domingo, 30 de setembro de 2018

Pressa na mudança de regime deixa muitos alunos com necessidades especiais sem apoios

Há algo a acontecer nas escolas que está a deixar siderados muitos pais que têm filhos com necessidades educativas especiais severas. As limitações dos seus filhos não desapareceram, mas de repente muitos deles deixaram de ter os apoios de que dependem para conseguirem aprender.


Muitos destes alunos estão em aulas desde o passado dia 17 sem que ninguém os ajude a decifrar o que os professores transmitem aos seus colegas que não têm as mesmas dificuldades. Ou estão em casa porque as escolas onde pertencem assumiram não ter ainda meios para os acolherem.

Vasco, que tem perturbações do espectro do autismo, está na primeira situação. Tem 16 anos, está no 9.º ano de escolaridade e está a ir à sua escola em Viana do Castelo desde o início do ano lectivo. Desde então vai passando para o caderno as lições que os professores vão dando para todos os alunos da turma. Consegue estar sentado, não perturba as aulas, “mas não percebe metade do que vai anotando, já que não tem ninguém especializado a seu lado que o ajude a descodificar o que o está ser transmitido”, relata a sua mãe, Cristina Franco.

A razão pela qual está a viver este "constrangimento" deriva, segundo acusam pais e professores, de uma mudança de "paradigma" em relação à educação especial que o Ministério da Educação optou por levar por diante já este ano lectivo, apesar de só a ter instituído legalmente em Julho, a três meses do início deste ano lectivo, sendo que destes 90 dias, 30 eram de férias de quem trabalha nas escolas.

Com a entrada em vigor do novo regime da educação inclusiva, que veio substituir o da educação especial, acaba-se o conceito de necessidades educativas especiais e as medidas de apoio são alargadas a todos os estudantes, embora os que apresentem maiores dificuldades sejam alvo de apoios mais especializados.

Para concretizar estas mudanças, as escolas estão obrigadas a reavaliar os alunos para decidirem que medidas de apoios serão aplicadas. É um processo que só se iniciou este mês. Neste caminho, muitos alunos deixaram por agora de ter os apoios de que necessitam, o que poderá ter consequências graves, alertam pais e professores, que neste domingo vão manifestar-se em Lisboa.

Necessidades continuam
Já o Ministério da Educação, em respostas ao PÚBLICO, garante que as equipas multidisciplinares, a quem compete a selecção dos apoios a aplicar, “foram constituídas e o trabalho está a desenvolver-se nas escolas”. Afirma também que “o caminho é gradual, sendo este um ano de transição”.

“As necessidades destes alunos não desapareceram, mas eles foram colocados em stand-by quando na verdade não têm tempo para esperar, porque são os que têm mais atrasos”, contrapõe Cristina Franco, que tem uma pergunta a que, segundo diz, ainda ninguém respondeu: “Neste tempo todo de que toda a gente diz precisar onde foi parar o superior interesse dos alunos?”

Helena Sabino, da Associação Pais em Rede, constituída por familiares de pessoas com deficiência, tem sabido, a partir de relatos recolhidos nos grupos de pais constituídos nas redes sociais, que existem dois cenários em relação aos alunos com perturbações do espectro do autismo que frequentavam as Unidades de Ensino Estruturado existentes em várias escolas.

Como estas unidades acabaram com a entrada em vigor do regime da educação inclusiva, para serem substituídas pelos novos Centros de Apoio à Aprendizagem, que ainda estão a ser montados, “há escolas que simplesmente mudaram o nome na porta da sala e tudo continua a funcionar como antes, mas há outras onde abruptamente enviaram os alunos autistas para as salas de aula, sem apoio individualizado por parte de assistentes operacionais ou professores de educação especial”. “Estes alunos acabam por ‘descompensar e ficar agressivos’ porque tiveram sempre num contexto protegido e, nestas situações, os professores não sabem o que fazer”, adianta.

O Ministério da Educação contrapõe que as queixas que tem recebido “são pontuais, têm sido acompanhadas e resolvidas caso a caso”. E adianta também que estas queixas “não resultam do novo regime legal”. “São situações relacionadas com funcionários, transportes e encaminhamento para algumas terapias. São, nalguns casos, atrasos que decorrem da avaliação que todos os anos é feita de novos casos e que não dependem desta legislação”, especifica.


Em casa à espera
Uma das queixas que esta semana seguiu para o ministério foi enviada por Vânia Jorge, mãe de um rapaz de 13 anos com perturbações do espectro do autismo, que frequenta o 8.º ano numa escola dos arredores de Lisboa. Martim, é este o nome do seu filho, compareceu na apresentação no dia 17 de Setembro, mas logo no dia seguinte Vânia foi informada de que o filho não poderia continuar a ir à escola até 1 de Outubro porque “não existiam auxiliares”.

Como está convicta de que Martim tem “tanto direito à educação como todos os outros”, Vânia comunicou à direcção que o seu filho estaria na escola a partir desta segunda-feira, o que aconteceu. “Ele já está a ser acompanhado nas aulas por uma professora de educação especial e até ficou todo contente porque pela primeira vez trouxe trabalhos para fazer em casa”, diz. Mas os outros 10 alunos que também frequentavam a unidade de apoio aos alunos com espectro do autismo existente na escola, e que entretanto foi fechada, continuam em casa.

O presidente da Pró-Inclusão – Associação Nacional de Docentes de Educação Especial, David Rodrigues, confirma a existência de dificuldades na aplicação do novo regime devido ao facto de o diploma ter sido apenas publicado a 6 de Julho. “Temos aconselhado as escolas a fazerem o melhor que podem, independentemente da legislação”, afirma. Ou seja, “apoiar os alunos com o modelo do ano transacto, para não os deixar sem apoios” enquanto se avança para o novo regime.

Com base nos relatos que lhe têm chegado, o professor e autor do blogue Incluso, dedicado a temas sobre a deficiência, João Adelino Santos, afirma que esta “não é prática generalizada”.

“Penso que as escolas, pelo menos uma boa parte, iniciaram o ano lectivo sem alterarem substancialmente as práticas existentes e aplicarão o novo quadro legal paulatinamente, com as cautelas necessárias para não colocar em causa a integração e o sucesso de todos os jovens”, diz o presidente do Conselho das Escolas (CE), o organismo que representa os directores junto do ministério, José Alberto Lemos.

Mas esta percepção não o leva a poupar críticas ao ministério: “Aos constrangimentos apontados no parecer do CE [nomeadamente no que respeita à formação de professores] juntam-se agora todos os que resultam da publicação tardia do diploma legal."

Retrocesso nas aprendizagens
“Está a acontecer o que nunca poderia ter acontecido. Que é deixar os alunos sem apoios”, acusa a dirigente da Federação Nacional de Professores (Fenprof), Ana Simões, que é também professora de educação especial. Lembra que as aprendizagens dos alunos com necessidades especiais passam por “acções repetitivas e pela criação de rotinas” e que sem elas o “retrocesso é quase inevitável”.

Ana Simões recorda que a Fenprof foi a primeira entidade a pedir o adiamento da aplicação do novo regime, no que foi depois secundada pela Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação.

Também ao Parlamento têm chegado reclamações de pais e professores, o que levou já o PCP, o CDS e o PAN a denunciarem esta situação em debates recentes.

O BE e o PCP também apresentaram pedidos de apreciação parlamentar do regime da educação inclusiva. Ambos têm como objectivo introduzir alterações, mas não preconizam que a sua aplicação seja suspensa.

Fonte e mais informações: Público

sábado, 29 de setembro de 2018

Três paraplégicos conseguiram andar depois de estimulação eléctrica e reabilitação

Três paraplégicos conseguiram andar – com ajuda – depois de terem feito um tratamento que combinou estimulação eléctrica na espinal medula com reabilitação. Dois dos casos são relatados na revista científica New England Journal of Medicine e o outro na Nature Medicine. Os trabalhos foram realizados por duas equipas diferentes de cientistas.


O estudo publicado na New England Journal of Medicine envolveu quatro participantes com lesões na medula há, pelo menos, dois anos e meio e que tinham alguma sensibilidade nas pernas. Estes participantes não eram capazes de ficar de pé e de andar.

