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domingo, 29 de novembro de 2020

Convite: Dia internacional das pessoas com deficiência - Webinar "A Empregabilidade e a Deficiência"

No âmbito da celebração do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, aAssociação Cabra Cega e a Associação Voa, Inclusão para a deficiência debatem o tema "A Empregabilidade e a Deficiência".
O debate introduzir-se-á com a publicação diária de vídeos relacionados com o tema e culminará com um Webinar no próximo sábado 5 de Dezembro entre as 16h30 e as 18h, via Zoom com transmissão em direto pelo facebook.


Com vista a abranger todas as áreas envolvidas neste processo, convidamos, entre outros, os seguintes oradores a participar:
Dr.ª Ana Sofia Antunes , secretária de Estado da inclusão das pessoas com deficiência,
- Políticas de inclusão

Dr. Carlos Pinto , Diretor do IEFP de Torres Vedras,
- Medidas de apoio ao emprego de pessoas com deficiência

Filipe Baptista, com deficiência visual , Mestre em sociologia
Daniel Ribeiro, com deficiência motora, formação em gestão e programação de sistemas informáticos
- Pessoas com deficiência desempregadas: As dificuldades na procura de emprego

Diogo Melo, cego, Engenheiro de software na Critical Software
Ana Cristina Antunes, tetraplégica, técnica administrativa/ rececionista no IPOC (instituto português de osteopatia clássica)
Eduardo Jorge, tetraplégico, Gerente num restaurante solidário
- Pessoas com deficiência empregadas: A integração no emprego

Dr.ª Vanda Cardoso e Dr.ª Paula Santos, respetivamente diretora e coordenadora da Quinta do Espirito Santo, Comunidade Vida e Paz
- Experiência enquanto empregador privado de pessoas com deficiência e promotor de reinserção de pessoas na vida ativa

Eng.º José Alberto Quintino, Presidente do município de Sobral de Monte Agraço
- Experiência enquanto empregador público de pessoas com deficiência

Vanda Nunes, Diretora da Valor T (Talento e Transformação)
- Testemunho da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa enquanto empregador e parceiro na construção de uma nova resposta para a empregabilidade de pessoas com deficiência

Participação no Webinar, Limitada a 100 participantes, gratuita
Associação Cabra Cega está convidando você para uma reunião Zoom agendada.
Tópico: Dia Internacional da pessoa com deficiência, Webinar "A Empregabilidade e a Deficiência"
Hora: 5 dez 2020 04:30 PM Lisboa
Entrar na reunião Zoom
https://zoom.us/j/98229351302...
ID da reunião: 982 2935 1302
Senha de acesso: 9agys9

Mais informação: Evento facebook.

domingo, 16 de dezembro de 2018

A deficiência é assustadora? Especialistas respondem

Três médicos, um neuropediatra, Nuno Lobo Antunes, um psiquiatra, Pedro Levy, e um oncologista, pai de uma mulher com autismo, Fernando Campilho, falam sobre o medo, as angustias, o stress e a pressão nas famílias e a falta de resposta dos serviços.


"É sempre assustadora, mas depende de muitas circunstâncias..."

Nuno Lobo Antunes é médico, neuropediatra, acompanha crianças e jovens com perturbações do desenvolvimento e comportamento, a maioria com espetro de autismo, hiperatividade ou défice cognitivo. E à pergunta: A deficiência é assustadora? Não hesita na resposta. "É sempre assustadora para os pais, quando recebem o diagnóstico, mas também para quem está à volta da criança ou do jovem. Tudo depende de uma série de circunstâncias, e a questão económica é das que conta muito. Portanto, é assustadora, a curto, a médio e a longo prazo."

sexta-feira, 30 de novembro de 2018

Resposta do Presidente da República ao meu desafio


A resposta esperada. Aproveito para esclarecer o Sr Presidente da República, que o meu protesto não se refere ao estatuto do cuidador informal, mas sim ao Modelo de Apoio á Vida Independente, instituído pelo Decreto Lei 129/2017 de 9 de outubro, e assistência pessoal.

Vejam aqui a resposta 

quarta-feira, 28 de novembro de 2018

Resposta do Primeiro Ministro ao meu desafio

Encarrega-me o Senhor Primeiro-Ministro de acusar a receção da carta de V. Exa. e de informar que a mesma foi encaminhada para o Gabinete do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

Com os melhores cumprimentos

O Chefe de Gabinete
Francisco André

RESPOSTA AO CONVITE ABAIXO:

                                                            Exmos Senhores
                                                            Presidente da República;
                                                             Primeiro Ministro e
                                                 Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social


          Exmos Senhores, em maio do ano passado fiz-lhes chegar um desafio, que iniciava assim: O conceito de Vida Independente foi desconhecido para mim durante anos. A partir do momento que o conheci, prometi a mim mesmo que tudo faria para conseguir a sua implementação em Portugal, mas nos moldes em que me foi dado a conhecer, tal como existe noutros países, e não conforme consta na recente proposta apresentada pelo Governo.

Desafio consistia em me entregar aos vossos cuidados, numa cama, em frente à Assembleia da República, durante 3 dias.

Anulei a iniciativa porque foram realizadas algumas das alterações solicitadas no modelo de Vida Independente e tudo parecia estar no bom caminho para que o projeto iniciasse em breve.

Mas 18 meses depois a prometida Vida Independente, criada pelo Decreto Lei nº 129/2017 de 9 de Outubro, continua a não sair do papel, e eu, e muitas outras pessoas com deficiência continuamos presos em lares de idosos, e nas nossas casas contra a nossa vontade.

Na altura referia que pouco valeu a greve de fome que fui obrigado a iniciar em 2013 e a viagem de 180 kms, em cadeira de rodas, durante 3 dias, em 2014 pelo direito à Vida Independente. Também afirmava que a realidade da vida das pessoas com deficiência, dependentes de outros, como eu, é desconhecida da generalidade das pessoas, assim como as nossas necessidades são normalmente esquecidas por quem tem o poder de legislar e decidir sobre as nossas vidas.

Também desabafava que até para poder reivindicar o direito a viver como quero, onde quero, e com quem quero, preciso de assistência pessoal.

