Biblioteca pública de leitura e empréstimo gratuito de livros digitais e audiolivros

Para muitas pessoas com deficiência o simples ato de abrir um livro é um grande desafio. Alguns nem o conseguem fazer, e nesse caso desfrutar da leitura de um livro deixa de ser possível. Mas essa realidade começa a mudar com iniciativas como a BiblioLED - uma biblioteca pública para leitura e o empréstimo digital, que presta um serviço de empréstimo gratuito de livros digitais e audiolivros disponibilizado através das bibliotecas municipais aderentes que integram a Rede Nacional de Bibliotecas Públicas (RNBP).

O catálogo de títulos da BiblioLED é constituído por uma coleção nacional disponibilizada a todas as bibliotecas aderentes da RNBP, e por 25 coleções regionais apenas acessíveis em cada Rede Intermunicipal e Rede Metropolitana. Pode aceder aos livros digitais e a audiolivros basta estar inscrito numa das bibliotecas municipais que fazem parte da RNBP. Depois de criar o seu registo na BiblioLED, pode aceder aos conteúdos com o seu identificador e palavra-passe, através do Cartão de Cidadão ou com a Chave Móvel Digital. O download da app BiblioLED, está disponível na AppStore para iOS e no Google Play para Android. Adicione a sua Rede de Bibliotecas na secção “Catálogos” e aceda com as suas credenciais de acesso. Ambas as modalidades são compatíveis e sincronizam os empréstimos, devoluções e reservas de uma mesma conta entre diferentes dispositivos e browsers.

Se tiver dúvidas, ou quiser saber mais, sobre a BiblioLED contacte a biblioteca municipal da sua localidade ou o site https://www.biblioled.gov.pt/about. Também é necessário ter acesso a um endereço de email ativo, ter um equipamento de leitura compatível: computador, tablet, telemóvel e/ou leitor de livros digitais (e-reader) e acesso à Internet para aceder aos conteúdos digitais. O empréstimo (depois de realizado, é possível ler ou ouvir sem ligação à Internet). Sem ligação à Internet, pode ler e ouvir, em computadores ou em equipamentos móveis. No computador, deve instalar o programa Thorium Reader (software livre de download gratuito). O equipamento Kindle não é compatível com a BiblioLED devido às restrições impostas pela Amazon. Em equipamentos móveis deverá ter já instalada a App móvel. Na maioria dos livros digitais, é possível ajustar a leitura para um maior conforto, modificando o tipo e o tamanho da letra, o espaçamento entre linhas e a cor do fundo. Também é possível sublinhar texto, criar notas e exportá-las para uso posterior.

A BiblioLED disponibiliza uma seleção de títulos de livros digitais e audiolivros sobre diversos temas, autores e géneros literários, maioritariamente em língua portuguesa. Pode ter emprestado, em simultâneo, 2 livros digitais e 1 audiolivro durante 21 dias, e as devoluções são automáticas no fim do período estipulado. Se terminar a leitura, pode devolver o livro antecipadamente a qualquer momento.

E, graças à BiblioLED, cada vez mais gente pode finalmente dizer: “Este livro também é meu”.

Minha crónica no jornal Abarca

Nos meus sonhos a cadeira de rodas não entra

Desde 1991, que a cadeira de rodas faz parte de mim e da minha vida. É o único meio que me permite deslocar, e viver com certa autonomia. Nunca a vi como uma prisão, mas sim como uma solução. E, no entanto, há um detalhe curioso: ela nunca aparece nos meus sonhos. Nunca fez parte deles, até ao mais recente, nele, finalmente ela aparece por alguns segundos. Estou junto a um rio, saio da cadeira a andar, e mergulho na água. Só me recordo dessa parte.

Porque será que os meus sonhos não seguem a lógica da minha vida real? Neles percorro ruas, subo escadas, nado, conduzo, corro, jogo futebol, mas a minha companheira do dia a dia desaparece. Isso já me fez refletir bastante. Será uma negação da minha condição? Um desejo secreto de voltar a andar? Não. Isso penso que não será. Sempre fui muito objetivo, realista e prático. Eu nunca a rejeitei, nunca a olhei como um problema, e o meu inconsciente sabe disso. Respeito-a demais. Pelo contrário, ela ajuda-me a resolver muitos problemas. Ficar sem ela é sinónimo de cama, parar, exclusão. Nestas circunstâncias não me vejo a viver sem ela.

Fez em fevereiro último, 34 anos que me desloco em cadeira de rodas, e não vejo nisso nenhuma tragédia, e nem é, e nunca foi razão para lamentação. Provavelmente os sonhos têm regras próprias. E os meus também. Para mim, talvez sejam apenas ecos das minhas memórias antigas, registos guardados de quando andava. Uma imagem corporal que foi construída pelo meu inconsciente ao longo da minha vida. Ou talvez seja o meu cérebro a recordar uma possibilidade entre tantas, ou quem sabe, ainda não se tenha dado conta que me desloco em cadeira de rodas. Além disso, nos sonhos, já me aconteceu experimentar uma sensação de liberdade sem limitações físicas, voar livre. Quem sabe não ser essa a ideia, manter a liberdade plena. Pois, e assim as minhas questões continuam sem resposta.

O que interessa é que a minha cadeira não é um símbolo de limitação para mim, mas de liberdade. Leva-me aonde consigo ir, faz parte de quem sou. E tenho a certeza de que uma noite, o meu cérebro a aceitará, e também a incluirá nos meus sonhos. Nessa noite, ela será bem-vinda. Até lá, continuarei livre como se a cadeira de rodas nunca tenha existido. Que assim seja.

Minha crónica no jornal Abarca

Mais respeito pelas pessoas com deficiência

Ainda sobre as declarações discriminatórias do deputado João Tilly, do partido Chega, na Assembleia da República, ao questionar a deputada do PS, Ana Sofia Antunes: "Afinal, nós somos um país de alunos com deficiência ou somos um país de alunos normais?" “O que é que provoca tanta deficiência cognitiva? É o ar que respiram? É a água que bebem? É as alterações climáticas?” Para este deputado, existem seres humanos inferiores, e superiores.

As declarações do deputado do Chega são repugnantes e inaceitáveis em qualquer sociedade que se preze pelo respeito e pela inclusão. Classificar alunos como ‘normais’ e ‘anormais’ não é apenas um ultraje moral, mas também uma afronta aos valores fundamentais de igualdade, dignidade e respeito pelos direitos humanos. Numa democracia, não deveria existir espaço para discursos de ódio e segregação, mas sim apoio á inclusão e desenvolvimento de todos, independentemente das suas características individuais.

Felizmente várias vozes de repúdio se ouviram de imediato, uma delas foi do Centro de Vida Independente: “Afirmamos com firmeza que acomodar necessidades especificas das pessoas com deficiência não é nunca nivelar por baixo. Este ponto de vista tem por base a ideia de que temos menos valor do que as outras pessoas, e de que somos ineficientes, incapazes e inúteis. Somos mais de 10% da população portuguesa, 16% da população mundial, e o acesso á educação é um direito fundamental consagrado no Artigo 74º da Convenção Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Exigimos respeito pela nossa existência, como qualquer outro cidadão ou cidadã, e não admitimos que coloquem em causa a nossa capacidade de contribuir para a sociedade” em um comunicado. E também através de uma “Carta Aberta sobre discurso de ódio na Assembleia da República” dirigida ao Presidente da República, Dr. Marcelo Rebelo de Sousa; Presidente da Assembleia da República, Dr. José Pedro Aguiar Branco e ao Primeiro-ministro, Dr. Luís Montenegro, já subscrita por centenas de pessoas. Eu sou uma dessas pessoas.

“Estamos a assistir, noutros países, a discursos que atribuem a deficiência a causas defendidas por grupos negacionistas. Esta relação foi também mencionada. Estas alegações absurdas são cientificamente falsas e constituem uma ameaça á nossa existência, servindo de base aos ataques a pessoas com deficiência, á negação de cuidados de saúde e á prática de políticas de eugenía. Estas associações são uma forma de definir a nossa existência como uma anormalidade. O capacitismo mata!” também se pode ler no comunicado do CVI.

O Movimento Cidadão Diferente (MCD), também expressou indignação, considerando as declarações do deputado como demonstrativas de "insensibilidade e desconhecimento da realidade vivida pelos alunos com deficiência e suas famílias".

A educação inclusiva é um direito fundamental e um pilar para uma sociedade mais justa e equitativa. As declarações do deputado do Chega sublinham a necessidade de um debate contínuo e informado sobre a inclusão e o respeito pelos direitos das pessoas com deficiência em Portugal.

Minha crónica no jornal Abarca

Aplicação “Acessibilidade 360”: Inclusão e Facilidade no Acesso aos Serviços Públicos

No final de dezembro, o INR-Instituto Nacional para a Reabilitação lançou a aplicação “Acessibilidade 360”, que segundo este instituto, foi criada para facilitar o acesso das pessoas com deficiência aos serviços públicos, tendo em conta as necessidades específicas de mobilidade de cada pessoa. A aplicação identifica se cada serviço dispõe de condições de acessibilidade para pessoas com deficiência visual, auditiva, intelectual ou motora, e para quem a quiser utilizar, encontra-se disponível para download na Google Play e na Apple Store.