Antes de fazerem implantes de um estimulador na espinal medula, os participantes realizaram treino diário numa passadeira (cinco dias por semana e duas horas por dia) entre oito e nove semanas. Não havendo quaisquer mudanças nas capacidades locomotoras dos doentes, seguiu-se então o implante.

Este estimulador ficou por baixo da pele e enviou uma leve corrente eléctrica para a espinal medula. O aparelho foi colocado na parte lombar da espinal medula (nomeadamente no espaço epidural), onde estão redes neuronais que controlam o movimento da anca, joelhos, tornozelos e dos dedos dos pés.

Depois, os participantes ainda tiveram treino para que se “relembrassem” como se fica de pé ou como se anda. Nas sessões de treino, o peso dos participantes era apoiado com um arnês enquanto um assistente lhes mexia as pernas para que se simulasse uma caminhada quando andavam na passadeira.

No final, dois dos participantes foram capazes de caminhar com alguma ajuda no chão (e não na passadeira). Um deles – Jeff Maquis de 35 anos – tinha uma lesão na região cervical, fez 278 sessões de estimulação durante 85 semanas e caminhou apoiando-se em barras ou quando segurava a mão de alguém. Ao todo, andou cerca de 90 metros.

“Depois do acidente de bicicleta na montanha, os meus primeiros passos foram surpreendentes, estou muito empolgado para progredir e dar mais passos”, conta o participante que vive em Louisville (Estados Unidos). “A minha resistência também está a melhorar e tenho ganho força para fazer coisas de forma independente como cozinhar e fazer a limpeza.”

Já a outra participante – Kelly Thomas de 23 anos –, que tinha uma lesão na região torácica, realizou 81 sessões em 15 semanas e conseguiu andar com um andarilho. “O primeiro dia em que dei passos por mim mesma foi uma tal conquista emocional que nunca vou esquecer um só minuto [desse momento]”, conta num comunicado sobre o trabalho esta participante que vive na Florida (EUA) e que teve a lesão devido a um acidente de carro. “Estava a andar com o meu assistente de treino e, quando ele parou, continuei a andar por mim mesma. É fantástico o que o corpo humano consegue alcançar com a ajuda da investigação e da tecnologia.

Quanto aos outros dois participantes, quais os resultados? Um deles conseguiu ficar de pé (ou seja, conseguiu suportar o seu peso) e sentar-se sozinho. Já o outro fez alguns movimentos na passadeira quando foi apoiado. Um destes participantes teve uma lesão na anca durante os treinos logo na primeira semana e só pode recomeçar este trabalho um ano depois.

“Esta investigação demonstra que algumas ligações do cérebro para a espinal medula podem ser restauradas anos depois da lesão. Afinal, estes participantes, que viviam com paraplegia total, foram capazes de andar, ficar de pé, ganhar mobilidade no tronco e recuperar um certo número de funções motoras sem ajuda física enquanto usavam o estimulador”, considera Susan Harkema, da Universidade de Louisville e uma das autoras deste artigo.

E Claudia Angeli, da mesma instituição e também autora do trabalho, acrescenta: “Estes resultados confirmam que a espinal medula tem a aptidão para recuperar a capacidade de andar através da combinação da estimulação epidural, treino diário e a vontade de caminhar de forma autónoma com os seus próprios passos.” Além disso, salienta que não há tratamentos viáveis para indivíduos com uma lesão crónica a este nível na espinal medula e que esta pode ser “uma das muitas estratégias de sucesso”.

Claudia Angeli refere-se a uma confirmação porque já em 2011 a revista The Lancet documentava que uma equipa da sua instituição tinha conseguido que Rob Summers – um norte-americano de 25 anos que foi atropelado por um carro e ficou paraplégico – se levantasse e desse os primeiros passos por causa da estimulação de 16 eléctrodos implantados ao fundo das costas.

Também em 2014 a revista Brain referia que quatro homens que estavam paralisados do torso para baixo – incluindo Rob Summers – tinham conseguido recuperar a capacidade de mexer voluntariamente as pernas e os pés (embora não andassem) por causa da estimulação eléctrica. Claudia Angeli também fazia parte desta equipa.

“Esperança” de voltar a andar
Mas voltemos aos recentes estudos, nomeadamente ao trabalho publicado naNature Medicine e realizado por outra equipa. Em 2013, Jered Chinnock (agora com 29 anos) teve um acidente com uma mota de neve. Acabou por ficar com uma lesão na espinal medula, nas vértebras torácicas que ficam no meio das costas. Diagnóstico? Este homem perdeu a função motora da espinal medula para baixo, o que significa que não conseguia mexer-se nem sentir nada do meio do torso para baixo.

Kristin Zhao, da Clínica Mayo (no Minnesota, Estados Unidos) e uma das autoras deste segundo estudo, começa por explicar ao PÚBLICO que o seu trabalho reproduziu o da equipa anterior. Como tal, Jered Chinnock começou por fazer sessões de treino durante 22 semanas. Depois, foi-lhe feito um implante de eléctrodos no espaço epidural (a camada mais exterior do canal espinal) e mesmo por baixo da lesão. Por fim, ligaram-se os eléctrodos a um dispositivo que gera impulsos eléctricos – que estava debaixo da pele do abdómen do homem – e comunicou com um aparelho exterior sem fios.

A espinal medula foi assim estimulada pelos eléctrodos e os neurónios ficaram capacitados para receber sinais e “avisar” o participante que devia ficar de pé ou caminhar. É como se os circuitos nervosos sob o local da lesão estivessem adormecidos e acordassem com a corrente eléctrica.

Depois de recuperar da cirurgia, Jered Chinnock fez 113 sessões de reabilitação, em que teve assistência de um profissional, um arnês para o segurar e realizou exercícios numa passadeira ou no chão. Durante 43 semanas, também foram feitos ajustes na estimulação epidural.

Observou-se então que era capaz de andar com a ajuda de um andarilho e de dar passos na passadeira enquanto se segurava nas barras. Ao todo, durante 16 minutos (com ajuda) deu 331 passos e percorreu 102 metros (que pode equivaler ao comprimento de um campo de futebol) a 0,2 metros por segundo.

“A parte de andar ainda não é algo que me permita simplesmente deixar a cadeira de rodas para trás”, afirmou Jered Chinnock à agência Associated Press. Contudo, referiu que tem “esperança” de que isso venha a acontecer.

Os cientistas salientam ainda que, na primeira semana, este participante tinha de usar um arnês para se equilibrar e os assistentes tinham de posicionar os seus joelhos e ancas e fazer a mudança das suas pernas. Na 25ª semana, já não precisava de arnês e os assistentes só lhe davam ajuda ocasionalmente.

“No final do período de estudo, o homem aprendeu a usar todo o seu corpo para transferir peso, manter o equilíbrio, se impulsionar para a frente, já não precisava de indicações verbais [pois no início necessitava de espelho para ver as suas pernas, porque não tinha sensibilidade], e só olhava esporadicamente para as suas pernas”, lê-se noutro comunicado sobre o trabalho. Contudo, a equipa realça que quando a estimulação estava desligada o homem já não mexia as pernas de forma voluntária. Além disso, por agora, Jered Chinnock só pode realizar estes exercícios se for supervisionado pela equipa.

“Este estudo é o primeiro a demonstrar que um homem com paralisia completa do torso para baixo conseguiu dar passos de forma autónoma na passadeira e no chão com a ajuda de um andarilho através da estimulação na espinal medula”, destaca ao PÚBLICO Kristin Zhao. E explica que isto confirma que o sistema central nervoso se consegue adaptar depois de uma lesão grave e que, através de estimulação eléctrica, o circuito da espinal medula – que está disfuncional – pode ser modulado para recuperar algum controlo das suas funções.

“O que isto nos ensina é que estas redes de neurónios sob a espinal medula continuam a poder funcionar depois da paralisia”, salienta por sua vez Kendall Lee, também da Clínica Mayo e um dos autores deste trabalho.

Quais são os próximos desafios?
“Agora, penso que o verdadeiro desafio começa por percebemos como isto acontece, porque é que acontece e que tipos de doentes respondem [a esta estimulação]”, considera Kristin Zhao. Afinal, como frisou Kendall Lee ao jornal espanhol La Vanguardia, não se sabe exactamente qual o efeito deste tratamento na espinal medula. “Esta tecnologia não consegue regenerar os nervos”, adiantou.

