sábado, 23 de julho de 2016

Ponte em Abrantes sem acesso a mobilidade reduzida

História:
As obras efetuadas na ponte rodoviária sobre o Tejo, em Abrantes, esqueceram a zona pedonal e, sobretudo, quem tem mobilidade condicionada. Os passeios não permitem a passagem de cadeiras de rodas ou de carrinhos de bebé pois não têm largura suficiente entre o gradeamento e o asfalto.

A reabilitação da ponte rodoviária sobre o Tejo em Abrantes envolveu um investimento de 2,9 milhões de euros, tendo como objetivo a melhoria das condições de segurança dos utilizadores dessa importante travessia com uma extensão de 368 metros.

O que diz a Infraestruturas de Portugal:
“Os passeios na Ponte metálica de Abrantes têm 0,60m livres no lado poente e 0,80m livres no lado nascente. Às pessoas com mobilidade reduzida está garantida a travessia sobre o rio Tejo pela Ponte Metálica de Abrantes, utilizando o passeio do lado nascente.

Este passeio possui espaço livre, de modo a permitir a passagem de cadeiras de rodas, cumprindo com o estipulado na legislação (Decreto-Lei n.º 123/97 de 22 de maio) que determina como largura mínima absoluta dos acessos para utilização por pessoas com mobilidade condicionada, precisamente os 0,80m existentes.

Estas larguras são as máximas possíveis, sendo que o espaço livre existente no passeio poente fica limitado aos 0,60m pela presença dos candeeiros de iluminação pública.

A implementação de passeios com larguras superiores implicaria alterações substanciais na estrutura da ponte metálica e de elevada complexidade técnica, requerendo uma intervenção mais profunda, temporalmente mais demorada e exigindo elevados encargos financeiros e para a mobilidade na região na execução da obra.”

Fonte e entrevista em vídeo AQUI

Governo promete regularizar verbas para formação de cidadãos deficientes

As entidades que dão formação profissional a cidadãos com deficiência devem conhecer nesta semana o valor da verba provisória que vão receber dos programas de fundos comunitários que já deviam estar em funcionamento. O Governo aponta para que a situação comece a ser regularizada “nos próximos dias”.

No início do ano, o executivo disponibilizou uma verba de 7,3 milhões de euros a 125 destas entidades para assegurar o funcionamento das formações durante três anos, contando que o Programa Operacional da Inclusão Social e Emprego (POISE) entrasse em funcionamento entretanto. Mas o programa de fundos comunitários ainda não está operacional e as instituições que se dedicam à formação profissional de pessoas com deficiência estão a enfrentar problemas financeiros.

Já no final de Junho, várias organizações que representam associações da área tinham emitido um comunicado conjunto que dava conta da situação de ruptura financeira que muitas instituições enfrentam. Numa situação que classificam de “lamentável”, o comunicado de 24 de Junho traçava um cenário de “grave crise financeira por força do atraso verificado na disponibilização de financiamentos nacionais e comunitários”.

O PÚBLICO pediu esclarecimentos ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que respondeu que a “informação recolhida junto das autoridades de gestão dos fundos aponta para que nos próximos dias a situação comece a ser regularizada”. O ministério acrescenta que o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) “está a fazer um trabalho técnico de grande proximidade com cada entidade no sentido de as manter a par dos desenvolvimentos”.

Uma das signatárias do comunicado de Junho foi a Federação Portuguesa de Centros de Formação Profissional e Emprego de Pessoas com Deficiência (FORMEM). O presidente da organização, Mário Pereira, sublinha que muitas destas instituições já enfrentam “problemas imensos”, estimando que, por esta altura, “já deviam ter recebido mais de 15 milhões de euros”.

“Neste momento, está prometido pelo presidente do IEFP e pelo gestor do POISE que vai haver uma solução provisória no sentido de desbloquear o financiamento, pelo menos que dê para pagar o que já está feito”, refere Mário Pereira. Até ao final da semana, as instituições devem ser notificadas do valor a receber, sendo que a verba deve representar 40% do total previsto nas candidaturas aprovadas.

De acordo com os números enviados ao PÚBLICO, a FORMEM calcula que nestes programas estejam envolvidos mais de oito mil formandos, distribuídos por mais de uma centena de entidades (foram 142 em 2014 e 125 em 2015). Mário Pereira conta que as entidades que não tinham reservas estão a recorrer a empréstimos e com risco de “não conseguir cumprir os compromissos, com problemas de endividamento e salários em atraso”.

A Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental (APPACDM) de Coimbra é outra das instituições afectadas. A associação não vai conseguir pagar os subsídios de férias até que o financiamento em atraso dê entrada e está com um saldo negativo de 400 mil euros.

Ao PÚBLICO, a presidente da associação que ministra este tipo de cursos desde 1989, Helena Albuquerque, explica que foi apresentada em Março uma candidatura a um projecto de formação profissional que deverá vigorar até 2018 e que só depois foram informados de que “a plataforma onde esta foi feita não funciona”. Helena Albuquerque avança ainda que estão a ser negociados acordos para as contribuições para a segurança social, para que estas sejam saldadas já depois da entrada dos fundos do POISE, mas lembra que estes acordos têm juros que resultarão em prejuízo para a associação.

Fonte: Público

Feitos dos atletas paralímpicos portugueses imortalizados em livro

O livro "Trazer o Ouro ao Peito", da autoria de Inês Henriques, sob a chancela da Editora Objectiva (Grupo Penguin), imortaliza alguns dos maiores feitos dos atletas paralímpicos portugueses.

Ao longo das últimas três décadas Portugal revelou-se uma invulgar potência desportiva a nível paralímpico. Num país onde escasseavam as medalhas, dezenas de atletas superavam as suas limitações e honravam Portugal com títulos e mais títulos. São essas histórias - feitas de querer, força, ambição e resiliência - que agora surgem contadas no testemunho de 11 atletas de exceção. Histórias que renegam os 'impedimentos' atribuídos pela sociedade.

Este é o primeiro livro de Inês Henriques (Lisboa, 1982), ex-jornalista do SAPO Desporto, Agência Lusa e jornal A Bola. Licenciada em Línguas e Literaturas Modernas (estudos portugueses e franceses), acabou por enveredar pelo jornalismo e foi durante o seu percurso profissional que teve um contacto privilegiado com a realidade do desporto adaptado, lançando daí as bases para a realização desta obra.

"Trazer o Ouro ao Peito" chega às livrarias a pouco mais de um mês do início de mais uma edição dos Jogos Paralímpicos, que este ano se realizam no Rio de Janeiro.

Fonte: Sapo Desporto

sábado, 16 de julho de 2016

Desafio: Onde está… a Inclusão?

