domingo, 17 de fevereiro de 2019

Primeiro manual de apoio à pessoa com doença rara

Acaba de ser disponibilizado o primeiro manual de apoio à pessoa com doença rara, com o objetivo de compilar informação útil para apoiar a pessoa com doença rara, ao longo de todas as fases do ciclo de vida. O documento, que resulta do trabalho desenvolvido pela Comissão Interministerial da Estratégia Integrada para as Doenças Raras, reúne informação sintetizada sobre o acesso aos cuidados de saúde no Serviço Nacional de Saúde (SNS), à educação, aos apoios e respostas sociais, bem como aos produtos de apoio atualmente disponíveis.



O Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge está representado, através do investigador João Lavinha, na Comissão Interministerial da Estratégia Integrada para as Doenças Raras (2015-2020). Presidida pelo Diretor-Geral da Saúde, esta Comissão tem como missão elaborar anualmente um plano de operacionalização das prioridades consignadas na Estratégia, assim como acompanhar e monitorizar as ações que visam dar cumprimento a essas mesmas prioridades.

A Estratégia Integrada para as Doenças Raras 2015-2020, baseada numa cooperação intersectorial e interinstitucional, visa reunir os contributos, competências e recursos de todos os setores relevantes, de forma a promover uma mudança real nas condições complexas das pessoas que sofrem de doença rara. Esta cooperação pretende dar um forte contributo para a melhoria do acesso e a qualidade dos cuidados de saúde, assim como das condições de tratamento, com base nas evidências que a ciência vem produzindo, e diversificando as respostas sociais adaptadas a cada caso.

A doença rara é uma doença crónica maioritariamente debilitante e muitas vezes fatal precocemente, que requer esforços combinados especiais de várias áreas de intervenção, onde têm grande papel a investigação genética e farmacológica, os produtos de apoio e as respostas sociais ou a satisfação de necessidades educativas especiais, a fim de permitir que os doentes sejam tratados, reabilitados e integrados na sociedade de forma mais eficaz. No seu conjunto, as doenças raras afetam cerca de 6% a 8% da população, estimando-se que, em Portugal, existam cerca de 600 a 800 mil pessoas portadoras destas doenças.

Para consultar “Informação de Apoio à Pessoa com Doença Rara”, clique aqui.

Fonte: INSA

Algarve acessível

O Algarve é um destino turístico que se prepara para que, cada vez mais, todos possam desfrutar das suas belezas naturais, das suas praias e das suas cidades. Encontre aqui informações que o podem ajudar a planear as suas férias nesta região.


Alojamento
O Algarve dispõe de uma vasta e variada oferta de alojamento, na qual é possível encontrar quartos adaptados para pessoas com necessidades especiais. Ao efetuar a pesquisa de alojamento no menu "O que procura" deste portal, selecione a opção “Acessíveis”. Estabeleça sempre um contacto direto com a unidade pretendida para obter informação mais concreta sobre o tipo de equipamento e facilidades disponíveis.

Transportes
Aeroporto – o Aeroporto de Faro, tal como os restantes aeroportos do país dispõe do serviço MyWay que proporciona assistência personalizada a passageiros com mobilidade reduzida. Trata-se de um serviço que inclui meios mecânicos facilitadores da mobilidade, bem como profissionais capacitados, que asseguram total assistência e conforto na sua passagem pelo aeroporto. Mais informação aqui.

Táxis - Existem táxis adaptados para quem tem mobilidade reduzida. Dispõem de plataformas de embarque, cintos de segurança adaptados, dispositivos para fixação de cadeiras de rodas ou uma porta com ângulo de abertura superior. Estes táxis podem ser solicitados através das centrais de táxis. Mais informação aqui.

