terça-feira, 30 de outubro de 2018

José Arruda reeleito presidente da principal associação de deficientes militares

O comendador José Arruda é reempossado segunda-feira como presidente da Associação dos Deficientes das Forças Armadas (ADFA), em Lisboa.
Sob o lema "Todos na mesma trincheira - ninguém fica para trás", José Arruda venceu com cerca de 90% dos 2200 associados que votaram maioritariamente de forma presencial em todo o país e nas ilhas, disse este domingo o presidente da ADFA ao DN.

José Arrida liderava a lista única candidata aos órgãos nacionais da associação. Para o Conselho Nacional, não executivo, também concorreu apenas uma lista.

A ADFA nasceu em 1974 e para representar os militares que participaram na guerra colonial (1961-1974) em África, na sua grande maioria do Serviço Militar Obrigatório e que, nas palavras de José Arruda, são "a força justa das vítimas de uma guerra injusta".

O Presidente da República, na visita feita à ADFA em 2017, qualificou os deficientes das Forças Armadas como "homens que, com sentimento patriótico e espírito de altruísmo, defenderam o seu país quando a isso foram chamados".

Disse Marcelo Rebelo de Sousa: "Vós sois os nossos heróis, num tempo de ditadura e de fim de ciclo imperial e colonial. Nesse capítulo intenso, dramaticamente intenso da nossa história. E quando olhamos para vós, continuamos a ver, para além de tudo o que foi sofrido, vida, capacidade de luta, orgulho, lealdade e amor. O Presidente da República manifesta aqui perante todos vós a rendida admiração, penhorada, de todos os portugueses"

Para os restantes órgãos nacionais da ADFA foram ainda eleitos Joaquim Mano Póvoas, como presidente da Mesa da Assembleia Geral, e Carlos Manuel Pereira no Conselho Fiscal.

José da Silva Monteiro foi o primeiro candidato da lista autónoma ao Conselho Nacional.

Fonte: DN

As próximas iniciativas do projeto Apoio ao Emprego, Associação Salvador

A Associação Salvador comemora 15 anos de existência e neste novo ano, decidimos abraçar um novo desafio e alargámos a nossa intervenção, com o projeto de Apoio ao Emprego, para a zona geográfica do Porto, principalmente com o apoio do Prémio AGIR - REN.
Desde o início de janeiro, o projeto tem tido bastante adesão e é já no próximo mês de Novembro que vamos realizar o 1º Bootcamp para os candidatos do Porto, a realizar-se em Fátima, com a excelente orientação da Sapana.

Esta formação intensiva é fundamental para potenciar a obtenção de emprego aos candidatos previamente selecionados conforme a necessidade de formação e motivação. Na sequência do Bootcamp, realiza-se o 1º Encontro de Recrutamento Porto para pessoas com deficiência motora no Porto, que será no dia 9 de Novembro, na UPTEC.

Este encontro será um momento propício e facilitador para a mediação de contacto entre recrutadores (20 empresas) e candidatos através de entrevistas Flash (rápidas e rotativas). É uma oportunidade para sensibilizar as empresas sobre as capacidades das pessoas com deficiência motora, ao mesmo tempo que permite aos candidatos passar pela experiência de participar num processo de recrutamento real mas em ambiente controlado.

À semelhança das ações desenvolvidas e devido ao sucesso do ano anterior, iremos realizar o 2º Bootcamp para os candidatos da zona de Lisboa, que será orientado por Vanessa Silva (GRIT – Lead with A Purpose). Esta formação intensiva culminará com o 4º Encontro de Recrutamento Lisboa, dia 23 de novembro, organizado pela Associação Salvador e com o apoio da Fundação PT.

Inscreva a sua empresa, porque temos o melhor talento para a sua equipa:
Encontro de Recrutamento Porto - empresas
Encontro de Recrutamento Lisboa - empresas

Se é um potencial candidato, inscreva-se:
Encontro de Recrutamento Porto - candidatos
Encontro de Recrutamento Lisboa - candidatos

Fonte: Associação Salvador

domingo, 28 de outubro de 2018

Quotas para emprego de pessoas com deficiência ou incapacidade

Uma frase feita dizer-se que em Portugal temos excelentes leis mas péssimas práticas. Como todas as frases feitas, também esta tem uma parte de mentira.

A parte da verdade, isto é, a diferença entre a lei escrita e a lei na prática tem muitas causas. A desigualdade das relações sociais (no campo do trabalho, por exemplo, a imposição da vontade de uma das partes é o pão nosso de cada dia). O desconhecimento da lei por parte de quem poderia utilizá-la a seu favor. A ausência de fiscalização. As barreiras no acesso ao Direito e aos tribunais. Sem isto – liberdade, informação, fiscalização, acesso à justiça – as melhores leis são diariamente violadas. Ou seja, são letra morta.

Além destas razões, há uma outra que é responsabilidade direta de quem legisla: haver leis que são a proclamação de bons princípios que nunca são regulamentados. Quem legisla gosta de fazer boa figura e de ficar de consciência tranquila. Mas quando a lei é só proclamação, a realidade fica frequentemente imune aos seus efeitos.

Era esta a situação da lei sobre as quotas para emprego de pessoas com deficiência ou incapacidade. Toda a gente reconhece que a integração laboral é uma condição essencial de combate à pobreza e à desigualdade, mas a taxa de desemprego entre pessoas com deficiência ou incapacidade continua a ser muito superior à média da população em geral (ronda os 30% em geral, mas chega a ser de quase 70% nas idades mais jovens) .

No caso da Administração Pública, uma lei de 2001 já definia que, em cada novo concurso, 5% das vagas devia ser destinada a este público (em concursos entre 3 e 10 trabalhadores, pelo menos uma vaga), sendo preenchidas por outras pessoas apenas caso ninguém com deficiência se apresente. Desde então, fez-se algum progresso, mas pouco: há cerca de 15.500 trabalhadores com diversidade funcional na Administração Pública, um pouco mais de 2%. Entre outras coisas, o congelamento de novas admissões e concursos tem limitado grandemente o alcance desta norma.

No setor privado, é muito pior. Calcula-se que sejam cerca de 8500 pessoas nesta condição, o que daria uma percentagem mínima dos trabalhadores por conta de outrem (menos de 0,1%). Acontece que, desde 2004, a lei aponta como objetivo uma quota entre 1% a 2% de emprego de pessoas com incapacidade superior a 60% no privado. Passados 14 anos, não mudou quase nada. Uma das razões é porque essa lei nunca foi regulamentada: a proclamação de princípio não foi acompanhada nem da definição de quais as empresas com esta obrigação, de um prazo para a meta ser cumprida, de apoios e sanções para quem não a respeitasse, de como regular as exceções. Nada.

É isso que muda com uma nova lei que será aprovada na próxima terça-feira no Parlamento, e que já teve luz verde numa votação da Comissão de Trabalho. Trata-se de uma iniciativa do Bloco, que depois deu origem a um texto conjunto negociado com o PS e que teve também o apoio do PCP (PSD e CDS abstiveram-se). O que diz? Define o universo das empresas que têm essa obrigação legal (empresas médias, entre 75 a 250 trabalhadores, têm de ter 1% de trabalhadores com deficiência; grandes empresas, com mais de 250, devem preencher a quota de 2%). Define um método para chegar lá (em cada ano a partir da entrada em vigor da lei, 1% obrigatório em todos os novos recrutamentos) e um prazo para atingir o objetivo (5 anos para médias empresas; 4 anos para as grandes). Define o modo de funcionamento dos concursos (obrigação de haver provas adaptadas, com o apoio do Instituto Nacional de Reabilitação). Estabelece o dever de informação (é muito importante ter dados fiáveis, que hoje não existem) e regula as exceções (a lei tem de as prever, também). Define as contraordenações (entre 600 e 10 mil euros, dependendo do volume de negócios da empresa; e a possibilidade de não poder participar em concursos e arrematações públicas, se o incumprimento for reiterado) e um mecanismo de avaliação, de 3 em 3 anos.