Lançamos um desafio aos nossos leitores, associações, malta que gosta de passear e ‘flashar’… Sejam atentos ou simplesmente curiosos: estão TODOS convocados para a Seleção “Paparazzis da Inclusão”!


Um pouco por todo o país, seja ao ar livre ou dentro de portas, existem elementos que tantas vezes passam despercebidos ou permanecem discretos e misturados na diversidade que visam INCLUIR.

Envie “flashes inclusivos” para geral@pluralesingular.pt e publicaremos ao longo das nossas revistas digitais trimestrais explicando o local e o contexto dos registos de forma a que TODOS passem a cruzar-se com a Inclusão notando a sua presença…

“Nada sobre vós sem vós”

Fonte e mais informação: Plural&Singular

Nasce primeira unidade para adolescentes e jovens com problemas de saúde mental

São 20 camas destinadas a utentes entre os 15 e os 25 anos. A unidade está a ser construída no antigo Júlio de Matos, em Lisboa. Para além destas, vão ser criadas mais camas noutros locais.

Há 15 anos que o país vive com apenas 20 camas - 10 em Lisboa e 10 no Porto - para internamento de crianças e jovens com problemas de saúde mental. Ao que a TSF apurou, dentro de meses, serão 46.

Primeiro vão abrir 10 camas nos Hospitais da Universidade de Coimbra, depois haverá mais no Hospital D. Estefânea e finalmente, no final deste ano ou início do próximo, abre a nova unidade no Hospital Psiquiátrico de Lisboa - tem 20 camas, metade serão para os mais novos.

A unidade que está a ser construída no antigo Hospital Júlio de Matos vai ser partilhada com o serviço de pedopsiquiatria do Hospital D. Estefânia.

O serviço de pedopsiquiatria do D. Estefânia tem  a única urgência do país aberta 24 horas e só 10 camas para responder a toda a população que vive desde Leiria até ao Algarve e nas ilhas.

O diretor do serviço, Augusto Carreira, vai finalmente ter algum alívio, mas "tendo em conta o que se passa lá fora, deveríamos ter entre 100 e 120 camas. Vamos continuar a não ter uma resposta eficaz."

"Não podemos mandar para casa crianças em risco de vida"

Melhor do que é hoje será seguramente. Todos os anos há crianças internadas em serviços de adultos por falta de espaço próprio. "É uma má solução", reconhece Augusto Carreira. Mas "temos alturas é que é um verdadeiro desespero. Temos de arranjar alternativas. Não podemos enviar para casa miúdos em situação crítica, em risco de vida." É nesse estado que chegam adolescentes com distúrbios alimentares ou com comportamentos suicidários.

Os casos de anorexia pesam especialmente. "Precisam de uns 2 meses de internamento. Se temos 5 camas ocupadas com esses doentes e ainda mais difícil dar resposta aos outros..."

Chegam cada vez mais casos à urgência

A pressão crescente sente-se também na urgência. Há 4 vezes mais procura que em 2009, sobretudo jovens que estão em instituições, com famílias problemáticas ou sob vigilância das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens em Risco. "Está tudo ligado", explica Augusto Carreira, "essas instituições têm falta de técnicos, não têm apoios na comunidade e acabamos por ser a única porta a que bater. Aumenta a procura e aumenta a dificuldade em dar resposta."

O médico não tem dúvidas de que foi também a pressão que acabou por atingir os decisores políticos e determinou a abertura de novas camas. à falta de capacidade para criar um boa resposta, Augusto carreira concentra-se na que seria a resposta "suficiente". Termos dentro de 5 anos entre 50 a 60 camas para estes utentes, Até lá, teremos profissionais de saúde formados em número, também ele, suficiente.

Fonte e mais informações: TSF

Governo quer aplicar currículo específico apenas em casos de deficiência profunda

A secretária de Estado da Inclusão afirmou em Coimbra que o Governo quer que o currículo específico individualizado seja aplicado apenas em casos de deficiência profunda, ao contrário do que se verifica atualmente.

“Tem vindo a aumentar muito o número de alunos a quem é aplicado o CEI [currículo específico individualizado] e isso é preocupante”, disse à agência Lusa a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, sublinhando que o executivo pretende que este currículo seja aplicado apenas em casos de “deficiência profunda, em que a apreensão de conteúdos esteja seriamente dificultada”.

Ana Sofia Antunes alertou também para o facto existirem, de momento, vários obstáculos para as crianças que são encaminhadas para esta medida especial de adaptação curricular, criticando o facto de, quando o jovem termina o 9.º ano, apenas recebe um “certificado de frequência” e não um certificado de aprovação.

Esta situação “coloca problemas no momento” de os alunos serem “aceites num curso profissional, em que eles têm de ter determinado tipo de certificação de conteúdos já apreendidos”, apontou a secretária de Estado.

As crianças, ao não terem um certificado de aprovação, não podem ser encaminhadas para o ensino profissional e, mesmo que o frequentem, apenas irão “sair de lá com um certificado de frequência”.

“Qual é a empresa que lhe vai dar uma oportunidade? Ela aprender os conteúdos, até aprendeu, mas não tem um diploma. Isso não faz sentido”, disse, referindo que o Governo está a trabalhar para que esta situações fiquem clarificadas.

A secretária de Estado avançou ainda que está a ser estudado, em conjunto com o Ministério de Educação, um aumento do número de horas de apoio curricular por semana para as crianças com necessidades educativas especiais.

“À chegada, deparámo-nos com crianças com meia hora de apoio curricular por semana. Isso é nada”, sublinhou Ana Sofia Antunes, que falava à agência Lusa à margem do Encontro Internacional de Educação Especial, que decorre entre hoje e sexta-feira na Escola Superior de Educação de Coimbra.

Fonte: Observador

Caixa de Aposentações condenada a indemnizar funcionária pública incapacitada

O Supremo Tribunal Administrativo condenou a Caixa Geral de Aposentações (CGA) a indemnizar uma antiga funcionária pública que foi obrigada a regressar ao trabalho quando se encontrava incapacitada, devido a um acidente de viação, em serviço.

O acórdão, a que a Lusa teve esta quarta-feira acesso, confirma a condenação do tribunal de primeira instância, mas reduz o valor da indemnização de 60 mil euros para 35.700 euros, considerando "exagerado" o montante atribuído inicialmente.

O caso remonta a 1991, quando a funcionária, que trabalhava como escriturária superior da Direcção-Geral dos Registos e Notariado, num Cartório Notarial de Lisboa, sofreu um acidente de viação que foi considerado acidente de serviço. Na sequência do acidente, a autora foi submetida a uma junta médica que concluiu que a lesão causadora do acidente de viação não era "relacionável com o serviço", considerando "não haver motivo quanto à incapacidade para o regresso ao trabalho".

