terça-feira, 30 de agosto de 2016

É urgente uma revolução na vida das pessoas com deficiência

Dois terços das pessoas com deficiência vivem de uma pequena reforma ou pensão — o valor do subsídio mensal vitalício, a principal forma de rendimento para quem tem mais de 24 anos, é de 176 euros. A maioria depende da família — estima-se que o custo de vida adicional para estes agregados vá de 5100 a 26.300 euros por ano. Os problemas de mobilidade persistem: na maior parte dos casos (60%) quem tem dificuldade em andar ou em subir escadas, não mora em prédios com elevador. O país mudou muito nas últimas décadas. Já a vida das pessoas com deficiência nem tanto. Um ensaio intitulado Pessoas com deficiência em Portugal, que acaba de ser publicado pela Fundação Francisco Manuel dos Santos, traça o cenário.

“Desde os anos 1980, as mudanças reais nas vidas das pessoas com deficiência em Portugal têm sido mínimas: os benefícios sociais são insuficientes para elevar a vida das pessoas acima da linha de pobreza, os problemas no acesso ao emprego mantêm-se e continuam a ser excluídas por um sistema de ensino que não considera as suas necessidades e por um mercado de trabalho que exclui a diferença”, escreve o autor, Fernando Fontes, investigador do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra.

No ensaio de pouco mais de 100 páginas recorda os estudos mais recentes e os dados do Instituto Nacional de Estatística que estão disponíveis, olha para a evolução do movimento associativo e das políticas nesta área, em Portugal — tema, aliás, da sua tese de doutoramento pela Universidade de Leeds, no Reino Unido. E conclui: “É urgente uma revolução nas vidas das pessoas com deficiência em Portugal que permita a sua emancipação social.”

O que é que isto significa realmente? Foi este o tema de uma entrevista telefónica ao PÚBLICO.
O papel do trabalho

Fernando Fontes começa por lembrar que as primeiras medidas políticas de deficiência em Portugal datam “do final da ditadura”, nomeadamente “com as primeiras experiências de integração de crianças com deficiência visual nas escolas públicas”.

Mas “isto são medidas muito pontuais e só a partir de 1974 é que elas começam a desenvolver-se” com a criação, por exemplo, de subsídios específicos, criados em grande medida por causa das reivindicações dos movimentos de defesa dos direitos dos deficientes das Forças Armadas.

Estes subsídios, bem como outros apoios, caso da tarifa reduzida em transportes públicos ou do tratamento hospitalar gratuito, foram sendo, no final dos anos 70, e nos anos 80, alargados progressivamente a outras pessoas com deficiência. E depois?

“Em Portugal o Estado-providência nunca atingiu níveis de redistribuição como noutros países”, nota. “O subsídio vitalício, que é a principal forma de rendimento para as pessoas com deficiência com mais de 24 anos... enfim, não queria dizer que é ridículo, mas quase. Quem é que neste país consegue viver com 176 euros por mês?” Mesmo sabendo que está previsto um complemento extraordinário de solidariedade de 17 euros para quem tem menos de 70 anos e de 35 euros para quem tem mais.

Em suma, as pessoas com deficiência "continuam dependentes" das famílias ou da solidariedade social, “não conseguem ter uma vida como qualquer outro cidadão”. E também não têm acesso ao mercado de trabalho. “Há a ideia de que têm menos rendimento no trabalho, que não conseguem exercer as actividades que lhes são pedidas. Ora o trabalho é algo absolutamente estrutural para nós, estrutura o nosso dia-a-dia, permite realizarmo-nos”, para além de garantir o sustento.

Mais alguns dados que constam do ensaio agora publicado: em 2011 a taxa de desemprego para a população em geral era de 13,18%; para as pessoas com 15 ou mais anos “com, pelo menos, uma dificuldade” era superior a 19%; “a grande maioria desta população inactiva está reformada (79,73%), não obstante apenas 6,66% terem sido considerados incapazes para o trabalho pelas autoridades e de apenas 1,79% serem estudantes”.

Em suma: qualquer revolução tem que passar pelo mercado de trabalho, diz o investigador de Coimbra. “É absolutamente essencial.”
Vida Independente

Mas, para que os patrões e a sociedade em geral se abram a quem tem uma deficiência, a primeira “revolução” a fazer é mesmo “ao nível das mentalidades”, sublinha.

“Temos concepções de deficiência absolutamente incapacitantes”, apesar de há décadas se falar do chamado “modelo social da deficiência” — “Neste modelo, impera a ideia de que não é a deficiência que impede as pessoas de participar na vida em sociedade, mas sim a forma como a deficiência é socialmente construída e as barreiras sociais, políticas, físicas e psicológicas criadas pela sociedade que limitam e constrangem a vida das pessoas com deficiência”, explica. Ou seja, no “modelo social da deficiência”, de que é defensor, esta “não é vista como um problema individual da pessoa, mas como um problema da sociedade”.

“Creio que este Governo vai no sentido certo”, prossegue. “Está a decorrer um projecto-piloto de Vida Independente em Lisboa, e está a ser preparada legislação para criar mais projectos-piloto em todo o país”, concretiza. Aplicar o conceito de Vida Independente, como sublinha no seu livro, significa uma total revisão dos pressupostos estatais e princípios políticos na atribuição dos direitos sociais.

Em vez de o Estado pagar cerca de 900 euros mensais por cada utente num lar residencial, exemplifica Fontes, a pessoa pode antes solicitar a sua avaliação por um Centro de Vida Independente, que dirá qual o número de horas diárias de assistência pessoal de que ela precisa e ser-lhe-á entregue uma verba, directamente, que lhe permita pagar esses serviços (apoio domiciliário ou outros). “Neste momento as pessoas estão em casa, sozinhas ou completamente dependentes da família, ou estão em instituições, em lares. Isto não é solução. A solução passa pelos pagamentos directos às pessoas, como tem sido feito noutros países, que assim podem contratar um assistente pessoal, despedi-lo se não gostarem do serviço prestado, decidir onde vivem, com quem vivem, emanciparem-se.”

Nos Estados Unidos o primeiro Centro de Vida Independente nasceu em 1972. No Reino Unido “a luta pelo direito à Vida Independente afirmou-se na década de 1980”. Em Portugal, o primeiro Centro de Vida Independente foi criado em Lisboa em 2015.

Fonte: Público

sexta-feira, 26 de agosto de 2016

Governo admite erro na isenção de IUC para deficientes

Até agosto deste ano, as pessoas com deficiência e grau de incapacidade superior a 60% tinham direito à isenção no pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC). Mas a lei mudou: desde o início do mês que aqueles que têm um carro cujo imposto seja superior a 200 euros têm de pagar o "selo".

A notícia é avançada esta quinta-feira pelo Jornal de Notícias: além do fim da isenção do imposto, houve uma outra alteração que fará subir o valor a pagar - o carro não pode ter um nível de emissão de CO2 superior a 180gm/km. Esta limitação é aplicável aos automóveis da categoria B. Na lei anterior, não existia qualquer teto para os níveis de emissão.

O JN dá o exemplo da mãe de uma criança que tem incapacidade permanente de 97% e que, por isso, todos os anos solicita a isenção à Autoridade Tributária. Em agosto, mês em que deveria pagar o imposto, voltou a fazê-lo mas foi-lhe pedido o pagamento total, já que o IUC do carro de que é proprietária ultrapassa os 200 euros. Voltou, porém, a ser contactada para uma retificação: a isenção vai até aos 200 euros, pelo que só tem de pagar o remanescente.

Fonte do Ministério das Finanças esclareceu o jornal: quando o IUC ultrapassa os 200 euros, a isenção é parcial e tem de ser liquidada a verba em excesso.

O JN contactou a Associação Portuguesa de Deficientes, que confirmou que já recebeu queixas sobre a limitação do benefício fiscal para portadores de deficiência, e salienta que a maioria dos carros de gama média ou baixa "não dispõe dos requisitos essenciais" para transporte de uma pessoa com a mobilidade condicionada, pelo que facilmente o imposto será agravado - quanto maior for a cilindrada do automóvel, mais alto será o nível de emissões de CO2 e, portanto, mais caro o IUC.



Sapo.pt: 

quarta-feira, 24 de agosto de 2016

Subsídio para alunos com deficiência só com declaração de médico

Em 2012 havia mais de 15.500 crianças e jovens com algum tipo de deficiência a receber o “subsídio por frequência de estabelecimento de educação especial”. Precisavam de um apoio especializado que não estava disponível nas escolas de ensino regular. Mas o número de jovens apoiados foi encolhendo e em 2015 apenas 10.217 receberam este subsídio. A redução foi alvo de muitas críticas de alguns pais e associações. Nesta terça-feira foi publicado, em Diário da República, um diploma que, nas palavras do Governo, “garante” o subsídio a quem preenche os requisitos.

As famílias devem, a partir desta quarta-feira, entregar os pedidos junto do Instituto da Segurança Social (ISS), faz saber o ministério de Vieira da Silva. Quem já “entregou os requerimentos nas escolas, como era habitual até agora, não tem de se preocupar porque haverá comunicação dos processos à Segurança Social”, acrescenta em resposta ao PÚBLICO. Mas o diploma não é consensual, como se verá.

Para já vejamos o que diz o novo decreto regulamentar n.º 3/2016. Em primeiro lugar, define que este subsídio se destina a crianças e jovens até aos 24 anos que possuam “comprovada redução permanente de capacidade física, motora, orgânica, sensorial ou intelectual”. O objectivo é que as famílias possam suportar, por exemplo, as mensalidades de um estabelecimento de educação especial (na sua maioria pertencentes a instituições particulares de solidariedade social), ou que, tendo os filhos no ensino regular, precisem de apoio individual de técnico especializado — um terapeuta da fala, por exemplo.

