal de Lisboa, com cinco utentes, e a expectativa é que, até ao final do ano, saia legislação para poder replicar este projeto noutras zonas do país. No fundo, a ideia é permitir que as pessoas com deficiência tenham a mesma liberdade de escolha, o mesmo controlo e a mesma liberdade nas suas casas, no trabalho e na sua comunidade que as pessoas sem deficiência.

Como? São residências de transição?
Não. Mediante um processo de avaliação e cálculo do número de horas diárias de assistência pessoal necessárias, a pessoa recebe apoio financeiro para contratar um assistente pessoal. Repare-se que o impacto disto vai muito além da autonomia.
É dar liberdade a pessoas que, hoje, muitas vezes não a têm, até porque, estando dependentes da família, não têm qualquer poder reivindicativo. Além disso, a dependência tem um enorme impacto na vida familiar e íntima das pessoas. No projeto da lesão medular, uma das coisas que constatámos foi a elevada incidência do divórcio após a lesão. É muito desgastante um companheiro ou uma companheira transformar-se de repente num prestador de cuidados. Tem impacto a todos os níveis da vida do casal.

No ensaio aborda a problemática da violência. Analisou o “Correio da Manhã” e identificou 129 casos entre 2006 e 2012. O que mais o surpreendeu?
O que me chocou mais foi talvez perceber o tipo de crimes mais comuns: abusos sexuais e violação de mulheres jovens com deficiência, sobretudo com dificuldades de aprendizagem.

O Estado podia fazer mais?
Sim, claro, apesar de algumas iniciativas de louvar como os programas de sinalização de casos da PSP ou da GNR.

De que quase nunca ouvimos falar.
É um facto. Acho que é preciso maior sensibilização, mas isso passa também por uma mudança na legislação. Atualmente, o Código Penal apenas refere a deficiência como condição de agravamento das penas de crimes variados, do homicídio ao abuso sexual, mas fá-lo de uma forma que infantiliza e reforça a ideia de vulnerabilidade das pessoas com deficiência, colocando-as no rol das pessoas particularmente indefesas, o que além disso pode, de alguma forma, até incitar os agressores.

O que devia mudar?
Parece-me que é preciso reconhecer que, tal como a violência racial, os crimes relacionados com a orientação sexual ou identidade de género, os crimes contra as pessoas com deficiência resultam muitas vezes do estigma e do preconceito, da ideia de que as pessoas são inferiores e podem ser vítimas de abuso ou escravizadas, como aconteceu durante mais de 20 anos com um jovem de Vila Verde. São crimes de ódio, motivados pelo preconceito.

No ensaio diz que os estudos internacionais mostram que, em 48% dos casos de violência contra deficientes, as situações se prolongam durante meses ou anos. Pode haver muitos casos escondidos?
Nos EUA estima-se que a probabilidade de alguém com deficiência ser vítima de violência é 1,5 vezes superior; no Reino Unido, quatro vezes. Em Portugal não temos dados, os relatórios nacionais de segurança interna continuam sem registar o fenómeno, mas não temos razões para pensar que será diferente.

Escreve que os avanços da medicina e o envelhecimento da população transformam cada ser humano numa potencial pessoa com deficiência. É o argumento que faltava para a revolução que defende ser necessária na resposta à deficiência?
Espero que sim.

Não é um bocado egoísta?
Pode ser, mas é a realidade. Se não o fizermos pelos outros, que o façamos por nós. Aliás, nem é preciso haver deficiência. Criar acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida é criar acessibilidades para toda a gente.

Que mensagem gostava de passar com este livro?
Temos de deixar de olhar para a deficiência como uma tragédia pessoal. É verdade que continua a existir sofrimento e ansiedade, as famílias têm receio quanto ao futuro e a quem cuidará dos seus filhos quando não estiverem cá, mas um aprofundamento da redistribuição social, mais políticas públicas consequentes e menos preconceito permitiriam dar às pessoas uma maior qualidade de vida.