Assim, em 1995, a funcionária foi obrigada a regressar ao serviço, onde exerceu funções até à passagem à aposentação em finais de agosto de 1999.

Inconformada, a autora recorreu para o Tribunal Administrativo do Circulo de Lisboa que anulou a decisão da CGA e ordenou que a funcionária fosse submetida a nova junta médica, o que veio a acontecer em 2000.

Nessa altura, foi-lhe atribuído um grau de incapacidade de 70%, tendo os médicos que a observaram concluído que o seu estado de saúde "não autorizava a sua comparecência ao serviço em maio de 1995".

O Supremo Tribunal Administrativo concluiu que algumas das dores e sofrimento manifestados pela autora "resultaram directamente da actuação ilícita" da CGA ao não caracterizar, atempadamente, o seu grau de incapacidade e ao determinar a sua ida para o serviço.

"Se tal não tivesse acontecido, a recorrida não se via obrigada a ter, diariamente, de se deslocar para o trabalho, com o consequente agravamento das dores, pela falta de descanso, nem teria sofrido os constrangimentos de não conseguir realizar alguma das tarefas, nem de não as conseguir realizar de forma autónoma e a par com os demais colegas, assim evitando vexames e humilhações que acabaram por determinar o seu acompanhamento psicológico", lê-se no acórdão.

Os juízes conselheiros realçam ainda que o facto de a autora ter ido trabalhar "de forma incapacitante e penosa", durante cerca de quatro anos e 3 três meses, "foi desgastante quer a nível físico, quer psicológico, agravando de forma exponencial as sequelas provocadas pelo acidente".

Ainda assim, o Supremo Tribunal Administrativo entendeu exagerado o montante indemnizatório aplicado na sentença recorrida, fixando em 35.700 euros a indemnização pelos danos não patrimoniais sofridos pela autora.

Fonte: Público

Guia de respostas sociais da Segurança Social para pessoas com deficiência

Este Guia tem como objetivo divulgar, de uma forma sintética e útil, informação sobre os direitos e os benefícios que são concedidos às pessoas com deficiência, no âmbito da Segurança Social, e está organizado e sistematizado em duas áreas temáticas: Prestações de Segurança Social e Respostas Sociais.
Nas páginas seguintes é disponibilizada informação sobre a bonificação do abono de família para crianças e jovens com deficiência, o subsídio por frequência de estabelecimento de educação especial, o subsídio mensal vitalício bem como os equipamentos e serviços a que podem aceder as pessoas com deficiência.
Nas páginas finais do Guia divulga-se um conjunto de contactos e endereços eletrónicos que podem ser úteis para obter mais informação ou esclarecimentos personalizados.

Para além dos benefícios específicos concedidos às pessoas com deficiência, estas têm ainda direito a outras prestações e respostas sociais, designadamente o acesso ao apoio domiciliário que, por serem extensivos a toda a população, não são aqui apresentados, mas cuja informação se encontra disponível no Portal da Segurança Social.

O Guia será sujeito a atualização sempre que se verifique ser necessário.

Conheça-o AQUI

sábado, 9 de julho de 2016

Reação do INR à minha opinião sobre Lista Homologada Produtos Apoio 2016

Reação do INR á minha avaliação da nova Lista Homologada de Produtos de Apoio para 2016 e publicada no Nós Tetraplégicos.

Em letra azul a minha resposta.

Com referência à mensagem que remete para uma exposição do Senhor Eduardo Jorge publicada no blog “Nós Tetraplégicos”, a respeito da Lista Homologada de Produtos de Apoio em anexo ao Despacho n.º 7197/2016, de 1 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, nº 105, informa-se:

De acordo com o artigo 10.º do Decreto-lei nº 93/2009, de 16 de abril, a Lista Homologada de Produtos de Apoio, objeto de despacho pelo Senhor Presidente do Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. (INR, I.P.), é revista anualmente. Este trabalho é realizado por uma equipa de trabalho constituída por elementos deste Instituto, da Direção-Geral da Saúde (DGS), da Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. (ACSS, I.P.), da Direção-Geral da Educação (DGE), do Instituto da Segurança Social, I.P. (ISS, I.P.) e do Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. (IEFP, I.P.), sendo a mesma objeto de apreciação por parte da Comissão de Acompanhamento do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA) que inclui representantes das organizações não governamentais das pessoas com deficiência (ONGPD) nomeadamente, a Associação de Cegos e Amblíopes de Portugal (ACAPO), a Associação Portuguesa de Deficientes (APD) e a Cooperativa Nacional de Apoio a Deficientes (CNAD). Por último, a referida Lista é encaminhada para parecer das entidades financiadoras do Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio (SAPA), nomeadamente ACSS, I.P., DGE, ISS, I.P. e IEFP, I.P., o qual tem caráter vinculativo.

Ou seja, uma enorme equipa a decidir, tanta exigência e procedimentos, para se obter um resultado final que nunca satisfaz os desejos e necessidades das pessoas com deficiência. Pelo que entendi a Sra Secretária de Estado Ana Sofia Antunes é a única que não tem voto na matéria.

A propósito da revisão da Lista Homologada cabe esclarecer que a mesma decorre do trabalho desenvolvido em parceria com os representantes dos organismos supra referidos, que integram o grupo de trabalho constituído para o efeito, tendo em conta o registo dos produtos de apoio prescritos durante os anos imediatamente anteriores, as necessidades e dificuldades reportadas pelas entidades prescritoras dos produtos de apoio, pelos utentes e pelas ONGPD, junto do INR, I.P..

Aproveito para esclarecer que não me sinto representado por nenhum dos representantes das ONGPD referidas.

Vai-se lá entender a opção de levarem em conta o registo dos produtos de apoio prescritos em anos anteriores…devem sim modificar para melhor e cortar com o passado. Tinha a esperança que a nossa Secretária de Estado por ser uma de nós fizesse a revolução há muito desejada, mas não foi o caso.


No que diz respeito à terminologia das classes, subclasses e das categorias dos produtos de apoio esclarece-se que a mesma obedece à terminologia constante da Classificação e Terminologia da Norma ISO 9999:2007.

Assim, considerando o reparo efetuado quanto à designação dos “produtos de apoio para atividades recreativas” informa-se que a mesma está conforme o título da classe (código ISO 30), constante do primeiro nível da Classificação Internacional, citada no parágrafo anterior e que a designação “Equipamento, ferramentas e materiais para trabalhos manuais”, está conforme o título da subclasse (código ISO 30 18), constante do segundo nível da Classificação em causa.

A introdução na Lista Homologada, aprovada no ano presente, das Classes e Subclasses decorre da sistemática adotada pela Classificação e Terminologia da Norma ISO 9999:2007, cuja base é a função dos produtos a classificar e teve como objetivo facilitar o enquadramento dos produtos de apoio que fazem parte da Lista.