Nºs telefone: (+351) 707 277 277;  (+351) 911 910 808; (+351) 965 020 808; (+351) 934 430 808; ANTRAL - delegação regional (+351) 289 827 203

Comboio – O transporte ferroviário é assegurado pela CP-Comboios de Portugal. Para saber quais as condições de acessibilidade dos seus equipamentos e serviços, deve contactar o SIM - Serviço Integrado de Mobilidade (+351) 707 210 746 (707 210 SIM).Mais informações aqui.

Autocarros – Algumas redes de transportes públicos urbanos do Algarve dispõem de veículos adaptados. Pesquise-as aqui.

Serviços de Transfer – Algumas empresas/agências de viagens que prestam serviços privados de transporte dispõem de viaturas adaptadas para pessoas com mobilidade reduzida. Pesquise-as aqui.

Condução - Se é titular de carta de condução válida em Portugal, poderá conduzir veículos, desde que cumpridas as restrições ou adaptações que se adequem à situação.

Os cartões de estacionamento de modelo comunitário para pessoas com algum tipo de incapacidade emitidos por qualquer um dos Estados-membros são válidos em Portugal, podendo ocupar os lugares reservados para o efeito devidamente sinalizados.

Praias acessíveis
Destino de praia por excelência, o Algarve tem 47 praias acessíveis, devidamente sinalizadas por uma bandeira branca com símbolo próprio. Essas praias dispõem de acesso pedonal fácil, estacionamento ordenado com lugares para as viaturas ao serviço das pessoas com deficiência, acesso à zona de banhos por nível, por rampa ou com recurso a meios mecânicos, passadeiras no areal, sanitários e posto de socorros acessíveis. Saiba quais são aqui.

Percursos acessíveis
As localidades do Algarve vão progressivamente introduzindo melhorias nos seus espaços públicos e privados, visando uma cada vez maior acessibilidade dos mesmos.

Conheça percursos e espaços públicos acessíveis na região:
Percurso acessível de Faro
Rota acessível de Portimão
Vilamoura
Percurso acessível de Lagos
Percurso acessível de Tavira

Sítios internet úteis:
http://www.tripaccessible.com/pt/
http://www.algarve-accessible.com/
https://www.tur4all.pt/

Sugerido por João Varela - Fonte e mais informações: visitalgarve

Associação vai processar o Estado por falta de acessibilidades nos tribunais

A Associação Salvador, uma sociedade que dá apoio a pessoas com deficiência motora, vai processar o Estado pela falta de acessibilidades nos tribunais portugueses. O tribunal visado será o Tribunal da Comarca de Leiria, mas a acção foi realizada contra o Ministério da Justiça, entidade responsável pelas mudanças nos tribunais.


A associação disse ao PÚBLICO que o processo deu entrada esta segunda-feira, e garante que outros se seguirão se não forem tomadas medidas para que o problema seja solucionado. “Vamos colocar o tribunal de Leiria em tribunal porque uma pessoa para ser julgada tem de ser levada ao colo até à sala de audiência. Na maioria das salas, o acesso para a bancada própria dos advogados tem um degrau, que impede o acesso de uma pessoa com cadeira de rodas. Tudo é uma barreira para uma pessoa com mobilidade reduzida”, poder ler-se no comunicado que dá conhecimento do processo.

No âmbito do projecto "Portugal Mais Acessível", a associação tem delineado acções com vista a gerar mudanças não só na arquitectura dos espaços, mas também na mentalidade de quem os frequenta. A Coordenadora da Área de Projectos da Associação Salvador, Ester Rosa, explicou que “apesar de a legislação obrigar a que todos os espaços públicos sejam acessíveis, a realidade é que ainda continuam a existir obstáculos que não permitem que as pessoas com deficiência motora se consigam deslocar com normalidade”.

Segundo o Plano Estratégico Plurianual de Requalificação e Modernização da Rede de Tribunais 2018-2028 "o parque judiciário deve ser enquadrado, por um lado, em local de acessibilidade facilitada em matéria de infra-estruturas de transporte ou próximo de serviços considerados relevantes e, por outro, os edifícios munidos de acessibilidades adequadas aos cidadãos com mobilidade reduzida".