Já Susan Harkema (autora do outro estudo na New England Journal of Medicine) refere: “Queremos fazer crescer esta investigação – e, com sorte, melhorar esta tecnologia – para que mais participantes atinjam todo o potencial do progresso que vimos em laboratório.” E acrescenta que este progresso pode ter potencial para tratar 1,2 milhões de pessoas que vivem paraplégicas devido a lesões na espinal medula.

Claudia Angeli refere ao PÚBLICO que agora a sua equipa precisa de ter resultados com um número maior de indivíduos. “Precisamos de trabalhar com parceiros tecnológicos para melhorar o estimulador”, informa também, acrescentando que quer explorar outras utilizações da estimulação na espinal medula. A cientista aponta ainda que é importante criar um parâmetro de estimulação apropriado para que a espinal medula seja capaz de integrar todos os sinais e gerar movimento

E o que pensam outros cientistas que não fizeram parte do estudo? Grégoire Courtine – neurocientista do Instituto Federal Suíço de Tecnologia e um dos autores de um trabalho que conseguiu meter ratos paraplégicos a andar por vontade própria e ainda de um estudo que pôs dois macacos rhesus a andardepois de lhes colocar um interface neurológico – felicitou as equipas, mas disse que a corrente eléctrica aplicada nos eléctrodos é contínua e que só atinge baixas intensidades.

Desta forma, essa intensidade pode não ser suficientemente alta para o cérebro “comunicar” com as pernas. Por isso, segundo Grégoire Courtine ao jornal britânico The Guardian, o desafio será sincronizar a estimulação eléctrica com os movimentos intencionais.

Já para Joan Vidal, cientista no Instituto Guttmann (Espanha) e que embora não seja autor de nenhum trabalho colabora com investigadores da Clínica Mayo, os resultados são “espectaculares”. E adianta: “Os resultados confirmam que a neuromodulação por estimulação eléctrica é uma das linhas mais interessantes para tratar doentes com lesões tão abrangentes [e mesmo que os doentes não tenham recuperado toda a capacidade de andar, já alcançaram muito para lesões deste nível].” Por isso, para si, o próximo passo será perceber quais os doentes que podem fazer este tratamento, em que altura se deve colocar os implantes ou como se deve estimular as sessões de treino.

Afinal, como Kendall Lee nos indica: “Provavelmente, todos os investigadores [envolvidos nos estudos sobre estimulação eléctrica] concordam que é preciso mais trabalho para completar e melhorar a nossa compreensão da fisiologia da espinal medula e de como podemos fazê-la funcionar outra vez através das novas tecnologias depois de uma lesão.”

Fonte: Público



Palmela recebe Encontro Nacional de Pessoas com Deficiência

O Cineteatro S. João, em Palmela, acolhe, no dia 5 de outubro, a partir das 9h30, o 25.º Encontro Nacional de Pessoas com Deficiência, organizado pela CNOD - Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes, com o apoio da Câmara Municipal de Palmela.


“Lutar pela inclusão, cumprir a Constituição!” é o tema do encontro deste ano. O programa inclui espaços de debate e um momento cultural, terminando com uma concentração.

As inscrições para participar no encontro decorrem até 1 de outubro. A ficha de inscrição e todas as informações sobre a iniciativa estão disponíveis no site www.cnod.pt.

A CNOD representa 36 organizações de pessoas com deficiência, englobando todos os tipos de deficiência (mental, motora, sensorial e orgânica). É a representante, em Portugal, do Fórum Europeu da Deficiência. Trata-se de uma organização sem fins lucrativos, que desenvolve atividade em prol da plena integração social dos deficientes.

Programa
9h30 – Receção dos convidados
10h30 – Sessão de abertura
10h45 – Espaço de debate
12h30 - Almoço
14h00 – Momento cultural
15h00 – Espaço de debate
16h30 – Pausa para café
17h00 – Conclusões e encerramento
17h15 – Concentração

Fonte: CM Palmela

sexta-feira, 28 de setembro de 2018

Pessoas com deficiência podem pedir complemento a partir de outubro

As pessoas com deficiência que já recebam a componente base da Prestação Social para a Inclusão podem candidatar-se ao valor de complemento a partir do dia 1 de outubro, sendo expectável que sejam beneficiadas cerca de 86 mil pessoas.


Em declarações aos jornalistas, no decorrer de um encontro, em Lisboa, a secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência adiantou ter a expectativa de que este complemento possa beneficiar 86 mil pessoas, entre 83 mil que já recebem o componente base e outras três mil cujo processo foi diferido, mas o valor base ficou nos zero euros.

Ana Sofia Antunes explicou que, apesar de estas pessoas não terem tido direito a qualquer valor do componente base, podem na mesma candidatar-se ao complemento, uma vez que aqui é considerado não apenas o rendimento e os bens da pessoa com deficiência, mas de toda a família.

O objetivo deste complemento é o combate à pobreza das pessoas com deficiência ou incapacidade, sendo calculado tendo por base o agregado familiar em linha reta e colateral de primeiro grau, ou seja, cônjuge, filhos, pais e irmãos.
Máximo de 431,32 euros

O montante do complemento pode ter um valor máximo de 431,32 euros mensais e apenas nos casos em que haja várias pessoas com direito à Prestação Social para a Inclusão (PSI) a viver no mesmo agregado familiar é que o montante máximo poderá ser superior.

Somando este valor ao máximo atribuído no componente base, que é de 269,08 euros, significa que o montante mais elevado que uma pessoa com deficiência pode receber é de 700,04 euros.

De acordo com Ana Sofia Antunes, mais de 91% das pessoas que se candidataram à PSI recebem o valor máximo de componente base, ou seja, os 269,08 euros. Por outro lado, disse esperar que cerca de 30% a 50% dos atuais 83 mil beneficiários da componente base possam receber algum valor do complemento. Esperamos que venha a ter um impacto aproximado de 100 milhões de euros no Orçamento do Estado”, revelou a governante.

A secretária de Estado apresentou alguns exemplos, nomeadamente o de uma família composta por casal e dois filhos, em que um dos filhos tem mais de 18 anos, uma deficiência com mais de 80% de incapacidade e recebe valor máximo de componente base, o outro é menor e sem deficiência, e só um dos membros do casal é que trabalha e recebe o ordenado mínimo.

Neste caso, o jovem com deficiência teria direito a um complemento de 334 euros, valor que cairia para 78 euros se em vez do ordenado mínimo, o progenitor recebesse de ordenado cerca de 800 euros.
Ana Sofia Antunes frisou que, apesar de as candidaturas abrirem no dia 01 de outubro, os pagamentos do complemento só deverão começar a ser feitos a partir de março de 2019, com direito ao pagamento dos devidos retroativos.

Quem preferir, pode requerer o complemento através da página de internet da segurança social, estando esta opção disponível a partir do dia 17 de outubro.

Fonte: TVI24

Há 4000 novos processos para interditar pessoas com deficiência. "Algo falhou aqui"

Dados de 2018 foram facultados pela secretária de Estado Ana Sofia Antunes. Complemento da prestação social para a inclusão pode ser requerido a partir de segunda-feira. Apoio destinado a famílias com carências económicas pode chegar aos 431 euros por mês. Começa a ser pago a partir de Março.


A secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência garante que tem transmitido “insistentemente” aos técnicos da Segurança Social que não devem aconselhar as famílias a pedir a interdição das pessoas com deficiência que têm a seu cargo. Isto porque essa não é uma condição para que possam receber a nova Prestação Social para a Inclusão (PSI). Mas "algo falhou aqui", diz. "Mau aconselhamento ou confusão com a informação”, admitiu Ana Sofia Antunes, num encontro com jornalistas nesta quinta-feira.

Só este ano, segundo dados da tutela, chegaram à Segurança Social 4078 comprovativos de cuidadores que deram início a um processo nos tribunais de interdição de pessoas a seu cargo. Este tipo de processos destinam-se a declarar as pessoas incapazes de reger o seu património. Parte deste número será explicado com o facto de as pessoas entenderem que, para receber a PSI em nome dos familiares de que cuidam, é preciso que eles sejam interditados.

O que tranquiliza a governante é a percepção de que “a maioria destas pendências nos tribunais já virá a ser julgada ao abrigo da nova legislação", menos restritiva dos direitos das pessoas com deficiência. A entrada em vigor a 12 de Fevereiro do regime do maior acompanhado fará com que os pedidos de interdição sejam julgados como pedidos de nomeação de acompanhamento civil. Alteração ao Código Civil que já não vai a tempo das 1135 interdições declaradas este ano, de acordo com dados da secretaria de Estado.