A APP permite localizar e consultar a disponibilidade de lugares de estacionamento reservados a pessoas com deficiência; Identificar percursos acessíveis desde os lugares de estacionamento ou paragens de transportes públicos até ao edifício pretendido, com detalhes sobre as condições de acessibilidade do percurso; Navegar dentro dos edifícios, desde a entrada até ao serviço desejado, com indicação clara dos pontos de acesso e das condições de acessibilidade em cada etapa do percurso e verificar se os serviços dispõem de condições de acessibilidade para pessoas com deficiência visual, auditiva ou motora.

A aplicação abrange uma vasta gama de serviços públicos, como: Lojas do Cidadão; Hospitais e Centros de Saúde; Serviços de Emprego; Repartições de Finanças; Câmaras Municipais; Serviços de Segurança Social; Escolas e Universidades e espaços culturais.

Já instalei e experimentei a aplicação, e ao realizar uma pequena pesquisa, notei que existem espaços que não se encontram na APP. Também surge com frequência na informação disponibilizada do serviço pesquisado, a frase: “Percurso incompatível com as suas necessidades”. Ao divulgar a APP, o INR faz questão de destacar que existe um compromisso com a inclusão, e acrescenta: A “APP Acessibilidade 360 é uma ferramenta indispensável para promover a inclusão, tornando o acesso aos serviços públicos mais simples, seguro e eficiente para todas as pessoas, independentemente das suas necessidades de mobilidade ou deficiência”. Não me parece. Torna o acesso aos serviços públicos mais simples, se os espaços forem acessíveis, o que infelizmente não é o caso. Um dos últimos estudos tornados público, concluiu que 80% dos municípios não têm um único equipamento ou espaço público totalmente acessível. Além disso, pela minha experiência, a aplicação não contempla todos os espaços públicos, por isso falha na sua função principal de orientar e informar os usuários de forma completa e confiável, juntando á indicação frequente de percursos "incompatíveis com as suas necessidades" também compromete a confiança nesta ferramenta.

A minha crónica no jornal Abarca

As barreiras arquitetónicas são difíceis de ultrapassar, as mentais muito mais.

Anunciado o espetáculo do Rui Veloso no CNEMA em Santarém, distrito onde resido, aprecei-me a adquirir bilhete sem sucesso numa das várias bilheteiras online. Isto porque não tinham sido disponibilizados lugares para pessoas com mobilidade reduzida. Após várias reclamações, um mês depois recebo o aviso de que já era possível adquirir os bilhetes, mas somente via email. E onde se situavam os lugares? Mesmo no final de todas as filas de poltronas “encostados” a um canto como quase sempre. Acabamos de comemorar mais um dia das acessibilidades, mas muito há ainda a fazer. Mesmo com todas as adversidades criadas, sim porque o problema não está nas pessoas com deficiência, mas sim na falta de condições para podermos circular livremente como os demais, continuamos a participar em eventos como revela um novo estudo da NOVA FCSH, a pedido da Access Lab, realizado pelo Obi.Media/ICNOVA, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

Segundo o estudo, no último ano, num universo de 237 inquiridos, 50% participaram entre 2 a 5 eventos. 63% indicaram ter experienciado algum tipo de dificuldade. No global, as pessoas indicam como maior dificuldade (63%) a atribuição ou visibilidade dos seus lugares. Quando focados na última experiência, as dificuldades são reveladoras: 55% sobre instalações sanitárias adaptadas; 85% em programação acessível (como Língua Gestual Portuguesa e/ou Audiodescrição); 58% na bilheteira; e 85% em filas prioritárias.

O inquérito pedia a classificação da última experiência. Esses resultados foram: 9% como excelente; 46% como boa; 30% como média; e 6% como má. Esta foi uma pergunta com um campo aberto complementar que, nos 30% de média, as respostas referem experiências paradigmáticas: “Escolho média, pois adoro participar. No entanto, é sempre um horror para mim o peso sensorial (movimento, pessoas, não há prioridades numa fila, nada está adaptado)... Acabo por ficar mal nos 3, 4 dias seguintes... Preciso de tempo para recuperar. Se os eventos forem adaptados, poderá ajudar a que as consequências não sejam tão negativas.”

É ainda de salientar o tipo de eventos em que os inquiridos participaram, dado que mais de 80% foi a festivais ou concertos, 51% foi ao cinema, 38% participou em eventos de teatro ou artes performativas e 34% visitou exposições. No universo de inquiridos, foi possível caracterizar a deficiência em questão, uma pessoa pode ter mais que um tipo de incapacidade: 66% identificaram ter deficiência motora; 16% deficiência visual; 7% perda de audição; 10% surdez; 7% deficiência intelectual; e 9% neurodivergência. É relevante assinalar que 80% dos inquiridos indicam ter atestado multiuso de incapacidade.

Os investigadores fazem três recomendações de investimento futuro: Na literacia, “formação dos profissionais da cultura”; Na comunicação, onde “é possível reconhecer ausência de informação, e desinformação com impacto no acesso ao evento”, recomendando-se um “foco na comunicação para a inclusão” e por último, “condições para fruição estética”, onde é realçada a necessidade de investimento na programação com recursos de acessibilidade.

No meu caso, só por favor consegui o bilhete, sendo que é um direito. Felizmente não desistimos facilmente, e comigo, assistiram ao espetáculo mais 8 pessoas com deficiência todos com as mesmas queixas pela tentativa de exclusão. 5 delas em cadeira de rodas. As barreiras arquitetónicas são difíceis de ultrapassar, as mentais, muito mais difíceis são de derrubar.

Minha crónica no jornal Abarca

Oh mãe, a cadeira dele anda!

No jornal Abarca partilho alguns episódios deliciosos que tive com crianças.

Sai da cadeira! Mãe eu quero ir para ali. Tira-o. Sai daí, eu quero sentar-me. Eu sem saber como agir perante o miúdo com uma birra daquelas, a empurrar e a puxar as minhas pernas em choro continuo, num grande sofrimento, e a mãe a tudo fazer para lhe explicar que eu não podia sair da cadeira e a tentar convencê-lo em vão a sair do pé de mim. Para ele a minha cadeira de rodas era provavelmente um brinquedo a explorar. Isto numa sala de espera de uma clinica daquelas bem silenciosa, onde todos tentam estar sossegadinhos, a falar baixinho e entretidos com o telemóvel ou a folhear revistas com pelo menos um ano de vida.

Claro que passamos a ser o centro das atenções, eu sem saber o que fazer para satisfazer o desejo do menino, a mãe toda atrapalhada a pegar-lhe por baixo dos bracitos, ele suspenso, pernas a estrebuchar, choro cada vez mais alto e sem parar: “quero, quero a cadeira mãeeeeeee!”.

Eu ainda tentei disfarçadamente afastar-me, mas de imediato se apercebeu que a cadeira que ele tanto queria ia desaparecer de vez, o sofrimento ainda foi maior, e a birra agravou-se. Voltei atrás com a ideia, e recuei para o meu canto. Do nada aparece uma funcionária da clinica com uma cadeira manual na direção do miúdo ainda a estrebuchar no colo da mãe, mas nem pensar a hipóteses de ficar com tal cadeira. Bem tentaram. Olha tão bonita! Anda, vês, tem rodinhas. Senta-te! Anda cá. Nada disso. “Não, eu não quero, quero aquela”. E mais uma vez tentou escapar dos braços da mãe. Lá bem ao fundo ainda me pareceu que ouvi alguém sussurrar “coitado do miúdo, o Srº podia deixá-lo sentar-se um pouco na cadeira”! Eu cá para os meus botões, pois, até parece que eu consigo sair da minha cadeira…

Solução, a mãe saiu com ele porta fora, acho que o levou a um cafezinho que se encontrava nos arredores, e eu felizmente entretanto fui chamado para ser atendido, mas sempre com receio que o miúdo aparecesse e lhe continuasse a dar o desgosto de não satisfazer o seu desejo. Acabamos por não nos encontrar mais.

Outro episódio, este felizmente mais tranquilo. Recentemente no jantar de Natal do Centro de Apoio Social da Carregueira, onde trabalho, fico sentado na mesma mesa que a colega Carina e sua encantadora filha Daniela de 4 anos. Sai da mesa para ir escolher nas mesas de apoio o que pretendia comer e ouço em voz alta: “Mãe, olha, olha, a cadeira dele anda”. Viro-me e vejo a Daniela de joelhos na sua cadeira, com o prato de sopa em frente, espantada por ver a minha cadeira a andar. Claro que a Daniela ainda deve estar para descobrir como fiz tal coisa. Porque razão a minha cadeira anda e a dela não? Toda gente sentada em volta das mesas a levantar-se sempre que precisa sair, e eu sou o único a não o fazer e sair tranquilamente sentado. Bem fixe! Cada vez que me via a sair com a minha cadeira que anda, a surpresa no seu rostinho ternurento voltava e, claro dava-me vontade de rir. A mãe ainda tentou explicar-lhe que a cadeira era diferente da dela e fazia parte de mim, mas penso que não lhe interessou nada essa versão, preferia ficar com a dela. A minha cadeira anda, e claro, a dela e dos restantes não andam e isso não é normal.