Plataformas elevatória não funcionam
Por terem recebido inúmeras queixas e relatos sobre a falta de acessibilidades, a Associação Salvador dirigiu-se ao local para confirmar os acessos aos tribunais de Leiria e verificou que, apesar de possuir duas plataformas elevatórias, estas encontram-se muitas vezes avariadas. Para colmatar essas avarias e como solução provisória, o tribunal instalou uma rampa, mas esta “não tem condições de segurança para os utilizadores e tem um grau de inclinação demasiado íngreme”, relata a associação.

Eliana Dias é advogada em Leiria, tem nanismo e desloca-se numa cadeira de rodas eléctrica. “No exercício da minha profissão, quando acedo ao Palácio da Justiça tenho de utilizar as plataformas. Uma delas, a que dá acesso às salas superiores, nunca consegui utilizar porque não está a funcionar”, contou a advogada.

O problema é quase sempre superado com a ajuda de uma colega, do segurança do tribunal ou até mesmo dos seus clientes. Às vezes, chega a ter de pedir a um familiar para a acompanhar, já que em alguns espaços não consegue entrar sozinha. “Nas próprias salas, existe um palanque onde estão os advogados e mais uma vez tenho de pedir ajuda porque existem duas escadas para subir”. Quando pode, Eliana já evita deslocar-se ao tribunal. Para consultar processos, pede a uma colega que lhe leve os documentos, mas quando são diligências com clientes, a advogada tem mesmo de se deslocar.

Noutros edifícios jurídicos da cidade existem os mesmos problemas. No Tribunal do Trabalho de Leiria, nas duas salas de audiência, “os corredores de acesso ao espaço destinado aos advogados, testemunhas e funcionários judiciais são estreitos, o único acesso ao primeiro piso, onde existe uma sala de audiências, é através de uma escadaria”, relata a Associação Salvador. No Juízo de Comércio e Juízo Central Cível de Leiria, os balcões de atendimento da secretaria têm uma altura elevada e na parte de atendimento prioritário para pessoas com mobilidade reduzida verifica-se o mesmo problema.

Contactado pelo PÚBLICO, o Administrador Judiciário do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria, António Gonçalves, afirma que “a entidade titular e responsável pelas instalações dos Tribunais é o Ministério da Justiça”. Sobre as acessibilidades do espaço, o administrador garante que a sala de audiências principal foi recentemente remodelada por acção do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ) e “encontra-se dotada de condições de mobilidade para pessoas que se deslocam em cadeira de rodas”.

No entanto, diz António Gonçalves, as pessoas com mobilidade reduzida que vêm do exterior e se querem dirigir à sala são obrigadas a ultrapassar dois lanços de escadas. “As plataformas avariam frequentemente e a sua reparação é morosa e dispendiosa. Os mecanismos encontram-se obsoletos, não existindo habitualmente peças no mercado para a respectiva reparação, factor que, aliado à própria tramitação burocrática e demorada dos procedimentos legais de contratação pública, determina que cada reparação demore vários meses a ser realizada”, explica.

A administração garante que estão a desenvolver procedimentos de reparação e aguardam agora que o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, a entidade competente pelas mudanças, “realize as obras e alterações necessárias à superação dessas limitações”, explica António Gonçalves. Sobre a rampa de acesso provisório, a administração afirma que “é preferível [essa solução] à inexistência de acesso, ou à necessidade de transporte em peso das pessoas com mobilidade reduzida”.

"Edifícios não tinham em conta as necessidades de acessibilidade"
Contactado pelo PÚBLICO sobre esta questão, o Ministério da Justiça explica que “até ao final do século passado os edifícios dos palácios da justiça eram projectados sem ter em conta as necessidades de acessibilidade. Por esse motivo, tem existido alguma dificuldade em dotar estes edifícios de soluções que permitam ultrapassar as barreiras existentes. No caso do Palácio da Justiça em Leiria, as plataformas têm registado com alguma frequência avarias, as quais exigem a respectiva reparação, nem sempre com a celeridade desejável".