Na altura suspendi a ação de protesto, mas como pouco ou nada foi feito até ao momento para efetivar a Assistência Pessoal, resolvi levar a ação avante, desta vez estarei dependente dos cuidados de V. Exas durante os dias: 01, 02, 03 e 04 de dezembro de 2018. Dia 3 de Dezembro é comemorado o dia internacional da pessoa com deficiência, dia em que geralmente V. Exas se desdobram em ações de comemoração por todo o país. No entanto, nós, pessoas com deficiência, pouco temos para comemorar pois os discursos não combinam com a realidade. No meu caso, vou comemorar da maneira mais real, mostrando como é estar dependente de terceiros, como é mesmo ter uma deficiência. Mesmo estando ciente que será um dia de sofrimento.

Ao colocar-me aos cuidados de V. Exas, ficarão a conhecer as reais necessidades de uma pessoa com deficiência, dependente de terceiros. Terão a oportunidade de verificar através do meu exemplo que não são poucas as necessidades, que terão de assegurar, como a minha higiene, alimentação, posicionamento na cama, transferência da cama para a cadeira, etc. Caso não aceitem o meu pedido, ficarei abandonado, pois não permitirei que outros realizem tais tarefas.

Com este meu desafio, que encaro como uma derradeira forma de sensibilização, vão conseguir entender a importância da Vida Independente nas nossas vidas. Verificarão o quanto somos inúteis sem apoio de um assistente pessoal, e desse modo tentar sensibilizá-los para a urgência de o projeto se tornar uma realidade. Caso recusem, não aceitarei assistência de outras pessoas. Ficarei entregue a mim mesmo como acontece tantas vezes na minha vida, tal como muitos outros, nas mesmas ou mesmo piores circunstâncias que eu. Não poderei alimentar-me, sair, ou virar-me na cama, ou cuidar da minha higiene, entre outras necessidades.

Note-se que sou um cidadão com plenas capacidades mentais, e tenho o direito de mostrar a minha indignação, e fazer esta escolha.

VOSSO PLANO DE CUIDADOS

SÁBADO DIA 01 (a cargo do Srº Presidente da República):
Início da ação: 14h00 (deitar-me, o que implica transferir-me da cadeira de rodas para a cama, tirar-me a roupa e posicionar-me na cama em decúbito lateral esquerdo (deixar-me sobre o lado esquerdo do corpo);
18h00 voltar a posicionar-me na cama, desta vez virar-me, e deixar-me sobre o meu lado direito, lavar-me as mãos, e servir-me o jantar que será composto por uma sandes de queijo;
23h00 realizar-me a higiene íntima e posicionar-me em decúbito ventral (de barriga para baixo) e despejar o saco coletor de urina;
03h00 virar-me mais uma vez, desta vez deixar-me virado para o meu lado esquerdo;
07h00 (fim do apoio *) posicionar-me em decúbito dorsal, ou seja deixar-me na posição de costas.
*Como não me assistiu durante a manhã, gostaria de ter o seu apoio também na manhã do dia 04, último dia.
DOMINGO DIA 02 (será o dia de depender do Srº Primeiro Ministro):
09h30 como um banho está fora de questão, preciso que me apoie na higiene matinal que consiste em lavar-me o rosto, tronco, zonas íntimas e desinfetar o cistocateter que serve de dreno da urina da bexiga, e substituir proteção do orifício que leva a sonda até á bexiga, mudar de roupa, servir-me o pequeno-almoço que será um pacotinho de leite simples, e três bolachas de água e sal barradas com marmelada, despejar o saco coletor de urina e deixar-me posicionado sobre o meu lado direito do corpo;
13h00 lavar-me as mãos, servir-me o almoço que será uma sandes de queijo, depois mudar-me de posição, desta vez deixar-me de costas;
17h00 virar-me para o meu lado esquerdo do corpo e servir-me uma banana como lanche;
21h00 realizar-me higiene geral, virar-me para o lado direito, servir-me o jantar que será uma sandes de queijo;
24h00 virar-me de barriga para baixo, e despejar o saco coletor de urina;
04h00 (última tarefa do dia) virar-me para o lado esquerdo do corpo;

SEGUNDA FEIRA DIA 03 (será a vez do Srº Ministro Vieira da Silva):
08h00 virar-me de costas, realizar-me a higiene matinal que consiste em lavar-me o rosto, tronco, zonas íntimas e desinfetar o cistocateter que serve de dreno da urina e substituir proteção do orifício que leva a sonda até á bexiga, mudar a roupa da cama e do corpo, e servir-me o pequeno-almoço que será um pacotinho de leite e três bolachas de água e sal barradas com marmelada, e despejar o saco coletor de urina;
12h00 lavar-me as mãos, servir-me o almoço que será uma sandes de queijo, mudar-me de posição, desta vez virar-me para o lado direito do corpo;
16h00 virar-me para o lado esquerdo, servir-me uma banana como lanche e despejar o saco coletor de urina;
20h00 virar-me de costas, fazer-me higiene, servir-me o jantar que será uma sandes de queijo;
24h00 realizar-me a higiene íntima e posicionar-me de barriga para baixo;
04h00 (último apoio do dia) virar-me para o lado direito e despejar-me a urina.

TERÇA FEIRA DIA 04 (caso aceite, e por só estar a seu cargo durante a manhã do dia 01, a última manhã ficará também por conta do Srº Presidente da República):
09h00 na impossibilidade de tomar banho, realizar-me a higiene matinal que consiste em lavar-me a cara, tronco, zonas íntimas e desinfetar o cistocateter que serve de dreno da urina, e substituir proteção do orifício que leva a sonda até á bexiga, vestir-me, servir-me o pequeno-almoço que será um pacotinho de leite e três bolachas de água e sal barradas com marmelada, despejar o saco coletor de urina e transferir-me para a cadeira de rodas, dando por encerrada a ação.
Mais uma vez refiro que caso V. Exas se recusem a aceitar o proposto, ficarei totalmente sozinho durante o período assinalado. Gostaria de salientar que não se trata de um ultimato ou chantagem, aceitarei a recusa com naturalidade, pois o que me move é a causa e esta ação é somente isso, mais uma ação.