A abstenção da direita apoiou-se numa justificação: para quê um caminho punitivo em vez de “apoiar as empresas”? Acontece que os apoios à contratação de trabalhadores com um grau elevado de incapacidade (claro que estes termos são eles próprios estranhos: incapacidade de quê?; a percentagem mede mesmo o quê?) já existem há anos, e bem, e não acabam com esta lei. O IEFP prevê, por exemplo, um apoio de 4246 euros a uma empresa que contrate uma pessoa desempregada com deficiência. As empresas podem ter uma redução da TSU de 23,75% para 11,9% nestes casos. E, entre outras coisas, podem candidatar-se a receber apoio para adaptarem os postos de trabalho (incluindo ao nível das barreiras arquitectónicas), recebendo até 6862 euros para isso. Mas mesmo assim, continua residual o número destes trabalhadores com emprego. Ou seja, os incentivos não têm chegado e muitas vezes as verbas previstas até ficam por gastar. É preciso associar apoios com obrigações.

Sozinha, nenhuma lei muda a realidade de um momento para o outro. Mas o que foi conseguido esta semana pode ser um passo de gigante, se for bem aplicado. Tendo em conta que em Portugal há cerca de 1000 grandes empresas que empregam 800 mil pessoas, estamos a falar, só aqui, de 16 mil postos de trabalho que podem incluir pessoas com diversidade funcional. Nas médias empresas, poderia chegar aos 5 mil. Claro que o caminho vai demorar a percorrer. Mas um Pingo Doce, que tem lucros tão elevados e mais de 25 mil trabalhadores, não consegue cumprir uma quota de 500? E numa empresa com 100 pessoas, é assim tão difícil que haja uma vaga (uma!) para pessoas com deficiência?

Não é. E para cada uma das pessoas concretas em causa, ter emprego faz toda a diferença. Sobretudo quando a vida já é dificultada por tudo o resto.

Por José Soeiro no SOL

sábado, 27 de outubro de 2018

Comitê da ONU sobre pessoas com deficiência publica nova orientação legal

Pessoas com deficiência e suas organizações representativas devem participar de processos públicos de tomada de decisões sobre seus próprios direitos humanos, afirmou o Comitê das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. O órgão publicou nova orientação legal sobre a Convenção sobre os Direitos de Pessoas com Deficiência.
“Nada sobre nós sem nós” tem sido há tempos um mote de movimentos de direitos para pessoas com deficiência. Em seu comentário geral, o Comitê destaca que, quando pessoas com deficiências são consultadas, isto leva a leis, políticas e programas que contribuem para sociedades e ambientes mais inclusivos.

Pessoas com deficiência e suas organizações representativas devem participar de processos públicos de tomada de decisões sobre seus próprios direitos humanos, afirmou neste mês o Comitê das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

O órgão publicou uma nova orientação legal sobre a Convenção sobre os Direitos de Pessoas com Deficiência.

A orientação, emitida em 3 de outubro como comentário geral n.º 7, sustenta o direito de todas as pessoas com deficiência participarem e serem envolvidas em todas as questões relacionadas a elas.

A orientação também esclarece as obrigações de Estados garantirem a participação de pessoas com deficiência, através de suas organizações representativas, na implementação e no monitoramento da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, em linha com artigos 4(3) e 33(3) deste tratado internacional.

O documento completo está disponível para leitura aqui em sua forma padrão e aqui em formato de leitura simplificada, ambos em inglês. O Comitê emite muitos de seus documentos em formato simplificado, os tornando acessíveis para pessoas com deficiência.

“Estados Parte da Convenção claramente precisam de orientação sobre como e por que participar com organizações de pessoas com deficiência de forma respeitosa e como iguais”, disse Stig Langvad, presidente do Grupo de Trabalho sobre o comentário geral. “Como uma pessoa com deficiência desde 1973, que está ativa em organizações e na vida pública, eu conheço o poder de pessoas com deficiência”, acrescentou.

“Nada sobre nós sem nós” tem sido há tempos um mote de movimentos de direitos para pessoas com deficiência. Em seu comentário geral, o Comitê destaca que, quando pessoas com deficiência são consultadas, isto leva a leis, políticas e programas que contribuem para sociedades e ambientes mais inclusivos.

O comentário geral busca ser uma ferramenta vantajosa para fornecer recomendações concretas sobre como se comprometer com consultas com pessoas com deficiência, por meio de suas organizações representativas.

Isto pode incluir desenvolvimento de informações acessíveis sobre processos de tomada de decisões, implementação de metodologias inclusivas e garantias de que organizações de pessoas com deficiência tenham acesso a financiamentos nacionais e internacionais para funcionamento, segundo o Comitê.

O comentário geral também define organizações de pessoas com deficiência e destaca que respeito aos direitos de pessoas com deficiência à liberdade de associação, assembleia pacífica e expressão é essencial para a participação e realização de consultas.

Fonte: ONU Brasil

Nem escola, nem centro ocupacional: pessoas com deficiência num beco sem saída

Pedro Teixeira tem 95% de incapacidade atribuída por uma junta médica. A sua idade mental ronda os três anos, mas fez os 18 em janeiro. Por isso, este ano letivo não pode voltar à escola. Também ainda não tem lugar num Centro de Atividades Ocupacionais (CAO). Está em casa.
É um mundo adaptado. Há rampas, elevadores, computadores, uma piscina com esponjas, uma sala para trabalhos manuais, um ginásio, um dormitório, uma sala repleta de texturas, luzes, sons e água para terapia sensorial. "É como um filme de ficção científica." Inês Rebelo, irmã do Pedro, recorda o dia 10 de maio, quando acompanhou a mãe na ida à CERCI dos Olivais para conhecerem a instituição em que o irmão estava inscrito.

Eram nove pessoas. Quatro famílias. Começaram na sala de convívio e foram conduzidos pelo edifício enquanto lhes era explicado o funcionamento da instituição e o processo de entrada. Os pais faziam muitas perguntas. A maioridade ainda não tinha chegado para todos os candidatos, mas o prazo estava a expirar.

Durante a visita foram informados de que a lista de espera era longa e que podia passar muito tempo até conseguirem que os filhos pudessem ter um lugar ali. "É como mostrarem-te um chocolate com muito bom aspeto e depois tirarem-to", explica a mãe de Pedro, Paula Rebelo.

Pedro Teixeira fez 18 anos a 27 janeiro. Já não pode frequentar mais a turma de multideficiência da escola básica Fernando Pessoa, nos Olivais, em Lisboa, onde esteve nos últimos cinco anos. Também não pode seguir formação profissional porque o síndrome de Prader-Willi e a translocação entre dois cromossomas desconhecida no mundo inteiro fazem dele um rapaz de três anos preso num corpo de um adolescente.

Está no limbo. Aguarda um lugar numa das sete instituições em que está inscrito. Ele acredita que vai para uma escola nova. No supermercado, pede lápis de cor, canetas e cadernos. A família explica-lhe que não vai poder voltar para a escola. Ele insiste. Eles insistem.

A lei existe, mas não assegura o futuro
No ano letivo 2016/2017 havia 87.039 alunos com necessidades especiais inscritos nas escolas portuguesas, mais 7% do que no ano anterior, segundo os dados da Direção Geral de Estatística da Educação e da Ciência. Destes, 2.156 frequentaram unidades de apoio especializado para alunos com multideficiência, tal como Pedro.

"Cada ano [letivo] que passa é pior, porque há cada vez mais gente com 18 anos que sai do sistema educativo sem uma resposta", conta Rogério Cação, vice-presidente da FENACERCI, Federação Nacional de Cooperativas de Solidariedade Social e ex-professor de educação especial.

"Enquanto o sistema não for alterado, nós não temos resposta. E qualquer vaga que se crie por desistência ou falecimento é imediatamente preenchida", continua.

Pedro Teixeira cumpre todos os requisitos para integrar um Centro de Atividades Ocupacionais (CAO). "As atividades ocupacionais destinam-se a pessoas com deficiência grave, com idade igual ou superior a 16 anos, cujas capacidades não permitam, temporária ou permanentemente, o exercício de uma atividade produtiva", pode ler-se no artigo 4.º do decreto de lei n.º 18/89.