Quanto às dúvidas referentes aos produtos de apoio, “sacos coletores de urina, com abertura, não aplicados no corpo” com o código ISO 09 27 08 e “urinóis e garrafas de urina, não aplicados no corpo”, com o código ISO 09 27 09, cabe informar que de acordo com a nota explicativa associada a cada produto na Classificação e Terminologia da Norma ISO 9999:2007, os primeiros são “recipientes flexíveis, para recolha de urina com abertura para escoamento do conteúdo. Os sacos são utilizados juntamente com um cateter”.

Continuo com as mesmas dúvidas. “sacos coletores de urina, com abertura, não aplicados no corpo” são “recipientes flexíveis, para recolha de urina com abertura para escoamento do conteúdo. Os sacos são utilizados juntamente com um cateter”.?

Relativamente ao comentário sobre os produtos de apoio, travões, rodas e pneus e, baterias e carregadores, incluídos na subclasse “acessórios para cadeiras de rodas” (código ISO 12 24), cabe referir que existe a possibilidade de prescrição de mais do que uma unidade desse produto, de modo a ter sempre um suplente para substituição.

É a 1ª vez que leio esse procedimento. Fácil escrever. Vamos a isso: preciso de umas baterias, fico a aguardar uma consulta no meu médico de família durante sei lá quantos dias. Chego no médico de família solicito-lhe uma consulta no fisiatra, num centro prescritor (neste caso Alcoitão), se o meu médico de família resolver aceitar o meu pedido aguardo mais uns meses pela consulta, se tiver sorte o fisiatra lá me prescreve as baterias na primeira consulta, caso contrário terei de lá ir outra vez.

Quanto é que o Estado não gastou com todos estes procedimentos, para já não referir os meus desgastes e de quem me acompanha? Não seria mais fácil autorizarem um médico de família a prescrever as baterias?

Já agora falta responderem também o porquê dos acessórios serem taxados a 23% IVA.

No caso das baterias requisita-se duas, uma delas fica parada, quando a outra esgota a suplente também já descarregou por falta de uso.


O Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P., (INR, I.P.), manifesta a sua disponibilidade para recepcionar os contributos e sugestões de melhoria, sobre esta matéria, na perspetiva dos mesmos serem analisados no âmbito do trabalho de revisão da próxima Lista Homologada.

Todos os anos vos fazemos chegar sugestões. Ultimamente o email criado para o efeito produtosdeapoio@inr.msess.pt tem recebido muitas delas, mas levando em conta a lista publicada pouco adiantou.

Aproveito para vos questionar se acham justo na lista homologada não constar lubrificante para introduzir sonda para esvaziar a bexiga, viagra fundamental para lesados medulares, supositórios e laxantes, visto serem nossa única alternativa para realizar treino intestinal.

E sobre esta questão que vos coloquei: Também estou para entender o porquê de no dia 23 de Fevereiro de 2016, ser publicado no sítio do Instituto da Segurança Social um Guia Prático Sistema de Atribuição de Produtos de Apoio, e no dia 13 de Abril do mesmo ano, sair outro Guia Prático.

Também não responderam os critérios que vos levam a obrigar-nos a procurar um fisiatra para prescrever material tão básico como cadeira de rodas manual, andarilho, canadianas...Uma cama articulada já pode ser prescrita pelo médico de família. Qual a diferença?

Tudo isto é SAPA. Continuaremos com os problemas de sempre infelizmente.

Cumprimentos

Eduardo Jorge

Convite - Festa dos Amigos da Associação Salvador

GRANDE FESTA DOS AMIGOS DA ASSOCIAÇÃO SALVADOR – JARDIM DA ESTRELA – QUINTA-FEIRA 14 DE JULHO.


Caros amigos da Associação Salvador,

Na próxima quinta-feira, dia 14 de julho, realiza-se no Jardim da Estrela a 2ª edição da Grande Festa dos Amigos da Associação Salvador.

Gostaríamos que estivessem presentes neste evento divertido para toda a família!

Entre as 12h00 e as 22h00 teremos muita animação, com música ao vivo, magia, bancas com venda de produtos de marcas portuguesas, petiscos, jogos, pinturas faciais e outras atividades para crianças.

Contamos com a presença de todos, público em geral, pessoas com deficiência, familiares e amigos, parceiros, mecenas, seguidores da atividade da Associação Salvador e todos os que queiram juntar-se.

Contamos com todos para celebrar o dia da amizade!

Salvador Mendes de Almeida

Enviado por email

Produtos eróticos pessoas com deficiência

A My Secret é uma loja online para fazer compras de produtos eróticos com garantia de seriedade, profissionalismo e ética. 
 
A empresa tem mais de 10 anos de experiência na venda direta deste tipo de produto, mas também na realização de apresentações de grupo e workshops, sempre ligados à saúde sexual.
A My Secret quando decidiu juntar-se ao projeto Sexualidade&Afetos da Plural&Singular, avançou com uma secção no site, direcionada a pessoas com necessidades especiais, no entanto, todos os produtos da loja online poderão ser adquiridos por TODOS.

Graças à parceria estabelecida, os leitores da Plural&Singular poderão usufruir de um desconto de 10% nos acessórios adquiridos diretamente no site da My Secret. Para tal, no momento em que estiver a efetuar a compra, deve clicar e indicar o código promocional associado: 0312

Além disso, para apoiar a atividade desenvolvida pela Plural&Singular no âmbito da secção Sexualidade&Afetos, a My Secret pretende doar 50% (ex. reunião de grupo 6€/pessoa) do valor pago pela realização de reuniões com as consultoras disponíveis a apresentar tudo o que existe no mercado da sensualidade, erotismo e glamour.

As reuniões – para o casal, só homens, só mulheres ou mistas, em jantares de empresa, em casa, despedidas de solteiro ou outro motivo qualquer – servem para, através de uma mala cheia de surpresas, explicar com humor e boa disposição e sem tabus, nem preconceitos os produtos eróticos vendidos e outras questões ligadas à saúde sexual. O formato e o horário da reunião é ajustado aos desejos e necessidades dos interessados e vai permitir conhecer os produtos antes de os comprar de uma forma informativa e, ao mesmo tempo, divertida.

Marque já a sua reunião através do email sexualidadeeafetos@pluralesingular.pt as consultoras deslocam-se para qualquer região do país.

Fonte: Plural&Singular - Aceda à lista de produtos aqui: My Secret

Relatório de apoio à utilização dos fundos comunitários para a Vida Independente

ENIL-ECCL tem o prazer de lançar um novo relatório sobre a utilização dos fundos de investimento europeus estruturais e (ESIFs) para desinstitucionalização, intitulada "Trabalhando juntos para fechar a lacuna entre direitos e realidade".