 Neste documentário do jornal Público, podem conhecer melhor o meu dia-a-dia, as razões da minha luta constante, e o que realmente é a Vida Independente que tanto almejamos: http://www.publico.pt/multimedia/video/o-que-e-isso-de-vida-independente-20151013-170549
Nota: todos os alimentos serão adquiridos por mim e colocados à vossa disposição, assim como será da minha responsabilidade todo o material necessário para a realização das atividades.

No cuidar e ser cuidado, deixo a minha solidariedade para os mais de 800 mil cuidadores informais deste pais, que são obrigados a abdicar das suas vidas, para cuidar dos seus familiares, e travam também uma enorme e justa batalha pelo reconhecimento do seu trabalho, e criação do estatuto do cuidador informal. Nesta reportagem do DN, um pequeno exemplo das suas dificuldades:

Ao dispor através: email: tetraplegicos@gmail.com e Tlm: 
Mais informações em:  https://tetraplegicos.blogspot.com/
Ou:  https://www.facebook.com/nos.tetraplegicos/    

Atenciosamente
Eduardo Jorge

Centro de Apoio Social da Carregueira, novembro de 2018

terça-feira, 27 de novembro de 2018

Tetraplégico de Abrantes vai protestar junto à Assembleia da República

Eduardo Jorge pretende assinalar o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência e vai colocar-se ao cuidado dos governantes de 1 a 4 de Dezembro.
Eduardo Jorge, 55 anos, a trabalhar como assistente social no Centro de Apoio Social da Carregueira (CASC), concelho da Chamusca, anunciou que vai estar, entre os dias 1 e 4 de Dezembro, em frente à Assembleia da República, em Lisboa, deitado numa cama articulada e fechado dentro de uma gaiola. O tetraplégico vai sair no sábado de manhã, num “táxi adaptado”, da CASC, instituição onde reside, para iniciar, pelas 14h00, a sua acção de sensibilização em favor do projecto “Vida Independente” e para assinalar o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, a 3 de Dezembro.

Durante os quatro dias, Eduardo Jorge pretende colocar-se unicamente aos cuidados do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, do primeiro-ministro, António Costa, e do ministro do Trabalho e Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva. O objectivo é mostrar a importância da assistência pessoal e da necessidade urgente de tornar realidade os Centros de Apoio à Vida Independente (CAVI).

Esta será mais uma iniciativa realizada pelo activista dos direitos das pessoas com deficiência e responsável pelo blog “tetraplegicos.blogspot.com” e pelo movimento nas redes sociais “Nós Tetraplégicos”. Além de vigílias em frente à Assembleia da República, Eduardo Jorge já fez uma greve de fome, em 2013, e uma viagem de 180 quilómetros em cadeira de rodas, durante três dias, entre Concavada e o Parlamento, em 2014.

Eduardo Jorge, natural de Concavada, concelho de Abrantes, ficou tetraplégico a 20 de Novembro de 1991, após um acidente de viação perto de Alvega (Abrantes). Na altura, foi transportado para o Hospital de Abrantes e depois, devido à gravidade dos ferimentos, foi transferido para o Hospital de São José (Lisboa). Foi lá, aliás, que ficou a saber, através de um médico, da má notícia. Seguiu-se um período de várias reabilitações, sete operações que lhe permitiram recuperar alguns movimentos das mãos.

Entretanto, arranjou uma cuidadora para lhe ajudar nas necessidades diárias até Julho de 2015, momento em que foi obrigado a ir viver para o CASC para não ter de ficar sozinho durante a noite.

Fonte: O Mirante

Comemoração do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência

A Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência e o Conselho Diretivo do INR convidam todos os cidadãos para a Comemoração do dia 3 de dezembro, Dia Internacional das Pessoas com Deficiência.
No Pavilhão Multiusos de Odivelas poderá participar em debates, assistir à atuação de grupos de dança e de música, exposições e à entrega dos Prémios atribuídos pelo Instituto Nacional para a Reabilitação.

Este evento conta com a presença do Presidente da República, Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa.​

Consulte o Programa ​e inscreva-se​

Fonte: INR

sábado, 10 de novembro de 2018

Almada assinala Dia Internacional das Pessoas com Deficiência 2018

Para assinalar o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência (que se comemora a 3 de dezembro), a Câmara Municipal promove até dezembro, um programa que inclui exposições, workshops, ciclo de cinema, leitura e dança. A entrada é livre.
Esta iniciativa pretende motivar e mobilizar a comunidade para assuntos relacionados com a deficiência e para a defesa da dignidade, dos direitos e do bem-estar destas pessoas.

Até dia 11 novembro, pode visitar a exposição Arte e Criatividade, na Oficina de Cultura, que reúne trabalhos de mais de uma centena de artistas e instituições de todo o país. Esta iniciativa pretende contribuir para a valorização e promoção da cultura, no domínio das Artes Plásticas, junto de pessoas com necessidades especiais e/ou portadoras de deficiências.

No dia 16 de novembro, a Associação Inovar Autismo, em parceria com o Agrupamento de Escolas António Gedeão, promove um Dia Aberto à Comunidade com várias ações lúdico-pedagógicas para crianças, no âmbito do 'Autismo e Inclusão', com os seguintes workshops: Música com Tod@s, Musicoterapia e Direitos Humanos e Deficiência.

O Regime do Maior Acompanhado será esclarecido por Celso Manata, magistrado, procurador da República, numa sessão sobre a nova legislação, que terá lugar dia 24 de novembro, no Centro Cultural Juvenil de Santo Amaro, no Laranjeiro.

Leituras, cinema e visitas guiadas
A Rede Municipal de Bibliotecas dinamiza, entre 20 e 22 de novembro, sessões de animação de leitura para crianças com necessidades especiais.

Nos Museus Naval e da Cidade será possível participar nas visitas guiadas para pessoas surdas, com tradução para Língua Gestual Portuguesa, no dia 21 de novembro. O Auditório Municipal Fernando Lopes-Graça será palco do ciclo de cinema sobre a temática da deficiência nos dias 2 e 5 de dezembro.

No dia 4 de dezembro, às 11 horas, é inaugurada a exposição 'Desenhar Almada', no átrio do Fórum Municipal Romeu Correia.