A alternativa proposta, transitoriamente até ao final de Maio, “para que as pessoas não corram aos tribunais para pedir a interdição” é a representação dos familiares junto da Segurança Social por procuração. Esse mecanismo permite que a PSI, criada em Outubro do ano passado e da qual beneficiam 83 mil pessoas, seja recebida pelo cuidador. De outra forma, é paga por transferência bancária ou cheque depositável na conta do beneficiário (que por diversas razões podem não ser capazes de movimentar essas contas). Também há situações (1569) de pagamentos feitos à instituição responsável pela pessoa com deficiência.

Apoio extra para carenciados
A adesão a esta possibilidade de usar um procuração ficou, no entanto, aquém do que Ana Sofia Antunes gostaria. Este ano, foram feitos 296 pedidos de representação por procuração.

A partir de segunda-feira, os beneficiários da PSI ou os seus cuidadores podem requer um complemento a este apoio nos balcões da Segurança Social. Pode ser feito online a partir de 17 de Outubro. O valor mensal deste apoio extra pode chegar aos 431,32 euros por mês, consoante os rendimentos da família. Destina-se àquelas que têm carências económicas ou insuficiência de recursos e em que, pelo menos, um dos membros tem 60% ou mais de incapacidade.

Esta é a segunda fase da PSI. Dos 83 mil beneficiários da primeira fase – a chamada componente base – 30 a 50% serão elegíveis para o complemento, estima Ana Sofia Antunes. Este não se aplica as pessoas institucionalizadas em equipamentos sociais financiados pelo Estado ou a viver em família de acolhimento.

A maioria dos actuais beneficiários da PSI (64 mil) migrou de prestações anteriores que a nova prestação veio substituir. Há ainda 22 mil que, antes, não recebiam nada. Este bolo inclui também três mil pessoas que, apesar de lhes ter sido deferida a PSI, não recebem qualquer valor por auferirem individualmente mais do que o limiar de acumulação possível (por exemplo, porque têm rendimentos do trabalho). Isto não invalida, no entanto, que o agregado familiar esteja em situação de pobreza (por exemplo, se a pessoa com deficiência for a única do agregado a trabalhar). Se assim for, a família pode agora requerer o complemento, explicou a secretária de Estado.

Nos restantes casos os beneficiários podem acumular a componente base da PSI com o complemento. Auferem, no máximo, 700 euros.

Como é que se calcula?
Os dois apoios são calculados de maneira distinta. Enquanto a prestação base é calculada com base apenas nos rendimentos individuais da pessoa com deficiência, o complemento olha para todo o agregado. Tem em conta os rendimentos dos familiares em linha recta ou colateral do 1.º grau (cônjuge e filhos). Rendimentos de avós e netos não entram. Fora das contas ficam também algumas prestações não contributivas – como o rendimento social de inserção, o complemento solidário para idosos ou o complemento por dependência –, uma parte dos rendimentos de trabalho da pessoa com deficiência e uma parte da componente base da PSI, quando se aplica.

Estes rendimentos são, depois, comparados com o limiar máximo do complemento. O que é isso? É o resultado da multiplicação do valor máximo da prestação (431,32 euros) pelo coeficiente do agregado familiar. Este, por sua vez, corresponde à soma dos ponderadores atribuídos à pessoa com deficiência (1), aos adultos da família (0,7) e às crianças (0,5). No fim de contas, se os rendimentos da família forem superiores ao limiar, não se atribui complemento. Se os rendimentos forem inferiores é atribuída essa diferença, até um máximo de 431,32 euros. O apoio apenas ultrapassa este tecto se houver na mesma família mais do que uma pessoa com deficiência.

A secretária de Estado dá exemplos. Um casal tem dois filhos, um deles maior de idade e portador de deficiência, e apenas um dos elementos trabalha. Recebe o salário mínimo. No rendimento familiar entra ainda a componente base da PSI completa (269 euros) que o filho mais velho recebe e o abono de família (31,6 euros) pelo filho menor. Esta família terá direito a um complemento de 334 euros.

Já um casal, sem filhos, em que um deles tem mais de 80% de incapacidade e um grau de dependência elevado, e que só tem como rendimentos a PSI completa, complemento por dependência (93 euros) e um rendimento social de inserção de 317 euros, terá direito ao complemento por inteiro.

A tutela espera iniciar os pagamentos a partir de Março com retroactivos referentes ao momento em que os serviços confirmaram que o processo está bem instituído – o que normalmente acontece dias depois de o requerimento ser entregue.

Fonte: Público

quarta-feira, 19 de setembro de 2018

Governo vai acabar com as diferenças nos prémios entre os atletas paraolímpicos e os olímpicos

Governo anunciou que, até ao final do ano, uma lei estará pronta para acabar com as diferenças de prémios concedidos a atletas paraolímpicos e olímpicos.

O governo vai acabar com as diferenças nos apoios atribuídos nos prémios de mérito desportivo entre os atletas paraolímpicos e os olímpicos. A garantia foi dada à provedora de Justiça pelo secretário de Estado da Juventude e do Desporto. Num comunicado, a provedor de Justiça explicou que recebeu uma queixa sobre esse tema, o que a levou a contactar o governo, que lhe assegurou que essas diferenças iriam acabar.

No mesmo documento, a provedora de Justiça congratulou a “intenção manifestada” pelo executivo de “alcançar uma equiparação total nos apoios concedidos aos universos olímpico e paraolímpico”.
A provedora de Justiça sublinhou ainda que “a atual diferenciação” pode “configurar uma situação de discriminação com base na deficiência, bem como violar a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”.

José Manuel Lourenço, presidente do Comité Paraolímpico de Portugal, também aplaudiu a medida anunciada pelo executivo. Ao i, disse que esta alteração é “justa” e que “elimina a diferenciação que havia”. “É uma medida que nós aplaudimos e vemos com muita graça”, completou o responsável.

A questão dos prémios de mérito desportivo já tinha sido alvo de aprovação para o Orçamento do Estado de 2017, onde se previa que, nesse ano, os prémios seriam igualados para paraolímpicos e olímpicos. Contudo, a norma não avançou para além do plano de Orçamento e por isso é que o governo tomou agora a decisão de propor esta alteração.

Para o responsável, o anúncio do governo não surpreendeu porque “a própria sociedade vai exigindo que haja este tipo de equiparações”. As mentalidades mudam e “a própria sociedade vai estando mais exigente relativamente àquilo que é a questão dos direitos” e da igualdade de condições para as duas dimensões desportivas.

Nesse sentido, para este caso concreto, José Manuel Lourenço reconheceu que esta mudança “é um sinal muito importante que o governo está a dar no sentido da equidade”. E não considera que a medida tenha chegado tarde, frisando que o que “importa agora é aplaudir a medida que está a ser tomada”. “Não acho que seja relevante dizer que é tarde ou que é cedo; o que importa é sublinhar que a medida está a ser tomada e o mérito tem de ser dado este governo, que está a fazer isso”, acrescentou.

Daqui para a frente, o que vai ser relembrado é esta data, explicou José Manuel Lourenço, referindo que este é um “momento histórico”.

Para além da garantia de que os prémios vão ser igualados, o governo disse também que já foi iniciado o procedimento legislativo que permitirá equiparar os valores dos prémios atribuídos aos universos olímpico e paraolímpico. Segundo o comunicado da provedora de Justiça, o secretário de Estado da Juventude e do Desporto revelou que “o respetivo procedimento legislativo se encontra em curso e que deverá estar finalizado” ainda este ano.

Verbas para bolsas e preparação são muito importantes
Apesar de se congratular por esta medida, o presidente do comité disse ao i que as verbas atribuídas para bolsas e para a preparação dos atletas são mesmo “determinantes”.

“Os prémios de mérito desportivo, sem dúvida, são muito importantes e não quero desvalorizá-los”, mas os valores utilizados na preparação das missões paraolímpicas são ainda mais importantes, referiu José Manuel Lourenço. Segundo o responsável, estas verbas “permitem criar condições” para que depois, mais à frente, os atletas conquistem “prémios de mérito desportivo”. E dá um exemplo: “Se um atleta em cadeira de rodas não tiver uma cadeira de rodas em condições e não tiver dinheiro para a comprar, jamais vai ganhar uma prova; portanto, nunca vai ganhar o prémio de mérito desportivo.”