Mais uma criança, e mais uma situação espontânea. Ao passar por uma mãe e duas crianças, a mais pequena, talvez com uns 5 anos, fixa o olhar em mim e diz baixinho: “mãe, este senhor está doente?”. Ainda esbocei uma tentativa de lhe tentar explicar que nem todas as pessoas que se deslocam em cadeira de rodas estão doentes, que é o meu caso, mas fica para a próxima. Por enquanto provavelmente continuará ingenuamente a pensar que todas as pessoas que vê em cadeira de rodas sofrem e são doentes. Espero que os adultos lhe façam entender que não é bem assim. Que deslocar-se numa cadeira de rodas não é sinónimo de doença.

Fonte jornal Abarca

Programa Festivais Acessíveis e Kit Capacita

Minhas últimas crónicas no jornal Abarca

Kit Capacita, uma ferramenta única, informativa e inspiradora!

Não existem dúvidas que a informação é uma poderosa ferramenta, nesse sentido mais uma vez a Associação Salvador resolveu por mãos à obra. Em parceria com a Associação Novamente, desenvolveu um KIT que se constitui como uma ferramenta agregadora, informativa e inspiradora para todos aqueles que experienciam o internamento e reabilitação, para familiares e cuidadores e para profissionais de saúde.

                                                                                   

Baseado em testemunhos dos embaixadores da Associação Salvador, de pessoas com deficiência ou incapacidade, de cuidadores e de profissionais de saúde dos hospitais com serviço de neurocirurgia e dos centros de reabilitação, desenvolvemos o KIT Capacita, que pretende que dotar os profissionais de saúde com mais ferramentas informativas e de apoio às Pessoas com Deficiência e famílias; Promover os encaminhamentos para respostas sociais; Incentivar a participação social das Pessoas com Deficiência, fazendo as suas próprias escolhas informadas; Motivar profissionais de saúde, utentes e famílias para a reabilitação e para a participação e inclusão plena e efetiva na sociedade.

O KIT Capacita é constituído por: Flyers com os Direitos das Pessoas com Deficiência e Cuidadores; Atestado Médico de Incapacidade Multiuso; Apoios para Pessoas com Deficiência + Produtos de apoio e Testemunhos. Também o já conhecido e muito útil Manual para Pessoas com Deficiência Motora, da Associação Salvador; Guia Reabilitação Pós Dano Cerebral Adquirido, da Associação Novamente; Guia do Sobrevivente e do Cuidador, da Portugal AVC; Manual “Como viver com uma lesão medular e manter-se saudável”, do Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão e Vídeos com testemunhos de pessoas com deficiência a disponibilizar brevemente. Inclui ainda sessões inspiradoras com momentos informativos e de testemunho nas quais pode participar!

Também haverá sessões presenciais no Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro, Rovisco Pais, a 9 de setembro; Centro de Reabilitação do Norte em outubro (a definir em breve) e no Centro de Medicina e Reabilitação de Alcoitão a 28 de novembro. A participação nestas sessões inspiradoras é restrita a pessoas com deficiência, familiares e profissionais de saúde que frequentam habitualmente os respetivos centros de reabilitação, em conformidade com as normas emitidas pela Direção Geral de Saúde.

Também serão disponibilizadas sessões online onde pode participar no 26 de outubro às 17H, e no dia 24 de novembro também às 17H. A participação nestas sessões inspiradoras online é aberta a todas as pessoas com deficiência, familiares e profissionais de saúde. Inscreva-se aqui nas sessões inspiradoras: https://forms.gle/XAURxkkAjgKLogz1A Saiba mais e descarregue o seu KIT no site da Associação Salvador em: https://www.associacaosalvador.com/o-que-fazemos/capacita/2715/ Este projeto conta com o apoio do Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., da Fidelidade e da Fundação Calouste Gulbenkian. Este KIT quer inspirar e mostrar que é possível viver e participar de forma plena e informada em sociedade. 

Programa Festivais Acessíveis

Em 22 de setembro último, foi lançado o Programa “Festivais Acessíveis”. Uma iniciativa conjunta do Turismo de Portugal e do  Instituto Nacional para a Reabilitação que visa promover e distinguir práticas inclusivas em eventos culturais de largo espectro que apresentem condições que permitem a acessibilidade e inclusão – com idênticas condições de conforto, segurança e autonomia – de todos os públicos sem exceção, incluindo pessoas com necessidades específicas a nível motor, sensorial e cognitivo, ou ainda aquelas que, em virtude do seu percurso de vida se apresentam transitoriamente condicionadas, como grávidas, crianças e seniores.

Segundo o Turismo de Portugal, esta iniciativa enquadra-se nos objetivos do Programa All for All do Turismo de Portugal de continuar a incentivar a existência de oferta turística e cultural para todos, neste caso, através de manifestações culturais nas áreas das artes de rua, artes performativas, artes plásticas, cinema, dança, literatura, música e teatro, as quais contribuem para a captação de fluxos de turistas nacionais e internacionais para todo o território, ao longo do ano, dinamizando as economias locais.

O programa «All for All», através do Programa Valorizar do Turismo de Portugal, apoiou já 129 projetos visando a adaptação da oferta nas várias tipologias da cadeia turística, com especial destaque a melhoria das condições de acessibilidade física e comunicacional dos equipamentos culturais. Esta nova oferta, enquanto exemplo de boas práticas, tem vindo, entretanto, a ser alvo da atribuição de vários prémios, como o de Praia + acessível e os atribuídos pelas Associação Acesso Cultural e Portuguesa de Museologia.

No que diz respeito à capacitação dos agentes turísticos, e tendo e vista a criação de espaços e serviços cada vez mais inclusivos, foram recentemente lançados pelo Turismo de Portugal novos guias de boas práticas de acessibilidade dirigidos à área do alojamento turístico, da animação turística, dos eventos e das zonas balneares, que disponibilizam informações técnicas e recomendações atualizadas para a promoção e melhoria das condições de acessibilidade física e informativa.

Também o Programa de Apoio à Organização de Eventos de Interesse Turístico – Portugal Events, que tem por objetivo o apoio à realização de eventos que demonstrem ser relevantes para o desenvolvimento sustentável do setor do turismo, tem já presente esta aposta na acessibilidade e na inclusão, privilegiando nas condições de elegibilidade dos projetos candidatos a demonstração das melhores práticas de acessibilidade. O Programa contempla, ainda, a atribuição anual do Prémio “Festival + Acessível”, que pretende distinguir o evento mais acessível do conjunto dos festivais que se candidatam expressamente ao prémio em cada ano.

Os promotores podem ser entidades públicas ou privadas e as candidaturas ao Programa têm de ser feitas três meses antes do início de cada Festival. As entidades interessadas em candidatar o seu Festival devem consultar o Regulamento constante do Despacho n.º 11448/2022, de 26 de setembro, assim como o Manual de Apoio à Candidatura, que contém informação detalhada sobre o preenchimento do Formulário de Candidatura, documentação disponível na área “Documentos”.​ A submissão da candidatura é realizada através do preenchimento e assinatura do Formulário, que deverá ser acompanhado pelos documentos comprovativos solicitados. Toda a documentação deverá ser enviada em formato Zip ou via Wetransfer para o email info.allforall@turismodeportugal.pt​, respeitando as indicações referidas no Manual de Apoio à Candidatura. As questões sobre o Programa também devem ser enviadas para o mesmo endereço de email. 

A minha cadeira de rodas

Estamos sempre juntos. Ela acompanha-me para todo o lado. Sem ela seria muito mais difícil viver. Arriscaria afirmar que não viveria. Diria que não me revejo sem ela. É as minhas pernas e uma extensão de mim. Com ele liberto-me, sou muito mais feliz, sinto-me mais forte e menos frágil.

 

Somos inseparáveis. Estou deitado, mas ela está ali, ao alcance da minha vista a dizer presente, sempre por perto. Tenho-a como adquirida, sempre pronta para mim e disponível. E se falhar? Esse é um dos meus maiores medos. Já aconteceu furar o pneu, e claro o meu dia parar por ali. Tudo para. Fico totalmente dependente e desprotegido. Para o mudar é uma grande logística. Tirar-me da cadeira o que não é possível longe de casa, mudar o pneu e voltar a colocar-me na cadeira. Mas onde se muda um pneu fora de casa? Numa oficina? Que oficina? A oficina tem camaras de ar e pneus para a minha cadeira de rodas elétrica? Claro que não. E uma oficina de bicicletas? Claro que também não tem. Ando com uma camara de ar na mochila? Convém, mas para que me serve se não sei onde a mudar ou reparar? Já passei por algumas situações dessas, a última no centro de Lisboa e não tive alternativa senão entrar no carro e vir para casa.