No dia 7 de dezembro, às 21 horas, o Auditório Municipal Fernando Lopes-Graça é palco do espetáculo de dança 'Quero Ser', do projeto DansaArtes – Companhia de Dança Inclusiva, promovido pela CERCIMA – Movimento DansasAparte. Promover a inclusão social e as aprendizagens e potenciar a autonomia pessoal e social, através da partilha de experiências e conhecimentos entre bailarinos com e sem deficiência, como forma de expressão artística, são alguns dos objetivos deste projeto.

Também a inclusão em espaços de cultura estará em destaque nas jornadas de reflexão, dia 7 de dezembro, e no workshop, dia 11 de dezembro, no qual será apresentado o livro Museus (In)capacitantes – Deficiência, Acessibilidade e Inclusão em Museus, da autoria da investigadora Patrícia Roque Martins.

Fonte: Noticias ao Minuto

sábado, 1 de setembro de 2018

Concurso "Cartaz 3 de Dezembro / Dia Internacional das Pessoas com Deficiência"

As candidaturas à 18ª edição do Concurso "Cartaz 3 de Dezembro / Dia Internacional das Pessoas com Deficiência", cujo prémio tem um valor pecuniário de 1.500 euros, estão abertas até ao dia 15 de outubro.

Este concurso tem por objetivo premiar o trabalho gráfico que melhor represente a mensagem subjacente à comemoração deste dia. Visa celebrar os direitos das pessoas com deficiência e sensibilizar a sociedade para combater os preconceitos e obstáculos que impedem estes cidadãos de exercer os seus direitos e participar ativamente em todos os aspetos da vida política, social, económica, cultural e artística.

Consulte o Regulamento e o Formulário de Candidatura.

Fonte: INR

sábado, 23 de junho de 2018

Concurso “Cartaz 3 de Dezembro / Dia Internacional das Pessoas com Deficiência

O Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., lança a 18ª edição do Concurso "Cartaz 3 de Dezembro / Dia Internacional das Pessoas com Deficiência", cujo prémio tem um valor pecuniário de 1.500 euros.


Este concurso tem por objectivo premiar o trabalho gráfico que melhor represente a mensagem subjacente à comemoração deste dia, nomeadamente celebrar os direitos das pessoas com deficiência e sensibilizar a sociedade para combater os preconceitos e obstáculos que impeçam estes cidadãos de exercer os seus direitos e participar activamente em todos os aspectos da vida política, social, económica, cultural e artística.


A fase de candidatura decorre até ao ultimo dia útil de outubro. Consulte e divulgue o Regulamento do Concurso

Fonte: INR

sexta-feira, 8 de dezembro de 2017

Agrupamento de escolas edita livro sobre a deficiência

O Agrupamento de Escolas Alexandre Herculano, em Santarém, assinalou o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência com a edição do livro “Coisas Nossas… Reflexões em torno da Educação Especial”.


No lançamento, que decorreu esta quarta-feira, 6 de dezembro, no auditório da escola Alexandre Herculano, estiveram presentes docentes, técnicos, assistentes operacionais e alunos que contribuíram com textos e gravuras que integram o livro, além de vários convidados e outros alunos da escola.

Entre outras temáticas, foi efetuada uma contextualização dos objetivos que estiveram na base da conceção do livro e dos intervenientes no processo pela coordenadora do departamento de educação especial, Sílvia Canha, e também uma abordagem dos processos de inclusão e de prestação de serviço educativo que se desenvolvem no agrupamento, por Margarida da Franca.

O livro pode ser descarregado em formato digital a partir do endereço: http://goo.gl/QFqseY.

O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência comemora-se desde 1992, sob a égide das Nações Unidas, com o objetivo de promover uma maior compreensão dos assuntos relacionados com as pessoas com deficiência, e para mobilizar a defesa da sua dignidade, dos seus direitos e bem‑estar.

Fonte: Rede Regional

segunda-feira, 20 de novembro de 2017

II Seminário Erasmus+ e as Necessidades Especiais: Partilha de experiências

Em nome da Agência Nacional Erasmus+ Educação e Formação, convidamos V. Exa. para participar no “II Seminário Erasmus+ e as Necessidades Especiais: Partilha de experiências”, que se celebrará no próximo dia 30 de novembro de 2017, no auditório da Escola Secundária Rainha D. Leonor, em Lisboa.


Este evento pretende associar a Agência Nacional às celebrações do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência e visa potenciar a participação, no Programa Erasmus+, das instituições/organizações/associações ligadas à educação e que trabalham com este público-alvo. 

Poderá consultar o programa do evento e fazer a sua inscrição no link https://informatica155.wixsite.com/necessidadeespeciais

Ficamos ao dispor para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Com os melhores cumprimentos,

Enviado por e-mail

domingo, 19 de novembro de 2017

Dia Internacional das Pessoas com Deficiência em Albufeira

O Município de Albufeira organizou para o próximo dia 4 de dezembro, uma Palestra Motivacional no seguimento das celebrações do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, que irá contar com a colaboração da jornalista Mafalda Ribeiro e do ator Paulo Azevedo.


Para assinalar esta data comemorativa, Mafalda Ribeiro, com o tema “Por cada volta um obrigado” e Paulo Azevedo com “A palavra é superação”, irão apresentar algumas histórias inspiradas nas suas vidas reais, com as quais pretendem consciencializar os seus convidados acerca dos assuntos relativos à deficiência, mobilizando a defesa da dignidade, dos direitos e o bem-estar das pessoas.

Esta iniciativa procura demonstrar que a deficiência não pode ser vista como uma barreira social e que é necessário eliminar a desigualdade e promover a inclusão social e profissional das pessoas com deficiência.

A palestra irá decorrer entre as 10h00 e as 13h00 num hotel da cidade e é dirigida a pessoas de todas as idades. A entrada é livre, mas sujeita a inscrição, que deverá ser feita através do telefone: 289 599 684 ou pelo e-mail: solange.azevedo@cm-albufeira.pt, de segunda à sexta, entre as 9h00 às 17h00.