O responsável explicou ainda que estas questões englobam um conjunto de situações que incluem o prémio de mérito, que é um reconhecimento do mérito que o atleta obteve no seu desempenho na prova, e a preparação, que ajuda a criar condições para que o atleta possa representar o país.

Contudo, o assunto da igualdade de direitos está longe de ser novo. No ano passado, o assunto voltou à mesa do executivo através de um projeto de lei - apresentado pelo Bloco de Esquerda - que pretendia igualar os valores atribuídos em bolsas e preparação para os atletas participarem nas competições olímpicas. A proposta acabou por ser chumbada em novembro de 2017, depois de o PS ter votado contra e de o PSD se ter abstido.

Na altura, o presidente do comité lamentou que a medida não tivesse sido aprovada, louvando a iniciativa parlamentar. Relativamente às bolsas, as diferenças são notórias: os atletas olímpicos recebem cerca de 30 mil euros anuais para a preparação das competições. Já a verba disponibilizada para os atletas paraolímpicos é de 8750 euros.

No início deste ano foi publicado em Diário da República o Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, o Instituto Nacional para a Reabilitação e o Comité Paraolímpico de Portugal.

Segundo o secretário de Estado da Juventude e do Desporto, este contrato “prevê a convergência, no ciclo 2018-2021, das condições dos universos olímpico e paraolímpico, designadamente quanto às bolsas e às verbas disponibilizadas para a preparação desportiva”. Para além de abranger atletas paraolímpicos, o contrato inclui “igualmente as bolsas atribuídas aos treinadores e aos técnicos assistentes/guias”.

José Manuel Lourenço referiu ao i que o contrato engloba um pacote financeiro que permite às entidades fazer a gestão das verbas. Por isso, o responsável prevê que, até 2021, “o valor das bolsas entre o nível de excelência do olímpico e do paraolímpico esteja equiparado”. Contudo, deixa a ressalva de que não existe “nada escrito em termos de legislação” de que o valor de preparação será igual para as duas dimensões desportivas, tratando-se apenas de um cenário hipotético.

Fonte: i

Portugal dança pela Esclerose Múltipla

A SPEM lança-lhe um desafio: dance pela EM ao som dos HMB. Esta iniciativa pretende valorizar as capacidades da pessoa com deficiência e sensibilizar a comunidade para a importância da integração social. Veja o vídeo de apresentação da campanha.
Foram criadas 4 coreografias, com a colaboração dos Ritmos Urbanos, adaptadas às diferentes capacidades motoras para que cada coreografia seja inclusiva e ninguém se sinta privado de dançar. Todas as coreografias são animadas pela mesma música: Naptel Xulima, dos HMB – que cederam de forma entusiasta os direitos da sua utilização. Uma música com uma mensagem positiva “Sê livre para viver, não percas tempo a chupar limão”. Veja as coreografias aqui.

Escolha a coreografia que melhor se ajusta às suas capacidades, treine os passos e ritmos, filme e envie o vídeo para coreografias@spem.pt

Os vídeos recebidos vão ser avaliados por um júri que irá eleger os 8 melhores vídeos. Estes serão premiados com bilhetes para eventos culturais, desportivos ou de turismo (adaptado). Por fim, no dia Nacional da Esclerose Múltipla, partilharemos um vídeo final com as várias participações.

Junte-se ao nosso movimento.

Vamos pôr o país a dançar pela Esclerose Múltipla!


Este projeto é cofinanciado pelo Programa de Financiamento a Projetos pelo INR, I.P. 2018 e conta com o apoio da Sanofi Genzyme e dos Ritmos Urbanos.


Fonte: SPEM

domingo, 16 de setembro de 2018

Aprovada a Lei do Maior Acompanhado

Minha crónica no jornal Abarca

Foi publicado em Diário da República, no dia 14 de Agosto, a Lei nº 49/2018, que cria o regime jurídico do maior acompanhado, eliminando definitivamente os institutos da interdição e da inabilitação previstos no Código Civil. Este novo regime, que entrará em vigor 180 dias após publicação da Lei, ou seja, no próximo mês de dezembro, limita a intervenção judicial permitindo que a pessoa com deficiência adulto, que se encontre impossibilitado de exercer os seus direitos, e de cumprir os seus deveres, devido á sua deficiência, possa manifestar a sua vontade com a ajuda de outrem. 

Há muitos anos que as pessoas com deficiência reclamam a necessidade de substituição de uma Lei ultrapassada criada em 1966, por uma Lei ajustada á realidade atual. Em Fevereiro deste ano, a proposta foi aprovada em Conselho de Ministros. Em Julho, foi aprovada no parlamento em votação final global, com os votos favoráveis de PS, BE, PCP, PEV e PAN e a abstenção do PSD e do CDS-PP. Já no dia 2 de Agosto, foi promulgado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

A referida Lei, entre outras alterações vem substituir o atual regime da interdição, pessoa incapaz de gerir os seus bens e suas vidas, e inabilitação, pessoa incapaz de gerir os seus bens. Com a entrada em vigor do novo regime, todas as pessoas antes interditadas ou inabilitadas passarão a ter o estatuto de maiores acompanhados. O que é que isto significa? Que o acompanhamento que lhes é feito deve limitar-se ao necessário, que a sua autodeterminação deve ser preservada, que as capacidades que têm devem ser aproveitadas.

O que está em causa é uma mudança de paradigma. Agora, o tribunal nomeia um tutor ou um curador, consoante se trate de uma interdição ou de uma inabilitação. E o Código Civil indica a ordem de preferência da pessoa a escolher para desempenhar esse papel: o cônjuge (excepto se estiver separado ou for incapaz), os pais, os filhos maiores, preferindo o filho mais velho, a menos que o tribunal entenda que um dos outros dá mais garantias. No novo regime, uma pessoa “pode, prevenindo uma eventual necessidade de acompanhamento”, escolher alguém da sua confiança e celebrar um acordo, a que se chama mandato. No momento em que é decretado o acompanhamento, o tribunal aproveita esse documento, em todo ou em parte. Também pode anulá-lo, se entender que essa é a vontade da pessoa.

Para a Alzheimer Portugal trata-se de substituir o ainda atual regime por um regime mais flexível através do qual se pretende que alguém com capacidade diminuída, em virtude de processo de demência ou por qualquer outra situação que comprometa a faculdade de tomar decisões livres e esclarecidas, não veja a sua autonomia e os seus direitos limitados para além do necessário.

Bem elucidativa da promoção da autonomia é a possibilidade que passa a existir de a própria pessoa escolher por quem pretende ser auxiliada ou representada na gestão dos diversos aspetos da sua vida. Ou seja, escolher o seu acompanhante usando a terminologia da nova Lei.

Prevê-se ainda que a sentença que vier a decretar as medidas de acompanhamento tenha que referir expressamente a existência de testamento vital e procuração para cuidados de saúde e acautelar o respeito pela vontade antecipadamente expressa.

Fontes: INR; Público e Alzheimer Portugal

sábado, 15 de setembro de 2018

Cães de assistência: Fraude à Custa de Pessoas Vulneráveis


Dezenas de famílias dizem-se enganadas pelo fundador da Associação Nacional de Cães de Assistência. Portadores de várias deficiências pagaram milhares de euros por um cão que nunca foi treinado.

Só em quatro meses, “o TripAdvisor das acessibilidades” quadruplicou as queixas recebidas em 2016

Desde o lançamento, em Maio, já foram feitas 290 reclamações oficiais através da aplicação +Acesso Para Todos, da Associação Salvador, denunciando a falta de acesso a estabelecimentos públicos, transportes e estacionamento para pessoas com mobilidade reduzida. O número obtido nestes quatro meses é quatro vezes superior ao total de queixas registadas durante todo o ano de 2016.


A aplicação +Acesso Para Todos — disponível para iOS e Android — é uma iniciativa do projecto Portugal Mais Acessível, que venceu o Prémio Solidário 25 Anos SIC, em 2017. Foi ideia de Ricardo Teixeira, um “amigo” da Associação Salvador, pensada para ser uma “máquina de reclamações”. Tem como objectivo envolver a sociedade na temática das acessibilidades e “facilitar e potenciar o envio de reclamações sobre as situações desconformes com os requisitos legais” para as entidades competentes.