E há pelo menos três anos que a família "manifesta o desejo de que o seu educando faça a integração num Centro de Atividades Ocupacionais perto da sua área de residência." O desejo está expresso no Plano Individual de Transição (PIT) de Pedro - um contrato entre a escola, a família e instituições onde está registado o percurso escolar do aluno e que pretende delinear uma estratégia para o futuro do mesmo.

O futuro foi planeado. Paula conta que na escola sempre a descansaram dizendo que haveria uma vaga para o filho Pedro. Mas as inscrições nas instituições tardaram. Só em fevereiro deste ano receberam em casa uma carta a dizer que Pedro estava pré-escrito em sete instituições. A mãe pediu uma reunião à educadora social que estava a tomar conta do caso, que até à data não conhecia. No encontro, disseram-lhe que o processo estava a seguir o seu caminho.

Dois meses depois foi convidada a visitar a CERCI. Desde então não foi contactada por mais nenhuma das instituições. Na escola, não chegou a conhecer a psicóloga que assina o PIT de Pedro, nunca lhe marcaram uma reunião para a atualizar o processo - Paula é que foi pedindo para se reunir - e desde julho que deixou de poder contar com a ajuda das pessoas que estavam a acompanhar o caso, porque o filho cumpriu a escolaridade obrigatória, apenas à face da lei.

"A escola inclusiva é uma conquista inatacável, mas obviamente a escola não tem condições para trabalhar o pormenor que é preciso para promover as respostas para as situações sociais ou para as vivências familiares e comunitárias", aponta o professor Rogério Cação.

O DN tentou, sem sucesso, falar com o departamento de educação especial da escola Fernando Pessoa, que Pedro frequentava, para tentar perceber o que é que falhou na concretização do PIT do aluno.

A importância da escola
Na escola, Pedro tinha aulas de desenho, de dança, de música, de educação física adaptada e ia para a papelaria ajudar no atendimento ou para a biblioteca arrumar livros. Passou de ano sempre com boas notas, "porque conseguiu sempre fazer o que esperavam dele e às vezes melhor", conta a mãe.

Estava numa turma com 14 alunos apoiados por duas professoras. Tinha uma boa relação com os colegas, com os funcionários e com as docentes. De segunda a sexta-feira acordava antes do despertador tocar com o entusiasmo de ir para a escola.

As férias, e até os fins de semana, foram sempre tempos mais complicados para a família. Em casa, Pedro não gasta a mesma energia, fica muito irrequieto porque não consegue concentrar-se tão bem como na escola e tem tendência para comer demasiado. Uma das manifestações da sua doença é precisamente nunca se sentir saciado, o que o faz ter excesso de peso. Embora a comida esteja protegida por trancas, Pedro já aprendeu como chegar aos alimentos. Desde que terminaram as aulas já aumentou quatro quilos, o que é um risco grave para a sua saúde.

"Aumenta muito a tensão em casa, porque ele precisa de 100% de supervisão. A minha mãe não pode trabalhar e temos de pagar a uma pessoa para ajudar com ele. Mas o que me custa mais é vê-lo deixar de ter acesso às poucas coisas de que gosta e que pode fazer", lamenta a irmã.

Rogério Cação consegue perceber o problema. "Se o jovem não tem um enquadramento, sobra para a família. E muitas vezes a família acaba por se autodestruir."

"Pais que estão a envelhecer, ou estão envelhecidos precocemente por causa dos problemas, muitas vezes já não têm sequer força para fazer uma mobilização do jovem na cama. Veem-se aflitos, porque não conseguem sair com eles [filhos]. É importante terem alguém ou uma instituição que lhes dê algum conforto no presente e no futuro", acrescenta.

Paula está a lutar contra uma depressão há três anos. Não saber o que vai acontecer ao filho não lhe dá descanso. Tem 57 anos, está separada do pai do Pedro, e pensa muito na vida do filho quando ela já não tiver capacidade para lhe dar a assistência de que precisa.
Repensar o sistema
"A solução está na mudança; criar vagas é um paliativo. Essa mudança tem de ser feita com muita velocidade, mas como as mudanças políticas levam normalmente muito tempo a maturar, têm de ser tomadas medidas transitórias mais imediatas", diz Rogério Cação.

Em 2014, a FENACERCI avançou com uma proposta de alteração da lei para criar um nível intermédio entre a saída da escola e a entrada no CAO. Neste compasso ganhava-se tempo para adotar uma medida permanente, que poderia passar pela integração de um CAO ou de uma profissão acompanhada para os mais autónomos.

Segundo esta ideia, depois dos 18 anos, os jovens integrariam, durante dois anos, uma unidade de "capacitação para a inclusão", onde se pretendia que reforçassem competências sociais, com a colaboração das estruturas que desenvolvem o apoio ocupacional.

"Aquilo que nós propomos é que o apoio ocupacional possa ser entendido em vários níveis, porque hoje é onde vai parar toda a gente. E muitos dos jovens nem sequer têm perfil para apoio ocupacional, mas não há outra resposta", defendeu o vice-diretor da FENACERCI.

O DN começou a entrar em contacto com o Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social há 13 dias e com o Ministério da Educação há 5 dias para obter dados relativos a estas situações e tentar saber quais são as medidas que são tomadas para as resolver, mas não obteve resposta até à data de publicação deste artigo.

Fonte: DN

sexta-feira, 26 de outubro de 2018

Obras no tribunal de Leiria "esquecem" acesso de deficientes a sala de audiências

As obras de remodelação na sala maior do Tribunal Judicial de Leiria, que se situa no primeiro andar, não retificaram a possibilidade de deficientes motores acederam aos locais destinados a arguidos, advogados ou testemunhas. Durante as férias judiciais do verão, a sala onde decorrem os principais julgamentos com coletivo de juízes sofreu obras de remodelação. No entanto, a intervenção não contemplou o acesso de pessoas em cadeira de rodas ao espaço dos advogados, arguidos ou testemunhas, confirmou fonte judicial.
A estrutura de madeira que separa a zona destinada ao público da zona dos restantes intervenientes diretos do julgamento é constituída por uma pequena porta de madeira, pela qual não passa uma cadeira de rodas. Não há outro acesso à sala para deficientes motores, uma vez que a entrada lateral tem escadas, que não possuem uma plataforma elevatória. 

António Nolasco Gonçalves, administrador judiciário, confirma o problema: "Em reunião no local, aquando do término das obras, no início de setembro, na presença da construtora, de senhores magistrados, do arquiteto e da engenheira do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, a questão foi colocada pelos órgãos de gestão da comarca e por aqueles foi referido que iam solucionar a questão". O administrador judiciário acrescenta que, "além da instalação de um elevador vertical, já proposta pelos órgãos de gestão da comarca e em estudo pelo IGFEJ", têm-se vindo a "desenvolver procedimentos para a reparação das plataformas existentes"

O presidente da delegação de Leiria da Ordem dos Advogados, Mapril Bernardes, salientou que "os problemas das acessibilidades no Tribunal de Leiria e na maioria dos tribunais portugueses continuam a existir". "Não há elevadores, a maioria das plataformas elevatórias ou estão erradas ou não são usadas por falta de segurança. Face às obras, mais uma vez não tiveram em conta a questão dos deficientes. Isto sucede porque os serviços judiciais centrais estão fechados em si mesmos e não auscultam os outros operadores, que vivem diretamente o dia-a-dia nos tribunais", lamentou Mapril Bernardes. 

O advogado denunciou: "A sala do rés-do-chão do Tribunal de Leiria foi dividida em duas. Temos duas salas novas, modernas, mas apertadíssimas e sem tomadas que permitam aos advogados ligar os computadores". Mapril Bernardes adiantou que, enquanto membro do Conselho Consultivo da Comarca de Leiria, já por diversas vezes apelou para que, "sempre que há obras", este órgão "seja auscultado" para que possa alertar ou dar sugestões. 

Em dezembro de 2017, a Lusa tinha informado que avarias constantes nas plataformas para deficientes impediam o acesso às salas de audiência ou a outros serviços do Tribunal de Leiria que tenham escadas como obstáculos. Na altura, o administrador judiciário do Tribunal de Leiria, António Nolasco Gonçalves, explicou à Lusa que as plataformas são "constantemente reparadas, mas que, após uma ou outra utilização, voltam a avariar", pelo que já pediu a substituição à tutela. No Tribunal Judicial de Leiria existem três plataformas para deficientes motores ou pessoas com mobilidade reduzida. Uma delas faz a ligação entre o rés-do-chão e o 1.º andar e as outras duas dão acesso a salas de audiência, cuja entrada se faz por escadas.