O que contém de novo o diploma? Desde logo, define que tem de ser um “médico especialista” a comprovar o estado de “redução permanente de capacidade” da criança ou jovem. Até agora, atribuía-se essa tarefa a “equipas ou serviços multidisciplinares de avaliação médico-pedagógica” e só quando estas não estavam disponíveis era solicitada uma declaração de um “médico especialista” na deficiência em causa.

Com o novo diploma passa também a ser o “médico especialista” que diz quais os apoios de que a criança ou o jovem precisam. E este é um dos aspectos que estão já a suscitar mais dúvidas. Mesmo prevendo o diploma que, nalguns casos, a Segurança Social possa submeter os processos das crianças a "equipas multidisciplinares de avaliação médico-pedagógica", ainda a regulamentar.
“Retrocesso brutal”

A coordenadora da área do ensino especial na Federação Nacional de Professores (Fenprof), Ana Simões, lamenta, em primeiro lugar, “que o actual Governo mantenha as opções de governos anteriores”. Ou seja: “Havendo necessidade de apoios específicos eles deviam estar disponíveis nas escolas públicas, que deviam poder contratar os técnicos de apoio especializado necessários, em vez de se pagar a entidades externas” para disponibilizarem esses apoios, seja a escolas privadas de educação especial ou a clínicas, por exemplo.

Em segundo lugar, Ana Simões critica o facto de o novo decreto “desvalorizar a parte pedagógica” na avaliação dos apoios que as crianças e jovens precisam. E explica: se dantes a prova da deficiência “era feita por equipas ou serviços multidisciplinares”, isso significava que tanto médicos como professores e psicólogos que trabalhavam com alunos definiam quais os apoios de que eles precisavam. “Um médico pode achar que um jovem com Trisomia 21 precisa de um determinado apoio e o professor e o psicólogo que conhece o contexto escolar achar que ele precisa de outro apoio, para além desse.”

Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof diz mesmo, citado pela Lusa, que esta é uma legislação que tem como objectivo deixar mais crianças e jovens com deficiência de fora, ao "afunilar" os critérios de atribuição e ao depender sobretudo de uma análise clínica.

Júlia Serpa Pimentel, professora do ISPA — Instituto Universitário e membro da associação Pais-em-Rede, uma ONG para pessoas com deficiência, vai mais longe: diz que este decreto, nalguns aspectos, representa “um retrocesso brutal” e apresenta “uma avaliação retrógada do que deve ser a avaliação” dos apoios que as pessoas com deficiência necessitam do ponto de vista educativo.

De positivo vê o facto de o diploma definir que os médicos que façam as avaliações das crianças não podem ser os mesmos que vão prestar esses apoios especializados (nem sócios das clínicas onde esses apoios sejam prestados).

Também José Morgado, do Centro de Investigação em Educação do ISPA, que muito tem estudado e escrito sobre as questões da educação inclusiva, diz que se está a “acentuar uma visão e um modelo de natureza clínica” que há muito se tinha minimizado.

O professor dá um exemplo: “Não é difícil a um médico avaliar e atestar que um aluno é cego. Mas o que sabe um médico sobre o tipo de trabalho educativo que é preciso fazer com esse aluno? Tenho dúvidas! Não é a sua área.”

Tanto José Morgado, como Ana Simões e Júlia Serpa Pinto acreditam que deviam continuar a ser equipas multidisciplinares a decidir os apoios para estes alunos. “Dantes, pelo menos nos preâmbulos da legislação nesta área — educação e apoios a crianças e jovens com deficiência — ainda se falava de ‘educação inclusiva’, agora nem isso”, acrescenta José Morgado.

Este especialista questiona ainda o facto de o diploma dizer que têm direito a este subsídio crianças e jovens que frequentem estabelecimentos de educação especial, mas não dizer quem decide e como se avalia quem sai do ensino regular para esses estabelecimentos. “É uma opção das famílias? Podem dizer que preferem que o filho frequente uma Cerci, porque a Cerci tem transporte, ou seja, mais por uma questão logística do que pedagógica? São as escolas do ensino regular que podem dizer que não têm capacidade de resposta para aquele aluno? É o médico especialista? Qual é filtro, qual é o critério?”

Lembra que actualmente entre 93% e 95% dos alunos com necessidades educativas especiais (não só deficiências) frequentam o ensino regular. “A opção tem sido a de criar no ensino regular unidades de apoio especializado...” Isso é "educação inclusiva". Morgado admite contudo que há "o risco de retorno à resposta educativa institucionalizada logo desde o início da escolaridade obrigatória".
Montantes mantêm-se

O subsídio de educação especial tem um montante variável em função dos rendimentos das famílias. E isso não muda. O Ministério da Segurança Social faz saber que “os montantes e fórmulas de cálculo” não foram alteradas. “Contudo, e para facilitar a instrução do processo, os beneficiários do abono de família não precisam de preencher alguns campos do requerimento relativos a rendimentos.”

Mais: “Neste novo diploma, e tendo em conta a condição permanente da deficiência para atribuição do subsídio, os requerentes ficam dispensados de apresentar anualmente este mesmo comprovativo. Apenas têm de apresentar anualmente uma declaração médica que fundamente os apoios técnicos especializados necessários para cada caso."

Prevista está, igualmente, a possibilidade de os pais solicitarem ao ISS “o pagamento directo do subsídio às entidades que prestam o apoio técnico especializado”.

No ano passado a despesa com este subsídio rondou os 16,2 milhões de euros. O universo de beneficiários tem vindo a diminuir. A Associação Nacional de Empresas de Apoio Especializado recorreu mesmo à justiça, existindo já sentenças de tribunais administrativos a intimar o ISS a repor aquela prestação a algumas famílias a quem ela foi retirada. Para a associação muitos requerimentos começaram a ser chumbados depois de em 2013 a avaliação das crianças ter deixado de ser feita por médicos especialistas e ter passado para equipas multidisciplinares.

Fonte: Público

terça-feira, 23 de agosto de 2016

Volta a Portugal promove leilão solidário com a Associação Salvador

A Volta a Portugal em bicicleta, que decorreu de 27 de julho a 07 de agosto, prossegue agora fora da estrada com um leilão solidário a reverter para a Associação Salvador, anunciaram hoje os promotores do evento.

Desde hoje e até às 22:00 de 11 de setembro vão estar em leilão, no sitio www.esolidar.com, as quatro camisolas vencedoras da Volta a Portugal, as do W52/FC Porto e do Sporting/Tavira autografadas por todos os ciclistas e ainda a bicicleta KTM do vencedor da prova, o ‘dragão’ Rui Vinhas.

Em leilão vão estar as camisolas amarela, de Rui Vinhas (W52/FC Porto), de pontos, de Gustavo Veloso (W52/FC Porto), da montanha, de Ramiro Dias (Funvic-Soul Cycles), e da juventude, de Alexander Vdovin (Lokosphikx).

Esta iniciativa surge após o êxito verificado num outro leilão solidário realizado durante a prova, com onze camisolas de equipas presentes na competição, autografadas pelos respetivos corredores.

A verba apurada no leilão irá reverter para o projeto de desporto adaptado da Associação Salvador, que é uma instituição que promove a melhoria das acessibilidades e desenvolve ações que melhorem a integração e a qualidade de vida das pessoas com mobilidade reduzida.

Fonte: Sapo Desporto

sábado, 20 de agosto de 2016

Assine e divulgue a petição: Abuso relativamente ao estacionamento em lugares reservados a pessoas com deficiência


Caros Amigos,

Acabei de ler e assinar a petição: «Abuso relativamente ao estacionamento em lugares reservados a pessoas com deficiência » no endereço http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT82641

Pessoalmente concordo com esta petição e cumpro com o dever de a fazer chegar ao maior número de pessoas, que certamente saberão avaliar da sua pertinência e actualidade.

Agradeço que subscrevam a petição e que ajudem na sua divulgação através de um email para os vossos contactos.

Obrigado.

Cumprir eliminação das barreiras arquitectónicas em diploma do PCP


O PCP quer ver cumprida a legislação que prevê a eliminação das barreiras arquitectónicas que condicionam a vida das pessoas com deficiência. Medidas concretas visando esse objectivo constam de um projecto de resolução entrado na AR.

Em causa está o direito a uma vida autónoma, digna e independente que continua a ser negado a milhares de pessoas com deficiência, fruto em larga medida dos obstáculos a que estão sujeitas no plano das acessibilidades, impedindo-as de se mover no interior das suas vilas e cidades e de aceder a edifícios públicos.

Alterar essa situação foi o que se propôs fazer o poder político com o diploma que entrou em vigor em 8 de Fevereiro de 2007 (Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de Agosto, que revogou o Decreto-Lei n.º 123/97), visando melhorar a legislação existente e alargar as normas técnicas de acessibilidade aos edifícios habitacionais.

Não obstante nele se determinar que as instalações, edifícios, estabelecimentos e espaços abrangentes cujo início de construção seja anterior a 22 de Agosto de 1997 (da administração pública central, regional e local, institutos públicos, bem como passeios e outros percursos pedonais pavimentados, espaços de estacionamento, equipamentos sociais, unidades de saúde, estabelecimentos de educação, estações, estabelecimentos comerciais (mais de 150 m2) e de serviços, instalações desportivas, espaços de recreio e lazer, etc.) tinham um prazo de dez anos para ser adaptados - prazo esse que acaba em Fevereiro de 2017 -, de modo a garantir o cumprimento das normas técnicas (e consequentes sanções em caso de persistência das desconformidades após o fim do prazo), a verdade é que «muito está por cumprir».