E se a cadeira de rodas falha numa qualquer rua longe de casa? E se for num restaurante ou outro espaço idêntico? Chamar os bombeiros não é alternativa porque respondem que não são taxistas, os taxistas nada podem fazer porque a minha cadeira é pesadíssima e mesmo em modo manual precisa de muita força braçal para subir uma simples rampa, e nem todos os táxis adaptados a conseguem transportar. Também são ainda muito poucos os táxis adaptados disponíveis. Um pesadelo. Tento não pensar no assunto, mas é difícil não o fazer de vez em quando. E se…

Não é só o falhar. Sem ela a vida para. O emprego, o dia-a-dia, a vida passa a ser muito mais limitada. São as minhas pernas que deixam de funcionar. Não consigo fazer nada sem ela. Fica tudo em suspenso. É assustador e uma sensação de desconforto e impotência enorme. Perco o controlo da minha vida. Deveria ter outra com estas caraterísticas para a substituir em caso de falha, deveria, mas não tenho. Tenho, mas é muito básica. Não reúne condições para o meu dia-a-dia. O Estado e as seguradoras só atribuem nova cadeira caso se prove que a anterior já não funciona. Falhar significa passar a viver na cama com tudo o que isso implica.

E concertá-la? Arranjá-la significa solicitar apoio ao Estado ou seguradora e aguardar dias e dias por uma resposta. Pagar o conserto resolve? Agiliza o processo, mas há que a fazer chegar a uma empresa da especialidade, o que significa contratar uma transportadora e aguardar orçamento e na maioria dos casos semanas para a ter de volta. Até lá, a vida mantêm-se em suspenso. As seguradoras ainda não se lembraram deste tipo de negócio porquê? Ou já existe este serviço no mercado e eu desconheço? Parece-me que não.

O mesmo se passa com o carro adaptado. Avariar significa deixar de circular. Pois as oficinas não possuem veículos adaptados para substituição. Se a minha carrinha avariar fora de casa a minha seguradora não possui nenhum veículo adaptado para me trazer de volta a casa, mas o valor do seguro é pago por mim como se o tivesse. Assistência em viagem termina por aí. Rebocar o veículo. Alugar no mercado um carro com as carateristicas do meu também não é possível porque não existe. Solução é ficar por casa até o meu se encontrar apto.

Ou seja, ficar sem cadeira de rodas, ou sem veículo adaptado, significa parar de viver. Tudo se torna muito mais difícil sem essas ferramentas fundamentais na minha vida. É frustrante saber que assim é. Há que pensar que nunca avariam para que tudo seja mais fácil. Mas eles também deixam de funcionar, porque já me aconteceu. Pior é que eu sei disso.

Minha crónica no jornal Abarca

Parabéns, Srª. Secretária de Estado da Inclusão

Infelizmente não costuma ser hábito dirigir elogios à nossa Secretária de Estado da Inclusão. Desta vez vou fazê-lo e estou muito satisfeito por isso. Primeiro porque existe uma razão, e segundo porque gosto mais de elogiar/agradecer do que fazer o contrário.

Na sua página do Facebook em:  https://www.facebook.com/inclusaoanasofiaantunes a nossa Secretária de Estado criou um hábito que muito aprecio e deveria ser prática em espaços idênticos. Responde aos comentários dos seus seguidores. Interage, existe, diz presente, estou aqui, li, vi, mas o mais importante é a confirmação que lhe chega o que escrevemos. Deveria ser normal, mas infelizmente não o é. Estes espaços têm de existir principalmente para esse fim. Chega de espaços impessoais, com a única finalidade de promover os seus autores, e geridos por empresas. Agora é esperar que o bom exemplo se estenda ao endereço de email, gabinete.seinc@mtsss.gov.pt conta destinada ao envio dos nossos pedidos, muitas vezes em desespero e sem tempo para aguardar, e não voltar a ter como resposta “o seu email foi encaminhado para o Instituto Nacional para a Reabilitação (INR)”. Fica a sugestão. E já agora a prática ser adotada pelo INR, e pelos seus balcões da inclusão, pois dificilmente se consegue obter uma informação por telefone. Recordo que muitas pessoas com deficiência somente conseguem utilizar o telefone como meio de contato. Envie email é ordem ouvida do outro lado da linha. Como se isso fosse possível.

Agora a notícia triste. Pelo menos para mim. Reproduzo a publicação da Senhora Secretária de Estado na referida página: “Teve lugar, no passado dia 13 de julho, a conferência de apresentação dos resultados finais da Avaliação Intercalar do Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI), estudo realizado pelo ISCTE e coordenado pelo Professor Luís Capucha. Os resultados desta avaliação são inequívocos: com uma taxa de resposta aos inquéritos de avaliação de 88% dos destinatários de AP, mais de 80% destes reconhecem a melhoria da sua qualidade de vida e a promoção da sua autonomia, menor dependência da família, melhoria das suas relações afetivas, da sua auto-estima e das suas relações familiares. Relativamente à avaliação do modelo de AP em concreto, concluímos que 52% dos respondentes concordam com o atual modelo de recrutamento de AP’s, 25% defendem um modelo misto e 8% pretendem assumir o recrutamento totalmente a seu cargo. Já quanto à gestão contratual e administrativa do AP, 61% dos destinatários desejam manter o modelo, 15% gostariam de que as responsabilidades fossem repartidas e 7% defendem a gestão exclusiva pelo destinatário. Quanto à gestão financeira da relação com o AP, 66% dos destinatários pretendem manter o modelo como está, 9% pretende gerir pagamentos com o CAVI num modelo Misto, enquanto 8% desejam assumi-los por inteiro.”

Questionário que fiz questão de responder e divulgar. Encontro-me sem sombra de dúvida nos 8% que responderam às duas questões, e surpreende-me a maioria dos inquiridos aprovarem o modelo atual. Nada neste modelo de Vida Independente me agrada e está de acordo com a sua filosofia original. Será que os resultados obtidos se devem à falta de conhecimento do que é realmente a filosofia de Vida Independente? Se é o caso, aproveito para deixar o site do Centro de Apoio à Vida Independente (https://vidaindependente.org/). Ou reforça a minha ideia que continuamos a achar que vale mais pouco do que nada, e a nos contentarmos com migalhas. Dignos de esmola. Não temos direito a mais. Há que mudar a maneira de pensar. Direitos são direitos, pertencem-nos, não se mendigam.

Sobre a minha última crónica onde apresentei o Programa de Intervenções em Habitações, que procura dar resposta a necessidades específicas de acessibilidade de pessoas com deficiência, em resposta também na sua página do facebook a vários comentários de insatisfação dos seus seguidores pela maneira como o programa está a ser gerido, informa que o prazo para apresentar as candidaturas foi prolongado. É o mínimo que se pode fazer depois da enorme confusão que se tornou este programa.

A minha última crónica no jornal Abarca

Abertas candidaturas programa acessibilidades em habitações

Vamos aproveitar? Inclui também rampas, elevadores, adaptação WC...1.000 habitações é muito pouco, mas há que tentar.

Depois da apresentação do Programa Acessibilidades 360º - Intervenção nas Vias Públicas, no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), que visa a promoção da acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada no acesso e utilização do espaço público, mediante aplicação, designadamente, das Normas Técnicas de Acessibilidade previstas no anexo do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, com o objetivo de garantir intervenções na melhoria das acessibilidades nos espaços públicos de circulação e mobilidade numa área mínima total de 200.000 m2, e Programa de Intervenção nos Edifícios Públicos, promoção da acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada no acesso aos serviços públicos, e com o objetivo de apoiar a intervenção em, pelo menos, 1.500 edifícios públicos da Administração Central e Serviços Públicos das Autarquias, surge a vez das adaptações nas habitações de cidadãos com deficiência.

Estão a decorrer as candidaturas ao Programa de Intervenções em Habitações até 31 de julho do corrente ano. Este programa visa melhorar as acessibilidades para pessoas com deficiência, em habitações, em todo o território de Portugal continental, e com o objetivo de apoiar intervenções, em, pelo menos, 1.000 habitações. O apoio financeiro por tipo de intervenção e por valor unitário (valores sem IVA incluído), até ao limite máximo de 10.000,00 € (dez mil euros) por habitação a intervencionar. O montante financeiro disponível no presente Aviso N.º 3/C03-i02/2022 é de 10.000.000,00 € (dez milhões de euros), sendo que a respetiva implementação decorre entre 2022 e 2025, salvo esgotamento da dotação em período anterior.

Os interessados em concorrer devem garantir que se encontram registados no balcão2020, requisito obrigatório para permitir a formalização da candidatura a efetuar através da submissão de formulário eletrónico no portal para submissão de candidaturas (“PRR - SIGA”), até ao dia 31 de julho de 2022. A receção das candidaturas pode ser prolongada ou cancelada, em função da dotação disponível. Este investimento está em plena conformidade com a Estratégia Europeia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030.