Fonte: CM

BE e PS propõem quotas de emprego para pessoas com deficiência no privado

O BE e o PS chegaram a acordo para um projecto de lei que "cria regras concretas para implementar as quotas de emprego" para pessoas com deficiência no sector privado, prevendo sanções para incumpridores, proposta aprovada na comissão parlamentar.
Em declarações à agência Lusa, o deputado bloquista José Soeiro explicou que a iniciativa "foi, inicialmente, apresentada pelo BE", sofrendo alterações na sequência de um texto conjunto entre o BE e o PS, tendo sido aprovada, na quarta-feira, em votação indiciária na comissão parlamentar de Trabalho e Segurança Social com o voto favorável também do PCP e a abstenção de PSD e CDS-PP.

Este projecto de lei "visa promover a integração das pessoas com deficiência no mercado de trabalho", disse José Soeiro, recordando que "desde 2004 existe uma lei que tem uma norma genérica que aponta para o estabelecimento de quotas para pessoas com deficiência nas contratações que são feitas", mas "nunca foi regulamentada".

"O que fizemos com este projecto de lei foi criar regras para concretizar este objectivo que já existia e que pudessem ser um passo no sentido de ele ter efectividade. É uma forma de criar regras concretas para implementar as quotas de emprego no sector privado para pessoas com deficiência", com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, concretizou.

Segundo as regras do projecto de lei – que será votado, no plenário do parlamento, na sexta-feira –, "as empresas a partir de 75 trabalhadores devem admitir anualmente um número não inferior a 1% do seu pessoal com deficiência, com diversidade funcional", devendo este número ser de 2% nas grandes empresas.

"Define-se um regime sancionatório para as empresas que não cumpram estas quotas. Ficam sujeitas a serem alvo de contra-ordenações, as que estão definidas na lei, com coimas. Se houver reincidência podem também ficar inibidas de concorrer a concursos públicos como sanção acessória", detalhou ainda o deputado.

O diploma prevê, igualmente, "um prazo transitório para que essas quotas possam ser cumpridas" e, "também, um dever de informação obrigatória das empresas quanto ao número de trabalhadores com deficiência que foram contratados", assim como a forma de adaptação dos concursos para as pessoas com deficiência e as excepções a esta lei, prosseguiu José Soeiro.

Segundo a proposta, na substituição do artigo referente ao objecto, o diploma passa a estabelecer "o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, visando a sua contratação por entidades empregadoras do sector privado e organismos do sector público, não abrangidos pelo âmbito de aplicação do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de Fevereiro".
Maior atraso no privado
Para o deputado do BE, "é importante que se institua esta cultura de, cada vez que as empresas façam contratações, possam incluir pessoas com diversidade funcional", lembrando que isso "já acontece na administração pública", que tem a obrigação de ter uma quota de 5%, apesar do congelamento dos últimos anos nas novas admissões ter impedido "um avanço tão forte quanto seria desejável".

"Ainda assim, existem na administração pública cerca de 15.500 trabalhadores que cabem neste critério, ou seja 2,3%. No sector privado estamos a falar de uma realidade muito inferior, 0,2%", contabilizou.

Assim, na administração pública é "preciso dar um impulso para que se chegue à quota de 5%", mas é no sector privado que está o maior atraso e, por isso, este projecto de lei "concentra-se, sobretudo, sobre medidas que incidam no sector privado da economia".

A 11 de Maio, o parlamento aprovou na generalidade recomendações ao Governo para que avançasse com a regulamentação da lei que estabelece quotas de emprego para pessoas com deficiência e diplomas para a promoção de maior acesso ao emprego público.

Neste dia, foi aprovado na generalidade o projecto inicial do BE sobre esta matéria, com os votos contra do PS, a abstenção do PCP, do PEV e do CDS e os votos favoráveis das restantes bancadas.

No debate que antecedeu esta votada, foi consensual a exigência da regulamentação da lei, aprovada em 2004, para definir os termos concretos em que as empresas privadas devem empregar pelo menos 2% de pessoas com deficiência.

Fonte: Público

quarta-feira, 24 de outubro de 2018

Empresa de Coimbra quer melhorar acessibilidade de pessoas com deficiência

A moov.t é uma agência especializada em acessibilidade arquitectónica e digital. Missão da empresa criada por Filipa Bento é "criar um Portugal mais acessível para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e dificuldades funcionais".

Filipa Bento, com paralisia cerebral, criou a moov.t — Agência da Acessibilidade com o objectivo de melhorar as acessibilidades físicas e digitais para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e dificuldades funcionais. A empresa de Coimbra, cuja página foi lançada esta quarta-feira, 24 de Outubro, vai trabalhar na área da consultoria, especializada em acessibilidade arquitectónica, digital e para documentos digitais e impressos.

A missão da moov.t é "criar um Portugal mais acessível para pessoas com deficiência, mobilidade reduzida e com dificuldades funcionais", explica uma nota de imprensa enviada à agência Lusa.

"Para usufruir de uma vida plena, é preciso que os espaços públicos, equipamentos colectivos, edifícios públicos e edifícios habitacionais sejam acessíveis. Para outras pessoas, com limitações cognitivas e sensoriais, o acesso à informação, a produtos e serviços acessíveis é fundamental", defende a fundadora da empresa, Filipa Bento, citada na nota.

A moov.t nasceu no bootcamp do projecto TEC - Transformar, Empreender, Criar e, em simultâneo, concorreu à edição de 2017 do concurso Acredita Portugal, do Montepio, onde esteve entre os semifinalistas. "Prestamos serviços de consultadoria em acessibilidade arquitectónica, web e digital e comunicacional e fazemos a avaliação e certificação arquitectónica, web e digital e documental", esclarece a moov.t, sublinhando que se estima que exista um milhão pessoas com deficiência em Portugal.

De acordo com a nota de imprensa, a moov.t é a única empresa que faz avaliação e certificação de acessibilidade arquitectónica e de acessibilidade de websites, aplicações móveis e outros meios digitais.

Fonte: Público

domingo, 21 de outubro de 2018

Madeira sem "pedidos pendentes" de "ajudas técnicas" para deficientes

A secretária regional da Inclusão e Assuntos Sociais da Madeira disse hoje que o Instituto de Segurança Social da região não tem qualquer pedido em espera para ajudas técnica a pessoas portadoras de deficiência ou com incapacidades temporárias.
Rita Andrade fez esta revelação na Comissão Especializada Permanente de Saúde e Assuntos Sociais na Assembleia Legislativa no âmbito da audição parlamentar, solicitada pelo PCP, "Sobre os direitos de quem vive na região. A desigualdade quanto ao tratamento injusto a quem precisa de apoios sociais".

O Grupo Parlamentar do PCP pretendia saber se o facto de o SAPA - Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio não estar ainda implementado na região estava a prejudicar as pessoas com necessidades de apoios sociais. "Não é por isso que temos deixado de fazer todo o trabalho", declarou a governante, assegurando já estar criado um grupo de trabalho para implementar o SAPA na região.

Referiu ainda que o Instituto de Segurança Social da Madeira já preparou a proposta da adaptação do diploma à realidade regional e que está em estudo a criação da respetiva plataforma informática. "Mas não deixamos, em nenhum momento, dar apoios sociais", afirmou Rita Andrade, assegurando que até setembro não havia "um pedido em espera na área das ajudas técnicas".

Revelou ainda que a verba disponível para este ano para ajudas técnicas é de 4,2 milhões de euros, tendo já sido executada cerca de 70% da mesma. "O sistema está a funcionar e a ideia é dar respostas céleres" designadamente às pessoas que, com comprovada carência económica, necessitam de medicamentos, óculos, camas articuladas, cadeiras de rodas ou veículos adaptados, afirmou.

A secretária disse também que a região dispõe de um Banco de Ajudas Técnicas com 866 produtos referentes a 23 tipologias. Nos casos em que a região não dispõe da respetiva ajuda técnica, é disponibilizada ajuda ao utente, mediante a apresentação de três orçamentos. "Os madeirenses não são descriminados, no somatório de todos os apoios poderá até ultrapassar o próprio âmbito do SAPA no continente português", vaticinou.