Ou seja, como salienta o Grupo Parlamentar do PCP no seu projecto de resolução, as exigências colocadas pelo diploma «estão longe de estarem concretizadas», o que significa que se mantêm as barreiras que dificultam ou impedem o acesso das pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida, dificultando mesmo a sua simples circulação na via pública.

Cumprir a Lei
E por achar «inaceitável» que o acesso a edifícios públicos continua a não ser uma possibilidade ao alcance de todos, dada a subsistência de barreiras arquitectónicas - e tendo presente que o prazo para operar as mudanças expira já no início do próximo ano -, é que o PCP defende que sejam adoptadas medidas urgentes no sentido de concretizar os objectivos da legislação vigente.

Daí a recomendação proposta no seu diploma - face à contínua desresponsabilização política e ao não respeito pelas normas técnicas na maioria de edifícios, estabelecimentos e equipamentos de utilização pública e via pública - para que o Governo determine a elaboração de um amplo levantamento da situação das acessibilidades a nível nacional, a realizar no prazo de 180 dias, pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), acompanhado de um relatório a enviar à AR.

Recomendado é ao Executivo, por outro lado, que tome as medidas necessárias para que o Instituto Nacional de Reabilitação (INR), no mesmo prazo de 180 dias, elabore um relatório circunstanciado sobre a execução e metas atingidas em relação ao Plano Nacional de Promoção da Acessibilidade (aprovado em conselho de ministros em Dezembro de 2006), fazendo chegar igualmente o correspondente relatório ao Parlamento.

Além destas duas recomendações, o diploma comunista propõe ainda à AR que aconselhe o Governo a tomar medidas com vista ao cumprimento das referidas adaptações previstas no D.L. n.º 163/2006, dentro do estabelecido prazo de 10 anos a partir do início de vigência do diploma.

Por último, recomenda-se ao Executivo que identifique os instrumentos necessários para um efectivo acompanhamento e fiscalização do cumprimento o diploma, tomando as «medidas para a implementação e/ou adaptação desses mesmos instrumentos».

Fonte: Jornal Avante

Este concurso de fotografia quer “desmistificar a deficiência”

O prazo de candidaturas ao concurso de fotografia "A Inclusão na Diversidade", iniciativa que pretende "captar através da imagem o verdadeiro sentido da inclusão ou que denuncie a falta dela" decorre até 15 de Outubro, indicou esta quarta-feira a organização.

Trata-se da terceira edição de um concurso organizado pela Plural&Singular, portal digital que se dedica à área da deficiência, em parceria com o Centro Português de Fotografia (CPF), local que acolherá a 3 de Dezembro, Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, a cerimónia de divulgação de resultados e de premiados. As candidaturas podem ser apresentadas via correio postal ou electrónico, conforme refere o regulamento (em pdf), e o grande objectivo da organização este ano é ultrapassar a centena de participantes, depois de uma edição de arranque que contou com 61 imagens a concurso, número que evoluiu para 85 no ano seguinte.

"Pretendemos com este concurso estimular o olhar atento das pessoas ao verdadeiro sentido de inclusão e à presença ou ausência dela no meio que as rodeia. E pretendemos fazer com que reflictam sobre o que é uma sociedade caracterizada pela diversidade", explica Sofia Pires, da Plural&Singular. Nesta terceira edição, entre outras, é novidade o cartaz da iniciativa, inspirado no jogo electrónico Tetris e desenvolvido pelo designer Nuno Pires que partiu das diferentes cores, formas e tamanhos das peças para ilustrar o tema do concurso "A Inclusão na diversidade".

Em prol de uma sociedade inclusiva
Podem concorrer fotógrafos, amadores e profissionais, de todas as nacionalidades, a título individual ou em representação de alguma entidade. Como elementos do júri constam o fotojornalista do jornal Público Paulo Pimenta, o presidente do Conselho Geral da Universidade do Minho Álvaro Laborinho Lúcio, bem um representante do CPF.

Ainda a propósito desta iniciativa, a organização também destaca que foram criadas no site da Plural&Singular galerias dedicadas às edições anteriores deste concurso. A ideia é que, e "indo ao encontro do conceito base desta iniciativa", conforme refere Sofia Pires, "num concurso dedicado a todos, seja dado protagonismo a todos e não apenas aos vencedores".

"Desmistificar a deficiência junto das pessoas sem deficiência e combater os actos discriminatórios associados às diferenças" são outros propósitos deste concurso de fotografia que é "promovido em prol de uma sociedade verdadeiramente inclusiva na diversidade".

Fonte: Público

Vagas estacionamento reservadas pessoas com deficiência em Lisboa


Lisboa tem 1.448 lugares de estacionamento reservadas para pessoas com deficiência. 

Onde estão eles? 

Esta aplicação irá ajudá-lo a encontrá-los.

Precisa de algum apoio técnico ou esclarecimento sobre esta ferramenta? Contacto: pedro.b.morais@cm-lisboa.pt
Fonte: Plano de Acessibilidade Pedonal de Lisboa

Participe – novo inquérito sobre o impacto das doenças raras na vida quotidiana!

A EURORDIS tem o prazer de informar que foi lançado um novo inquérito sobre o impacto das doenças raras na vida quotidiana.

Participe no inquérito, que se encontra aqui, e incentive os seus associados a fazê-lo também. O inquérito está disponível em 23 línguas. Podem participar neste estudo doentes, pais e outros membros da família. Para que os resultados sejam sólidos, é essencial que participe neste inquérito o maior número possível de pessoas com doenças raras.
Os resultados ajudarão a EURORDIS e EURORDIS members a promover melhores cuidados e apoios para as pessoas com doenças raras na Europa.

De que trata o inquérito?
Com este inquérito, pretendemos saber a sua opinião e a dos seus associados sobre a forma como viver com uma doença rara afetou a sua autonomia e a sua vida quotidiana, incluindo o trabalho e os estudos. Além disso, gostaríamos de saber mais sobre o nível de apoio que recebe, como estão organizados os cuidados e os custos que estes têm.
O inquérito é realizado através da Rare Barometer Voices. Para participar neste estudo, é necessário inscrever-se na plataforma Rare Barometer Voices. Quem já estiver inscrito receberá diretamente por e-mail o convite para participar.

Porquê?
Este inquérito é essencial para conhecer mais a fundo as necessidades das pessoas com doenças raras e das suas famílias em termos da vida quotidiana, assistência social e coordenação dos cuidados.
Os resultados serão disponibilizados para a sua utilização e estarão organizados por país (48 países europeus), por doença, sempre que possível, e em 23 línguas. Todos os participantes receberão os resultados por e-mail.

Participe!
Participe nos inquéritos
Passe a palavra nas redes sociais – divulgue o inquérito através das seguintes publicações no Facebook e no Twitter:
Facebook: Participe neste inquérito para que a @eurordis saiba a forma como as doenças raras afetam a sua vida quotidiana. Os resultados serão partilhados com os decisores políticos para promover melhores cuidados para as pessoas com doenças raras na Europa. #RareBarometer
Twitter: Participe neste inquérito para que a @eurordis saiba a forma como a #raredisease afeta a sua vida quotidiana #RareBarometer

Como?
O estudo está dividido em duas fases e, às pessoas que responderem à primeira parte, será também pedido que respondem à segunda.
Fase 1: Inicia-se agora – perguntas sobre as suas necessidades em termos de cuidados, acessos, custos e coordenação.
Fase 2: Inicia-se em Outubro – perguntas sobre emprego e estudos relacionadas com a forma como as doenças raras afetam a vida quotidiana dos pais ou dos doentes adultos.
O relatório completo do inquérito estará disponível em janeiro de 2017. A formulação do estudo resultou de um processo coletivo em estreita colaboração com membros e voluntários da EURORDIS. Durante a elaboração deste inquérito, os temas a estudar foram identificados através de:
• Revisão da bibliografia, que coligiu estudos académicos e de associações de doentes
• Grupos de discussão realizados em outubro de 2015 com os membros do Conselho de Alianças Nacionais da EURORDIS (CNA).
• Comentários dos membros do Grupo de Ação para as Políticas Sociais EURORDIS (SPAG)
A metodologia do estudo foi refinada em conjunto com vários parceiros:
• FEDER (Federação Espanhola de Doenças Raras) e Rare Diseases Denmark, tendo ambas já realizado inquéritos sobre assistência social
• MAPI, um instituto privado de investigação especializado em Resultados Reportados pelos Doentes, que fornece uma tradução do questionário de elevada qualidade
• Universidade de Rouen (França), departamento de Sociologia
• Karolinska Institutet, Suécia
• Centro de Inovação Social (ZSI), Áustria

Este inquérito é realizado no âmbito do projeto INNOVCare. Este projeto, financiado pela União Europeia, responde aos desafios sociais enfrentados pelas pessoas com doenças raras e complexas e às falhas na coordenação entre os serviços médicos, sociais e de apoio nos Estados-membros da UE.
Caso tenha alguma dúvida, queira entrar em contacto com Sandra Courbier, Gestora de Investigação Social e Inquéritos da EURORDIS:sandra.courbier@eurordis.org

Participe no inquérito aqui!

Com os melhores cumprimentos,

Sandra Courbier
Surveys and Social Studies Manager, Rare Barometer Leader
EURORDIS
EURORDIS Paris' Office- Plateforme Maladies Rares, 96 rue Didot, 75014
Paris – France
Phone : +33 1 56 53 52 63

Enviado por email

sábado, 13 de agosto de 2016

Meu agradecimento a duas enfermeiras hospital de Abrantes

Na minha crónica do Jornal Abarca, desta vez homenageio duas enfermeiras que gosto muito.