Fonte: Região Sul

quinta-feira, 8 de dezembro de 2016

Deficiência: Tempo de Balanço

Escrevo na véspera do dia 3 de dezembro. Dia internacional da pessoa com deficiência. Mais do que um dia de comemoração, enquanto não vivermos numa sociedade inclusiva, que não segregue nem discrimine ninguém pela sua cor de pele, orientação sexual ou diversidade funcional, penso que este dia deverá ser um dia reflexão sobre a vida das pessoas com deficiência.

Aproveitemos então a data para fazermos um balanço do ano. Do tempo que passou desde o último dia 3 de dezembro.

Foi um ano que trouxe novidades. Caiu um governo de direita que de uma forma direta, ou indiretamente através de uma política de austeridade absurda, prejudicou seriamente a vida das pessoas com deficiência e das suas famílias. Novo governo foi empossado. Dois orçamentos do estado foram aprovados.

Já podemos tirar algumas conclusões.

Há sinais, e algumas decisões já tomadas, que nos levam a crer que as coisas estão melhores, que uma nova política, um novo paradigma assente no reconhecimento de direitos humanos, e não num assistencialismo caritativo, está em marcha.

E é verdade, se atendermos, por exemplo, a duas medidas já decididas. Os projetos-piloto de Vida Independente e a “revolução” que vai haver no domínio das prestações sociais com a entrada em vigor da chamada “prestação única”. São claramente duas medidas que vão no sentido correto.

A Vida Independente, permitirá a muitas pessoas com deficiência finalmente ter o poder de decidir onde, como e com quem viver. Uma alteração radical face a anos de políticas em que não havia alternativa, para quem precisava de ajuda de terceiros, entre ficar em casa e depender da família ou ir para um lar residencial e tornar-se dependente de uma instituição que lhe estabelecia horários, comidas, etc.. Será uma clara alteração de poder, em que a pessoa com deficiência terá os meios para ser dona da sua vida.

Também a “prestação única” significa uma alteração significativa. Esta prestação irá ter uma componente de combate à pobreza que permitirá que as pessoas com deficiência que não tenham rendimentos suficientes vejam esses rendimentos complementados até perfazer a quantia equivalente ao patamar do limiar de pobreza. Quer isto dizer, na prática, que quem era obrigado a viver com cerca de 200 euros da pensão social de invalidez, passará a ter um rendimento garantido que hoje seria cerca de 421 euros.

Bastam estes dois exemplos para verificarmos que houve uma real alteração de paradigma nas políticas para a deficiência. Mas nem tudo corre bem.

O problema está no tempo que está a levar a implementação destas políticas. Os projetos-piloto de vida independente já estavam previstos no orçamento do estado para 2016 e o que temos por enquanto é a promessa de que até ao fim do ano exista uma resolução no Conselho de Ministros de enquadramento destes projetos e a concretização das candidaturas passarão de certeza para o primeiro trimestre de 2017.

Pior é a situação da “Prestação Única”. De acordo com os documentos de apoio às Grandes Opções do Plano para 2017, haverá uma implementação gradual e faseada que decorrerá até ao ano de 2019. Não sendo claro como vai ser este faseamento, o que sabemos é que está prevista a implementação duma primeira fase unicamente no quarto trimestre de 2017.

Assim, o que podemos dizer do ano que passou?

Que o caminho é este, mas que temos de caminhar muito mais depressa.

Que o caminho é este, mas ainda há muita coisa para alterar e resolver.

O Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio continua um calvário burocrático sem resposta em tempo útil, onde ainda se continua a invocar a falta de verbas para recusar pedidos.

A formação profissional inclusiva é ainda uma miragem

A educação inclusiva não está a cumprir de facto a sua função.

A legislação sobre acessibilidade não está a ser respeitada, por incúria e desleixo dos responsáveis, mas também por falta de recursos disponíveis.

O acesso ao emprego é o que se sabe.

O próximo ano terá de ser o ano da concretização das intenções que têm sido expressas. Muito há para fazer. Mas há muito para fazer porque foram muitos os anos em que nada foi feito pela população com deficiência. Agora é meter mãos à obra e seguir em frente.

Por Jorge Falcato. Arquiteto, deputado do Bloco de Esquerda (independente), ativista do Movimento (d)Eficientes Indignados. Artigo publicado na revista Plural&Singular nº 17

Fonte: Espuerda.net

domingo, 4 de dezembro de 2016

ONU estabeleceu 17 objetivos para as pessoas com deficiência

Por iniciativa das Nações Unidas e desde 1998 que o dia internacional dos direitos das pessoas com deficiência é comemorado a 3 de Dezembro. A decisão desta comemoração vem na sequência do Programa de Ação Mundial para as Pessoas com Deficiência, lançado pela ONU em 1982 e que se propôs promover medidas eficazes para a prevenção da deficiência, a reabilitação e a realização dos objetivos de igualdade e participação plena das pessoas com deficiência na vida social e no desenvolvimento. No âmbito da prevenção, o Programa referia no seu art. 4.º : Muitas deficiências poderiam ser evitadas por meio da adopção de medidas contra a subnutrição, a contaminação ambiental, a falta de higiene, a insuficiente assistência pré e pós natal, as moléstias transmitidas pela água e os acidentes de todo o tipo. E no art. 5.º afirma a necessidade de empregar todos os esforços possíveis para impedir guerras que ocasionem devastação, catástrofes e pobreza, fome, sofrimento, enfermidades e deficiências para um grande número de pessoas; deve-se tomar medidas que permitam fortalecer a paz e a segurança internacionais.

Todos os anos, a ONU define um tema específico que pauta as atividades e eventos para o dia internacional dos direitos das pessoas com deficiência. Em 2015, o tema foi “inclusão importa”. Agora, neste ano, o tema é “Alcançar os 17 Objetivos para o Futuro que Queremos”, entre os quais destacamos os que mais diretamente afectam os direitos das pessoas com deficiência, incluindo a prevenção: acabar com a pobreza, acabar com a fome, assegurar uma vida saudável e promover o bem estar para todos, assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, alcançar a igualdade de género, assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos, promover o pleno emprego e trabalho decente para todos, reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles, promover sociedades pacíficas e inclusivas, proporcionar o acesso à justiça para todos.