A tutela garante que se encontra em estudo uma solução “adequada e funcional” e acrescenta que vários edifícios já foram alvo de obras para melhorar as acessibilidades como é o caso dos Palácios da Justiça de Tondela, Vila Pouca de Aguiar, Trancoso, Moura, Lamego, Funchal, Figueira Castelo Rodrigo, Rio Maior e o Juízo do Trabalho de Coimbra. “Noutros casos, as obras estão em curso ou encontram-se a decorrer os respectivos procedimentos”, garante fonte do Ministério da Justiça.

Um relatório publicado em 2018 dava conta de que 55 edifícios da rede de tribunais nacional não tinham condições de acessibilidade para pessoas com mobilidade reduzida. Outros 74 tinham barreiras arquitectónicas parciais.

Já num levantamento de 2007 feito pela ASJP se dava conta de situações graves no campo da acessibilidade das pessoas com mobilidade reduzida: 86% de tribunais sem estacionamento próprio; 57% sem rampas de acesso na entrada; 57% sem condições de deslocação no interior; 28% sem ascensores adaptados; 67% sem instalações sanitárias adaptadas; 87% sem balcões de atendimento adaptados.

Em Maio do ano passado, a Associação Salvador criou uma aplicação para denunciar falta de acessibilidade a locais públicos. A app "+ Acesso para Todos" tinha recebido até ao fim 2018 650 reclamações por problemas com acessibilidades, mais do dobro das recebidas pelo Instituto Nacional para a Reabilitação em 2017.

Fonte: Público

sábado, 9 de fevereiro de 2019

curso de formação “Demystifying Disability: working towards inclusion”

Estão abertas as candidaturas, até 17 de fevereiro, para o curso de formação “Demystifying Disability: working towards inclusion” que decorre de 12 a 19 de junho, em Guimarães, Portugal.


O curso de formação aprovado dentro da Ação 1. Mobilidade para Jovens e Animadores de Juventude do programa Erasmus +, é promovido pelo Núcleo de Inclusão Comunicação e Media e entre outros objetivos, pretende, além de desconstruir mitos e preconceitos, dotar os participantes de competências, ferramentas e métodos de trabalho na área da inclusão social das pessoas com deficiência.

“Decidimos candidatar este curso ao programa Erasmus+ porque identificamos que as pessoas com deficiência muitas vezes não são incluídas nas iniciativas desenvolvidas pelas diversas entidades porque há um desconhecimento do que deve ter sido em consideração para acolher estas pessoas. A ideia do curso é apresentar o que é preciso ter em consideração para as atividades e os projetos serem mais inclusivos”, refere Cláudia Pires da organização.

A organização garante o alojamento e a alimentação gratuitos a um total de 14 participantes provenientes da Áustria, da Bulgária, de Espanha, de Itália, de Portugal e da Roménia.

Inscreve-te! Formulário de candidatura (preenchimento obrigatório): https://goo.gl/forms/5zrNPJDORDXb6p1x2

Mais informação:
ENTREVISTAS: 18 a 22 DE FEVEREIRO
(Presencial, Skype ou Messenger)
SELECÇÃO: 25 DE FEVEREIRO*
*Existe a possibilidade de repescagem
Grátis: Alojamento e alimentação
O Programa financia o alojamento e alimentação durante os dias da atividade.