Abrantes. Hospital. Consultas externas. Sala de tratamentos. Sinto-me em casa.

Sorrisos, e vozes carinhosas, esperam-me naquele espaço uma vez por mês. Um encontro mensal que tinha tudo para ser rotineiro e desagradável, tornou num momento descontraído e até agradável. Tudo isto graças a duas enfermeiras da velha guarda e profissionais de mão cheia.

A cavaqueira vai acontecendo enquanto se abrem gavetas, vestem luvas, agarram em seringas…e já está, mudança de cateter concluída.

É assim que acontece a mudança do meu cistocateter, sistema que me permite esvaziar a bexiga no dia-a-dia. Maria João e Clara, são as enfermeiras que refiro, e que em boa hora apareceram no meu caminho. Após cistostomia (abertura de um orifício no abdómen com ligação á bexiga) realizada no hospital CUF Descobertas, andava eu desesperado á procura de um local onde um médico me realizasse esse procedimento. Tinha de ser um profissional familiarizado com suprabúbica mas não estava a ser fácil.

Encosto o encosto da cadeira de rodas ao limite, abrem o fecho das calças e toca a trabalhar. Bem diferente da 1ª vez da CUF Descobertas. Quinze dias após cirurgia que introduziu o 1º cistocateter o dito obstruiu, urina ficou retida e lá vou eu em grande agonia direto a Lisboa com destino à CUF. Foi preciso um urologista, duas enfermeiras, uma auxiliar e ainda um bombeiro, este para ajudar na transferência para a marquesa, para mudar o cistocater.

Ao retirar o obstruído e introduzir o cistocater novo na bexiga, jorra urina por todo o lado, incluindo para o meu abdómen. Paguei 48,00 e venho de lá com grande desconforto e molhado de urina. Em Abrantes, nada disso acontece. Um hospital público e duas funcionárias experientes que fazem toda a diferença.

Não é só o profissionalismo, mas também a alegria com que me recebem e o grande humanismo demonstrado.

Se tiver algum problema ligue, ou apareça. Não deixe de contar connosco. É assim que termina o nosso encontro e nos despedimos até ao próximo mês.



Obrigado enfermeiras. Convosco o difícil parece fácil.

Governo limita isenção do IUC nos veículos para pessoas com deficiência

Em declarações à agência Lusa, a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência explicou que a isenção do Imposto Único de Circulação (IUC) não acabou, mas foi limitada, quando estão em causa veículos de gama alta ou de alta cilindrada.

"Não estamos aqui a acabar com a isenção do IUC principalmente quando falamos de veículos de média cilindrada, estamos sim a limitar esta isenção quando falamos de carros de alta cilindrada", adiantou Ana Sofia Antunes.

Segundo a secretária de Estado, as isenções previstas em matéria de IUC têm como objetivo "potenciar e permitir às pessoas com deficiência adquirirem e dirigirem veículos que contribuam para a sua melhor mobilidade e não que essa mobilidade tenha de ser feita com determinado tipo de veículos".

As declarações da secretária de Estado surgem depois de a Associação Portuguesa dos Deficientes (APD) ter criticado o decreto-lei publicado recentemente, que altera o regime de isenções.

A associação acusa o Governo de penalizar as pessoas com deficiência, ao ter limitado as isenções do pagamento do IUC, alterando o que estava previsto para os veículos de categoria B (automóveis de passageiros e automóveis ligeiros de utilização mista com peso bruto não superior a 2.500 quilogramas).

Em relação a estes automóveis, passou a ficar definido que as pessoas com deficiência só têm direito a isenção do IUC quando os veículos tenham um nível de emissão de CO2 até 180 gramas por quilómetro.

Sobre essa questão, a secretária de Estado esclareceu que foi verificado "caso a caso" que tipo de viaturas possuía este nível de produção de CO2 por quilómetro e que a conclusão a que chegaram foi de que estavam em causa sobretudo "viaturas de gama alta e viaturas tradicionalmente designadas por viaturas de luxo".

"A crítica que nos foi feita de que só os veículos de alta cilindrada é que acomodam as características necessárias para serem adaptados para o uso de pessoas com deficiência motora ou para a entrada de cadeiras não é de todo verdade", garantiu Ana Sofia Antunes.

De acordo com a secretária de Estado, "qualquer viatura, mesmo viaturas de cilindrada 1.2, podem ser adaptadas com mudanças automáticas e prestar o mesmo tipo de serviço que presta outro tipo de viaturas de gama mais elevada".

As recentes alterações acrescentaram ainda que a isenção prevista "não pode ultrapassar o montante de 200 euros", além do que já estava previsto de que cada beneficiário só pode usufruir da isenção em relação a um veículo em cada ano.

Confrontada com as críticas feitas pela APD, que acusou o atual Governo de não ter ainda decidido "nada de substantivo" para ultrapassar as principais dificuldades das pessoas com deficiência, a secretária de Estado negou rever-se nessas críticas, afirmando mesmo que, se esse fosse o caso, poria imediatamente o lugar à disposição.

Para Ana Sofia Antunes, "é inequívoco" o que o atual Governo já conseguiu fazer em prol das pessoas com deficiência, desde a criação do Balcão da Inclusão - com a abertura de mais 12 até ao final do ano - a aprovação do atendimento prioritário ou a criação de novos acordos de cooperação com mais vagas para a deficiência, que representou um acréscimo de seis milhões de euros.

"As medidas mais emblemáticas levam tempo a construir, como a vida independente ou a criação da prestação única para pessoas com deficiência, mas, em oito meses, não se consegue fazer aquilo que se andou a tentar fazer durante 15 anos e não se fez", sublinhou, acrescentando que, até ao final do ano, "estas medidas estarão cá fora".  Fonte: Noticias ao Minuto

DEPUTADO JORGE FALCATO DÁ A SUA OPINIÃO SOBRE AS ALTERAÇÕES AO IUC

Anda por aí nas redes sociais grande discussão sobre as alterações à isenção de pagamento de IUC pelas pessoas com deficiência. Em alguns comentários sou acusado de ter traído a confiança das pessoas com deficiência por não me ter pronunciado sobre o assunto. Acusam-me, mesmo depois de ter explicado a minha posição, que não é concordante em parte com esta medida, de estar calado porque não interessa ao Bloco de Esquerda demarcar-se do Partido Socialista.

Quanto a esta questão, a única coisa que tenho a dizer é que sempre que considerar que uma medida é negativa para as pessoas com deficiência o direi. O Bloco não deve lealdade ao PS para além das matérias que acordou/a com o PS, muito menos devo eu que não sou militante do Bloco. Recordo que fui eleito como independente nas listas do Bloco de Esquerda.

No entanto, para tomar posição sobre o que quer que seja (não é a mesma coisa que mandar umas bocas no Facebook), preciso ter conhecimento dessas medidas e tempo para as avaliar. Fui “apanhado” por esta decisão do governo num internamento hospitalar que dura há mais de um mês e vai continuar. Sem grandes condições para avaliar com profundidade a decisão que foi tomada pelo Governo. Não tenho, por exemplo, dados sobre que tipo de veículos são mais utilizados por quem anda de cadeira de rodas elétrica e entra no veículo com ela.

Quais foram afinal as alterações que o Governo decidiu?

Existem duas questões diferentes:
Uma é o limite de emissões de CO2 que os veículos isentos de IUC podem ter. Que foi fixado nos 180 gr, semelhante ao que está estabelecido na legislação que determina a isenção de impostos na compra de veículos novos.
Outra alteração é a introdução de um tecto de 200 euros de isenção no pagamento de IUC.

Não tendo conhecimentos suficientes, nem tempo para falar com quem saiba, parece-me que esta alteração poderá ser penalizadora para as pessoas com deficiência, ainda por cima para aquelas que têm menos recursos, que são a maioria. Aqueles que não tem dinheiro para comprar veículos novos e que terão de recorrer ao mercado de segunda mão.

A confirmar-se que no mercado em segunda mão, a probabilidade de comprar um carro que exceda este limite é uma realidade, parece-me que esta é uma medida injusta e que terá de ser alterada. Põe-se também o problema daqueles que já têm uma viatura, mais antiga, que não respeita estes parâmetros, perdendo, assim, o direito à isenção. Também para estas pessoas é necessário encontrar uma solução que não os penalize.

Quanto ao tecto máximo de isenção, fixado em 200 euros, depois de uma consulta sobre os valores a pagar de IUC correspondente a diversos tipos de veículos penso que é de distinguir a aplicação deste tecto aos automóveis ligeiros e às carrinhas. Sabemos que existem utilizadores de cadeira de rodas, especialmente de cadeiras de rodas eléctricas, que têm obrigatoriamente de comprar carrinhas de elevada cilindrada.

No que diz respeito aos automóveis, de acordo com os dados do site Auto Hoje (http://www.guiadoautomovel.pt/index.php) o que verifico é que as pessoas com deficiência proprietárias de automóveis como um Citroën C5 2.0 BlueHDi 180 S&S EAT6 Exclusive, um Peugeot Novo 508 RXH 2.0 HDi Hybrid4 200 2-Tronic, um Peugeot Novo 308 SW GT 2.0 BlueHDi 180 EAT6 ou um Renault Talisman Sport Tourer Energy dCi 160 Twin Turbo EDC Initiale Paris ou mesmo um Mercedes-Benz C 250 d 204 Auto Coupé com preços de venda ao público que variam entre os 41.000 e os 51.000 euros continuarão isentos de pagamento de imposto.