A aplicação gratuita é, no fundo, “o TripAdvisor das acessibilidades”, diz ao P3 Joana Gorgueira, gestora de projecto na Associação Salvador. Os utilizadores são convidados a classificar os locais através de quatro parâmetros obrigatórios: acessibilidade da casa-de-banho, livre circulação interna, entrada no edifício e a existência ou não de estacionamento reservado. Poderão fazê-lo apenas para os efeitos da aplicação, como uma review, ou avançar para a criação de uma reclamação oficial, que a aplicação reencaminha de forma automática para as entidades responsáveis pela fiscalização do cumprimento do Decreto-lei 163/2006 — o Instituto Nacional para a Reabilitação (INR) e as câmaras municipais. A Associação Salvador acompanha o seguimento das queixas, informa os espaços visados pelas denúncias e dá sugestões de como corrigir os problemas.

“Queremos ter uma abordagem construtiva. Muitas vezes é apenas um pequeno degrau que impossibilita uma cadeira de rodas de entrar no local.” Joana Gorgueira explica que é fácil colocar uma cadeira manual num estabelecimento — ainda que o objectivo seja sempre a autonomia do utilizador —, mas, para uma cadeira eléctrica, que pode pesar 200 quilos, um degrau é um obstáculo impossível de ultrapassar. “Por isso, temos tentado sensibilizar os espaços para a ideia de que uma simples rampa pode fazer uma grande diferença na vida das pessoas.”

Em apenas quatro meses, a aplicação já tem quase 1500 utilizadores, mais de 1700 avaliações registadas — das quais aproximadamente 900 são positivas — e 290 reclamações oficiais, quatro vezes o número total de queixas apresentadas durante todo o ano de 2016 (71). “Com esta aplicação, estamos a conseguir pressionar as entidades responsáveis pela fiscalização, que começam já a responder-nos e a dar seguimento às reclamações, coisa que nunca tinha acontecido desta forma”, revela Joana Gorgueira.
Um ano, 25 mil euros e 14 iniciativas de sensibilização
A aplicação +Acesso Para Todos é apenas uma das 14 iniciativas que constituem o projecto Portugal Mais Acessível, que valeu à Associação Salvador um prémio no valor de 25 mil euros. As restantes 13 acontecerão até ao final do ano e são maioritariamente acções de sensibilização para a temática da acessibilidade. A mais recente foi divulgada na última quinta-feira, 6 de Setembro, na página de Facebook da Associação Salvador. A campanha chama-se A Reserva e é sobre a acessibilidade nos estabelecimentos de restauração, um dos assuntos que dão mais origem a queixas, segundo Joana Gorgueira.

O anúncio começa com um telefonema: uma mulher liga para o restaurante para fazer uma marcação e pergunta se há algum inconveniente em irem cinco pessoas de mobilidade reduzida. Do outro lado, respondem prontamente que não. Fica a reserva feita. No entanto, quando o grupo chega ao restaurante, não consegue entrar. “Acontece frequentemente dizerem que o local é acessível e depois a pessoa chega lá e não é”, conta a gerente de projecto da Associação Salvador. “Dizem muitas vezes: ‘Sim, já cá estiveram imensas pessoas com deficiência, que se deslocam em cadeira de rodas. Não tem qualquer problema.’ Mas depois esquecem-se de que há um degrau à entrada. Ninguém quer ser pegado ao colo para entrar num restaurante. Ninguém quer ficar à porta quando decide ir jantar fora com os amigos”, afirma Joana. O objectivo da campanha é, por isso, desmistificar este problema e passar a mensagem de que às vezes é muito fácil tornar estes locais acessíveis. “Não queremos ser extremistas. Sabemos que não é possível tornar tudo acessível, mas muitas vezes a mudança é tão pequena como uma simples rampa num degrau, que faz uma enorme diferença na vida destas pessoas.”

“Oito em cada dez restaurantes portugueses não têm acessos para pessoas com mobilidade reduzida”, pode ler-se no vídeo da campanha. O número é preocupante; no entanto, a estatística apresentada é apenas uma estimativa feita pela associação, que não garante completa fiabilidade. “Não temos [nem existem ainda] dados certos sobre todos os restaurantes que existem em Portugal. A estimativa foi feita a partir de uma amostra de 200 restaurantes de todo o país. A partir da base de dados que temos, este é o balanço que fazemos. Mas se formos analisar o país com detalhe, provavelmente a percentagem ainda será maior”, afirma Joana Gorgueira. “Ainda ontem passámos na Avenida de Roma e na Avenida da Igreja, em Lisboa, e quase todos os locais tinham degrau à entrada. Esta é a realidade que se vive no nosso país, infelizmente em quase todo o lado, e por isso não é difícil prever que estes números possam ser ainda mais graves.”

As restantes iniciativas que constituem o projecto Portugal Mais Acessível serão divulgadas até ao final do ano, altura em que a Associação Salvador fará também um balanço oficial do projecto. A aplicação +Acesso Para Todos, no entanto, vai continuar em funcionamento.


Fonte: Público

quinta-feira, 13 de setembro de 2018

Festa dos Amigos da Associação Salvador


Esta será a 4ª Edição da FESTA DOS AMIGOS da Associação Salvador!

Dia 23 de Setembro (domingo), das 16h às 22h, no Parque de Jogos 1º de Maio da Fundação INATEL, em Alvalade.

A festa é aberta a toda a comunidade, com entrada gratuita, mercadinho, bar e petiscos, música e dança, animação para miúdos e graúdos e muito mais!

É um evento que nos aproxima do público, onde equipa, utentes, parceiros e benfeitores podem estar juntos num ambiente descontraído e onde podemos dar a conhecer a Associação Salvador e o seu trabalho a cada vez mais pessoas.

ENTRADA GRATUITA!

Vende-se grua de transferência usada


Vende-se grua elétrica de aluminio, encartável usada em bom estado.


sábado, 8 de setembro de 2018

Congresso Ataxia, um ilhar pró futuro

Antecipando o dia Internacional das Ataxias que se comemora a 25 de Setembro, A APAHE organiza um congresso, com um grande painel de oradores, onde se destacam as intervenções das equipas de investigação da Machado Joseph, da Universidade do Porto e da Universidade de Coimbra. 


Um grande painel de especialistas em ataxias. 

Entrada Grátis. 

Necessária Inscrição para efeitos logísticos.

Criada a Comissão para a Promoção das Acessibilidades

Dia 7 de setembro de 2018, foi publicado pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o Despacho n.º 8614/2018 que determina a constituição da Comissão para a Promoção das Acessibilidades, que tem por missão avaliar o diagnóstico da situação atual das acessibilidades nos edifícios, instalações e espaços da administração central, local e institutos públicos.


Assim, ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 125/2017, de 4 de outubro, determino o seguinte:

1 - É constituída a Comissão para a Promoção das Acessibilidades que tem por missão avaliar o diagnóstico da situação atual das acessibilidades nos edifícios, instalações e espaços da administração central, local e institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados e de fundos públicos.

2 - A Comissão para a Promoção das Acessibilidades apresentará ao Governo um relatório do trabalho efetuado, no prazo de 12 meses após a sua constituição.

3 - A Comissão para a Promoção das Acessibilidades tem a seguinte composição:

a) Ana Rita Vilhena, Fernando Almeida, Rodrigo Ramos e Filipe Lourenço Pereira, em representação do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social;

b) Maria Isabel Nunes Fernandes e João Simões Silva, em representação do Ministro das Finanças;

c) João Branco Pedro e Alexandra Gesta, em representação do Ministro do Ambiente;

d) Gonçalo Hogan e Manuel Queiroz, em representação do Ministro Adjunto;

e) Humberto Santos, em representação do Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P. - INR, I. P.;

f) Teresa Cunha, em representação da Associação Nacional de Municípios Portugueses - ANMP;

g) Vítor Manuel Caliesto Marques, em representação da Associação Nacional de Freguesias - ANAFRE.

O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.

Fonte: DRE

Praias acessíveis por Carlos Nogueira

Sobre as praias acessíveis a pessoas com mobilidade reduzida (PMR).