Rita Andrade espera que o SAPA esteja implementado na Madeira até ao final do mandato do XII Governo Regional, ou seja, até 2019, tendo a deputada do PCP se mostrado "satisfeita" com os esclarecimentos.

O SAPA é uma das medidas públicas que pretende facilitar o acesso das pessoas com deficiência e/ou incapacidade aos produtos de apoio e equipamentos indispensáveis.

Fonte: DN

Deficiência: Quando as recomendações dão poucos frutos

No Comité dos Direitos das Pessoas com Deficiência, a participação das organizações não-governamentais é incentivada mas não exigida. Paula Pinto, coordenadora do Observatório da Deficiência e Direitos Humanos, pôs mãos à obra. As recomendações deram poucos frutos.
Em 2016, o Comité dos Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU fez um conjunto de recomendações a Portugal. Uma delas era a publicação de uma Estratégia Nacional para a Deficiência, com carácter urgente. “Continuamos sem ter” esse plano, diz Paula Pinto, coordenadora do Observatório da Deficiência e Direitos Humanos (ODDH). O problema é que sem uma “estratégia coerente, integrada, que congregue as várias áreas e as articule, continuamos a ter medidas políticas avulsas, desarticuladas e com um pensamento desestruturado”.

Outra das recomendações tinha a ver com a criação de um mecanismo nacional para a monitorização da implementação da convenção. “Aconteceu no papel e já funciona, mas continua com problemas de falta de meios para desempenhar a sua função”, lamenta a coordenadora do ODDH.

“Enquanto país signatário da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o Estado português é obrigado a apresentar relatórios dois anos após a ratificação e, depois, de quatro em quatro anos”, explica Paula Pinto. É com base nestes documentos nacionais que o comité da ONU avalia como é que Portugal cumpre as normas contidas na convenção. O primeiro relatório saiu em 2016

Um comité de 18 peritos independentes avaliou o país com base num documento produzido pelo Governo e noutro da autoria do ODDH, subscrito por 32 organizações (algumas com dezenas de outras entidades associadas). “O Estado português preparou o seu relatório oficial. Fez uma consulta às organizações, mas resumiu-se a uma reunião em que nos foi enviado um documento muito sumário do que seria o seu relatório. Pudemos dar alguns contributos que depois não foram incorporados”, lembra Paula.

“Paralelamente fomos fazendo o nosso trabalho. Definimos uma estrutura e fizemos um esboço inicial.” Depois foi um “vai e vem” de troca de informações entre as ONG e o ODDH.

O trabalho do ODDH enriqueceu o retrato de Portugal na matéria. “Quando chega o momento de avaliar, o comité lê tudo o que lhe chegou.” A iniciativa até acabou por ser proveitosa uma vez que “muitas das questões colocadas [pelo comité durante a audição a Portugal] resultavam do relatório” do observatório. Além disso, as observações finais do comité espelharam “muitas das preocupações” das associações.

Fonte: Público

sexta-feira, 19 de outubro de 2018

Participação das pessoas com deficiência na atividade política é uma necessidade

As pessoas com deficiência, uma parte substancial da população, continuam a confrontar-se com inúmeros obstáculos sendo-lhes dificultado ou mesmo impedido o exercício de uma cidadania ativa.
A possibilidade de todos os cidadãos participarem ativamente na vida política é um princípio básico de qualquer sociedade democrática.

Impedir ou limitar esse direito à participação é próprio de ditaduras e regimes autoritários.

Regimes que de certeza todos repudiamos. No entanto, o que verificamos é que em países que todos consideramos democráticos não está assegurado às pessoas com deficiência o direito à participação na vida política. As pessoas com deficiência, uma parte substancial da população, continuam a confrontar-se com inúmeros obstáculos sendo-lhes dificultado ou mesmo impedido o exercício de uma cidadania ativa.

Antes de mais, devo dizer que considero que a participação das pessoas com deficiência na atividade política não é só um direito mas também uma necessidade e um dever.

Se defendemos o modelo social de deficiência, um modelo que se baseia nos direitos humanos, e acreditamos que a deficiência é uma construção social e que a exclusão a que estamos sujeitos resulta da forma como se organiza a sociedade, a única solução que temos para melhorar as condições de vida das pessoas com deficiência é através da alteração da sociedade, da promoção de alterações sociais e isso só se alcança através da intervenção política

Por isso, quando falamos de participação política temos de começar por falar de nós e da necessidade de aumentar a participação e politizar o ativismo das pessoas com deficiência.

Para que exista um aumento da participação das pessoas com deficiência, para além da eliminação de obstáculos e práticas negativas de que falarei mais adiante, será necessário, na minha opinião, termos consciência da situação de opressão e discriminação social em que vivemos. É dessa consciência que nasce a vontade de agir e participar na ação política.

Para atingir este objetivo será necessário acabar com efeitos nefastos e paralisantes do paternalismo e das políticas assistencialistas a que estão sujeitas muitas pessoas com deficiência.

No entanto, todos sabemos que não basta o desejo de participar, é necessário ter condições para o fazer.

Quando falamos na participação política é frequente restringirmos à oportunidade de exercer o direito de voto. Mas a participação política é e terá de ser muito mais do que isso.

É poder participar nos movimentos cívicos, nas associações de pessoas com deficiência, nos partidos. É ser envolvido pelos governos na discussão das políticas que nos afetam. É ter acesso à informação. É haver transportes e um meio ambiente acessível.

É mesmo muito mais do que conseguir meter um boletim de voto numa urna, como é referido, aliás, no artº 29º da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com deficiência, que recordo foi subscrita pela União Europeia já lá vão 11 anos, os Estados partes não só têm de assegurar todas as condições necessárias ao exercício do direito de voto, mas também promover “activamente um ambiente em que as pessoas com deficiência possam participar efectiva e plenamente na condução dos assuntos públicos, sem discriminação e em condições de igualdade com os demais e encorajar a sua participação nos assuntos públicos”

São muitos os obstáculos a remover para que este artigo da Convenção se torne realidade.

Embora a maioria dos estados que integram a união europeia tenham ratificado esta convenção, 21 dos 28 estados mantinham ainda em 2014 algumas restrições jurídicas ao direito de voto. O principal problema prende‑se com a negação do direito de eleger ou ser eleito a pessoas privadas de capacidade jurídica. Na maioria dos Estados-Membros, uma pessoa que é alvo de uma decisão privativa da sua capacidade jurídica fica automaticamente impedida de votar. Uma clara violação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Também ao nível da acessibilidade nem tudo está bem. Embora a maioria dos estados disponham de normas em matéria de acessibilidade e cerca de metade até tem normas sobre a acessibilidade das secções de voto, continuam a existir demasiadas situações em que não são asseguradas condições de acessibilidade que assegurem o direito da pessoa com deficiência a votar autonomamente. É ainda de referir que as normas existentes são na sua maioria dirigidas às pessoas com deficiência motora esquecendo as necessidades de pessoas com outro tipo de deficiência.

O acesso à informação, condição indispensável para qualquer pessoa se envolver, é particularmente difícil para as pessoas surdas, mas também as pessoas cegas têm dificuldade na navegação na internet dado o incumprimento das normas de acessibilidade existentes, ou ainda as pessoas com algum perfil neurocognitivo atipico / divergente a quem não é facultada informação acessível que cumpra as regras da leitura fácil, por ex. Sem acesso à informação é impossível haver uma participação esclarecida ou, mesmo, motivação para a participação.

Neste caso as responsabilidades não são unicamente dos estados ou das empresas de comunicação social. Os partidos políticos, que são os principais emissores da comunicação política, têm de ter a preocupação de prever não só a acessibilidade aos materiais e ações de campanha, mas também criar as condições necessárias às pessoas com deficiência para participarem na definição das políticas que propõem e na militância partidária.

O envolvimento das pessoas com deficiência na definição das políticas nacionais e europeias é fundamental e também decorre dos compromissos assumidos pelos estados e pela união europeia ao ratificarem a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. É uma obrigação do poder político ouvir as organizações representativas na definição de políticas que afetem as pessoas com deficiência. Não só ouvir. A opinião destas organizações tem de se refletir nas políticas em análise.