Este relatório, escrito por Camilla Parker, Lilia Angelova-Mladenova e Ines Bulic, centra-se na necessidade contínua e premente para as medidas a tomar para permitir às pessoas com deficiência a viver e participar na comunidade e como ESIFs pode ser usado para atingir este objectivo .

O relatório apresenta uma série de perguntas para ajudar na avaliação dos programas operacionais dos Estados-Membros. As perguntas se concentrar em cinco áreas-chave: a adoção de uma visão estratégica, a proibição de investimentos em cuidados institucionais, medidas propostas para basear-se em um país de avaliação / regional da situação, o desenvolvimento de uma gama de serviços de base comunitária que promovam sociais inclusão e facilitação da participação da sociedade civil.

O relatório destina-se a responsáveis ​​geográficos da Comissão Europeia, especialmente aqueles que são novos para a questão da desinstitucionalização, bem como as autoridades de gestão e comités de acompanhamento nos Estados-Membros. Ele também é destinado a organizações de pessoas com deficiência e outros grupos da sociedade civil, em particular os envolvidos no controlo da utilização das ESIFs no actual período de programação (2014-2020).

Você pode baixar o relatório aqui 


Fonte: ENIL

terça-feira, 5 de julho de 2016

O que vai ser do meu filho? Pais que cuidam de filhos adultos

Estima-se que sejam mais de 600 mil as pessoas que em Portugal têm algum tipo de deficiência. Queixam-se da falta de apoios, sobretudo em casos graves. A família de Luís Jacinto é disso exemplo. Os pais deixaram trabalho e casa em Lisboa para cuidarem dele.

A vida de Berta e Amândio deu uma volta de 180 graus, estavam os filhos praticamente criados. Um acidente de carro atirou Luís, o mais velho, para uma cadeira de rodas. Tinha 22 anos, "era um rapaz perfeito". Viviam em Lisboa, aguentaram o trabalho até onde foi possível, mas regressaram à aldeia para lhe dar as melhores condições. Passaram 25 anos, o Luís tem 47, os pais acreditam que conseguiram que seja feliz. "A televisão é a grande companhia dele, mas no canal da música que o irmão descobriu. Adora música dos anos 1980." O Luís ouve a conversa e repete: "Música, música." Tenta cantar.

As rotinas de Berta Gomes são marcadas em função das necessidades do filho, o Luís Jacinto, que em 1991 ficou tetraplégico e com dificuldades mentais e em se expressar. Berta e o marido trabalhavam e ela andou num virote até conseguir a reforma antecipada. Viviam em Lisboa, para onde migraram de Bragança muito novos. Com o acidente do filho anteciparam o regresso às origens, à aldeia de Sambade. "Não costumava pensar no dia de amanhã. Hoje sim. O que vai ser do meu filho? Já não somos novos. Chego a pensar que era melhor ele ir antes de mim."

Histórias como a dos Jacinto não são novidade para Ana Sezudo, presidente da Associação Portuguesa de Deficientes (APD). "Há muitas famílias com as mesmas dificuldades e em que os pais estão aflitos. Conseguiram cuidar do filho até aqui e coloca-se o problema do que vai acontecer quando não tiverem possibilidades ou morrerem." Quais são os apoios a que pode recorrer uma família que, de repente, fica com uma pessoa com deficiência grave nos braços?

A dirigente critica a falta "de hospitais de reabilitação, tanto na parte motora como mental, tanto para a deficiência que é adquirida como para a que é de nascimento". A denúncia mais frequente é a falta de acompanhamento na deficiência e desde a idade mais precoce.

Existem pessoas fechadas em casa porque não conseguem dinheiro para comprar uma cadeira de rodas ou uma prótese. E se vão à rua os transportes públicos também não estão adaptados e os que estão não chegam para todos. E, por exemplo, não se pode tirar um passe para tornar as viagens mais baratas. Ana Sezudo sublinha que todas as dificuldades, em especial económicas, se agravam num caso de deficiência.

Correria entre trabalho e casa

Berta Gomes tem 72 anos e o marido, Amândio Jacinto, 75. Levantam o Luís da cama às 09.00, para lhe fazerem a higiene diária e dar o pequeno-almoço. O almoço é entre as 12.30 e as 13.00 e o lanche às 16.00. "Tem de ser àquela hora porque se eu não estiver começa logo ao rebusco. Vai ao frigorífico tirar o iogurte, às vezes encontro o iogurte no chão." O jantar é às 19.00/19.30 e este termina com um café. "Gosta muito do cafezinho de cafeteira." Agora, que os dias começam a ser maiores e mais quentes, dá para ir ao café da aldeia à tarde, o que fazem frequentemente.

Luís Jacinto não come sozinho, não tem dentes, os alimentos têm de ser desfeitos. Mas "tem sido um bom doente nesse aspeto. Só quer comer de garfo, fruta cortada, por exemplo. Já não consegue comer a sopa, vai tudo para o chão", diz a mãe. Quando ela tira a toalha da mesa de jantar, Luís percebe que há jogo de cartas. Mete-lhe o baralho e o comando da televisão à frente para se entreter enquanto arruma a cozinha.

Berta tinha 21 anos quando casou, o marido, 24. Deixaram Sambade, no concelho de Alfândega da Fé, para trabalhar em Lisboa. Ela como auxiliar de ação educativa numa escola, ele na Sorefame. Tiveram dois filhos, o Luís e o Miguel, este oito anos mais novo. Iam à terra nas férias e em quadras especiais.

O mais velho, o Luís, tirou a carta aos 21, o que Berta aproveitou para também aprender a conduzir, tinha 46 anos. Um ano depois, quando se deslocaram à aldeia para passar a Páscoa, o rapaz foi a Alfândega da Fé e despistou-se com o carro. Internado em estado grave, passou por vários hospitais até ficar numa clínica, onde esteve dois anos. E sempre com a visita dos pais.

"Meti baixa, mas por pouco tempo. Levantava-me cedo para trabalhar na escola, às duas ia para o pé dele na clínica e ficava lá toda a tarde. O médico dizia-me que eu era a grande responsável pela recuperação do meu filho. Levava-lhe a sopinha , fazia tudo", conta Berta. "Era um rapaz perfeito e tinha um bom emprego. Esteve muito tempo internado, em semicoma, a comer por sonda. Ficou sem falar e agarrado a uma cama aos 22 anos."

Quase três anos depois do acidente, trouxeram-lhe o Luís para casa. "Tratava dele, dava-lhe o pequeno-almoço e deixava-o na cama. Ia trabalhar na escola, que era perto de casa, e vinha a casa ao almoço. O pai também era incansável, nunca deixou o trabalho." Acabaram por se dedicar mais ao filho mais velho do que ao mais novo. "O irmão ficou muito traumatizado, eram muito amigos, ainda hoje."