Não vejo qual o problema que quem queira adquirir carros de gama ainda superior a esta, pague uma parte do imposto, sabendo-se que só pagará o excedente a partir dos 200 euros, que continuarão isentos. Dito de outra maneira, acho que quem tem dinheiro para comprar, por exemplo, um Mercedes-Benz CLS 400 333 Auto que tem o preço de venda ao público de 87.842,61€, terá 28 euros por mês para pagar a parte do imposto de circulação que não está isenta.

Já com as carrinhas, é uma situação diferente. Embora modelos como a Renault Trafic 9L L2H1 1,2T 1.6 dCi 125 S&S ou uma Mercedes-Benz Vito Tourer 9L Pro Compacto 111CDI/32 114 continuem isentas é um facto que, por exemplo numa Mercedes-Benz V Compacto 220 CDI verifica-se um pagamento de 27 euros para além da isenção. Nestes casos, em que a pessoa é “obrigada” a comprar viaturas que correspondam a características específicas, deveria manter-se a isenção total.

Salvo melhor opinião, baseada em factos que eu não tenha considerado e não em bocas populistas, é esta a minha posição e será por estas correcções que me baterei no parlamento.

Esclareço ainda que não estou no Parlamento para defender a qualidade de vida de quem tem dinheiro para gastar em carros topo de gama, tenham essas pessoas uma deficiência ou não. As minhas prioridades são claras. Há muito que fazer na defesa da maioria das pessoas com deficiência que não têm sequer rendimentos para ter uma vida digna. Convinha que isto ficasse claro.

Nota: Dado o conteúdo que vi noutros murais aviso desde já que lavagem de roupa suja neste mural não será admitida.

Governo pretende ter em 2017 resposta para alunos 'especiais' com 18 anos

O Governo pretende ter, no próximo ano, uma resposta específica para os jovens com Necessidades Educativas Especiais com mais de 18 anos que aposte na formação profissional e junte pais, escolas e instituições.

Em declarações à agência Lusa, a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência admitiu existirem casos de jovens com Necessidades Educativas Especiais (NEE) e com 18 ou mais anos para os quais as famílias não conseguem encontrar uma solução a partir do momento que terminam o ensino obrigatório.

No entanto, para Ana Sofia Antunes, a solução não passa exclusivamente pelos Centros de Atividades Ocupacionais (CAO), afirmando mesmo discordar de que essa seja a "solução natural" ou o "único caminho" para a maior parte dos jovens com deficiência. Propõe, por isso, que ao nível dos projetos de vida destes jovens, seja avaliado o tipo de atividades para o qual eles têm perfil.

"Nem todos eles poderão ter um encaminhamento para um emprego ou um trabalho das 09:00 às 06:00, nem todos poderão ter remunerações elevadas, não é disso que falamos. Mas existem lógicas de emprego protegido e de apoio à contratação através da figura do contrato de emprego apoiado em mercado aberto que podem e devem ser exploradas, para não falar da formação profissional"

Salientou que o atual Governo deu "um bom avanço" à disponibilidade dos CAO, através da criação de 558 novas vagas em 2016, que se juntaram às 13.200 existentes no final de 2105. "Mas é preciso criar uma solução que aposte na formação profissional, no encaminhamento e na articulação entre as várias entidades que podem apoiar no encaminhamento à colocação", defendeu a secretária de Estado.

Os próximos passos
As várias entidades englobarão o Instituto de Formação Profissional, a Segurança Social, as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), os municípios, as escolas, mas também as famílias. "Todos terão de trabalhar em conjunto e poderão criar uma rede muito interessante para conseguirmos isto", adiantou a secretária de Estado.

Esta resposta "está a ser mexida para começar a funcionar", afirmou, acrescentando que "espera ter resposta e mecanismo que consiga estar de pé no próximo ano civil".

Ainda em relação aos CAO, Ana Sofia Antunes apontou que provavelmente existem caso de jovens que estão nesta resposta quando não precisariam e defendeu que é preciso olhar caso a caso para a história de cada um dos jovens de maneira a encontrar-lhes a solução adequada.

A governante garantiu que essa é a aposta do atual Governo, o que poderá libertar algumas das atuais vagas em CAO, a serem preenchidas por jovens que não têm capacidade ou perfil para outro tipo de resposta.

"Compreendo que haja situações em que as pessoas não conseguem encontrar uma resposta imediata, mas não há uma resposta para todos os casos no imediato. Mas isto é uma preocupação para nós", sublinhou.

Lembrou, por outro lado, que existe um grupo de trabalho que funciona ao nível do Instituto Nacional de Reabilitação (INR) que recebe queixas sobre falta de resposta para um determinado jovem e tenta encontrar uma resposta.

Sugeriu, por isso, que todos os pais que estejam na situação de não encontrar uma resposta para o seu filho, façam chegar o seu caso ao INR porque "esse grupo de trabalho poderá dar essa ajuda".

Fonte: TVI24

Dia do desporto adaptado

A Associação Salvador convida-o(a) a participar na 7ª Edição do Dia do Desporto Adaptado, que terá lugar no sábado, dia 10 de Setembro 2016 (das 9h00 às 18h00), no Parque de Jogos 1º de Maio/ INATEL, localizado na Av. Rio de Janeiro em Lisboa.

Este ano, os participantes serão convidados a praticar modalidades como: CardioFitness, Dança, Yoga, Atletismo, Judo, Polybat, Matraquilhos e Xadrez (algumas destas atividades estão por confirmar).

Serão premiados os atletas que demonstrarem durante o dia maior empenho na prática das modalidades. Não interessa fazer bem ou mal. Interessa é estar empenhado no que se faz! Cada participante deverá praticar pelo menos 3 modalidades.

Visto que pretendemos todos os anos inovar, decidimos este ano realizar também algumas palestras e testemunhos com temas bastante interessantes.

Programa
09h00 - 09h40 - Check-in (Banca da Associação Salvador junto à entrada do Pavilhão Desportivo)
09h40 - 10h00 - Briefing (Pavilhão)
10h00 - 12h00 - Prática de modalidades desportivas / Palestras
12h15 - 12h30 - Fotografia de grupo (Pista dentro do Estádio)
12h30 - 14h00 - Almoço kit picnic
14h00 - 17h00 - Prática de modalidades desportivas / Palestras
18h00 - Divulgação dos resultados e entrega de prémio ao vencedor - Pavilhão

Participe! Inscreva-se aqui!

Neste evento contamos com o apoio do INATEL e dos seguintes Mecenas: REN, Liberty, IPDJ e Santa Casa.

Contamos com a sua presença!

Fonte: Associação Salvador

quarta-feira, 10 de agosto de 2016

Há cada vez mais deficientes discriminados. Veja o relatório.

Há “um aumento significativo no número de queixas apresentadas” por alegada discriminação de pessoas com deficiência. Em 2014 tinham sido 353. Em 2015 foram 502. São mais 42%. Os dados constam do novo relatório do Instituto Nacional para a Reabilitação (INR).

Mas se é verdade que há mais queixas — à média de 1,4 por dia —, também é um facto que continuam a ser quase inexistentes as situações em que alguém ou uma entidade é multada por discriminação de uma pessoa deficiente. A lei prevê multas que, nos casos de entidades colectivas, privadas ou públicas, podem ir até perto dos 16 mil euros.

Todos os anos, o INR, um instituto tutelado pelo Ministério da Segurança Social, avalia as denúncias de violação da lei 46/2006, que expressamente “proíbe e pune a discriminação em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde”. O balanço de 2015 mostra que “apenas há registo de terem sido instaurados quatro processos contra-ordenacionais”.

O INR justifica que sejam poucos da seguinte forma: algumas das entidades com competência para instruir processos e sancionar — e que são, por exemplo, as inspecções-gerais da Educação, das Actividades Económicas e da Segurança Social, as entidades reguladores da Comunicação Social e da Saúde, ou a ASAE, entre outras — optam por analisar as situações objecto de queixa “no âmbito de procedimentos de outra natureza” que não contra-ordenacionais. Analisam, por exemplo, como se fossem reclamações.

Os próprios queixosos, continua o INR, apresentam muitas vezes a sua queixa no livro amarelo (o livro de reclamações da Administração Pública), em vez de apresentarem “uma queixa por discriminação, nos termos da Lei 46/2006”.

Por fim, também “há entidades que têm questionado a sua competência para a instrução de procedimentos contra-ordenacionais ao abrigo da citada lei”.

O INR reconhece ainda, tal como tem feito em relatórios anteriores, que continua a haver “dificuldade na definição concreta de discriminação com base na deficiência ou risco agravado de saúde e, sobretudo, na sua prova”
Uma lei “mal feita”

“A lei está mal feita”, diz ao PÚBLICO Paula Campos Pinto, do Observatório da Deficiência e Direitos Humanos. É ambígua em relação ao que é discriminação, “coloca o ónus da prova sobre o queixoso” e não é clara sobre quem tem competência para sancionar.

Paula Pinto admite que as pessoas ainda não estarão suficientemente bem informadas e, nalguns casos, apresentarão queixas relacionadas com situações que não configuram discriminação à luz da lei. Mas acha que o relatório mostra também “alguma falta de sensibilidade” das entidades. Exemplifica: “O Instituto dos Registos e Notariado referiu a apresentação de 16 queixas motivadas, na sua maioria, pela falta de acessibilidade. Essas queixas foram encaminhadas para o Departamento Patrimonial daquele instituto, ‘com vista à adopção das necessárias providências’. Não houve qualquer processo contra-ordenacional. Foram todas arquivadas. Ou seja, manda-se as queixas para o departamento que, um dia, quem sabe, eventualmente, fará alguma coisa.”