O velho slogan “nada sobre nós sem nós” não pode ser só uma frase bonita, tem de ter consequências práticas.

Intervenção na conferência do GUE/NGL: “Direitos Humanos: uma realidade para todas as pessoas com deficiência?”, realizada em 17 de outubro de 2018 no Parlamento Europeu.

Deputado Jorge Falcato

Petição: Proposta de redução da idade de reforma para pessoas com deficiência

Nós sabemos o que é ter uma deficiência. Sabemos o que é envelhecer com uma deficiência.
Sabemos nós e sabem aqueles que connosco convivem e os que estudam o envelhecimento das pessoas com deficiência, que o processo normal de envelhecimento é frequentemente complicado devido a uma vida inteira de mobilidade reduzida, pior estado geral de saúde, medicamentos, cirurgias, etc.

Sabemos que as pessoas que vivem e envelhecem com uma deficiência de longo prazo têm uma elevada prevalência de condições de saúde secundárias tais como: dor, cansaço ou fraqueza, depressão, perturbações do sono, problemas de memória e de atenção, problemas intestinais e urinários, úlceras de pressão, sobrepeso e obesidade, entre outras.

Sabemos o sobre esforço que fazemos para manter uma atividade profissional. O que custa ter de ultrapassar permanentemente as mais diversas barreiras, das barreiras arquitetónicas às barreiras atitudinais.

Sabemos como esse esforço afeta o nosso envelhecimento e como na maior parte das deficiências existe precocidade no envelhecimento, afetando mesmo em muitas patologias a esperança média de vida.

Justifica-se, tal como para algumas profissões consideradas de desgaste rápido, baixar a idade de reforma para todos aqueles que tiveram pelo menos 20 anos de trabalho, 15 dos quais correspondam a uma incapacidade igual ou superior a 60%.

Temos direito a gozar a reforma sem que as nossas incapacidades estejam de tal modo agravadas que nos impeçam fruir com alguma qualidade de vida esse tempo de recompensa por uma vida de trabalho.

Aproxima-se a discussão do Orçamento do Estado. Já por duas vezes foram recusadas propostas para a diminuição da idade de reforma para as pessoas com deficiência. Pensamos que é altura de se fazer justiça, apelando deste modo a que os partidos apresentem propostas neste sentido ou aprovem as propostas que forem apresentadas.

Apelamos a todas as pessoas com deficiência e a todas que reconhecem a justiça desta nossa reivindicação, que subscrevam este abaixo assinado. 

Assine aqui.

Faça-se justiça!

sábado, 13 de outubro de 2018

Michael Page quer recrutar profissionais com deficiência

Dar visibilidade e integrar no mercado de trabalho os profissionais qualificados com deficiência é o objetivo da consultora.
A consultora Michael Page criou uma equipa especializada dedicada ao recrutamento de profissionais qualificados com incapacidade, com o intuito de aumentar a sua inclusão laboral. Em Portugal há um milhão de pessoas com deficiência e a discriminação neste sector atinge 65%, de acordo com o último Census de 2011. Segundo dados do IEFP, apenas 10% dos profissionais com deficiência estavam empregados em 2016.
A consultora explica, em comunicado, que com a criação desta equipa pretende “aproximar os recrutadores destes perfis, dar maior visibilidade aos mesmos e integrar estes potenciais colaboradores no mercado de trabalho”. 

O Executive Manager da Michael Page, Vasco Salgueir, será o líder do projecto, orientado para o sector privado e que pretende a criação de mais oportunidades profissionais para estes perfis. “Sem esquecer o âmbito da Responsabilidade Social, a Michael Page quer antecipar uma realidade que considera que será cada vez mais evidente, pois a própria legislação laboral caminha para a criação de quotas obrigatórias nas empresas para este tipo de contratação. Esta equipa será responsável por várias iniciativas como a criação de uma secção no seu site para candidatos e empregadores , a participação em fóruns e eventos da especialidade e pela discussão ativa desta realidade”, adianta.

Fonte: Dinheiro Vivo

quarta-feira, 10 de outubro de 2018

sábado, 6 de outubro de 2018

"Um tetraplégico é um cérebro sem corpo". Livro "Cartas do Inferno" de Ramón Sampedro

Após ter visto o filme “Mar Adentro”, sobre a vida do tetraplégico Ramón Sampedro, e a sua luta obcecada pela sua morte assistida, fiquei com muita curiosidade em ler o livro da sua autoria “Cartas do Inferno”, onde nos explica como é viver o seu inferno, mas como tem estado fora de circulação, só agora o consegui encontrar e ler.
Os seus dramas, são na maioria também os meus. Revejo-me quase na totalidade no que escreve. Mostra-nos uma vida dramática e cruel, e a sua luta pelo direito a ter uma “boa morte”, como tantas vezes assinala, foi o que o moveu durante anos. Felizmente consegui-o, a ele agradeço a coragem, o testemunho que nos deixou e o modo claro como o fez.

Destaco algumas das frases do livro que mais me impressionaram:

1. “A falta de liberdade e de movimento é como estar morto e ter consciência do facto.”

2. “O meu sofrimento é a falta de liberdade, e a liberdade não é substituível por coisas ou por histórias.”

3. “Um tetraplégico é um cérebro sem corpo”.

4. “Sobreviver em circunstâncias em que é preciso procurar forças fora de si próprio é sintoma de debilidade mais do que de força. A força ou os recursos psicológicos devemos achá-los sempre dentro de nós próprios.”

5. “Para voar são precisas asas. E para andar, um corpo que nos leve onde os sonhos querem chegar”.

6. “Não posso exprimir o amor à mulher como deseja o meu cérebro. Ela diz que com a minha boca lhe basta. Que lhe basta a minha forma de ser para se sentir plena e satisfeita. Contudo, sinto que tem saudades do meu sexo, da forma que ele tinha, da minha maneira de interpretá-lo e de vivê-lo com outras mulheres, que ela diz continuar a imaginar. Assegura-me que a minha ternura lhe basta para se sentir mulher. Mas a mim, não. Sentimos como mulheres e homens através dos nossos corpos. Muitos não entendem o que significa não entender nada sexualmente.”

7. “Os humanos andam há tanto tempo escravizados que já perderam a dignidade. Entregaram a consciência aos heróis, aos deuses aos chicos espertos. Esqueceram-se que cada um deles é um herói, um deus, um soberano. Quando lhes pergunta se querem ser donos de si próprios, a maioria diz que sim, mas fazem-no a medo. Não se põem de pé para reclamar tal direito. Ficam eternamente ajoelhados. Não se atrevem a pensar, como lhes aconselham os verdadeiros mestres.”

8. “A vida tem de ter um sentido. E tem sentido enquanto esperamos alguma coisa . Quase nunca, ou nunca, sabemos o quê, mas enquanto dispomos de um corpo sensível e vivo que nos possibilita desfrutar do sentido da liberdade que nos dá o seu movimento, teremos sempre a sensação de poder ir de um horizonte ao outro, em busca dessa coisa indefinida é maravilhosa que nos libertará da rotina e do monótono cansaço de lutar para viver de uma maneira normal.”

Assim como o Ramón Sampedro, também eu tenho as minhas cartas escritas na memória sobre o meu inferno, assim como o Ramón, detesto esta vida incompleta, mas ao contrário do Ramón, não desisti da procura de uma vida em pleno. Tudo tenho feito ao meu alcance para a conseguir.

Se não conseguir essa vida digna, assim como o Ramón, vou tentar conseguir a minha “morte boa”. Ou se vive, ou não se vive. Fazer de conta que se vive é morrer todos os dias.

Eduardo Jorge

sexta-feira, 5 de outubro de 2018

Ensino: um problema de inclusão

Com a alteração legislativa, deixa de haver meninos do ensino especial, só meninos da escola - todos os alunos podem ter medidas de apoio para facilitar a aprendizagem. A nova lei, diz a associação Pais em Rede, é necessária mas difícil de aplicar. O Governo acredita que até ao final de novembro, as primeiras avaliações vão estar terminadas e as respetivas medidas de apoio a ser colocadas em prática.