Sou cadeirante e adoro água! Água da praia, do rio, da banheira e, embora devesse beber bastante mais, também gosto de água no copo. Isto para dizer que, sou um utilizador assíduo das nossas praias e quero muito poder ser autónomo na realização deste meu gosto.

Julgo que, pedir condições para poder fruir destes espaços, como vocês os normais, não é coisa descabida. Não acham? Por favor, antes de responderem tenham presente que a linha que nos separa é de facto muito ténue (hoje eu, amanhã nós...).

Todos os anos refiro como excelente exemplo na promoção da autonomia no acesso às praias, o trabalho da Câmara de Cascais em Carcavelos, Tamariz e Conceição. Este ano é diferente, junto a estas a praia Fluvial de Reguengos de Monsaraz onde tudo foi pensado para que sejamos iguais no acesso a um bem que a todos pertence. Ali também temos, como em Cascais, tiralô (cadeira anfíbia com flutuadores), passadeira/esteira na areira, estacionamento, instalações sanitárias e pessoas com formação para nos ajudarem nas idas à água. Mais uma vez, obrigado Senhor Presidente José Calixto pela obra feita!

Sobre este ano, e referindo-me somente aos locais por onde andei, uma palavra de agradecimento à zona litoral do Oeste! Nota-se que estão a fazer muito em matéria de acessibilidade às praias e, na maior parte dos casos, bem feito!

São inúmeras as praias com acessibilidade, umas seguidas das outras, demonstrando que, quando há vontade, tudo é possível, basta olhar, por exemplo, para as prais da Foz do Sisandro, Azul, Peralta, Porto Novo, Santa Rita, Foz do Lizandro, Ribeira d'Ilhas, S. Lourenço e tantas outras. Obrigado!

Chamo a atenção para uma cadeira de banho, da marca JOB com 2 rodas e muito baixa, utilizada em algumas praias que, por não ter flutuadores como os habituais tiralôs, retira qualidade e segurança no acesso à água às pessoas com mobilidade reduzida. Sob pena de darmos passos atrás na acessibilidade ao mar, esta cadeira deveria ser utilizada somente em locais com águas "lisas" (rios, lagoas, piscinas, etc).

Quanto ao Prémio Praia + Acessível, atribuído por um júri nacional composto por um representante de cada um dos seguintes organismos e por um representante do patrocinador da edição do concurso: Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P. que preside; Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.; Turismo de Portugal, I.P.; Direcção-Geral da Autoridade Marítima / Instituto de Socorros a Náufragos; Associação Bandeira Azul da Europa, estão lá todos menos os que utilizam as praias, NÓS as pessoas com mobilidade reduzida... Senhores e Senhoras do Instituto Nacional de Reabilitação, isto parece-vos normal e representativo da opinião dos utilizadores da Praia Acessível? A mim não!

Texto de Carlos Nogueira - Fonte: Facebook

A Reserva

MENOS DESCULPAS, MAIS RESPEITO!

Em Portugal a maioria dos restaurantes diz ter acesso para pessoas com mobilidade reduzida.

Mas têm mesmo?


‘A Reserva’ é uma das iniciativas do ‘Portugal Mais Acessível’, o projeto vencedor do Prémio Solidário 25 anos SIC, criado pela SIC Esperança.

sábado, 1 de setembro de 2018

Praias acessíveis galardoadas em 2018

Podem ser consultadas aqui as praias portuguesas galardoadas pelo Programa "Praia Acessível - Praia para Todos!" na presente época balnear.

A informação apresenta-se organizada por concelhos, agrupados por regiões hidrográficas no referente ao território continental (Norte, Centro, Tejo e Oeste, Alentejo e Algarve), e por ilhas, no caso da Madeira e dos Açores.

Mais de dois terços das praias classificadas pelo Programa disponibilizam já, às pessoas com mobilidade condicionada, equipamentos que lhes permitem aceder ao banho e/ou ao passeio na praia: cadeiras de rodas, canadianas e andarilhos anfíbios.

Felicitam-se os municípios responsáveis pelas zonas balneares galardoadas, pela forte capacidade de mobilização que, ano após ano, têm demonstrado no desenvolvimento deste Programa - ao qualificarem e tornarem cada vez mais acessíveis e inclusivas as praias portuguesas dão um contributo valioso para a promoção de Direitos consagrados na Constituição e na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Fonte: INR

Surf adaptado: Há mar e mar, há ir e surfar

Paraplegia, paralisia cerebral ou Trissomia 21, não importa. No mar, em cima de uma prancha, são todos iguais; o radical Garrett McNamara, a antiga campeã nacional Teresa Abraços ou Nuno Vitorino, presidente da Associação Portuguesa de Surf Adaptado, que aos 18 anos sofreu um acidente que o colocou numa cadeira de rodas. Hoje percorrem juntos algumas das melhores praias do país e desafiam todos a surfar pequenas e grandes ondas, tenham seis ou 88 anos, "desde que acompanhados pelo pai".

Pessoas com deficiência contra fim das palhinhas de plástico

Em São Francisco, na Califórnia, foi aprovada uma lei que proíbe o plástico de utilização única. Associações de pessoas com deficiência dizem que as alternativas não são viáveis.

Disney e Starbucks são duas das entidades que aderiram ao movimento mundial contra as palhinhas de plástico, prometendo acabar com a sua utilização nos próximos anos. A campanha ganhou uma forte expressão nos últimos meses, mas tem vindo a ser criticada por algumas organizações, nomeadamente de defesa dos direitos de pessoas com deficiência.

"Se as pessoas não precisam de usar palhinhas, esquecem-se que existem pessoas que precisam", diz Lawrence Carter-Long, diretora de comunicações do Disability Rights Education and Defense Fund, citada pelo The Guardian . Este tipo de situações, lamenta, acontece "repetidamente", porque as pessoas com deficiência não são lembradas.

Apesar das vozes que se opõem, diz a publicação britânica, há proibições do uso deste objeto a avançar a um ritmo sem precedentes. Depois de Washington, Malibu e Carmel, e Vancouver, foi a vez de São Francisco, na Califórnia, aprovar uma lei que proíbe o uso de utensílios de plástico de utilização única, onde estão incluídas as palhinhas.

Katy Tang, autora da legislação em São Francisco, diz que o objetivo não é envergonhar quem usa palhinhas de plástico, mas fazer com que as pessoas reflitam sobre as consequências do uso do plástico. Apesar da proibição, o novo decreto permite que as empresas forneçam este utensílio às pessoas com deficiência ou que necessitem dele por outras razões médicas.

Ao Guardian, a fundadora de um projeto para dar visibilidade às pessoas com deficiência, Alice Wong, de 44 anos, que sofre de uma doença neuromuscular progressiva, lamentou que a maioria das pessoas não perceba a importância das palhinhas. "Para uma pessoa com deficiência, são uma ferramenta de acessibilidade", sublinhou.

A par do movimento contra este objeto, vão surgindo algumas alternativa ao plástico, como as palhinhas de bambu ou de aço inoxidável. Contudo, dizem as associações, as opções recicláveis, por exemplo, não são adequadas para bebidas quentes, além de não poderem ser usadas por quem tem alergias alimentares.

Já as de metal, não são maleáveis, o que pode ser um problema para algumas pessoas com deficiência. Além disso, Wong alerta para o incómodo que será se as pessoas tiverem que andar com as suas próprias palhinhas.

O debate vai, no entanto, muito além da questão das palhinhas de plástico. Para quem defende os direitos das pessoas com deficiência, o que está em causa é o facto de serem frequentemente esquecidas pela sociedade.

Fonte: DN

Estão aí os exoesqueletos. Será o adeus às cadeiras de rodas?

Para um paraplégico, voltar a ficar de pé representa autonomia, mas também previne uma série de complicações de saúde. Os exoesqueletos fazem isso. Mas ainda a preços proibitivos.


Nicole Engelen entra no centro de congressos, em Darmstadt, Alemanha, e todos os olhares se viram na sua direção. Podia ser pelo ar doce, iluminado pelos olhos de um azul profundo. Mas não será por isso. Ou, pelo menos, só por isso. A jovem de 23 anos carrega um equipamento que lhe dá um ar de ser biónico, vindo diretamente do futuro para a conferência Curious 2018, promovida pela farmacêutica Merck.