Requisitos para participantes:
- Maiores de 18 anos;
- Residência em Portugal;
- Nível médio de inglês;
- Interessado/a em assuntos relacionados com a área da deficiência e a inclusão social e com 0 experiência na área (preferencial);
- profissional na área da juventude;
- Não elegível para voluntários ativos do serviço de voluntariado europeu.
Estamos disponíveis para responder a qualquer dúvida. Por favor, não hesite em contactar através do nucleo@pluralesingular.pt

Notícia sobre o Programa Erasmus +: http://www.pluralesingular.pt/index.php/noticias/curtas/mundo/item/3365-erasmus-um-programa-inclusivo

sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019

​​Diana Santos é psicóloga, trabalha e tem uma casa adaptada

Um problema neurológico tirou-lhe, aos seis meses, a possibilidade de andar. Sentada numa cadeira de rodas, Diana Santos teve uma infância muito feliz. No mundo mágico criado pela mãe, a menina acreditava fazer parte do universo das sereias, razão para não poder andar.


Era uma criança inteligente, bem-disposta e muito interventiva. Nos grupos de teatro da escola conseguia sempre papéis de destaque. «Transformavam a cadeira num trono», conta. Tinha muitos amigos, que adoravam empurrar a cadeira de rodas. Chegava a cobrar dez ou 20 escudos (o equivalente a cinco ou dez cêntimos) pelo privilégio de conduzirem a cadeira. «Era uma malfeitora», diz, sorrindo. Chegou a querer ser bailarina e quando a professora a aconselhou a pensar noutra coisa respondeu, zangada: «Se não puder ser bailarina quero ser cão!».

O primeiro embate com a realidade deu-se aos nove anos, quando esteve cinco meses internada no Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão. Os pais depositaram imensa esperança numa cirurgia que talvez lhe permitisse andar. Não aconteceu. «Nesse momento percebi: “A minha condição vai ser esta”».Na escola não precisava de tratamento especial, apenas de mais 30 minutos para realizar os testes, porque escreve devagar. Ainda assim dependeu da boa vontade e sensibilidade dos outros, numa altura em que os direitos das pessoas com deficiência já estavam consagrados na lei, mas não eram exigidos, como é habitual agora. Habituou-se a enfrentar e superar barreiras físicas e preconceitos. Uma nova cadeira, eléctrica e pesadíssima, não de adaptava tanto às brincadeiras. Nem sempre era fácil acompanhar os amigos no recreio. Muitas vezes os desejos esbarravam nas opções que lhe reservavam. «A deficiência causa estranhezas e medos. Deparei-me com pessoas assustadas, sem saber o que fazer comigo. Porque eu fugia ao padrão comum», conta.


Aos 16 anos, Diana decidiu abandonar a fisioterapia, que lhe ocupava uma hora e meia por dia. «Quero uma vida o mais normal possível e não estar sempre ligada a médicos. Foi uma escolha, mesmo que prejudicial», assume. As mãos perderam alguma funcionalidade. No futuro admite regressar à terapia. A seu favor teve sempre a grande facilidade de relacionamento. «Sei que tenho competências sociais: dou--me com todos, sou afável e conciliadora». A afinidade com as pessoas levou-a a escolher o curso de Psicologia. Entrou à primeira, na Faculdade de Psicologia de Lisboa. Acordava antes das cinco da manhã para enfrentar, com a mãe, a deslocação do Barreiro à Cidade Universitária, em Lisboa. À noite, ainda dava explicações, com que ajudava a economia familiar. Dormia três a quatro horas por noite.


«Penei um bocadinho», reconhece. «É engraçado como o preconceito começa mesmo na idade adulta. No início, os colegas tinham medo de fazer trabalhos de grupo comigo, achavam que ia sobrar mais para eles. E havia o mito urbano de que as pessoas com deficiência entram por quota», conta. Mas os amigos que fez na altura ficaram para a vida.

Diana Santos trabalha há oito anos como psicóloga na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), onde presta apoio aos colaboradores. O constrangimento inicial dos colegas foi rapidamente ultrapassado pela competência e traquejo em desvalorizar certas coisas. «Temos de fazer o nosso percurso e estamos aqui para trabalhar», diz. Hoje sente-se muito bem integrada e realizada profissionalmente. A SCML proporciona-lhe transporte adaptado e o edifício está preparado em termos de acessos. Também exerce psicologia numa clínica privada. Não sente que a cadeira a limite profissionalmente. «Sei que a minha condição física causa curiosidade, por isso compenso adoptando uma postura discreta», explica. 