Assim, dificilmente algo muda, continua. “Não havendo sanções, quem não cumpre a lei não se sente verdadeiramente compelido a cumpri-la.”

A boa notícia é que há mais queixas, o que mostra que as pessoas estão mais informadas de que existe uma lei que as protege. “E quanto mais as pessoas conhecem, mas queixas apresentam”, diz também Jorge Silva, da direcção nacional da Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes.

No seu relatório, o INR dá como exemplo do trabalho de divulgação e sensibilização que tem feito “a disponibilização de um formulário de queixaonline”.
O que suscita queixa?

Recusa ou limitação de acesso a escolas (ou a apoios adequados às necessidades específicas de alunos com deficiência), problemas no acesso a edifícios ou a locais abertos ao público, discriminação de trabalhadores deficientes por parte de empregadores, penalização (ou até recusa) na celebração de contratos de seguros, são apenas alguns exemplos do teor das queixas que chegaram a 37 entidades distintas.

A Entidade Reguladora da Saúde, por exemplo, reportou a existência de 46 relativas a potenciais violações do artigo da lei que proíbe a “recusa ou limitação de acesso aos cuidados de saúde prestados em estabelecimentos de saúde públicos ou privados”. Destes, 33 processos encontram-se ainda em análise pelos serviços e 13 foram concluídos depois de, diz o INR, se ter verificado que “as dificuldades sentidas pelos queixosos/reclamantes não estavam relacionadas com qualquer tipo de discriminação, mas com constrangimentos transversais a todo o sistema de saúde”.

A Inspecção-Geral da Educação, outro exemplo, reportou cinco queixas: uma deu origem a processo de contra-ordenação, que está em curso, as outras foram arquivadas por não se ter comprovado discriminação.

Mas a entidade a quem os cidadãos mais recorrem para se queixar é mesmo a Provedoria de Justiça (que tem uma Linha do Cidadão com Deficiência — 800 20 84 62). Em 2015, foram-lhe apresentadas 357 queixas (acessibilidades, segurança social, prémios desportivos, estacionamento de veículos, habitação, banca, fiscalidade, consumo, educação, saúde...). “Destas, 235 foram arquivadas por diversas razões, como por exemplo o seu encaminhamento [para outras entidades], a improcedência do pedido, a resolução da situação objecto de queixa ou a desistência do queixoso.”

Numa análise global, a violação da alínea “j” do artigo 4 da lei — que proíbe que “qualquer empresa, entidade, órgão, serviço, funcionário ou agente da administração directa ou indirecta do Estado [...] condicione ou limite a prática do exercício de qualquer direito” — é, tal como em anos anteriores, a que leva mais deficientes a reclamar junto das diferentes entidades: 55% das queixas estão relacionadas com isso. Por outro lado, prossegue o INR, registou-se “um aumento nas queixas relacionadas com a matéria da educação e da saúde” — 69 e 46, respectivamente.

Relativamente aos processos de anos anteriores a 2015, mas concluídos no decurso desse ano, as entidades competentes comunicaram a finalização de 55. Não há informação de que algum tenha resultado em multa.

Fonte: Público

Praias acessíveis galardoadas em 2016

A adesão ao Programa "Praia Acessível - Praia para Todos!" aumentou de novo em 2016, tendo sido classificadas como "acessíveis" 209 praias portuguesas.

Foram galardoadas 37 zonas balneares interiores e 172 costeiras - das quais 26 nas regiões autónomas dos Açores e Madeira - tendo-se registado a entrada de 11 novas praias no Programa.

A listagem das praias galardoadas na presente época balnear, apresenta-se organizada por concelhos, agrupados por regiões hidrográficas no referente ao território continental (Norte, Centro, Tejo e Oeste, Alentejo e Algarve), e por ilhas, no caso da Madeira e dos Açores.

Mais de dois terços destas praias disponibilizam já equipamentos que permitem o acesso ao banho, ou ao passeio na praia, das pessoas com mobilidade condicionada: cadeiras de rodas, canadianas e andarilhos anfíbios. Embora este requisito não seja obrigatório para a obtenção do galardão, constitui uma mais-valia recomendada pelo Programa.Felicitam-se os municípios e concessionários responsáveis por estas zonas balneares, pela forte capacidade de mobilização e de dedicação a este Programa que evidenciam, e que tanto contribui para a promoção de Direitos consagrados na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Fonte: INR

sexta-feira, 5 de agosto de 2016

O que acontece aos alunos com deficiência depois dos 18 anos?

Maria está impaciente. Pega na mão da irmã, Marta, e puxa-a para a porta do apartamento. “Ainda não”, diz-lhe a menina, de 11 anos. Ela está habituada a sair por volta das 9h para a escola. Acabou o prolongamento escolar. E não gosta de quebras na rotina. Qualquer alteração lhe faz impressão.

Durante 13 anos, a família nem tinha um nome para a doença dela. É raríssimo haver uma pessoa com uma mutação do gene CDKL5. Foi aprendendo a ampará-la nas convulsões. Foi percebendo a severidade do seu défice cognitivo. “Sabemos que quer sair porque nos pega na mão e nos leva para a porta”, diz o pai, Miguel Silva. “Percebemos que tem fome, porque chega à mesa, puxa a cadeira e senta-se.”

Completou 18 anos em Abril. No próximo ano lectivo, estará fora da escolaridade obrigatória. O Agrupamento de Escolas Dr. Costa Matos já não terá de a manter na Unidade de Apoio Especializado para a Educação a Alunos com Multideficiência. E a família não encontra, em Vila Nova de Gaia, vaga num centro de actividades ocupacionais com acordo de cooperação com o Estado.

Miguel trabalha como vendedor, numa multinacional. E a mulher, Cristina, gere o seu próprio negócio, um salão de cabeleireiro. Deixam as filhas na escola, ali perto, e seguem para o trabalho. Os avós paternos olham por elas desde que elas saem da escola até um deles voltar para casa. Em Agosto, expandem o tempo de apoio. Miguel e Cristina não se atrevem a pedir mais. Eles assustam-se tanto com as convulsões de Maria. “Têm medo que ela lhes morra nos braços”, diz o pai.

“Estas crianças e jovens, com graves problemas, progridem até aos 18 anos e a partir daí vai tudo pela água abaixo. Passam do Ministério da Educação para o Ministério de Casa. Podem ficar em casa o resto da vida! Não são estimulados. Não evoluem. Os encarregados de educação ficam desesperados”Filinto Lima, director escolar

Maria tem um Plano Individual de Transição, como manda a lei. Três anos antes do fim da escolaridade obrigatória, a escola começou a procurar identificar oportunidades para a sua vida pós-escolar, envolvendo a família e a Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental (APPACDM). “Não é por ter feito esse plano que tem resposta”, lamenta o pai.
O Ministério de Casa

Pelas contas da Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, há cada vez mais crianças com necessidades especiais nas escolas. Entre o ano lectivo 2014/2015 e o ano lectivo 2015/2016, o país passou de 75.193 para 78.175. No ano que agora terminou, 2081 frequentavam as unidades de apoio especializado para alunos com multideficiência e surdo-cegueira congénita, como ela.

Filinto Lima, o director do Agrupamento de Escolas Dr. Costa Matos, que é também presidente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas, está indignado: “Estas crianças e jovens, com graves problemas, progridem até aos 18 anos e a partir daí vai tudo pela água abaixo. Passam do Ministério da Educação para o Ministério de Casa. Podem ficar em casa o resto da vida! Não são estimulados. Não evoluem. Os encarregados de educação ficam desesperados.”

Este ano, a grande preocupação de Filinto Lima é Maria e um colega. Há dois anos, a sua grande preocupação era um par de gémeos que completou 18 anos sem que houvesse uma resposta de continuidade para lhes dar. Prolongou-lhes a matrícula um ano, a ver se aparecia uma vaga na APPACDM ou na CERCI (Cooperativa de Educação e Reabilitação de Cidadãos com Incapacidades). Não o fez no ano seguinte. Volvido um ano, continuam num apartamento sem elevador, à espera.

“Eles antes andavam mais calmos. Chegavam cansados, a gente dava-lhes banho, dava-lhes jantar. Eles estavam aí um bocado e iam dormir. Agora, às vezes, são duas da manhã e ainda andam aí, de um lado para o outro”Fátima Jorge, mãe de dois gémeos com deficiência

Fátima Jorge, a mãe dos gémeos, já não sabe o que há-de fazer. “Estar com eles o dia todo é complicado. Sentam-se aí a ver televisão. Quando se cansam de ver televisão, tenho de lhes pôr música. Eles gostam muito de música. Ó Miguel, que música é que gostas?”, pergunta, dirigindo-se ao filho, sentado no sofá. “Toy”, responde o rapaz, baixinho. “É o Toy. Ele adora o Toy.”

“Tanto os professores lutaram para estas crianças não ficarem em casa”, diz Fátima, sem perder os filhos de vista. “Muitas vezes, foram connosco, no carro deles, à APPACDM ou à CERCI.” Nota grande diferença no comportamento dos rapazes, agora com 20 anos. “Eles antes andavam mais calmos. Chegavam cansados, a gente dava-lhes banho, dava-lhes jantar. Eles estavam aí um bocado e iam dormir. Agora, às vezes, são duas da manhã e ainda andam aí, de um lado para o outro.”