Tentaram e conseguiram meter o rapaz num estabelecimento especializado, "um colégio no Restelo", mas as coisas não melhoraram. "E ainda a pagar 50 contos [250 euros], que de graça nunca tive nada", protesta Berta Gomes, acrescentando: "Andou lá oito dias. Ele não queria, era sempre difícil deixá-lo. Nós é que o levávamos e trazíamos, era muito complicado. Morávamos na Amadora e o meu marido ia trabalhar às 08.00. Às 07.30 ele metia o filho no carro, já lavado e preparado. Eu dava-lhe ali o pequeno-almoço, levava-o ao Restelo e ia trabalhar. Voltava para o buscar às quatro da tarde e trazia-o para o trabalho. Ele ficava no carro enquanto eu limpava as salas, à espera de que o pai chegasse para o levar."

Foi há quase 30 anos, registaram-se melhorias a nível dos cuidados de saúde, mas não nos sistemas de apoio, diz Ana Sezudo. "Em Portugal, a resposta para estas situações é muito fraca e não fornece os meios necessários para que uma pessoa com deficiência volte a ser reenquadrada. E o acompanhamento que se tem numa situação destas, ou a falta dele, pode agravar a dependência. A nível das famílias, não há apoio financeiro. A pessoa com deficiência recebe uma pensão de invalidez na ordem dos 300 euros mensais. Como é que alguém dependente de terceiros sobrevive com esse dinheiro? E depois, quando os progenitores morrem, a única solução é a institucionalização."

A APD defende mais apoios às famílias em vez de se continuar a apostar na institucionalização, que considera ser uma política errada. "Acaba por custar mais dinheiro, cerca de mil euros por mês. Além de que os lares estão vocacionados para receber idosos e deficientes motores."

Acrescenta que ainda não sentiu mudanças com o atual governo, que criou a Secretaria de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, liderada por Ana Sofia Antunes, que presidia à Associação de Cegos e Amblíopes de Portugal. A única novidade é a realização de um inquérito sobre a deficiência no país, cuja data de início não está ainda marcada. A última contagem foi feita pelo Instituto Nacional de Estatística, em 2001. Indica que 6,1% da população portuguesa tem uma deficiência (636 mil pessoas). E 73 844 com uma incapacidade superior a 80%.

Reforma para tratar do filho

Berta e Armando desistiram do colégio do filho. Mantiveram-se as correrias para conciliar as horas dos refeições do rapaz com o trabalho, a sorte é que a escola onde Berta trabalhava era perto de casa. Muitas vezes o Miguel (o irmão, agora com 39 anos) ficava a tomar conta dele. Ela aguentou uma meia dúzia de anos neste ritmo, até que teve a oportunidade de obter a reforma antecipada sem penalizações, desde que pagasse os descontos que faltavam à Segurança Social. "Ainda paguei nove anos." Quando o marido também se reformou, rumaram até ao concelho de Alfândega da Fé, em Bragança.

A vivenda em Sambade teve de ser adaptada à nova realidade, a habitação estava concentrada no 1.º andar. Fizeram um quarto para o Luís e uma cozinha/sala no rés-do-chão, piso onde, agora, também os pais dormem. É o Miguel que reside no primeiro andar com a mulher e a filha, o que é mais uma ajuda no acompanhamento do Luís. "A sobrinha, a Cátia, tem 3 anos e brinca muito com tio", diz a avó.

Luís Jacinto teve de fazer uma traqueotomia, um orifício aberto na frente do pescoço às pessoas que necessitam de ventilação mecânica prolongada, o que dificultou mais a comunicação. Só os mais próximos percebem o que diz. Dão passeios, não faltam ao arraial das festas de Sambade. Luís gosta de estar no terraço, da horta e dos animais domésticos. O resto do tempo passa-o a ouvir música.
"É tudo muito trabalhoso, mas é diferente ele estar em casa do que num lar, está no ambiente dele. Vê televisão e gosta de ouvir música alto, mas só o faz quando eu não estou em casa. Joga às cartas, agora está muito batoteiro."

O casal fez todas as obras com os próprios meios. "Nunca tivemos direito a nada", queixa-se Berta. "Ainda fui à Segurança Social pedir umas fraldas para ele, também precisava de um colchão antiescaras, disseram que não tínhamos direito devido à nossa reforma. Nós damos-lhe tudo o que podemos. O que é que íamos fazer? Ainda há pouco disse ao Miguel para ele ver onde arranjar um computador com as teclas grandes, ele devia gostar. E a nossa reforma lá vai dando. Temos batatas, hortaliça, azeite, que o meu marido gosta de trabalhar no campo", explica Berta Gomes.

Tentam poupar a pensão de invalidez do filho, cerca de 300 euros. "Se tiver de ir para algum lado, se nós faltarmos, o irmão não pode estar com essas coisas e ninguém vai tratá-lo de graça."

Fonte: DN

domingo, 3 de julho de 2016

Deficiente não entra

No jornal abarca escrevo sobre discriminação e preconceito.

Tem sido noticia nacional espaços de diversão noturnos barrarem a entrada de pessoas com deficiência nos seus espaços.

Francisco Gonçalves, de 51 anos com trissomia 21, foi impedido de entrar na discoteca AquaClub em Abrantes. Segundo o Observador: “Francisco Gonçalves e o amigo António Larguinho dirigiram-se à zona ribeirinha de Abrantes, onde se localiza a discoteca AquaClub. À entrada, uma mulher que não se identificou impediu Francisco de entrar no estabelecimento, afirmando que “o deficiente não entra”. A mulher alegou que a entrada era vedada a pessoas com deficiência. Sem compreender a situação, Francisco e António regressaram a casa.”

Outro caso idêntico, aconteceu no mês passado em Lisboa, na discoteca Bosq. Ricardo Antunes, paraplégico só teria permissão para entrar caso aceitasse pagar €300. Segundo o mesmo, e publicado em vários meios de comunicação: “Ao fim de 21 anos numa cadeira de rodas senti discriminação. Que sentimento horrível! Quando cheguei à porta, ainda na rua, inserido num grupo de amigos vi logo que algo se passava por ter reparado nos seguranças a segredar uns com os outros.”

À porta, os seguranças não lhe permitiram a entrada no estabelecimento, argumentando que a discoteca não tinha rampa de acesso nem casa de banho adaptada. A determinada altura, um dos seguranças disse ao grupo que lhes permitiria a entrada se cada um dos elementos pagasse 300 euros.