O activismo entrou na sua vida durante a faculdade. Em 2013 descobriu o Movimento Vida Independente, assente no conceito revolucionário da assistência pessoal: pessoas contratadas para serem «os pés e as mãos» de pessoas com deficiência. Com outros amigos, fundou o Centro de Vida Independente (CVI), gerido apenas por pessoas com deficiência. O CVI participa na selecção dos participantes do projecto-piloto Vida Independente, da Câmara Municipal de Lisboa. Pela primeira vez em Portugal, cinco pessoas têm assistência pessoal suportada pela autarquia. Diana Santos é uma delas.

No dia 25 de Abril de 2016, "engoliu" todos os medos e conquistou a maior vitória da vida. Mudou-se para uma casa adaptada na Bela Vista, em Lisboa. A habitação é ampla, permitindo-lhe circular à vontade com a cadeira de rodas. Os móveis e sanitários estão ajustados às necessidades. A porta da rua, estores e iluminação funcionam automaticamente. «Foi o dia da minha liberdade. Esta casa e o apoio das assistentes pessoais permitem-me uma vida muito autónoma. A vida que eu quero». Duas assistentes pessoais ajudam Diana, de manhã e à noite, na higiene pessoal. Dão apoio a preparar refeições e na manutenção da casa. No emprego, outra assistente ajuda nas idas à casa de banho e tarefas manuais. «Este apoio ajudou-me a perceber como sou enquanto pessoa. Custava-me que os meus pais, amigos ou um namorado tivessem de abdicar das vidas pessoais para me ajudarem. Com uma assistente pessoal já não sinto que é abusivo». Diana Santos adora ir a casa dos pais como visita. «É tão bom ser amada como filha e não ser alvo de cuidados».

Licenciou-se – é psicóloga, trabalha, tem uma casa. Vai ao cinema, teatro e concertos. Adora viajar. A história de Diana Santos não é representativa da maioria das pessoas com deficiência em Portugal, para quem a vida é muito mais difícil. Mas Diana reconhece que muitas conquistas se devem a mérito próprio, sobretudo à resiliência. «Se nos deixamos vencer pelo medo, o fracasso está logo ali à porta. Não podemos deixar que o medo nos "amarre as rodas"».

Diana Santos sempre quis ser mãe. Hoje é um sonho concretizável. Também deseja comprar um automóvel adaptado, que a torne independente dos transportes públicos. Em Janeiro assume a presidência do CVI. «Quero continuar muito activa e lutar para que a assistência pessoal seja um direito de todos e não apenas de um grupo de privilegiados como eu hoje sou».


Fonte: Sauda

As políticas relativas à deficiência no Orçamento de Estado de 2019

O Orçamento de Estado para 2019, aprovado pela Lei nº 71/2019, de 31 de dezembro, que entrou em vigor dia 1 de janeiro de 2019, prevê a implementação de algumas medidas que promovem a inclusão das pessoas com deficiência.


Entre as principais medidas destacam-se as seguintes:

Contratação de intérpretes de Língua Gestual Portuguesa
O Serviço Nacional de Saúde contará com intérpretes de língua gestual portuguesa.
O artigo 52.º da Lei do OE estabelece que, em 2019, o Governo procederá à contratação de até 25 intérpretes de Língua Gestual Portuguesa para o SNS, priorizando a resposta a episódios de urgência no contexto dos Serviços de Urgência Médico -Cirúrgica.

Prestação Social de Inclusão
A prestação social de inclusão, no ano de 2019, será alargada a crianças e jovens até aos 18 anos e àquelas pessoas que adquiriram a deficiência ou incapacidade antes dos 55 anos, mas cuja certificação ocorreu em data posterior.