Fonte: i

NÓS: Tenho uma admiração tremenda por este senhor que faz o favor de ser meu amigo, e por todo o seu trabalho. Se ainda não adquiriram o livro não deixem de o fazer AQUI. Custa somente 3,15


Unidades Habitacionais Assistidas: o último passo antes da autonomia

As UHA do Centro de Reabilitação de Alcoitão, propriedade da Santa Casa, foram idealmente pensadas para pessoas com incapacidade motora, que estão na “última meta” para alcançar a autonomia.

Inauguradas em abril de 2016, as Unidades Habitacionais Assistidas do Centro de Reabilitação de Alcoitão (CMRA), também denominadas por Residências Santa Casa, estão direcionadas para pessoas com incapacidade motora provocada por doenças ou acidentes vertebromedulares. Este projeto, levado a cabo pela atual Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), é pioneiro no país.

Atualmente, existem duas residências piloto, cada uma com três quartos individuais, casa de banho privativa, e uma sala de estar polivalente, com kitchenette. Têm, ainda, equipamentos de apoio e tecnológicos, adaptados para doentes com incapacidade motora, apoiados por uma equipa multidisciplinar e pelos serviços do Centro de Medicina de Reabilitação do Alcoitão.

A construção destas unidades está a ser efetuada de forma faseada, estando previstas para este ano mais quatro residências com tipologia T1. O investimento da Misericórdia de Lisboa nestas residências visa colmatar uma carência social nesta área.

Nestes espaços, promove-se a autonomia destas pessoas, contribuindo significativamente para melhorarem sua qualidade de vida.

Estas Unidades Habitacionais Assistidas funcionam como residências de transição, tendo sido idealmente pensadas para o doente que está na “última meta” para alcançar a autonomia. Funcionam, também, como complemento ao tratamento ambulatório, já que a maioria destes doentes tem dificuldade em realizar atividades simples da vida diária como comer, fazer refeições, tomar banho, etc..

Estas residências foram também pensadas para os doentes que, acabado o internamento, não têm condições para voltar para casa, dando às famílias a oportunidade de se organizarem e de diminuírem as barreiras arquitetónicas que possam existir.

Apesar de o Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão oferecer aos seus pacientes um “Programa de Atividades de Vida Diária e Doméstica”, que lhes ensinar a realizar estas e outras tarefas importantes no dia-a-dia, na maioria das vezes essas competências não são totalmente consolidadas durante o internamento. Com estas casas de transição, os doentes têm mais tempo para assimilarem todas as “técnicas”, sentindo-se, assim, mais seguros e capazes de realizarem sozinhos as tarefas do seu dia-a-dia.  Sugerido por Magda Pratas - Fonte: ECO

NÓS: Mais um serviço da SCML só ao alcance de uma minoria.

sábado, 4 de fevereiro de 2017

Guia de Acessibilidades dos espaços Desportivos em Vila Real

Fruto do trabalho que tem vindo a desenvolver, e com o apoio do INR, I.P, através do seu Programa de Financiamento a Projetos 2016, a Espaço Lusófono ONGD lança mais um Guia de Acessibilidades dos Espaços Desportivos, desta feita no Distrito de Vila Real.

Este documento, que referencia os equipamentos desportivos ao nível do distrito de Vila Real é a continuidade de um projeto iniciado em 2015 com o lançamento do Guia das Acessibilidades dos Espaços Desportivos no Distrito de Braga e mais recentemente com o lançamento do Guia das Acessibilidades dos Espaços Desportivos no Distrito de Bragança. Um projeto que tem vindo a crescer com o objetivo de ser continuado e com a pretensão de ser alargado a todo o território nacional.

Com o objetivo de contribuir para o cumprimento do artigo 30º da Convenção dos direitos da pessoa com deficiência, a ONGD Espaço Lusófono em vindo a consolidar este projeto, tentando desta forma contribuir para a igualdade de acesso a atividades desportivas e para a promoção da prática desportiva das pessoas com deficiência.

Este guia pretende disponibilizar às pessoas com deficiência e suas famílias uma ferramenta que facilite a procura de informação específica sobre recintos desportivos acessíveis permitindo fazer as escolhas mais adequadas às suas necessidades e incentivando a prática de desporto.

O Guia das Acessibilidades dos Espaços Desportivos no Distrito de Vila Real estará brevemente disponível em http://www.espacolusofono.org

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