Em ambos os casos destaco 4 factores:

1º: Em ambos os casos foi cometido um crime ao abrigo da lei da não discriminação e espero que seja feita justiça. É proibido discriminar pessoas com base na sua deficiência. Esta proibição está prevista na Lei n.º 46/2006, de 28 de Agosto que abrange a discriminação, quer directa, quer indirecta. A aplicação desta lei implica que todos devemos prevenir e remediar os actos que se traduzam na violação de quaisquer direitos fundamentais, ou na recusa ou condicionamento do exercício de quaisquer direitos económicos, sociais, culturais ou outros, por quaisquer pessoas, em razão da deficiência.

Em 2º lugar destaco a grande cobertura dada pela comunicação social ao assunto;

3º factor: A maneira desastrosa como as empresas lidaram com a situação. Somente após sentirem o impacto negativo que estava a acontecer, optaram por publicar nas suas páginas do facebook pedidos de desculpa, pedidos esses totalmente disparatados. Vejam o da Bosq:

“Na sequência de notícias e comentários relativos a uma suposta situação de discriminação, no nosso estabelecimento, em relação a uma pessoa com mobilidade condicionada, serve este post para clarificar que repudiamos comportamentos discriminatórios de qualquer natureza. Acreditamos que tais atitudes retiram conteúdo à vivência da noite que defendemos: a da celebração da liberdade e dos direitos fundamentais de todos os que a procuram. Não foi a primeira nem será a última vez que fomos visitados por pessoas com mobilidade condicionada e sempre fizemos e faremos questão de as receber da melhor forma possível. A situação descrita carece de um esclarecimento, que estamos a tentar obter, mas, mesmo ainda sem ele, não pudemos deixar de manifestar a nossa posição e sobretudo de deixar o nosso pedido de desculpas formal ao lesado bem como a todos os que se sentiram ofendidos com tais alegações. É bom sinal que assim seja.

Obrigado a todos.”

4º e último factor: A solidariedade mostrada pelos portugueses. Incrível o número de comentários e reações solidárias que circulavam pela internet. Deixo-vos dois desses exemplos publicados na página do facebook da Bosq:

Teresa Antunes escreveu: “Na sequência dos esclarecimentos prestados por V.Exas. cá vai:
Os senhores sabem muito bem que violaram a lei e não foi pouco! Determina o artigo 13° da Constituição da República Portuguesa que:
1 - Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei!!
2- Ninguém pode ser privilegiado, beneficiando, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução económica, condição social ou orientação sexual.
A isto chama-se PRINCIPIO DA IGUALDADE!

Mas como isso não vos chegou ainda conseguiram violar a Lei 46/2006 que proíbe e pune a DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DA DEFICIÊNCIA E DA EXISTÊNCIA DE RISCO AGRAVADO DE SAÚDE, devo vos dar os Parabéns conseguiram violá-la na íntegra!
Quando ao Decreto- Lei 163/2006 que determina a Acessibilidade e mobilidade aos edifícios a CMLisboa já foi questionada sobre a aplicação da mesma no vosso espaço comercial!
Quanto aos princípios dos Senhores nem vou comentar porque não se pode falar daquilo que não existe!!!”

A Débora Sobral também mostrou a sua indignação: “Já não basta as pessoas com dificuldades motoras terem tantos obstáculos na vida e nos seus percursos, agora até para se divertirem precisam de pernas para andar.

No Próximo sábado deviam combinar várias pessoas com cadeiras de rodas tentar entrar no Bosq e boicotar uma noite de casa cheia.

Convidar também a Asae e punir estes senhores por não terem rampas e casas de banho para pessoas com mobilidade reduzida.”

A mim sensibilizou-me a solidariedade e revolta dos portugueses, mostra que a nossa sociedade está a mudar e não tolera este tipo de actos discriminatórios e preconceituosos, sabe mesmo bem sentir que não estamos sozinhos e que a mudança está a acontecer.

Programa Actividades Artísticas, Culturais e de Formação Pessoas com Deficiência

Para este mês de JULHO propomos-lhe diversas sugestões artísticas, culturais e de formação, esperando contribuir para momentos de enriquecimento, partilha e lazer.

Não deixe de ir a espectáculos, de visitar exposições, de participar, e sobretudo de conhecer o que lhe propomos.

ESPECTÁCULOS
Excertos de Vida
Grupo de Teatro PAR’SER da ILGA Portugal

Empatheia
Novamente

Música de Frank Wedekind
Co-produção Teatro da Cornucópia e São Luiz Teatro Municipal

Antes que matem os Elefantes
Companhia Olga Roriz

Rei Lear
De William Shakespeare, com tradução de Fernando Villas-Boas

EXPOSIÇÕES
Contentores 2016
Exposição de Xana e António Olaio

Danças Naturais
Exposição de Rita Saraiva e Augusta Pedrosa

Vamos falar de Paz?
Procuram-se Artistas e Obras de Arte

ACTIVIDADES CULTURAIS
Festival ao Largo 2016
8º Festival das Artes – Pioneiros
CRI’Arte – 6ª Edição

FORMAÇÃO
O quê? E então?
Relevância dos conteúdos e acessibilidade da linguagem
Conferência anual promovida pela Acesso Cultura
III Congresso Internacional do CADIn, "Aprendizagem, Comportamento, Emoções em Tempos de Mudança"

LIVRO
Crescendo juntos: passos para a inclusão na educação de infância

ESTE MÊS NÃO DEIXE DE...
… participar no Estudo sobre Acesso e Usufruto de Bens Culturais, dirigido a pessoas com deficiências auditiva, intelectual, motora e visual, promovido pela ANACED

Para visualizar o Programa, p.f. clique aqui:
http://anacedarte.wix.com/anaced#!programa-de-difuso/c1bxf

Os conteúdos e produto divulgado são da exclusiva responsabilidade da ANACED.--
ANACED
Associação Nacional de Arte e Criatividade de e para Pessoas com Deficiência
Rua do Sítio ao Casalinho da Ajuda
1349 -011 Lisboa
Tels. 21 363 68 36 – 21 361 69 10
Fax 21 364 86 39
anaced@net.sapo.pt

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Portugal: há 20 anos a adaptar edifícios e ruas para os deficientes

Quem vive em Portugal e tem mobilidade reduzida espera há 20 anos que todos os edifícios que recebem público, as ruas e as casas não lhes ofereçam barreiras de a cessibilidade. A primeira lei que a isso obriga é de 1997 e dava dez anos para que todos os ajustes fossem feitos antes de se começarem a cobrar multas aos incumpridores. Acabou prorrogada em 2006 por mais 10 anos e agora a Associação Portuguesa de Deficientes (APD) espera que não volte a ser adiada.