Esta é, portanto, uma agenda que pugna por uma sociedade de direitos humanos para todos porque só nessa sociedade também poderão ser respeitados os direitos humanos das pessoas com deficiência e por isso é uma agenda com que a Associação Portuguesa de Deficientes (APD) se identifica plenamente. Por isso, a APD não pode ficar insensível à catástrofe humanitária que é provocada pela guerra e que se desenrola no Próximo e Médio Oriente, em África, no Mediterrâneo e na Europa.

A guerra desestrutura as sociedades, paralisa a economia, destrói as infra-estruturas, estilhaça o sistema social e político. Os países onde grassa a guerra tornam-se territórios sem lei, onde as populações ficam à mercê das arbitrariedades de grupos terroristas e redes de tráfico humano. Para fugir à morte, à fome, à degradação física e psicológica, ao caos social e à violência, centenas de milhar de pessoas procuram por todos os meios e percursos chegar à Europa, onde julgam poder encontrar paz, segurança e a possibilidade de reconstruírem as suas vidas. Muitos milhares perecem de forma atroz nesses percursos, outros são violentados e roubados e a maioria dos que consegue sobreviver fica confinada em campos de refugiados, em condições tão degradantes que nos fazem lembrar os campos de concentração.

Nesta dramática e desumana saga as primeiras e principais vítimas são os mais frágeis, os mais pobres, as mulheres, as crianças, as pessoas com deficiência. A guerra, as condições em que se processa a fuga e o confinamento dos refugiados faz aumentar o número de pessoas com deficiência, em resultado de brutais ferimentos, de choques traumáticos, de malnutrição, da falta de assistência médica aos doentes e, em particular, às mulheres grávidas e às crianças.

Por tudo isto, a APD considera que é urgente pôr fim à guerra e acolher condignamente os refugiados, pois só em paz e num ambiente propiciador da solidariedade humana será possível “Alcançar os 17 Objetivos para o Futuro que Queremos”.

Por Ana Sezudo: Presidente da Direcção Nacional da Associação Portuguesa de Deficientes

Fonte: Público

Lisboa lança guia de turismo acessível

A Câmara de Lisboa vai lançar este sábado o Guia de Turismo Acessível, que dá a conhecer os percursos turísticos recomendados para quem tem mobilidade condicionada, bem como os equipamentos e serviços que reúnem as necessárias condições de acessibilidade. O vereador dos Direitos Sociais diz que este guia demonstra que “é possível as pessoas com dificuldades motoras terem tempo de lazer e fruição em Lisboa”.


Com uma tiragem de mil exemplares, metade em português e a outra metade em inglês, o guia vai ser distribuído gratuitamente pela câmara e pela Associação Turismo de Lisboa nos seus postos de informação e equipamentos. Segundo o vereador João Afonso, ele estará também disponível online e deverá ser objecto de novas edições à medida que se justifique.

“Acreditamos que em Fevereiro este guia estará bastante desactualizado”, diz o autarca com um sorriso, referindo-se à data prevista para a conclusão das obras no chamado Eixo Central. A partir dessa altura, sublinha, a cidade passará a dispor de “uma nova área de usufruto, uma nova centralidade” adaptada às necessidades de quem tem mobilidade condicionada.

Por enquanto são três os “percursos pedonais recomendados” que surgem no guia: Baixa e Cais do Sodré, Belém e Parque das Nações. Todos eles, sublinha-se na publicação, “foram registados e testados por pessoas que se deslocam em cadeira de rodas”.

Para cada um desses percursos são indicados quais os troços que podem ser realizados “de forma autónoma”, por terem “piso regular e passagens de peões sem ressalto”, e quais aqueles em que é aconselhável “a ajuda de terceiros”, dado que “o piso é irregular” e pode apresentar “passagens para peões com ressaltos”.

Para além dos três percursos, que no entender da câmara abarcam as “três principais zonas turísticas da cidade”, o guia tem uma área dedicada aos jardins e miradouros de Lisboa, que convidam quem os visita a “usufruir de um momento de descanso e contemplação”. Sobre estes espaços há no entanto várias ressalvas: eles “tendem a localizar-se na zona antiga da cidade, cujas envolventes apresentam inclinações elevadas, piso irregular e passeios estreitos”, “os transportes públicos para estes locais tendem a não ser adaptados” e “nem todos os locais apresentam instalações sanitárias adaptadas”.

Nesta publicação há também espaço para os museus e para os restaurantes e hotéis, bem como para os “tours acessíveis privados”. No documento, da responsabilidade da equipa do Plano de Acessibilidade Pedonal de Lisboa, destaca-se que só foram incluídos (salvo algumas excepções assinaladas) “equipamentos e serviços de interesse turístico que demonstraram intenção em integrar o guia, que aceitarem que um técnico aplicasse no local um questionário sobre as condições de acessibilidade, e que reúnem algumas condições básicas de acessibilidade”

Essas condições, explicita-se, “garantem que um turista com mobilidade condicionada conseguirá entrar no edifício, circular autonomamente no seu interior, usufruir do serviço e utilizar uma instalação sanitária adaptada”. A expectativa do vereador João Afonso é que sejam cada vez mais os empresários da restauração e da hotelaria “a perceber que há toda uma população que precisa que se adaptem, que se modernizem”, e que a lista agora divulgada passe rapidamente a precisar de ser actualizada.

O autarca dos Cidadãos por Lisboa reconhece que Lisboa ainda carece de “muitas intervenções” ao nível da acessibilidade, “algumas mais duras, outras mais suaves”, mas destaca que mesmo assim “já há bastantes” locais preparados para quem tem dificuldades motoras. Este guia, remata, é uma forma de os dar a conhecer, tanto aos lisboetas que desejem fazer “turismo cá dentro” como a portugueses residentes noutros pontos ou a estrangeiros.

Fonte: Público

Quotas de emprego para pessoas com deficiência no setor privado

Governo quer alargar quotas ao setor privado. Acesso ao emprego é uma das principais dificuldades desta população

A secretária de Estado da Inclusão anunciou a intenção do governo de criar quotas de emprego no setor privado para as pessoas com deficiência. Uma medida que é vista com bons olhos pela Associação Portuguesa de Deficientes (APD) e pelos patrões. Embora estes últimos sublinhem que é preciso primeiro negociar as condições em sede de concertação social.