O governo acredita que as primeiras avaliações sobre que alunos têm necessidades de saúde especiais devem estar concluídas até ao final de novembro. Ao Expresso, o secretário de Estado da Educação, João Costa, refere que os prazos não são o mais importante nesta fase de entrada em vigor das novas regras e que este é um ano letivo sobretudo de transição, apropriação de medidas e formação.

“Pelo que tenho recebido das escolas, diria que até ao final de novembro as primeiras avaliações já vão estar a ser concluídas e as medidas a começarem a ser implementadas. Pelo relato que temos tido das escolas, diria que sim”, disse João Costa.

E isto é possível? A Pais em Rede, organização não governamental para pessoas com deficiência, diz que é difícil, mas não impossível. “Até ao Natal, acho possível, até ao fim de novembro não é fácil, mas fazível”, diz Júlia Serpa Pimentel, professora do ISPA - Instituto Universitário e voluntária na associação, onde preside à mesa da assembleia geral. “Se está tudo bem? Não está. Se este ano vai estar tudo bem? Não sei. Se no próximo ano letivo vai estar tudo bem? Se as escolas quiserem…”

A nova legislação altera a lei da educação especial, e as medidas especiais poderão ser aplicadas a qualquer aluno. Ou seja, permite que qualquer aluno seja avaliado por uma equipa multidisciplinar, para que posteriormente seja objeto de medidas específicas. O que muda é que o critério para um maior acompanhamento seja exclusivamente médico. “O que temos é uma abordagem multinível, em que vamos adequar medidas às necessidades específicas de cada aluno: porque têm uma deficiência, porque estão a passar um momento familiar complicado ou porque são refugiados que acabam de chegar a Portugal. Afastámos-nos de um modelo estritamente clínico e médico para um modelo centrado na identificação das necessidades de cada um, que podem ser clínicas ou de outra natureza completamente diferente (background familiar, por exemplo)”, explica o secretário de Estado.

As aulas começaram há cerca de duas semanas e, devido a esta transição legislativa, há situações de fronteira - como o “PÚBLICO” noticiou no fim de semana, referindo casos de alunos com deficiência profunda que aguardam por uma avaliação - e entretanto estão numa situação escolar incerta. “São casos pontuais”, indica o secretário de Estado aos Expresso. Desde o começo do ano letivo, chegaram à Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) nove queixas, que foram “logo resolvidas”, segundo este organismo.

Os dois casos denunciados pelo “Público” estão regularizados: “Num dos exemplos, tinha havido uma transferência de Lisboa para Viana do Castelo, era um aluno novo na escola, para o qual já estavam a ser desenhadas as medidas de apoio. E quando se falou com a mãe estava já tudo tratado. No outro caso, o diretor reportou que tinha um conjunto de assistentes operacionais de baixa e, durante uns dias, questionou os pais se podiam ficar com os filhos até a funcionária voltar. Claro, isto não deve acontecer, pois o que a direção da escola deve fazer de imediato é pedir uma substituição”, diz João Costa. “Os alunos com deficiência têm exatamente os mesmos recursos e medidas que tinham no ano passado. É dada continuidade às medidas. É uma dúvida que nunca nos chegou. Quando a escola recebe um aluno com multideficiência, obviamente não vai pô-lo na sala de aula a fazer de conta que ele não tem multideficiência”, acrescenta.

A Pais em Rede assegura que não recebeu qualquer queixa relativamente à implementação da lei e sempre que recebe pedidos de esclarecimento encaminha-os para os organismos governamentais, que acredita “estarem a fazer de tudo para que as coisas aconteçam”. E, por isso mesmo, apelam - à semelhança do Ministério da Educação - que qualquer problema, situações de impedimento ou caso de discriminação sejam denunciados à DGEstE.

“É uma lei muito bonita no papel, mas não para pôr em prática. O que sabemos, e são coisas contadas mais a título particular, é que há locais em que a única mudança foi a placa à porta da sala. Passou de Salas de Apoio à Multideficiência para Centros de Apoio à Aprendizagem”, conta Júlia Serpa Pimentel.

UMA LEI URGENTE
“Foi tudo feito com bastante tempo”, refere a voluntária da Pais em Rede, que diz ter sido ouvida pelo Ministério há mais de um ano. “A questão é que a lei caiu no fim do ano letivo e foi posta em prática logo em setembro”, considera, lembrando que havia “pressão real para que a lei de 2008 fosse alterada”. A antiga legislação previa a criação de salas para alunos com espetro de autismo e também de apoio à multideficiência, o que as Nações Unidas defenderam já não fazer sentido - e por isso recomendaram a mudança legislativa.

“É uma lei necessária e positiva, embora não a fizesse exatamente desta forma. Acho também que se estivermos à espera que todos estejam preparados, nada muda”, defende.

Quando a lei foi pensada, estava previsto um ano para a sua aplicação, para a formação de professores e para a preparação das escolas, refere Júlia Serpa Pimentel. Isso não aconteceu. Segundo o Ministério da Educação, a lei esteve a ser trabalhada durante dois anos, houve reuniões com diretores por todo o país, workshops. “Cerca de 5000 professores foram abrangidos pelas ações de formação”, diz João Costa.

Para o secretário de Estado, não há dúvida que, na lógica de progressividade da legislação, os professores e as escolas estão “certamente preparados” para a mudança e todo o trabalho que esta implica. No entanto, quando questionado sobre a preparação das escolas e professores, relembra que 2018/2019 é “claramente um ano de apropriação e formação”. “Estas coisas não se fazem de uma dia para o outro”, sublinha.

A Pais em Rede lembra ainda que, tornando a escola inclusiva, em que as medidas especiais são universais e podem ser aplicadas a todos os alunos, deveria existir um reforço do pessoal. “Se não houver, corre-se o risco de os jovens que gastam mais recursos não terem os suficientes. De certeza que não vão ter os recursos que os pais desejariam, mas garantidamente não estavam melhor com a outra opção”, conclui Júlia Serpa Pimentel.
Fonte: Expresso

quarta-feira, 3 de outubro de 2018

Secretária de Estado da Inclusão ou da exclusão das Pessoas com Deficiência?

Minha crónica no jornal Abarca

Logo que se tornou Governo, a coligação PSD/CDS extinguiu o cargo de Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação, criado pelo Governo do Partido Socialista, na altura a cargo de Idália Serrão. Partido Socialista assume mais uma vez a governação, e volta a criar um cargo idêntico, neste caso de Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, e nomeia para o comandar Ana Sofia Antunes, uma das “nossas”. Foi uma agradável surpresa. Ter uma pessoa com deficiência e ex ativista e ex presidente da Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal (ACAPO), num cargo de relevância governamental, fez-nos acreditar que nada seria como dantes, que mudanças estariam a caminho. Finalmente alguém como nós, que sente e vivencia os nossos problemas, mas rapidamente verificamos que não era bem assim, e a esperança transformou-se em desilusão.

Vejamos: A prometida Vida Independente, 3 anos depois de assumir o cargo, continua a ser uma promessa adiada; Fraldas, um bem essencial no nosso dia-a-dia, a sua atribuição gratuita universal foi proibida; Complemento por dependência, quem receba valores superiores a 600€ mensais perde esse apoio; Acessibilidades, 3 anos depois o máximo que conseguiu foi criar uma comissão para a promoção das acessibilidades; Transporte não urgente gratuito, somente para quem se encontre isento de taxas moderadoras; Cuidadores informais, continuam a aguardar uma solução; Produtos de Apoio, a sua atribuição gratuita continua a ser um direito somente ao alcance de alguns.

Em 3 anos de governação, claro que existiram políticas positivas, mas num cômputo geral a atuação da nossa Secretária de Estado deixou muito a desejar. Dela, uma das “nossas”, esperávamos muito mais. Sinceramente não encontrei uma única pessoa com deficiência, ou seu familiar que não se encontre desiludido com o seu desempenho. Se uma pessoa como nós, nada pode fazer, o que esperar de quem não conhece e não vivencia a nossa realidade?