Por habitação consideram-se todas as frações autónomas, apartamentos, moradias, desde que registadas separadamente, devendo ter saída própria para uma parte comum do edifício ou via pública. São consideradas partes comuns passíveis de serem servidas por percursos acessíveis, átrios, caixas de escadas, elevadores, lugares de estacionamento ou boxes dedicados, garagens, incluindo área adjacente ao edifício necessária para tornar a sua cota de soleira acessível. 

São Beneficiários Finais as Câmaras Municipais/Municípios (executores física e financeiramente da intervenção), para atuação junto dos destinatários finais, no caso pessoas com deficiência com um grau de incapacidade igual ou superior a 60% devidamente atestado e que reúnam as condições necessárias, enquanto: Proprietários das habitações alvo da intervenção, ou membros do seu agregado familiar e que com ele coabitem; Arrendatários das habitações alvo da intervenção, ou membros do seu agregado familiar e que com ele coabitem. 

Caso esteja interessado consulte a sua Câmara Municipal e obtenha mais informações em Instituto Nacional para a Reabilitação: https://www.inr.pt/programa-acessibilidades-360-intervencoes-em-habitacoes e https://recuperarportugal.gov.pt/wp-content/uploads/2022/04/Aviso_PIH_-alterado28_04_2022-2.pdf e através do endereço eletrónico: inr-piep.prr@inr.mtsss.pt

Minha crónica no jornal Abarca

Para quando o teletrabalho em definitivo?

Habitualmente Teletrabalho significa trabalho á distância utilizando ferramentas telecomunicacionais e de informação, que asseguram um contato direto entre o teletrabalhador e o empregador. O Teletrabalho pode ser exercido a partir do domicílio, ou de qualquer ponto onde se encontre o teletrabalhador. As novas tecnologias permitem disponibilizar a informação independentemente do local onde cada um se encontra, e conduzem a novas formas de executar tarefas.

Aos olhos da Lei portuguesa considera-se teletrabalho “a prestação laboral realizada com subordinação jurídica, habitualmente fora da empresa do empregador, e através do recurso a tecnologias de informação e comunicação". Quanto á legislação relacionada com o teletrabalho, temos no Código do Trabalho a Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, designadamente os seus artigos 165º a 171º.

Desde o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) em 2004, Plano de Ação para a Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidade (PAIPDI) 2006/2009, até á Estratégia Europeia para a Deficiência 2010-2020, da Comissão Europeia que se fala em teletrabalho, entidades essas que também reconhecem que o acesso ao emprego, constitui um vetor fundamental no processo de prevenção, habilitação, reabilitação e integração das pessoas com deficiência ou incapacidade, sendo igualmente um pressuposto de primeira linha para a autonomia económica e integração social. Mas pelos vistos preocupações que não passam do papel no que toca ao teletrabralho principalmente.

Com a evolução das novas tecnologias, e a criação de novos produtos adaptados às necessidades das pessoas com deficiência, o seu uso torna-se cada vez mais fácil, tornando os computadores acessíveis á maioria, permitindo-lhes inclusive trabalhar através dos mesmos. Pergunto-me variadíssimas vezes do porquê de não haver uma aposta nesta modalidade de trabalho. Seria uma mais-valia para muitos, que sentem necessidades de inserção no mercado de trabalho, principalmente por falta de acessibilidades nos edifícios e transportes, juntando às nossas limitações em sair de casa sozinhos. Problema será das empresas? Do Governo? Está mais do que na hora dos sindicatos, empresários e Governo criarem condições para que este meio de trabalho seja uma realidade. As vantagens são inúmeras: flexibilização de horários de trabalho permitindo-nos conciliar nossos horários com fisioterapia, tratamentos, horas acamado, clima de trabalho mais confortável, resolveríamos a falta de transportes acessíveis, a necessidade de adaptarem nosso posto de trabalho, etc.

Com a chegada da pandemia da Covid-19, foram milhares os profissionais que ficaram em teletrabalho e o governo foi finalmente obrigado a repensar a lei. Vão ser discutidas na Assembleia da República na próxima semana várias propostas. Veremos o que aí vem.

Fonte: http://dre.pt/pdf1sdip/2009/02/03000/0092601029.pdf

Minha crónica no jornal Abarca

Paralimpicos

Iniciou dia 24 de agosto mais uma edição dos jogos paralímpicos. Desta vez no Japão. Japão 2020. Portugal está representado no evento por 33 atletas nas modalidades de atletismo, badminton, boccia, canoagem, ciclismo, equestre, judo e natação. As esperanças em medalhas e grandes resultados continuam em alta, até porque Portugal já nos habitou a grandes feitos. Sempre receberam menos e fizeram mais.

Os nossos atletas já conquistaram ao todo 92 medalhas desde a nossa primeira participação em 1972. Os atletas olímpicos 28 medalhas desde 1924. Os jogos paralímpicos nasceram há mais de 60 anos devido à vontade de Ludwig Guttmann, médico e refugiado de guerra judeu que se deparou com muitos soldados mutilados devido aos combates na II guerra mundial e tudo fez para mostrar que embora muitos deles se encontrassem paralisados na maioria dos casos paraplégicos e tetraplégicos devido a lesões medulares, também deveriam competir e ter oportunidade de mostrar as suas capacidades.

Desde o início impõe uma lógica nova no tratamento de paraplégicos e tetraplégicos. Até essa altura, os lesionados na coluna eram tratados como irrecuperáveis, vidas que a medicina não conseguia melhorar. Sedados e imobilizados nas camas 24 horas por dia e, por vezes, engessados dos pés à cabeça, tinham uma esperança de vida de dois anos. Morriam não por causa da paralisia, mas devido aos tratamentos. As feridas devido à imobilidade na cama infetavam e acabavam por levar a complicações que resultavam na morte. Um cenário que Guttmann quis mudar.

Contrariando o conhecimento médico da altura e, por vezes, a vontade dos próprios doentes, começou a tratá-los como pessoas com muito para dar. Obrigou as enfermeiras a mudarem-nos de posição a cada duas horas, tirou-lhes o gesso, fê-los sentarem-se e exercitarem as partes do corpo que controlavam. Por fim, fê-los desenvolverem competências como carpintaria ou datilografia que permitissem recuperá-los para o mercado de trabalho.

E não foi preciso esperar muito tempo até que Guttmann subisse a fasquia. Depois de ver alguns pacientes em cadeira de rodas a jogar hóquei com muletas, reparou que o espírito competitivo destes doentes, grande parte deles veteranos de guerra, estava intato. Incentivou-os a aprenderem arco e flecha e arremesso do dardo, e nos jogos olímpicos de 1948 em Londres houve um evento paralelo: os Jogos de Stoke Mandeville, com 16 atletas.

Atualmente existem 23 modalidades paralímpicas, nesta edição que está a decorrer no Japão participam 131 países no total. O Brasil lidera com 253 atletas, seguido da China, com 230, e do Comitê Paralímpico Russo, com 181 atletas, Portugal como já foi referido levou 33 atletas.

Minha crónica no jornal Abarca  

Fonte e mais informações: https://paralimpicos.pt/home

Minha candidatura à União das Freguesias de Alvega e Concavada

Perante o insistente convite que mais uma vez me foi endereçado pelo meu amigo Armindo Silveira, para me candidatar à presidência da União de Freguesias de Alvega e Concavada, se noutras alturas, as coisas não se conjugaram favoravelmente, desta vez entendi que tinha chegado a hora de dizer sim. Com todo o gosto, serei candidato independente com o apoio do Bloco de Esquerda. Aceitei porque estou convicto que juntamente com a equipa que escolhi, é possível fazer mais e fazer bem coisas ao serviço das pessoas que habitam e trabalham na área geográfica desta União de Freguesias, independentemente das suas cores políticas, credos religiosos ou questões de género. É nesta linha de pensamento que me revejo e acredito que desta forma, em equipa e conjugando as diversidades, poderemos servir bem as pessoas, porque cada pessoa conta.

Restante equipa: Carmen Dolores; Pedro Rodrigues; António Marques; Joaquim Mourato; Joaquim António e Maria Conceição.

100% Cidade

 Minha crónica no jornal Abarca

A ONU estima que até 2050, quase um bilião de pessoas com deficiência vivam nas cidades, representando 15% do total dos seus habitantes. Com esta previsão, é evidente que o problema da acessibilidade é um dos grandes desafios dos governos locais. Sobretudo, quando uma das metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável é “até 2030, proporcionar o acesso universal a espaços públicos seguros, inclusivos, acessíveis e verdes, particularmente para as mulheres e crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência”.