"Reconhecendo a bondade da medida é necessário alguns ajustes, com razoabilidade para que não sejam apenas satisfeitos este ou aquele aspeto social. É uma questão de discussão em sede de concertação social", respondeu ao DN António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP).

O empresário reconheceu, no entanto, que "há uma série de empresas que já o fazem, no âmbito da sua responsabilidade social". António Saraiva sublinha que "a imposição no setor privado desta ou daquela matéria não pode resultar de pressas", daí que defenda "alguma negociação". Em alternativa usar incentivos à contratação, em vez das quotas, também tem de ser visto com cautela, antecipa o presidente da CIP: "Se as empresas para contratar este ou aquele nível etário ou de deficiência só o fazem por ter este ou aquele benefício, não pode ser. Deve haver uma responsabilidade social, programas específicos em que todos se possam candidatar."

Já a APD lembra que "quando foram estipuladas as quotas para o setor público, ficou logo a promessa de alargar esta medida ao privado". Ana Luísa Sesudo lembra que "o acesso ao emprego é fundamental para conseguir as garantias quer do direito ao trabalho e da independência, como também em termos de autoestima e de provar que são pessoas capazes e iguais a qualquer cidadão".

A presidente da APD acrescenta também que "muitos sócios procuram a associação desesperados a pedir emprego, porque acham que somos entidade empregadora e não somos". Entre os pedidos de ajuda, chegam "muitas pessoas que nunca acederam ao mercado de trabalho e outras que estão desempregadas há cinco, seis anos". E se há uns anos, a principal queixa das pessoas com deficiência era não terem tido acesso à educação, hoje muitos dos desempregados têm já licenciatura e mestrado.

Ana Luísa Sesudo elogia a medida anunciada pela secretária de Estado, mas aproveita para recordar que a quota do setor público "está desajustada". "O número de vagas foi cortado, por causa dos cortes nas contratações do Estado e depois já não chega a haver vagas para pessoas com deficiência."

A representante da APD aponta ainda a necessidade de se criarem, além das quotas no privado, "campanhas de sensibilização junto do tecido empresarial para que conheçam o trabalho das pessoas com deficiência, que por quererem provar o seu valor muitas vezes acabam por demonstrar uma dedicação acima da média".

A secretária de Estado da Inclusão de Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, apontou, em entrevista à Lusa, como prioridade "focarmo-nos na temática da empregabilidade". Considerando este, "o problema mais acentuado que temos".

A área do emprego vai contar assim com regulamentação do código de trabalho na área da deficiência, a criação de quotas no setor privado e a exigência do seu cumprimento pelo setor público, e um programa alargado de empregabilidade para pessoas com deficiência. Ana Sofia Antunes considerou ainda "bastante preocupantes" as últimas estimativas do Eurostat, segundo as quais, a taxa de desemprego estava nos 16% e apenas 44% da população com deficiência está a trabalhar. De fora destas estatísticas ficam as pessoas com dificuldades severas, o que ajuda a melhorar os números, alertou a governante.

Fonte: DN

Problema dos cuidadores é muito importante para Presidente da República

O Presidente da República esteve este sábado numa instituição de apoio a crianças com paralisia cerebral, recebendo uma carta de uma das crianças em que esta pede maior apoio do Estado, missiva que garantiu vir a entregar ao primeiro-ministro.

“Vai ter seguimento, logo na próxima audiência com o primeiro-ministro, dia 8 ou dia 9, entregarei a carta da Francisca. É um problema muito importante de muita gente em Portugal, o problema dos cuidadores familiares, de quem no fundo larga as profissões (...) e estão 24 horas por dia dedicados a uma tarefa”, declarou Marcelo Rebelo de Sousa.

O chefe de Estado falava aos jornalistas no final de uma visita à associação Casa do Tejo - Direito ao Lazer, ligada à Associação de Paralisia Cerebral de Lisboa (APCL), onde conheceu algumas famílias com crianças deficientes.

Uma das famílias tinha trigémeos e Francisca, uma das filhas, entregou uma carta a Marcelo Rebelo de Sousa explicando a situação familiar, com o Presidente a lembrar posteriormente que em causa estão “crianças que exigem atenção permanente, constante e exaustiva” num problema que “não é de um ou dois portugueses, é de milhares, pais e crianças”.

Fonte: Público

Deco quer que alterações sobre acessibilidades sejam iguais para todos

A Associação de Defesa dos Consumidores Deco defendeu nesta sexta-feira que as alterações às regras da propriedade horizontal introduzidas em 2012 relativamente às acessibilidades para consumidores com necessidades especiais devem ser iguais para todos.

Na véspera do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, a Deco pergunta por que razão a legislação da propriedade horizontal, no que diz respeito às acessibilidades para consumidores com necessidades especiais, não aplica as regras de uma forma igualitária para todos, exigindo assim que se clarifique a lei.

Segundo a DECO, as alterações às regras da propriedade horizontal introduzidas em 2012, que possibilitaram a execução de obras de inovação nos prédios (colocação de rampas de acesso, ou plataformas elevatórias) por qualquer condómino quando devidamente justificadas, padecem de uma lacuna, já que a disposição legal dirige-se apenas aos proprietários das fracções em propriedade horizontal.

Por isso, a Deco questiona o que podem fazer os arrendatários que também dependam dessas acessibilidades específicas. "Poderão avançar, igualmente, com as obras, sem mais?", questiona.

A Deco entende que as regras devem ser aplicadas igualmente quando o portador da mobilidade condicionada é arrendatário e não somente proprietário. Nesse mesmo sentido já decidiu o Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que defendeu que entender de forma diversa seria a "consumação de uma situação de discriminação indirecta".

Por isso, a Deco exige "uma maior clarificação da lei", de modo a não deixar margem para dúvidas de que contempla a pessoa com deficiência, independentemente de ser arrendatário ou proprietário da fracção.

Além disso, a temática da acessibilidade não diz respeito somente aos prédios habitacionais, traduz-se igualmente no acesso à via pública, estabelecimentos que recebem o público, estações de correio, parques de estacionamento, centros de saúde, entre outros. A acessibilidade é um direito de todos os cidadãos, sublinha a Deco.