O aparelho que Nicole tem agarrado às pernas, alimentado por uma bateria que transporta às costas, é um exoesqueleto robótico que possibilita que pessoas com lesões na medula consigam voltar a pôr-se em pé e andar. De nome ReWalk, é apenas um dos vários existentes no mercado, sendo o primeiro a receber aprovação pela agência norte-americana do medicamento, FDA, já em 2011. No país, as seguradoras comparticipam, mediante avaliação do caso. Na Alemanha também. “Basta um médico atestar que o utilizador vai beneficiar com ele”, explica à VISÃO Andy Dolan, vice-presidente da empresa norte-americana. Nicole, nisso, teve sorte. 

Por ser alemã, a expectativa é de que, daqui a pouco tempo, possa levar para casa, sem qualquer custo, o aparelho que tem um preço a rondar os 70 mil euros. Depois de ter passado três anos sentada numa cadeira de rodas, está finalmente na vertical e move-se, quase com graça, pelo espaço amplo. Ainda está na fase de treinos, mas a sua evolução tem sido espantosa. 
“Não sou uma pessoa normal”, admite. Isto porque se tem adaptado de uma forma extraordinariamente rápida. Apertando um botão, numa espécie de relógio de pulso, Nicole dá instruções ao aparelho para andar, sentar, subir e descer. O que já lhe permitiu passear o cão ou ir ao supermercado. “Apeteceu-me comprar tudo, só porque conseguia chegar às prateleiras mais altas”, ri-se.

O exoesqueleto ainda não é o milagre que as vítimas de lesões medulares esperam. Nem o é, por enquanto, o tratamento com células estaminais ou a estimulação elétrica, que se têm mantido há mais de 20 anos como uma promessa adiada no restabelecimento da ligação nervosa entre o cérebro e os músculos. Porém, devolve autonomia e evita muitas das complicações de saúde a que estão sujeitas as pessoas com lesão na medula, obrigadas a deslocarem-se em cadeira de rodas. Além da óbvia limitação à liberdade de movimentos, sobretudo nas mal preparadas cidades portuguesas, estar sempre sentado traz dores de costas, infeções urinárias, problemas de circulação, perda de massa muscular e excesso de peso.

“Está consagrado que cada pessoa tem direito à locomoção, mas não está nada escrito sobre o direito a ficar de pé”, nota Andy Dolan. “É por isso que os sistemas de saúde pagam uma cadeira de rodas e não um equipamento deste tipo.” Por isso e, obviamente, por causa do preço. No entanto, compensa, mesmo que o parâmetro a avaliar seja apenas o económico. “Queremos demonstrar que há uma relação vantajosa em termos de custo/benefício.” Porque se evitam todas aquelas complicações de saúde, e respetivos tratamentos e internamentos hospitalares.
À ESPERA DA APROVAÇÃO

Num texto emotivo, mas sem qualquer tipo de pieguice, Andrei Khalip, 47 anos, jornalista da agência Reuters a viver em Portugal, relatou a sua experiência de utilização de um exoesqueleto. Ao fim de duas semanas de treino intenso, Andrei, que sofreu uma lesão na medula na sequência de um acidente numa ilha grega, aos 25 anos, conseguiu reaprender a andar, com o Phoenix. Ainda em fase de aprovação pela FDA, o exoesqueleto desenvolvido pela empresa SuitX, a partir de uma investigação feita na Universidade da Califórnia, apresenta-se como um equipamento com metade do peso e também metade do preço – €30 mil é quanto deverá custar o Phoenix, que será vendido em módulos, para facilitar a utilização e permitir saltar diretamente da cadeira para a posição em pé, sem ajuda. “Só experimentei aquele exoesqueleto e vou continuar à espera que seja aprovado, para comprar. Trinta mil euros ainda se consegue poupar. Os outros aparelhos no mercado têm preços incomportáveis”, diz Andrei Khalip à VISÃO. Ao fim de duas (duras) semanas, Andrei sentiu melhorias a vários níveis, em especial da dor ciática que o acompanhava há tempos.

Em Portugal, no Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão, da responsabilidade da Santa Casa da Misericórdia, recorre-se a um equipamento do género, como complemento 
à terapia convencional. No caso, trata-se do EKSO GT Bionics que “permite aos utentes com alterações neuromusculares realizar treino de marcha, conferindo-lhes maior mobilidade, autoconfiança, força muscular, flexibilidade e resistência. A sua utilização, como meio de intervenção terapêutica, proporciona um aumento da independência e da funcionalidade”, responde-nos o departamento de comunicação da instituição. Doentes com alterações do foro neurológico, com lesões da medula ou acidentes vasculares são os principais utilizadores do equipamento, concebido para ser usado em contexto terapêutico e não para levar para casa. Outros equipamentos, como o desenvolvido pela empresa japonesa Cyberdyne, apresentam uma tecnologia ainda mais sofisticada, com sensores que detetam sinais bioelétricos, libertados pela pele quando o cérebro dá uma instrução. O sensor interpreta a intenção e o HAL (assim se chama este ciborgue) faz as pernas mexer.

Na sua readquirida posição vertical, Nicole (que deu a volta à Europa, sozinha, num carro adaptado) já começou a fazer planos a longo prazo. Quer estudar arquitetura para desenhar casas. Para Andrei Khalip, voltar a andar deixou de ser um sonho. É uma realidade 
a €30 mil de distância.
O QUE HÁ NO MERCADO
Diferentes opções, baseadas no mesmo princípio: dar a possibilidade de voltar à posição vertical

HAL - O sistema desenvolvido pela empresa japonesa Cyberdyne assenta em sensores que detetam na pele a intenção de movimento expressa pelo cérebro

Ekso GT Bionics - Utilizado no hospital de Alcoitão, tem uma função essencialmente terapêutica. Foi o primeiro a ser aprovado pela Food and Drug Administration (FDA) para utilização em vítimas de AVC (além das pessoas com lesão na medula)

ReWalk - Aprovado em 2011 pela FDA, está desenhado para ser usado no dia a dia, permitindo subir e descer escadas.

Fonte: Visão

Inclusão é o ponto de partida para o novo relatório GEM

"Ninguém fica para trás" ("Leave no one behind") é o lema do relatório Global Education Monitoring (GEM) a realizar este ano. Para a sua elaboração, a consulta pública, disponível online, decorre até ao dia 28 de setembro.
O relatório GEM em análise para 2020 vai focar-se na inclusão. Pretende, assim, apontar os desafios dos grupos mais vulneráveis em termos de acesso à educação e formação, em especial nas pessoas com deficiência. O objetivo é analisar as políticas aplicadas por todo o globo, mostrando os diferentes elementos dos sistemas educacionais que podem apoiar a inclusão, como leis e políticas, materiais, professores, infraestruturas escolares e opiniões de famílias e comunidade.

A UNESCO, entidade promotora deste estudo, desafia todos os interessados a fornecer feedback às linhas de pesquisa propostas, a recomendar exemplos interessantes de políticas e práticas de educação inclusiva e como esta é implementada. Os comentários podem ser enviados via e-mail para gemreport@unesco.org, com o assunto "Consulta do Relatório 2020". É possível anexar documentos ou dados que se considerem relevantes para partilhar na consulta pública deste relatório, que terá a duração de oito semanas.

A UNESCO defende que através das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) é possível ter acesso a informações e conhecimento para pessoas com deficiência de todo o mundo e encorajar todos os interessados a tomar medidas concretas para a sua valorizarão através do uso de TIC inclusivas e acessíveis. As TIC podem ajudar a mitigar a exclusão digital e a promover a inclusão de pessoas com deficiência dentro de um contexto educacional, bem como na sociedade como um todo.

Fonte: INR

Concurso "Cartaz 3 de Dezembro / Dia Internacional das Pessoas com Deficiência"

As candidaturas à 18ª edição do Concurso "Cartaz 3 de Dezembro / Dia Internacional das Pessoas com Deficiência", cujo prémio tem um valor pecuniário de 1.500 euros, estão abertas até ao dia 15 de outubro.

Este concurso tem por objetivo premiar o trabalho gráfico que melhor represente a mensagem subjacente à comemoração deste dia. Visa celebrar os direitos das pessoas com deficiência e sensibilizar a sociedade para combater os preconceitos e obstáculos que impedem estes cidadãos de exercer os seus direitos e participar ativamente em todos os aspetos da vida política, social, económica, cultural e artística.

Consulte o Regulamento e o Formulário de Candidatura.

Fonte: INR