Nos termos do artigo 132.º da Lei OE o Governo fica obrigado, no 2.º semestre de 2019, a tomar as medidas necessárias com vista ao alargamento da prestação social para a inclusão a crianças e jovens com idade inferior a 18 anos.

Em 2019 o Governo fica, igualmente, obrigado a promover as alterações necessárias a garantir o acesso à prestação social para a inclusão a quem tenha adquirido deficiência ou incapacidade antes dos 55 anos de idade, mas cuja certificação daquelas tenha sido requerida em data posterior.

Alunos com incapacidade igual ou superior a 60%
O OE consagra Bolsas de Estudo para alunos inscritos no ensino superior, no ano letivo 2019/2020, que comprovadamente tenham um grau de incapacidade igual ou superior a 60%. O artigo 204.º da Lei do OE determina que a bolsa de estudo corresponderá ao valor da propina efetivamente paga até ao limite do valor da propina máxima para o grau de licenciado.

Preparação paralímpica
O OE/2019 prevê a convergência, até 2020, dos valores das bolsas, verbas e participação desportiva entre atletas Paralímpicos e atletas Olímpicos. Nos termos do artigo 205.º da Lei OE, o Governo dispõe de um prazo de 60 dias para regulamentar a matéria.

Política de prevenção, habilitação, reabilitação e participação de pessoa com deficiência
O OE/2019, no seu artigo 206.º, prevê a obrigatoriedade do Governo publicitar a informação relativa às verbas inscritas nos orçamentos de cada serviço, bem como a respetiva execução, referentes à política da prevenção, habilitação, reabilitação e participação da pessoa com deficiência.

Promoção da formação de cães de assistência
Em 2019 a resposta social escola de cães de assistência será uma prioridade para o Governo.
O artigo 207.º da Lei OE determina que, no âmbito dos acordos de cooperação atípicos a celebrar no ano de 2019, será dada prioridade à resposta social escolas de cães-guia, visando o alargamento da sua cobertura e, desta forma, o reforço do apoio às entidades que formam cães de assistência.

Barreiras arquitetónicas
O Governo obriga-se a tomar as medidas necessárias de modo a ser cumprida a legislação sobre acessibilidades. Nos termos do artigo 208.º da Lei OE, no ano de 2019, o Governo, em função das conclusões do relatório da situação das acessibilidades a nível nacional, tomará as medidas necessárias e adequadas para que seja cumprida a legislação sobre acessibilidades e para que sejam progressivamente eliminadas as barreiras arquitetónicas e efetuadas as adaptações necessárias a garantir o acesso aos cidadãos com mobilidade reduzida.

Contratação de pessoas com deficiência na Administração Pública
O Governo fica obrigado a publicar um relatório anual que reflita a evolução da contratação de pessoas com deficiência na Administração Pública  Nos termos do artigo 256.º da Lei OE, o relatório, a ser publicado anualmente, deverá conter dados sobre o número de pessoas com deficiência que se candidataram, bem como sobre as que foram admitidas.

Produtos de apoio
O OE/2019 prevê que, no âmbito do processo de atribuição de produtos de apoio, o prazo para a decisão seja de 60 dias.
O artigo 320.º da Lei OE introduziu uma alteração ao artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 93/2009, de 16 de abril, que aprova o sistema de atribuição de produtos de apoio a pessoas com deficiência e a pessoas com incapacidade temporária, na sua redação atual, passando o seu n.º 3 a dispor o seguinte:
"3 - As entidades referidas no n.º 1 têm o prazo de 60 dias para comunicar o deferimento ou indeferimento do financiamento dos produtos de apoio abrangidos pelo presente decreto -lei."

Fonte: INR

quinta-feira, 7 de fevereiro de 2019

Sueca recebe primeiro implante de "mão biônica" do mundo

Pela primeira vez no mundo, especialistas implantaram, de modo permanente, uma prótese para mão sensível ao toque e que reconhece objetos, semelhante a natural, em uma sueca de 45 anos de idade. A intervenção cirúrgica foi realizada no Hospital Universitário Sahlgrenska, em Gotemburgo, pelos especialistas Richard Brenemark e Paolo Sassu. A expectativa é de que em poucas semanas a paciente possa usar a "mão biônica" diariamente.