Os governos europeus, que ratificaram a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiências, reconheceram que a acessibilidade é um direito humano universal e uma condição prévia para que as pessoas vivam de forma independente e participem plena e igualmente na sociedade. Em Portugal, o Instituto Nacional para a Reabilitação – INR assumiu a defesa dos princípios da convenção em todas as políticas sectoriais: prevenção, habilitação, reabilitação e inclusão. Os 308 municípios desempenham, neste ponto, um papel fundamental, ao terem um mandato claro de não deixar ninguém para trás, uma oportunidade crítica para desenhar um futuro urbano mais inclusivo e acessível a 100% dos seus habitantes.

O prémio europeu, iniciado em 2010, para a Cidade Acessível é exemplo de estímulo e recompensa pelo esforço na melhoria contínua da vida das pessoas com deficiência promovendo a sua inclusão multidimensional. Trata-se de uma oportunidade para os governos locais progredirem e partilharem as suas boas práticas e nós compreendermos melhor o nosso papel no direito à liberdade total de movimentos. O Funchal foi a única cidade portuguesa distinguida, com uma menção honrosa, em 2017. O que significa que ainda há um longo caminho a percorrer pelos municípios nacionais.

Tal situação é reforçada pelas conclusões do inquérito, realizado em 2020, aos municípios pela Associação Salvador e o Instituto de Cidades e Vilas com Mobilidade, numa parceria com a Associação Nacional de Municípios Portugueses. Os números são avassaladores, 70% dos municípios nunca planearam as condições de acessibilidade, 80% das autarquias não têm nenhuma estrutura dedicada à acessibilidade e apenas desenhamos as cidades para 40% da população. Para a Arquiteta Lia Ferreira e Engenheira Paula Teles, envolvidas na criação do Guia da Acessibilidade e Mobilidade para Todos, esta situação impede a plena condição urbana quando é urgente ter direito a viver o e no lugar de infinitas oportunidades de relações sociais.

Os laços de comunidade que se criam nas cidades não estão isolados do desenho destas, dos serviços, do comércio, da mobilidade ou dos arruamentos. Estes laços são dependentes da forma como as pessoas se deslocam, se reúnem e se encontram. O impacto que o desenho da cidade tem nos habitantes não pode ser apenas interpretado pelo significado que o edificado apresenta, mas, também, pela vivência dos ritmos diários da vida cotidiana.

Há, ainda, muito a fazer para que, 15 anos após a publicação do decreto 163/2006, tenhamos cidades 100% acessíveis. É obrigatório enraizar fortes políticas locais de regeneração urbana inclusiva para enfrentar os desafios da acessibilidade “como um elemento fundamental na qualidade de vida das pessoas, um meio imprescindível para o exercício dos direitos que são conferidos a qualquer membro de uma sociedade democrática, contribuindo decisivamente para um maior reforço dos laços sociais, para uma maior participação cívica de todos aqueles que a integram”.

Texto de Alexandra Paio, docente do ISCTE-IUL no Jornal Económico

A minha viagem

Há algum tempo que tencionava arriscar realizar uma viagem de avião. Estava indeciso entre o Funchal, Açores ou Porto Santo. Ter conhecimento da empresa Madeira Acessível By Wheelchair, e dos seus serviços direcionados para o apoio a pessoas com deficiência ajudou-me a optar pelo Funchal. Contatei-a, Tiago Camacho o responsável tratou de tudo, exceto compra dos bilhetes.

Realizei o check-in online, preenchi o formulário a solicitar o apoio da My Way, serviço de assistência especial a passageiros com mobilidade reduzida felizmente disponível em vários aeroportos, e ao chegar ao aeroporto de Lisboa lá estava a equipa à minha espera para me prestar todo o apoio necessário. Não me largaram um minuto. Por não me conseguir sentar em cadeiras de rodas manuais foi muito importante permitirem-me circular na minha cadeira elétrica até à entrada do avião. Geralmente optam por nos transferir para as suas cadeiras. Á entrada do avião transferiram-me para outra cadeira, felizmente funcional onde segui até ao meu lugar no avião. A minha assistente pessoal pode viajar ao meu lado sem custos adicionais. Basta informar os serviços MY Way que nos fazemos acompanhar de assistente.

Cadeiras My Way

Adquiri bilhete para a classe económica e para voos mais longos não será fácil e comodo tantas horas na mesma posição, sem possibilidade de nos mexermos e encostar a poltrona. Também ajudou ter optado por ter tirado a almofada antiescaras da minha cadeira e colocá-la na poltrona onde me sentei. Como a viagem durou 1h30 fez-se relativamente bem.

Madeira Acessível

Chegado ao aeroporto do Funchal, lá estava a equipa da My Way com a minha querida cadeira sã e salva. Que saudades eu tinha dela. Confesso que os meus olhos a percorreram com muita ternura e atenção e receio de encontrar umas feridasitas…afinal viajar no porão não deve ser agradável e tudo pode acontecer. Mais uma vez me acompanharam em todos os passos. Uma atenção e profissionalismo que ultrapassou todas as minhas expetativas. Neste caso não desembarcamos através da manga, mas de uma plataforma elevatória que me transferiu para um autocarro adaptado. Confesso que fiquei muito mais agradado com a equipa do Funchal. Cláudio Camacho e Roberto Laranja fizeram com que nos sentíssemos em casa. Nada falhou.

Curral das Freiras

O Tiago Camacho da Madeira Acessível, aguardava-me no aeroporto com a sua carrinha adaptada moderna, ampla, fixadores da cadeira muito seguros, capacidade para 3 cadeiras de rodas e 9 passageiros, e lá vamos nós para o hotel escolhido por ele, que realmente era quase acessível. Único senão foi o facto de não possuírem cadeira de rodas sanitária/banho para grandes dependentes como eu. Tinham a básica cadeira que habitualmente todos os hotéis têm. Vá lá que não era a cadeira de plástico da esplanada, e também não tinha a habitual banheira que os hotéis tanto apreciam como decoração. Felizmente a Madeira Acessível também tem material para alugar e aluguei-lhes uma cadeira de banho ocean vip, exatamente o modelo que utilizo. Os quartos estavam ligados por uma porta, o que facilita o ir e vir da assistente pessoal para prestar o apoio.

Levada

Todos os tours que realizei eram acessíveis e preparados com antecedência com a Madeira Acessível de modo a não ter as habituais surpresas desagradáveis da falta de acessibilidades. Caso houvesse algum imprevisto o Tiago Camacho fazia-se acompanhar por uma ótima rampa amovível que resolvia o problema.

Senão: o eterno problema da falta de acessibilidades, principalmente passeios sem o rebaixamento; falta de grua de transferência no hotel; possibilidade de cama articulada; cadeira de banho adequada e lugar na económica um pouco apertado e limitado.

Passarinho à mesa

O melhor: serviço prestado pela Madeira Acessível e seu equipamento acessível, inclusive uma cadeira de rodas elétrica todo-o-terreno. Não sei se encontraria um táxi adaptado onde conseguisse entrar com a minha robusta cadeira. No continente não é fácil; profissionalismo das equipas da My Way, com eles ao nosso lado tudo fica mais fácil; permitir circular até ao avião na minha cadeira de rodas e poder viajar com a minha assistente ao lado sem custos adicionais.

Dicas: tratar de tudo online ou através da linha de apoio da My Way com antecedência, não esquecer de mencionar que pretende o serviço de assistência no embarque e desembarque, até porque é necessário apresentar uma declaração sobre o tipo de baterias e características da cadeira elétrica. No meu caso consegui-a junto da empresa que me a vendeu; caso pretenda circular no aeroporto com a sua cadeira informar os serviços; é permitido levar connosco no avião almofada antiescaras, peças adicionais da cadeira, capa de chuva, etc sem custos adicionais. Medicamentos e material para esvaziamento da bexiga, e outros, também é permitido transportar sem custos, mas convém fazer-se acompanhar de uma declaração médica a referir que são de uso pessoal.

A experiência foi maravilhosa. Soube a pouco. Até já sonho com a possibilidade de visitar o parque nacional do Serengeti na Tanzânia, ou São Tomé e Príncipe. Quando nos permitem viver em pleno, ter emprego e assistência pessoal, tudo é possível. Quero mais. Preciso de mais. Até acho, que acho, que começo a ser feliz.

Bolo do caco

Atum

Milho frito

A minha crónica no jornal Abarca.

Serviço externo do cartão de cidadão para pessoas com deficiência

Última crónica no jornal Abarca.

Sabia que as pessoas que não consigam deslocar-se podem recorrer ao serviço externo para pedir o Cartão de Cidadão em casa ou no hospital? Com o serviço externo, as pessoas que não podem deslocar-se a um balcão do Instituto dos Registos e Notariado (IRN) podem tratar do Cartão de Cidadão em casa, no estabelecimento prisional em que estão presas ou na unidade hospitalar em que estão internadas. Nestes casos, um trabalhador do Instituto dos Registos e Notariado (IRN) desloca-se ao local onde está a pessoa que solicitou o serviço especial, para tratar aí do pedido, da renovação ou da entrega do Cartão de Cidadão. Qualquer pessoa que prove que não pode deslocar-se aos serviços do IRN, pode solicitar este serviço, como é caso de pessoas com mobilidade reduzida comprovada ou pessoas internadas em hospitais e outras unidades de saúde.