A associação de defesa dos consumidores acrescenta que também no domínio público as normas legais não têm vindo a aplicar-se como seria esperado, razão pela qual defende uma maior intervenção das entidades fiscalizadoras, uma reivindicação que a associação irá apresentar junto do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e do Ministério do Ambiente.

Fonte: SAPO

Para quando uma Vida Independente?

As opções de vida da maioria das pessoas com deficiência resumem-se à dependência da família ou a viver numa instituição, muitas vezes um lar de idosos, algo que associações e ativistas criticam, defendendo liberdade de escolha.

Em vésperas do Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, a realidade destas pessoas em Portugal está ainda longe do ratificado na Convenção Internacional, que determina que os países devem assegurar que as pessoas com deficiência escolhem como, onde e com quem vivem, bem como os serviços e os apoios de que precisam.

Da conversa com vários interessados no tema, a conclusão é a de que as pessoas com deficiência em Portugal não têm como ser autónomas e estão obrigadas ou a viver no seio da família, caso esta tenha as condições económicas necessárias, ou a recorrer à institucionalização, muitas vezes em lares de idosos.

Em declarações à agência Lusa, o professor e investigador Fernando Fontes, autor do ensaio “Pessoas com Deficiência em Portugal”, explicou que estas são atualmente as únicas duas opções, já que a “grande aposta em Portugal, e sobretudo desde 2010, tem sido os lares residenciais e não as residências autónomas”.

Entendemos que estas pessoas não devem ser obrigadas a esta situação só porque é a única solução que existe”, defende, por seu lado, a Associação Portuguesa de Deficientes, segundo a qual “ainda não se criaram as condições para que as pessoas com grandes incapacidades possam ter uma vida autónoma”.

Situação pela qual passou e está a passar Eduardo Jorge, ativista por uma Vida Independente, mas sobretudo pela liberdade de escolha e por poder decidir como quer viver, sem estar limitado às decisões que os outros tomam por si.

Tal como explicou à Lusa, é tetraplégico desde os 28 anos, devido a uma lesão na medula, tendo 90% de incapacidade, o que faz com que precise de “apoio para quase tudo”, como seja vestir-se e despir-se, posicionar-se na cama, fazer a higiene diária ou transferir-se da cama para a cadeira de rodas. Sendo um dos rostos mais visíveis da luta por uma filosofia de Vida Independente, e “contra a institucionalização compulsiva levada a cabo” em Portugal, viu-se obrigado a ir viver num lar de idosos por não ter condições financeiras para pagar a cuidadores.

Admite que teve a sorte de ser colocado num “lar exemplar”, onde inclusivamente lhe arranjaram trabalho como assistente social, mas não consegue esconder que tem sido uma adaptação muito difícil, num local criado “para ser a última morada de quem o procura”, obrigado a conviver com “demências graves e a deterioração humana”.

“No lugar de continuar a institucionalizar-nos compulsivamente e pagar valores altos por isso às instituições, o Estado atribuía-nos esse valor permitindo-nos contratar assistentes pessoais ou o serviço de apoio domiciliário que vá ao encontro das nossas necessidades”, reclama.
Apoios públicos são reduzidos

Na opinião do investigador Fernando Fontes, os valores dos apoios sociais pagos pelo Estado às pessoas com deficiência “são ridículos” quando comparados com as comparticipações pagas às instituições sociais. Segundo fonte oficial da Segurança Social, o Estado paga 984,25 euros por cada pessoa com deficiência que está num lar residencial ou 499,03 euros por cada utente que frequenta um Centro de Atividades Ocupacionais.

Já os valores médios mensais em 2015 dos apoios sociais variam entre 131,11 euros do complemento de dependência ou 189 euros do subsídio mensal vitalício, ao qual acresce o complemento extraordinário de solidariedade cujo valor médio mensal foi de 84 euros. Valores que, embora baixos, Eduardo Jorge não recebe porque tem um ordenado superior a 600 euros mensais, apesar de 75% desse ordenado ser para pagar o lar de idosos onde vive.

Para Fernando Fontes, há uma explicação para que os valores das comparticipações pagos às instituições sejam muito superiores aos valores dos apoios sociais pagos às pessoas com deficiência ou às suas famílias: “Creio que o lobby das instituições em Portugal é muito grande”.

O Estado sempre delegou muito na sociedade civil e prefere pagar às instituições os serviços e não os pagar diretamente. Isso fez com que o número de instituições tenha crescido imenso e logo o lobby é muito grande”, defendeu o investigador.

Para a presidente da Associação Portuguesa de Deficientes, Ana Sesudo, é necessário que as pessoas com deficiência possam “ter acesso [à educação] em igualdade com outros cidadãos, ter acesso a informação e a integrar o mercado de trabalho de forma a ter acesso a um ordenado que pudesse possibilitar uma independência económica e fazer face às despesas da sua vida”.

Para dar a tão pedida independência, surgiu em Lisboa um projeto-piloto de Vida Independente, a funcionar desde março de 2015, com cinco participantes com deficiência e quatro assistentes pessoais. Entretanto, esperam pela conclusão das obras das casas municipais que estão a ser adaptadas para pessoas com deficiência.

Para Diogo Martins, presidente da associação que gere o projeto-piloto, a filosofia da Vida Independente traz liberdade em relação à família, mas também a conquista do poder de decisão, conseguindo autonomia na gestão do dia-a-dia. Eduardo Jorge não têm dúvidas em afirmar que este é o melhor modelo, apontando que “é a diferença entre o decidir onde, como, e com quem viver, ou continuar a ser enclausurado”.

É o poder decidir algo tão básico, como por exemplo a que horas quero levantar, deitar, tomar banho? e para isso basta ter alguém que seja os meus braços e as minhas pernas”, apontou.

Fonte: Observador

PSP assina protocolos com instituições que trabalham na área da deficiência e reabilitação

A PSP assina hoje mais de 160 protocolos com instituições que trabalham na área da deficiência e reabilitação. 

Uma ação que surge precisamente no Dia Internacional do Deficiente, no âmbito do Programa Especial Significativo Azul. 

Para nos falar desta iniciata, foi nosso convidado o subintendente Paulo Ornelas Flor.

Veja AQUI a entrevista.

Mais informações AQUI

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