Atingidos os 18 anos ou concluído o nível de ensino obrigatório, quem sai do ensino especial com um currículo específico individual não pode ingressar no ensino superior, mas pode ser encaminhado para emprego, formação profissional ou centro de actividades ocupacionais (CAO), uma resposta que funciona um pouco por todo o país com uma comparticipação da Segurança Social.

“Actualmente, com o aumento da esperança média de vida e do número de crianças e jovens com deficiência, todas as entidades com competência nesta área estão a trabalhar no sentido de se diversificarem as respostas e os serviços a prestar à população adulta com deficiência”, assegura a assessora de imprensa do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Têm vindo a subir o número de pessoas com incapacidade abrangidas por acordos de cooperação celebrados entre o Estado e instituições particulares de solidariedade, misericórdias e mutualidades. Em Dezembro de 2015, somavam 13.180. No final de 2011, 10.695. E o “Instituto da Segurança Social, ao nível do Orçamento Programa 2016, tem prevista a celebração/revisão de novos acordos de cooperação, o que garantirá a abrangência de mais 558 utentes”.

“Eu não tenho vergonha. Se vou jantar fora, levo a Maria. Já sei que vou ser o centro das atenções. […] Ela vive numa situação de excepção. Tem os pais unidos. Tem a família próxima. Ela é o elo. Tem sido uma lição de vida”Miguel Silva, pai de uma jovem com deficiência
Lição de vida

Presume-se que a lista de espera seja grande, mas não se sabe dizer o quanto. “As instituições são responsáveis pela inscrição dos utentes em lista de espera, pelo que o Instituto de Segurança Social não dispõe de dados”, menciona a mesma fonte. “Futuramente está previsto, no âmbito da comissão de acompanhamento, um trabalho com as IPSS no sentido de se efectuar um cruzamento dos utentes em lista de espera para as respostas sociais da área da deficiência, uma vez que haverá um número significativo de utentes inscritos em mais do que uma instituição.”

Cada um tem de ter um plano ajustado. Há quem esteja num centro a fazer actividades socialmente úteis, que poderão vir a facilitar a transição para algum programa de integração socioprofissional, e quem esteja a fazer actividades estritamente ocupacionais, que “visam manter a pessoa activa e interessada, favorecer o seu equilíbrio e bem-estar físico, emocional e social”.

“A Maria não tem capacidade para fazer qualquer actividade”, reconhece o pai. “Ela não tem noção de perigo. É capaz de pegar numa faca e de a levar à boca. O tipo de resposta que procuramos é mais de estar, de cuidar. Ela precisa de terapias que a possam ajudar a desenvolver a autonomia — a controlar a urina, a ir à casa de banho, a comer sozinha. Ela pega num copo e leva-o à boca mas tanto o pousa direito como de lado. Ela precisa de trabalhar a psicomotricidade. Também podia trabalhar algumas áreas sensoriais, de relaxamento, de postura.”

Já procurou uma solução fora da chamada rede solidária. “É muito caro”, resume. Agrada-lhe uma que custa 25 euros por cada hora de terapia. Maria experimentou. “Fazia uma terapia de manhã e outra à tarde e durante o resto do tempo tomavam conta dela. Davam-lhe um lanche. Tinha uma hora de trabalho. Davam-lhe almoço. Mais uma hora de trabalho. Davam-lhe lanche. Ia buscá-la. Ficava 50 euros por dia. A trabalhar uma hora de manhã e outra à tarde, mil euros por mês.”

Já pediu à escola para prolongar a matrícula da filha mais um ano. “Tudo depende de uma série de factores. Tudo depende das características de cada criança. Se tem mais capacidades, se não tem, em que grupo vai encaixar…” É ver. De uma coisa tem a certeza: não a vai manter fechada dentro de casa.

Nota que “há pessoas que têm vergonha de ter um filho com défice cognitivo”. Diz-lhe a experiência que muitos homens desaparecem sem olhar para trás, como fez o pai dos gémeos, há 18 anos. “Eu não tenho vergonha. Se vou jantar fora, levo a Maria. Já sei que vou ser o centro das atenções. Ela é capaz de fazer barulho. A Maria, muitas vezes, quando vamos na rua, aborda as pessoas. Se der um bocadinho de espaço, agarra a chupeta do menino que vai ao lado, puxa a carteira da senhora que vai a passar.” E, apesar de tudo, parece-lhe que Maria vai conseguindo ter alguma qualidade de vida. “Ela vive numa situação de excepção. Tem os pais unidos. Tem a família próxima. Ela é o elo. Tem sido uma lição de vida.”

Fonte: Público

Encontro de Recrutamento para pessoas com deficiência motora

O Encontro de Recrutamento da Associação Salvador, para pessoas com deficiência motora, realiza-se já no próximo dia 18 de outubro na Fundação Calouste Gulbenkian.

Depois do sucesso que representou a primeira edição (veja aqui o vídeo), o evento de 2016 inicia-se às 09h30, com o Seminário sobre Emprego Inclusivo, que contará com intervenções sobre a inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, testemunhos inspiradores de pessoas com deficiência e o reconhecimento de boas práticas para um tecido empresarial mais diverso e inclusivo.

O Encontro de Recrutamento arranca a partir das 15h00 e contará com a presença de várias entidades empregadoras com processos de recrutamento em aberto. Será uma oportunidade para que empresas e candidatos possam estabelecer contactos e de conhecerem as suas mais-valias, através da participação num speed recruitment.

Dado o impacto da primeira edição, que superou todas as expectativas, a Associação Salvador acredita que, uma vez mais, pode fazer a diferença, contribuindo para a inclusão de várias pessoas com deficiência motora no mercado de trabalho.

O Encontro de Recrutamento conta com alto patrocínio da Secretaria de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, tem como mecenas o INR e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, e está inserido no programa de empregabilidade da Associação Salvador, "O talento não tem limites". Recorde-se que, em Portugal, a taxa de desemprego das pessoas com deficiência é duas vezes e meia superior à média nacional.

O programa do Seminário será divulgado em breve. O período de recepção de inscrições para participação abre em Setembro.

Fonte: Associação Salvador

Para quê Secretaria Estado Inclusão Pessoas com Deficiência?

A Associação Portuguesa de Deficientes (APD) considera que “nada de substantivo” foi decidido nos primeiros oito meses de governação de modo a “ultrapassar as desigualdades” nas áreas do emprego, da educação, cultura ou da acessibilidade a que estão sujeitas as pessoas com deficiência.

Após uma análise às decisões do Governo na área da deficiência, a APD concluiu que, “além de algumas reversões de medidas” do anterior governo PSD-CDS/PP, que “muito prejudicaram as pessoas com deficiência”, como a reformulação da atribuição do subsídio de educação especial, “não houve alterações significativas nas políticas de inclusão”. A tomada de posição consta de um comunicado emitido nesta sexta-feira.

“De facto, e não obstante a criação da Secretaria de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, nada de substantivo foi decidido para minimizar/ultrapassar as desigualdades que se fazem sentir nas áreas do emprego, da educação, cultura ou da acessibilidade”, sublinha.

A associação critica e vê com “grande preocupação” a “adopção de medidas que penalizam estes cidadãos”, nomeadamente o decreto-lei, publicado nesta segunda-feira, que, afirma, limita a isenção do pagamento do Imposto Único de Circulação (IUC). “Porquê esta limitação? É sabido que os veículos de gama baixa ou média, na sua esmagadora maioria, não dispõem dos requisitos essenciais que permitam a condução por parte de uma pessoa com mobilidade condicionada, particularmente ao nível da caixa automática e do espaço para colocação de uma cadeira de rodas”, afirma no comunicado.

Para a APD, é “ainda mais grave” o facto de “se tratar de um imposto de circulação”, lembrando que “os cidadãos com mobilidade condicionada estão impedidos de utilizar a esmagadora maioria dos transportes públicos, cuja inacessibilidade é da responsabilidade do Estado”.

Lamenta, ainda, que este diploma não tenha revogado a disposição de atribuir um coeficiente majorativo aos edifícios com elevador e menos de quatro pisos, “já que o elevador faz a diferença entre um cidadão com deficiência poder ou não poder habitar num determinado prédio”.

Para a associação, “é urgente” dar execução à formação de um órgão consultivo na área da deficiência, como determina a lei. Isto para “evitar que a legislação que vier a ser adoptada não tenha em conta o parecer das pessoas com deficiência e das suas organizações representativas e, assim, penalize ainda mais estes cidadãos e acentue as desigualdades”, defende.

Fonte: Público

Alteração penalizadora da isenção do IUC para pessoas com deficiência

Alteração penalizadora da isenção do IUC para pessoas com deficiência, DL 41/2016, de 1 de Agosto.

"Contudo e não obstante às alterações ao IMI, no referido DL foram também criadas alterações ao Imposto Único de Circulação (IUC), diretamente relacionadas com as pessoas com deficiência", aponta. "As pessoas com deficiência, com grau de incapacidade igual ou superior a 60% estavam isentas do pagamento do IUC de um veículo por ano. Agora, estão isentas do pagamento do IUC, tendo incapacidade igual ou superior a 60%, em relação a veículos de categoria B que possuam um nível de emissão de CO2 até 180g/km, de um veículo por ano até ao montante máximo de duzentos euros (200€)", explica.

Assim, apontam um exemplo concreto: "Um veículo com 2000 de cilindrada, com ano de matrícula de 2011 e emissão de CO2 de 121g/km é calculado o valor a pagar de 230.49€, ao que acresce a taxa de gasóleo (calculada de acordo com a cilindrada) de 20,12€, totalizando o valor de 250.61€. Uma vez que a isenção para as pessoas com incapacidade igual ou superior a 60% é até ao montante máximo de 200€, com estas alterações tem a pagar o valor de 50,61€."