Chego a questionar-me sobre a finalidade do seu cargo. Dou como exemplo os vários e-mails que são dirigidos em vão ao seu gabinete com o intuito de lhe dar conhecimento sobre vários assuntos, e solicitar a sua intervenção. Limita-se a sua secretária pessoal a enviar a seguinte resposta:

“Exmo. Senhor
Eduardo Jorge 

Sobre o assunto referenciado, encarrega-me a Senhora Chefe do Gabinete, Dra. Maria Inês Cordovil, de acusar a receção do correio eletrónico enviado para conhecimento do Gabinete da Senhora Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, informando que mereceu a nossa melhor atenção.
Mais me encarrega de informar que, face ao exposto, o mesmo foi nesta data encaminhado para o Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., no âmbito das suas competências.

Com os nossos melhores cumprimentos,
Adélia Rebelo
”Secretária Pessoal / Assistant”

Assim responde a maioria dos nossos serviços públicos e políticos. De uma das “nossas” esperávamos outro modo de atuar. Não estará a nossa Secretária de Estado interessada em conhecer a nossa real situação? Qual a finalidade dessas suas inúmeras viagens realizadas pelo país? Intenção não é inteirar-se da nossa realidade? Se é esse o propósito porque razão os assuntos que lhes fazemos chegar não lhe merecem a mínima atenção? Fazemos-lhe chegar os nossos problemas. O mínimo que esperamos de uma das “nossas” é agradecer por lhe fazermos chegar assuntos de relevo e tentar resolvê-los, e não limitar-se a “empurrar” para o Instituto Nacional para a Reabilitação (INR), tais funções.

Ainda por cima tratando-se do INR. Um organismo que pouco ou nada significa para a maioria das pessoas com deficiência e seus familiares. Mas sobre a incompetência do referido instituto falarei numa outra altura.

Sobre a atuação da nossa Secretária de Estado, questiono-me com frequência sobre o porquê de ter mudado tanto desde que assumiu um cargo governamental. Conheci-a e vivenciei algumas vezes o seu entusiasmo pelo ativismo, e luta vincada pelos nossos direitos. Não me esqueço do nosso primeiro encontro. Foi em 2011. Desloquei-me propositadamente a Lisboa para reunirmos. Nessa mesma reunião encontrava-se o nosso deputado e amigo Jorge Falcato Simões, e o que se debatia era uma marcha de protesto que estava a coorganizar juntamente com o Deficiente Fórum. Quando lhe expliquei a finalidade da marcha, de imediato e com firmeza discordou. Para si não poderia ser uma simples marcha, teria de ser mais que isso, por exemplo uma ação de protesto concreta, com uma razão clara, tipo protesto contra baixo valor das pensões e não uma simples marcha de orgulho, que era a nossa intenção. Se assim fosse não contássemos com a sua presença.
Secretária de Estado, na Marcha Pela Igualdade,
quando estava do nosso lado
A sua firmeza e convições fizeram-me olhar mais além e dar-lhe razão. Próximas ações que organizei foram completamente diferentes. Tiveram um propósito concreto. É muito estranho e desolador verificar que aquela pessoa, naquele momento tinha uns propósitos, e após assumir funčões no Governo mudou completamente.

Há que me diga: infelizmente ela não pode fazer mais. Nào lhe permitem. Está limitada. Se é esse o caso, que não descarto, porque razão não se demite? Se não consegue ser quem nós desejamos que seja, uma das “nossas”, que se demita. Venha para este lado onde já foi muito mais útil.

Eduardo Jorge

Faça o download do livro de frases para uma viagem acessível

Livro de Frases de Viagem Acessível. Trabalhando com um exército virtual de tradutores voluntários, Martin Heng, da Lonely Planet, criou o primeiro Accessible Travel Phrasebook (Livro de frases de viagem acessível), apresentando palavras e frases específicas para cada deficiência traduzidas em 35 idiomas diferentes, guias de pronúncia, vocabulário relacionado a hotéis e transporte e até mesmo alergias alimentares.
Com isso baixado para o dispositivo de um viajante, eles podem perguntar, Hay escalón en el baño (Há degraus no banheiro?), enquanto no México, ou, Pues-je visiter La Tour Eiffel em fauteuil roulant (Posso visitar a Torre Eiffel em uma cadeira de rodas?) quando visitar Paris.

“Todos os viajantes aproveitarão mais a sua viagem, sendo capazes de falar algumas palavras do idioma local, mas para pessoas com deficiências é sempre vital poder explicar suas necessidades particulares”, diz Heng, que também é autor do livro, Accessible Online Resources.

“Como é improvável que os guias de frases padrão contenham o idioma que você usa para falar sobre as necessidades de deficiência, decidimos reunir algumas palavras e frases específicas para cada deficiência e traduzi-las em tantas línguas diferentes quanto pudemos. Ainda há muitas barreiras para viajar para pessoas com deficiências – a linguagem não precisa ser outra.”

Estudos recentes mostraram que pessoas com deficiência estão se tornando uma parte maior do mercado de viagens. Eric Lipp, diretor da Open Doors Organization, autor de um estudo de 2015 sobre gastos e escopo de mercado de viajantes adultos com deficiências nos EUA, afirma que “nos últimos dois anos, mais de 26 milhões de adultos com deficiência viajaram a lazer e/ou negócios, fazendo 73 milhões de viagens.”

O mesmo pode ser visto em todo o mundo, com um relatório recente no Reino Unido estimando as receitas do turismo acessível na Europa para chegar a 88,6 bilhões de euros (cerca de US$ 104,5 bilhões em dólares americanos) anualmente até 2025.

Heng espera que o novo livro de frases ajude ainda mais essa tendência. “Queremos ajudar as pessoas com necessidades de acesso a sair para o mundo e experimentar os benefícios que a viagem tem a oferecer”, diz ele. “Se este livro de viagens acessível encoraja que apenas mais algumas pessoas com deficiência entrem na estrada, teremos dado mais um passo para tornar os benefícios da viagem acessíveis a todos.”

O Livro de Frases de Viagem Acessível está disponível para download gratuito no Lonely Planet em vários formatos, incluindo celular, tablet e laptop.

Fonte: Turismo Acessível

Fortaleza de Sagres acessível a visitantes com mobilidade reduzida e deficiência visual

O “Projeto de Intervenção de Acessibilidades e Informação no Promontório de Sagres”, submetido pela Direção Regional de Cultura do Algarve à Linha de Apoio Turismo Acessível do Valorizar – Programa de Apoio à Valorização e Qualificação do Destino, foi aprovado com um valor de investimento elegível no montante de 138.060 euros, financiado a 90% pelo Turismo de Portugal.
Aquela Direção Regional salienta, em nota enviada às redações, que «as ações a desenvolver vão melhorar consideravelmente a visita e potencialidades da Fortaleza de Sagres para todos os visitantes, nomeadamente aqueles com mobilidade reduzida e deficiência visual, no caso das acessibilidades e da disponibilização de áudio guias, bem como para os visitantes em geral com a colocação de sinalética em vários idiomas, complementar à existente».

A colocação de pictogramas nos diferentes locais de visita permitirá também a sua identificação, numa linguagem universal, explica aquele organismo. Está prevista uma intervenção em três zonas distintas – no acesso imediato ao Túnel da Fortaleza de Sagres, no interior do Túnel e Torreão Central, e na Praça de Armas.

Estas intervenções têm como objetivo, além da requalificação do acesso ao monumento, a criação de circuitos que possibilitem levar o visitante com dificuldades de locomoção ao maior número de locais possível. A sinalética a implementar em vários idiomas é considerada «pertinente para identificação dos percursos e das várias valências para os visitantes em geral». Serão também instalados pictogramas de interpretação universal.

O projeto prevê ainda a disponibilização de áudio guias com conteúdos para os principais pontos de interesse do monumento, «de forma a que o visitante com deficiência visual tenha uma perceção global».

«As intervenções propostas têm em consideração o conceito do Desenho Universal (Universal Design), com a conceção de produtos e ambientes para utilização por todos, na maior abrangência possível», acrescenta a Direção Regional de Cultura, responsável pela gestão deste que é o monumento nacional mais visitado do Algarve e um dos mais procurados do país.

Prevê-se que o projeto esteja concluído nos primeiros meses de 2019.

Fonte: Sul Informação