Basta apresentar o seu Cartão de Cidadão. Se a pessoa tiver menos de 12 anos e não tiver Cartão de Cidadão, tem de estar acompanhada pelo seu representante legal. Se o Cartão de Cidadão tiver sido roubado ou perdido, pode optar entre apresentar a sua carta de condução ou outro documento identificativo com fotografia. Para fazer o pedido do Cartão de Cidadão através do serviço externo, além do valor que paga pela emissão ou renovação do cartão, vai pagar mais 40€ pelo serviço externo. Receber o Cartão de Cidadão através do serviço externo é gratuito para pessoas em situação de insuficiência económica comprovada; para pessoas com 70 anos ou mais com mobilidade reduzida comprovada, e pessoas com dificuldades motoras se o balcão de atendimento mais próximo se não tiver condições de acessibilidade.

O cartão pode ser pedido através da internet, para isso basta enviar um email a pedir para marcar o serviço externo; diretamente para o balcão de atendimento mais próximo do local onde a pessoa estiver; para o Serviço de Apoio ao Cidadão; também o pode fazer presencialmente no balcão de atendimento mais próximo do local onde a pessoa estiver e marque o serviço externo. Caso pretenda, também pode agendar o serviço por telefone para o balcão de atendimento mais próximo do local onde a pessoa estiver, ou através da Linha Cartão de Cidadão: 210 990 111 (dias úteis, das 9h às 17h). Após o contacto, é agendado o local, o dia e a hora para o serviço.

Fonte e mais informações em:

https://eportugal.gov.pt/servicos/pedir-o-servico-externo-do-cartao-de-cidadao

Censos e pessoas com deficiência

As minhas últimas crónicas no jornal Abarca

Censos e pessoas com deficiência

-Tem dificuldade em andar ou subir escadas?
-Tem dificuldade nos cuidados pessoais, como tomar banho ou vestir-se sozinho?
-Usando a língua em que habitualmente se expressa, tem dificuldade em comunicar com os outros, por exemplo compreendê-los ou fazer-se entender por eles?

Eis as questões que acabei de responder nos censos 2021. É através destas respostas que o Estado tenciona obter dados concretos sobre as pessoas com deficiência. É dececionante verificar que se repetem os mesmos erros dos últimos censos ocorrido em 2011. Tinha a esperança de que desta vez houvesse outro rigor na recolha de dados sobre a nossa realidade, mas vejo ainda não é desta vez que isso vai acontecer. Através das questões colocadas é impossível o Estado chegar a uma conclusão, porque nem todas as pessoas que têm uma incapacidade temporária, têm uma deficiência. Uma pessoa pode estar temporariamente impedida de se locomover, ler, ouvir ou ver, o que não significa que possua uma deficiência definitiva. Por exemplo, a maioria dos nossos idosos sente essas dificuldades devido à sua idade.

Estima-se que exista cerca de um milhão de pessoas com deficiência em Portugal, estima-se, porque como se pode verificar o Estado continua a não se preocupar em promover um levantamento rigoroso sobre nós. Os últimos censos, que ocorreram em 2011, ocultou a informação específica sobre os cidadãos com deficiência, nos que se encontram a ocorrer acontecerá o mesmo. Não foi por falta de alerta. Em 2011 as críticas ao método utilizado pelo INE não tardaram a surgir. Até a Secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, se manifestou, dizia ao jornal Público em 2016: “Não podemos ter dados exactos, porque fizeram questão de perder uma oportunidade fundamental de ter esses dados mais ou menos caracterizados. Alguém decidiu, por razões contabilísticas ou financeiras, que as questões relativas à deficiência iriam ficar fora do Censos de 2011. Tínhamos dados mais ou menos fiáveis nos Censos de 2001 e deixámos de os ter em 2011” e prometia resolver a questão ao avançar com censos próprios.

“Ainda não conhecemos a realidade por completo, porque esse mapeamento não está devidamente feito, onde é que as pessoas estão, onde é que elas podem estar e em que condições” já está decidido que vai ser feita "uma espécie de censos”, acrescentava.

Humberto Santos, atualmente presidente do Instituto Nacional para a Reabilitação, organismo que tutela a deficiência, na altura presidente da Associação Portuguesa de Deficientes (APD) também mostrou a sua insatisfação ao JN: "A nossa expectativa era que estes Censos pudessem ajudar a corrigir as deformações de informação que os Censos anteriores trouxeram, mas a forma como foram definidos não o vão permitir".

Tanto a Secretária de Estado como o antigo presidente da APD, ambos com cargos de relevo atualmente, pelos vistos mudaram de ideias.

São grandes as diferenças sobre a importância do rigor nas questões apresentadas. Dados Pordata: 2001: População residente com deficiência segundo os Censos: total e por tipo de deficiência: Auditiva 84.172; visual 163.569; motora 156.246; mental 70.994; paralisia cerebral 15.009; outra deficiência 146.069. Total de pessoas com deficiência 636.059

DADOS EM 2011: Cerca de 16% das pessoas entre os 15 e os 64 anos tinham simultaneamente problemas de saúde prolongados e dificuldades na realização de atividades básicas; Cerca de 50% da população idosa tinha muita dificuldade ou não conseguia realizar pelo menos uma das 6 atividades do dia-a-dia; 40,5% da população residente entre os 15 e os 64 anos afetada por problemas de saúde ou doença prolongados. Grande diferença nos dados recolhidos. Em 2001 ficamos com dados concretos porque as questões se basearam na deficiência, em 2011 e nos que se encontram a decorrer, preferiram basear-se na incapacidade. Assim, mais uma vez ficaremos sem ter um retrato das pessoas com deficiência, e sem conhecer o nosso universo, continuarão a ser criadas políticas desfasadas da nossa realidade.

Prioridade das pessoas com deficiência na vacinação contra a COVID-19

Durante esta crise pandémica temos assistido a um agravar de muitas situações de exclusão, discriminação e negligência das pessoas com deficiência. Não queremos que seja esse o caso também na administração das vacinas COVID-19. Lembramos que, de acordo com a Organização Mundial da Saúde, as pessoas com deficiência são categorizadas como populações vulneráveis em situações de emergência de saúde pública, sendo por isso necessária uma especial atenção a este grupo populacional.

É um facto que as pessoas com deficiência enfrentam um maior risco de contrair COVID-19 devido às condições de saúde existentes e ao inevitável contacto próximo com os seus cuidadores, formais ou informais, ou prestadores de serviços de apoio. São muitas as pessoas com deficiência que não conseguem respeitar o necessário distanciamento físico, pois necessitam de apoio para realizar as suas atividades diárias. Para as pessoas com deficiência visual que são obrigadas a tocar em inúmeras superfícies ou os utilizadores de cadeira de rodas cujas mãos estão em contacto com as rodas, os riscos são mesmo decorrentes de uma simples utilização do espaço público. Outros estão expostos porque não têm acesso a informações oportunas e compreensíveis sobre como se proteger contra COVID-19 em formatos acessíveis. Ainda a considerar é a situação das pessoas com deficiência intelectual ou psicossocial ou pessoas autistas, em que não é viável a observância das normas de distanciamento físico, uso prolongado de máscaras ou cobertura facial e outros requisitos de higiene sanitária.

No caso de contração do COVID-19, os grupos de pessoas com deficiência com doenças associadas pré-existentes, como problemas respiratórios, correm maior risco de desenvolver condições críticas ou mesmo perder a vida. Para as pessoas com deficiência que necessitam de assistência pessoal enfrentam sérias dificuldades no desempenho das atividades quotidianas o distanciamento físico pode comprometer sua dignidade e independência. Alguns grupos, como pessoas com surdo cegueira, ficam simplesmente isolados do mundo em grande parte porque a interpretação pessoal não é possível devido ao distanciamento físico. Pessoas com deficiência intelectual, pessoas com deficiência psicossocial e pessoas autistas podem experienciar desafios de saúde mental ainda mais profundos, duplo isolamento e ansiedade devido a uma combinação de todos os diferentes impactos da pandemia.

É importante garantir que a implementação global de vacinação contra COVID-19 seja efetuada de forma equitativa. Nenhuma pessoa deve ser deixada para trás. Defendemos que as pessoas com deficiência, em razão de sua maior exposição ao COVID-19, patologias muitas vezes associadas e todas as suas consequências, devem ser priorizadas nas estratégias de vacinação.

Texto enviado por mais de 80 organizações de defesa dos direitos das pessoas com deficiência ao presidente da República e ao primeiro ministro e outras entidades, a exigir que sejam tomadas de imediato medidas para que as pessoas com deficiência e os seus assistentes pessoais e cuidadores, sejam considerados prioritários na vacinação contra a covid-19.

Caso concorde com a exigência assine a petição: “Prioridade das pessoas com deficiência na vacinação contra a COVID-19” em https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT106630

Ser juiz social. Novo desafio.