Para além deste exemplo, uma pessoa que, por falta de condições financeiras, recorra à compra de um carro usado de caixa automática da categoria B, mais antigo, terá grande dificuldade de encontrar um que não ultrapasse o nível de emissão de CO2 até 180g/km.

O que tem a dizer sobre isto a Senhora Secretária de Estado para Inclusão das Pessoas com Deficiência?

O que tem a dizer sobre isto o Governo?
O que têm a dizer sobre isto os partidos que suportam o Governo?
O que têm as dizer sobre isto as pessoas com deficiência?
Pois..., bem parece ;)

Como disse a minha amiga Isabel Pereira Dos Santos, Fidalguia sem comedoria é gaita que não assobia!

Texto Carlos Nogueira

Tetraplégicos e paraplégicos recuperam movimentos com terapia de estimulação magnética

Estimulação magnética
A possibilidade de reabilitação de pacientes com danos na medula espinhal ganhou novas esperanças.
Dois pacientes com lesões que paralisaram seus membros receberam uma forma experimental de tratamento que combina a estimulação magnética transcraniana com a estimulação simultânea do nervo periférico - a terapia foi aplicada durante seis meses.

Os resultados foram entusiasmantes para uma condição que até agora não tem tratamento, condenando as pessoas à deficiência física pelo restante de suas vidas. Após cerca de seis meses do tratamento de estimulação, o primeiro paciente, que era paraplégico, já conseguia dobrar os dois tornozelos, enquanto o outro paciente, tetraplégico, conseguia pegar e segurar um objeto com as mãos.

"Nós observamos um reforço das conexões neurais e uma restauração parcial do movimento de músculos que os pacientes previamente eram inteiramente incapazes de usar," explica o Dr. Anastasia Shulga, da Universidade de Helsinque (Finlândia).

Recuperação de lesões na medula
Esta foi a primeira vez que foram feitas tentativas para reabilitar pacientes paralisados em razão de uma lesão da medula espinhal por meio de tratamentos não invasivos de estimulação a longo prazo.

Ambos os pacientes tinham sofrido o acidente há mais de dois anos e tinham recebido tratamentos de reabilitação convencionais em toda a sua recuperação - esses tratamentos continuaram durante o tratamento de estimulação.

O movimento restaurado durante a terapia de estimulação magnética e elétrica permaneceu por um mês depois que o tratamento foi encerrado. Um dos pacientes está agora participando de um estudo mais aprofundado, no qual a estimulação será aplicada mais extensivamente e por um período ainda mais longo.

"Este é um estudo de caso com apenas dois pacientes, mas achamos que os resultados são promissores. Mais estudos são necessários para confirmar se a estimulação pode ser usada juntamente com a reabilitação a longo prazo após a lesão medular, sozinha ou, possivelmente, em combinação com outras estratégias terapêuticas," disse Jyrki Mäkelä, coautor do experimento.

Sugestão: José Mariano - Fonte: Diário da Saúde

segunda-feira, 1 de agosto de 2016

Os 28 atletas que vão representar Portugal nos Jogos Paralímpicos Rio 2016

Portugal vai estar representado nos Jogos Paralímpicos, a realizar no Rio de Janeiro entre 7 e 18 de setembro, com 28 atletas, a segunda comitiva mais pequena de sempre.

Em relação aos Jogos de 2012, por exemplo, Portugal perdeu dois atletas, descendo de 30 para 28, mas subiu de cinco para sete modalidades, estreando-se no judo e no tiro.

Na comitiva seguem quatro atletas medalhados há quatro anos em Londres: Lenine Cunha, Armando Costa, Luís Silva e José Carlos Macedo.

A representação mais pequena remonta aos Jogos de Seul, em 1998, então com 13 atletas, apenas nas modalidades de atletismo e boccia, conquistando total de 14 medalhas.

Eis a lista de atletas:

- Boccia (10):
António Marques
Abílio Valente
Cristina Gonçalves
Fernando Ferreira
Armando Costa
José Macedo
Luís Silva
Carla Oliveira
Domingos Vieira
Pedro da Clara

- Atletismo (9):
Ana Filipe
Carolina Duarte
Cristiano Pereira
Hélder Mestre
Inês Fernandes
Jorge Pina
Lenine Cunha
Luís Gonçalves
Manuel Mendes

- Natação (4):
David Grachat
Joana Calado
Nélson Lopes
Simone Fragoso

- Ciclismo (2):
Telmo Pinão
Luís Costa

- Equitação (1):
Ana Mota Veiga

- Judo (1):
Miguel Vieira

- Tiro (1):
Adelino Rocha

Fonte: A Bola

Serviço gratuito ajuda pessoas com deficiência a encontrar emprego

Ser portador de deficiência ainda é um obstáculo para quem procura emprego, mas Paulo e Catarina conseguiram ultrapassá-lo com a ajuda da Operação de Emprego para Pessoas com Deficiência (OED), que, em 26 anos, conseguiu 1037 integrações profissionais.

Sediada no bairro de Campo de Ourique, em Lisboa, a OED é um serviço gratuito destinado a pessoas com deficiência, inscritas nos centros de emprego da cidade, apoiando a sua integração no mercado de trabalho.

Paulo Gomes, 33 anos, é uma das 2157 pessoas que a OED já apoiou e que, segundo o jovem surdo, foi uma ajuda fundamental para conseguir o emprego que tem hoje, operador de arquivo na TB Files.

"Fui a algumas empresas, enviei currículos, mas assim que as pessoas viam que era surdo punham logo o currículo de parte", conta o jovem à agência Lusa.

Quando já estava a ficar desalentado, um amigo falou-lhe da OED e decidiu inscrever-se neste serviço, resultante de um protocolo entre a Câmara de Lisboa, o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) e a Fundação LIGA.

Na procura de emprego, Paulo, que tem o 12.º ano, contou com o apoio da técnica da OED Isabel Livério, que fez a ponte entre o candidato e a empresa. "A empresa achou bastante interessante este desafio e fez-nos uma oferta de emprego", conta Isabel Livério.

Ao fim de um ano de estágio, o jovem foi contratado por mais um ano, o que o deixou "muito satisfeito". "Até agora, as coisas têm corrido bem, faço tudo e não tenho qualquer tipo de limitação", conta.

Para o responsável da área logística da TB Files, Paulo Carvalho, a contratação de Paulo foi "uma mais-valia para a empresa", onde está "completamente integrado". "Tem uma atenção e uma responsabilidade de trabalho bastante elevada" e "não tem qualquer limitação, desde conduzir o empilhador, até carregar caixas, identificar processos e rectificar erros, ao nível de uma pessoa sem limitações", salienta Paulo Carvalho.
“Capazes de desempenhar uma função"

Licenciada em Publicidade e Marketing, Catarina Gouveia, 27 anos, também sentiu dificuldades na procura de emprego, como contou à Lusa: "Tinha acabado o meu curso há pouco tempo e comecei à procura de emprego, mas não estava a ser nada fácil."

Foi a várias entrevistas, mas a má formação genética nos braços constituía um entrave à sua contratação: "Já não ia em pé de igualdade e acabou por ser um percurso muito estafante", conta a jovem, que teve conhecimento da OED por um familiar.

A OED fez a prospecção de emprego, apresentou algumas propostas e Catarina foi às entrevistas, que já eram "um bocadinho diferentes", porque o empregador já sabia que era uma candidata com algumas limitações.

Foi com este apoio que Catarina chegou à empresa BlastingFM, onde está há um ano. "Tem sido muito positivo", disse, confessando que ali começou a "ter autonomia e a ganhar confiança".

Sobre a integração na empresa, diz que foi "muito boa": "As barreiras foram colmatadas, não olharam para a minha limitação, mas para as minhas potencialidades".

Para a engenheira e administradora da BlastingFM, Filipa Menezes, o trabalho da Catarina tem sido exemplar. "O facto de a Catarina ter terminado o estágio e ter continuado connosco só afirma que ela está na empresa por mérito próprio", afirma Filipa Menezes.

"Ao longo deste ano, o que eu concluo é que as pessoas com deficiência, não têm deficiências" e "são capazes de desempenhar uma função" como qualquer outro, sustenta.

Da experiência que tem na OED, Isabel Livério diz que, apesar de ainda haver "alguma resistência" por parte das empresas em contratar pessoas com deficiência, "as coisas têm melhorado muito".

"Quando a OED lhes bate à porta e vêem que há esta possibilidade de serem apoiadas", durante todo o processo e após a contratação, as empresas "avançam de uma forma mais fácil", afirma.

A coordenadora da OED, Sara Pestana, acrescenta que um dos "grandes objectivos" do serviço é sensibilizar "as empresas para o valor do trabalho dessas pessoas".

"O que interessa é perceber o que a pessoa consegue fazer, o seu perfil, os seus interesses e depois encontrar uma função adequada" às suas competências, explica Sara Pestana. A contratação destas pessoas ainda é muitas vezes encarada "como uma responsabilidade social", mas o que queremos "é que a pessoa com deficiência seja um trabalhador como qualquer outro", frisa.

Em 26 anos, a OED realizou 89.699 contactos com empregadores, 10.129 acções de acompanhamento da integração e 2502 entrevistas de emprego.

Dados do IEFP avançados à agência Lusa indicam que, no primeiro semestre do ano, 1075 pessoas com deficiência estavam incluídas em programas de emprego, 1968 em formação profissional e 8473 em reabilitação profissional.

Jornal: Público