"Facilitar a mobilidade de pessoas em cadeira de rodas ou dificuldades de locomoção não é uma questão de promessas políticas ou das empresas. Há leis para isso, desde 1997 que se tenta aplicar a lei. Mas acaba sempre por ser prorrogada", lamenta Ana Luísa Sesudo, presidente da APD. A juntar-se a estes problemas, está também a dificuldade de acesso aos transportes públicos, que motivaram ontem um protesto por parte do Movimento dos Deficientes Indignados.

Mas se para a mobilidade nas ruas e nos edifícios existe uma lei, no caso dos transportes rodoviários essa adaptação é feita à medida que a frota é renovada, seguindo uma norma europeia, explica Ana Luísa Sesudo. Ou seja, a Carris - no caso de Lisboa - não é obrigada a ter todos os autocarros com rampas de acesso e piso rebaixado, apenas aqueles que foram entretanto comprados.

No entanto, a APD lembra que não se trata apenas de ter todas as estações de Metro com acessibilidade plena - segundo a empresa das 55 estações, 30 têm estas condições - "é preciso que estas acessibilidades funcionem e que as ruas permitam a circulação sem condicionamentos". A representantes dos deficientes admite que são frequentes as queixas "de que os elevadores de acesso ao Metro não funcionam ou as rampas dos autocarros". E "não são só as pessoas de cadeira de rodas, também mães com carrinhos de bebés e pessoas com dificuldades de locomoção se queixam".

Adaptação em conjunto

O ponto essencial para a associação é de que os espaços se tornem acessíveis a todos "numa perspetiva integrada". "É verdade que estão a ser feitas obras em algumas zonas da cidade para rebaixar os passeios, mas só quando estiver concluído vamos perceber se melhorou ou não as acessibilidades", aponta Ana Luísa Sesudo. Lembrando, por exemplo, que "a obra recente da Ribeira das Naus não é acessível para pessoas que se deslocam em cadeira de rodas"

Por agora, a responsável espera que não existam mais adiamentos à aplicação da lei que obriga todos os espaços a estar adaptados e que se "em janeiro de 2017 alguém não estiver a cumprir a lei seja multado".

A Câmara Municipal de Lisboa, cujo vereador dos Direitos Sociais, o DN tentou sem sucesso contactar, incluiu em algumas obras o rebaixamento dos passeios, tem planeada a construção de novas paragens de autocarro que facilitam o acesso a quem tem mobilidade reduzida. A que se junta o plano de mudar a calçada portuguesa por cimento e pedra de lioz, tornando o piso menos escorregadio.

Fonte: DN

ONU denuncia esterilização de deficientes em Portugal contra a sua vontade

Uma jovem de 20 anos, com um défice mental profundo, foi esterilizada, no ano passado, no Hospital de São Sebastião, em Santa Maria da Feira. A mãe tinha pedido ao hospital para a filha ser submetida a uma laqueação de trompas e assim evitar uma eventual gravidez. O hospital começou por dizer que só o poderia fazer com uma decisão judicial nesse sentido. É isso, aliás, que está previsto no Código Deontológico da Ordem dos Médicos: “Em casos de menores ou incapazes, os métodos de esterilização irreversíveis” implicam “sempre” o “prévio consentimento judicial”. Mas, no caso desta jovem, acabou por acontecer algo diferente.

Segundo confirmou ao PÚBLICO Miguel Paiva, presidente do conselho de administração do Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, que integra o Hospital de São Sebastião, em vez de pedir uma autorização judicial para a esterilização, a mãe dirigiu-se ao tribunal, sim, mas para requerer a interdição da filha — a figura legal da interdição significa, no caso de pessoas com anomalia psíquica, que estas são equiparadas a um menor de idade, não podem votar, gerir património ou perfilhar, por exemplo; ao tutor designado pelo tribunal cabe zelar pelo bem-estar, saúde e educação do interditado.

Algum tempo depois, a mãe da jovem de 20 anos voltou ao hospital, demonstrou que passara a ser a tutora legal da filha e “fez muita pressão” para que a laqueação de trompas acontecesse, explica ainda Miguel Paiva. Os médicos avaliaram de novo e acabaram por realizar, em 2015, a intervenção, depois de a mãe da jovem “assinar a declaração de consentimento informado”.

Não há uma lei específica que enquadre este tema da esterilização de deficientes — há um “vazio legal”, na opinião de Paula Campos Pinto, coordenadora do Observatório da Deficiência e dos Direitos Humanos. Quando confrontada com a descrição do caso da jovem de 20 anos, diz que ele “é bem ilustrativo desse vazio legal”. Na sua opinião, o que se passou “configura uma situação de violação do direito à integridade física e de abuso de poder”, algo que, julga, “continua a ser frequente”.

Já André Dias Pereira, jurista, presidente da direcção do Centro de Direito Bioético, nota que “o Direito é mais, muito mais do que a lei”. É composto de doutrina, pareceres e regulamentos, como o Código Deontológico dos médicos. “Nenhuma dúvida tenho de que é preciso autorização judicial [específica para a cirurgia], pois a esterilização pode justificar-se em alguns casos, sim; mas pode não se justificar noutros, em muitos outros. E os pais ou tutores não têm a imparcialidade necessária para tomar essa decisão sozinhos”, afirma. “Não basta os tutores e o médico, na tranquilidade de um consultório, decidirem isto.”

Haver um processo, uma decisão de um juiz, de um tribunal é o garante de que a intervenção é do interesse da pessoa com deficiência, sustenta. “Assim sendo, esse hospital cometeu uma violação do procedimento previsto pelo Direito e podem os médicos estar sujeitos a responsabilidade disciplinar.” É a opinião deste especialista.

Rui Nunes, catedrático da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, presidente da Associação Portuguesa de Bioética, faz uma apreciação do caso, que lhe é relatado pelo PÚBLICO, “apenas do ponto de vista ético”. E é esta: “De acordo com princípios éticos consensuais e com as normas do Código Deontológico da Ordem dos Médicos, devia ter-se obtido consentimento judicial.”

O assunto é difícil e polémico. No final de Abril, tal como o PÚBLICO noticiou, foi divulgado o relatório do comité das Nações Unidas que avaliou como aplica Portugal a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo país em 2009. Nele denuncia-se que pessoas com deficiência, “especialmente aquelas que foram declaradas legalmente incapacitadas, continuam a ser, contra sua vontade, objecto de interrupção da gravidez, esterilização” e outras intervenções.

Os peritos da ONU manifestam a sua preocupação com estas situações. E aconselham o país a tomar medidas para “assegurar que se respeita o direito ao consentimento livre, prévio e informado do tratamento médico e que se proporcionam mecanismos de apoio” às pessoas com deficiência para que estas possam tomar decisões.

Buarcos e Caminha com praias acessíveis