Dia 24 de março, tomei posse como Juiz Social do Juízo de Família e menores de Abrantes do Tribunal Judicial da Comarca de Santarém, no Palácio da Justiça de Abrantes, nomeado pelo Despacho nº 12386/2020 de 9 de dezembro, publicado no Diário da República, II Série, nº 246, de 21 de dezembro de 2020.

Para quem não conhece as funções de um juiz social, fica um pequeno resumo: O juiz social é um cidadão nomeado por um período de dois anos, que pode ser renovado, para participar em julgamentos num coletivo misto composto por um juiz de direito e dois juízes sociais, realizados nos tribunais de família e menores. Os juízes sociais dos tribunais de família e menores intervêm nos processos de promoção e proteção em que tenha lugar debate judicial, e nos processos tutelares educativos em que seja requerida medida tutelar de internamento em centro educativo a jovem autor de factos qualificados como crime.

Assim cabe-me tomar decisões relativas a processos tutelares educativos e de proteção de menores. Mais um desafio inesperado que vou tentar cumprir da melhor maneira. Não será fácil tomar decisões sobre a vida de crianças e jovens, mas tentarei ser o mais justo possível.

Segundo a lei, com a institucionalização dos juízes sociais procura-se fundamentalmente trazer a opinião pública até aos tribunais e levar os tribunais até à opinião pública, atuando contra a rotina dos juízes e sensibilizando-os em relação aos valores sociais dominantes e suas prioridades, e estimulando os cidadãos à formação de opiniões corretas a respeito da administração da justiça e ao reforço do seu sentimento de legalidade.

O exercício do cargo de juiz social constitui serviço público obrigatório e é considerado, para todos os efeitos, como prestado na profissão, atividade ou cargo do respetivo titular, e são aplicáveis aos juízes sociais, com as necessárias adaptações, as normas sobre disciplina estabelecidas para os juízes de direito.

Obrigado ao Armindo Silveira, que achou que tinha capacidade para exercer a função.

O coitadinho

Vai levar anos para que as pessoas com deficiência sejam olhadas como iguais. Mas até que esse momento aconteça, teremos de continuar a passar por situações muito desagradáveis, como por exemplo:

Se por acaso estendermos a mão, ou pousarmos o boné ao nosso lado num local movimentado, haverá sempre alguém que nos vai deixar uma esmola.

Não me esqueço de alguns comentários após uma nossa ação de protesto em frente á Assembleia da República, um deles foi acusarem-nos de fumar e usar telemóveis. Comentavam: eles até fumam e têm telemóveis…obviamente que para estas pessoas, alguém como nós não se podem dar a esses luxos. Para estas pessoas nós não trabalhamos, não temos rendimentos próprios. Mas felizmente muito trabalham e sustentam-se, como é meu caso.

Toca o telefone, atendo-o, e do outro lado da linha. Está lá? É o Sr. Eduardo Jorge? Sem dar sequer tempo para respostas, a pessoa continua...sou o fulano de tal e estou a ligar-lhe da empresa x, com a finalidade de lhe dar a conhecer o seguinte serviço e permitir-lhe baixar o preço do que utiliza atualmente. Quanto paga mensalmente pelo serviço atual?

Neste caso como já dizia minha mãe, para grandes males grandes remédios. Logo que do outro lado da linha me permitem responder, utilizo de imediato o truque que aprendi e me resolve sem falhas o problema, ou seja, deixam-me imediatamente em paz, nalguns casos chega a ser tão eficaz que me desligam o telefone de imediato na cara. Respondo: "Sou uma pessoa com deficiência..." e para compor o quadro ainda mais triste, acrescento que me desloco em cadeira de rodas. Ora aí está o truque. Nada como ser "deficiente" e ainda por cima deslocar-se numa "cadeirinha", como geralmente se referem à nossa cadeira de rodas. Merecem o meu respeito estas pessoas que somente estão a tentar ganhar uns trocos que podem fazer toda a diferença nas suas vidas, mas que são chatinhos lá isso são.

É muito frequente após as nossas compras, na hora do pagamento questionarem todas as pessoas que nos acompanham menos a nós, se é preciso introduzir o número de contribuinte na fatura.

Ainda recentemente em pleno estado de emergência, o GNR que nos pediu para parar no trajeto entre o meu trabalho e meu local de residência, ao verificar que era necessário alterar um dado nos documentos da minha carrinha, e depois de perguntar de quem era o veículo, e responderam que era meu, remata: não se esqueça de ajudar o senhor a fazer a alteração. Claro que para aquele agente eu sou incapaz de o fazer sem ajuda.

Também acontece muito mais vezes que o que desejamos não nos dirigirem as conversas, mas sim a quem nos acompanha. É irritante verificar que nos ignoram. Parece que somos invisíveis.

A mim já me aconteceu variadas vezes receber alguém para uma reunião, quando me dirijo à pessoa, olha para todo o lado menos para alguém em cadeira de rodas. A mim ignora-me. Tenho de me fazer anunciar.

Claro está, que o que faz estas pessoas reagirem desta forma é a imagem que têm de nós, somos "deficientes", somos "coitadinhos", dignos de pena. São anos e anos a perpetuar a imagem do coitadinho, merecedor de pena, atitudes paternalistas, assistencialistas e de caridadezinha por parte da sociedade. Estas atitudes também são culpa nossa. Temos de fazer muito mais para alterar esta imagem que a sociedade tem de nós. A igualdade continua a ser mais um sonho que uma realidade, mas há que continuar a luta permanente por direitos iguais.

Minha crónica no jornal Abarca.

VALOT T – Agência de (des)emprego para pessoas com deficiência

O relatório “Pessoas com Deficiência em Portugal – Indicadores de Direitos Humanos 2020” recentemente apresentado pelo Observatório da Deficiência e Direitos Humanos (ODDH), destaca que o atual contexto de pandemia provocada pela Covid-19 teve um efeito negativo imediato muito forte na área do emprego das pessoas com deficiência. 

Segundo o relatório, no primeiro semestre de 2020 havia 13.270 pessoas com deficiência inscritas nos centros de emprego, o que representa um aumento de 10% face aos valores globais de 2019, quando se registaram 12.027 pessoas com deficiência inscritas como desempregadas.

Talvez esse facto tenha levado a Secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, a trazer-nos mais uma vez o assunto da agência de emprego para pessoas com deficiência. Aproveitou o dia 3 de dezembro, dia internacional das pessoas com deficiência, para o fazer. Informou-nos que a agência é uma parceria entre a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, o Instituto Nacional para a Reabilitação (INR) e o Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), e será um programa de investimento de apoio ao trabalho, mas também às empresas que contratem, será de âmbito nacional, e deverá arrancar no primeiro trimestre de 2021.

Em entrevista ao jornal Público, a Secretária de Estado refere que a prioridade vai para o investimento num programa de apoio à empregabilidade, criando investimentos adicionais não apenas das medidas de apoio ao emprego do Instituto de Emprego e Formação Profissional, mas também incentivos às empresas para contratarem pessoas com deficiência. Fala também em "remuneração simbólica” e "se possível uma atividade laboral. Se não, uma atividade útil”.

Em outubro último, o provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), Edmundo Martinho, anunciava na imprensa a criação da agência "Valor T - Talento e Transformação", a sua agência de emprego para pessoas com deficiência, criada com o apoio da Segurança Social, Instituto onde deixou de ser presidente para ocupar o cargo de provedor da SCML, e acrescentava "Estamos a preparar tudo para no início de dezembro, o mais tardar, possamos disponibilizar já este serviço a todas as pessoas com deficiência que o queiram.”

No dia 5 de setembro, foi publicada em Diário da República a Portaria n.º 291/2019, pela qual o Senhor Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social autoriza a criação da cooperativa VALOR T - Talento & Transformação, Cooperativa de Interesse Público de Responsabilidade Limitada, adiante designada cooperativa VALOR T, que agrega o Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., o Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P. e a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa.

A Cooperativa VALOR T tem como fim a promoção, no contexto da política pública de emprego definida pelo Governo, da empregabilidade das pessoas com deficiência, valorizando as suas competências e talentos e comprometendo as empresas na implementação de uma cultura empresarial aberta e inclusiva, através de práticas de gestão eticamente responsáveis e da criação de um ambiente acessível a todos, sem prejuízo das atribuições e competências próprias de cada entidade cooperadora. Esta portaria entrará em vigor no dia 06/09/2019.

Edmundo Martinho anuncia a agência como sendo sua, a Secretária de Estado como sendo dela. Das pessoas com deficiência espero que não seja. Seja ela de quem for eu considero-a uma medida segregadora e nada inclusiva. Assustam-me as palavras "remuneração simbólica” e "se possível uma atividade laboral. Se não, uma atividade útil” utilizadas pela Secretária de Estado.

Nós não precisamos de uma agência exclusiva, muito menos gerida por uma IPPS. Há que fazer funcionar as estruturas já existentes e fazer cumprir a lei e não perder tempo com invenções. É com expetativa e muita preocupação que aguardo pelos novos capítulos.

Minha crónica dezembro no jornal Abarca