quinta-feira, 16 de dezembro de 2021

“Os direitos não deviam ser mendigados”

Eduardo Jorge, que tem lutado pelos direitos das pessoas com limitações, desde que um acidente o atirou para uma cadeira de rodas, após receber o prémio Personalidade do Ano Vida, atribuído por O MIRANTE, garantiu que vai lutar sempre que os seus direitos não estiverem a ser salvaguardados.


Eduardo Jorge, tetraplégico que luta pelos direitos das pessoas com deficiência, foi o primeiro premiado a subir ao palco do Convento de São Francisco, em Santarém. Na sua intervenção disse que receber de O MIRANTE o prémio Personalidade do Ano Vida é “uma honra e um estímulo para continuar a luta pelos direitos iguais”, dedicando a distinção a “todos os que não têm voz e são excluídos”.

O galardoado, que perdeu a mobilidade aos 28 anos, na sequência de um acidente de automóvel, lembrou que “viver não é só respirar” e que para poder viver com dignidade tem travado uma “luta diária, titânica, por direitos que não deviam ser mendigados”.

“O MIRANTE olhou para mim não pela minha incapacidade mas pelo que sou. A deficiência é o que nos distingue mas não podemos ser menorizados pela nossa incapacidade”, disse o gerente do restaurante O Algaz, do Centro de Apoio Social da Carregueira, concelho da Chamusca, onde trabalha como técnico social. Acreditando que “podemos ter uma sociedade mais justa e igual”, Eduardo Jorge garantiu que voltará à luta sempre que os seus direitos não estiverem a ser cumpridos.

Depois de passar anos como utente num lar de idosos e de ter estado em frente à Assembleia da República dentro de uma gaiola Eduardo Jorge informou-se dos seus direitos e, em conjunto com outros cidadãos na mesma situação, conseguiu que fosse implementado o “Vida Independente”. Um projecto que actualmente abrange cerca de 900 cidadãos com limitações que permanecem nas suas casas apoiados por cuidadores escolhidos por si e pagos pela Segurança Social durante 36 meses.

segunda-feira, 13 de dezembro de 2021

Atestados médicos de incapacidade passados sem presença da pessoa com deficiência

Os atestados médicos de incapacidade multiusos vão passar a ser emitidos por via informática e em determinadas patologias a atribuição poderá ser feita sem avaliação presencial, segundo decreto-lei aprovado, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros, informa o JN.


O decreto-lei que altera o regime de avaliação de incapacidade das pessoas com deficiência foi hoje aprovado em Conselho de Ministros, com vista a uma "agilização de procedimentos no âmbito da emissão do atestado médico de incapacidade multiúso", passando a ser possível a emissão por via informática.

Passa também a ser permitido que a "atribuição destes atestados possa ser efetuada sem a avaliação física presencial do requerente quando estejam em causa determinadas patologias", apesar de não esclarecer quais, graças à aprovação de um regime transitório e excecional de emissão dos atestados médicos pelas juntas médicas de avaliação das incapacidades das pessoas com deficiência.

Em fevereiro, a secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência anunciava, no parlamento, que o Governo estava a preparar um novo regime para a emissão dos atestados médicos de incapacidade, que traria a possibilidade de fazer avaliações sem a presença da pessoa com deficiência. Também nessa altura, Ana Sofia Antunes disse que outra das alterações passaria pela "emissão de atestados médicos de incapacidade multiúsos automáticos".

Em finais de outubro, o parlamento aprovou dois projetos de lei do Bloco de Esquerda e do PCP pela reposição do princípio de avaliação mais favorável nos processos de revisão ou reavaliação de incapacidade por junta médica.