O equipamento foi desenvolvido graças ao projeto europeu "DeTOP", liderado por Christian Cipriani, da Escola Superior Sant'Anna de Pisa, na Itália, que conta com a ajuda de especialistas do Politécnico de Lausanne, na Suíça, além de pesquisadores da Universidade de Freiburg, na Alemanha. A mulher, que teve sua mão amputada em 2002, participa de um programa de reabilitação, para recuperar a força nos músculos do antebraço, e de realidade virtual, para aprender a controlar a mão robótica.

"Graças a esta interface homem-máquina tão precisa e graças à habilidade e sensibilidade da mão artificial, nós esperamos que a alguns meses a mulher reconquiste funcionalidades motoras e perceptivas muito semelhantes as de uma mão natural", observou Cipriani.

Nos ossos do antebraço da mulher foram implantadas estruturas de titânio como uma ponte entre os ossos e as terminações nervosas de um lado e a mão robótica do outro. Graças a 16 eletrodos inseridos nos músculos, foi possível estabelecer uma ligação direta entre a prótese e o sistema nervoso. Desta forma, a mão robótica pode ser controlada de uma forma mais eficiente, além de permitir restaurar o sentido do tato.

O projeto do implante foi financiado pela Comissão Europeia no âmbito do programa Horizonte 2020. As universidades suecas de Lund e Gotemburgo, a britânica de Essex, o Centro Suíço para Eletrônica e Microtecnologia, a Universidade Campus Bio também estão participando do projeto.

Além delas, há a contribuição da Universidade Biomédica de Roma, o Centro de Prótese do Instituto Nacional de Seguro contra Acidentes de Trabalho (Inail) e do Instituto Ortopédico Rizzoli de Bolonha. Segundo Cipriani, o grupo já está trabalhando para realizar outras duas intervenções similares na Itália e na Suécia.

Fonte: Época

sábado, 2 de fevereiro de 2019

Pessoas com deficiência intelectual ganham direito a poder casar e votar

Pessoas declaradas interditadas pelos tribunais estavam, até agora, impedidas de exercer os direitos mais básicos. Agora, vão poder decidir a sua vida, pelo menos nalguns aspetos.


As pessoas declaradas interditas pelos tribunais estão impedidas de exercer direitos tão básicos como casar, viver em união de facto ou votar. Tem sido assim ao longo dos anos em Portugal, muito embora tenhamos ratificado convenções internacionais a defender o contrário.

Reportagem em áudio.

Ao fim de 53 anos, o regime legal vai finalmente mudar. Chama-se Lei do Maior Acompanhado e entra em vigor no dia 10 de Fevereiro. A grande mudança que introduz é que as pessoas com deficiência intelectual vão poder decidir a sua vida, pelo menos nalguns aspetos. A juíza Carla Oliveira explica que “será o juiz a avaliar caso a caso, o que é que aquela pessoa está em condições de decidir sozinha e o que é que tem de decidir acompanhada por quem escolheu”.

A chamada Lei do Maior Acompanhado parte do princípio de que” as pessoas com uma deficiência intelectual estão capacitadas pelos menos para exercer os seus direitos pessoais ,como o direito a casar e a ter filhos. E a sua vontade tem de ser respeitada” ,adianta Maria do Rosária Zinc dos Reis, advogada e membro da direção da Associação de Familiares e Doentes de Alzheimer.

O que acontecia até agora era que a lei equiparava aos menores, os maiores com deficiência intelectual .Havia sempre portanto um tutor que os substituía no ato de decidir .O que agora vai acontecer é que passará a ser a vontade da pessoa com deficiência que vai valer e será acompanhada nessa decisão e noutras da sua vida, por quem escolher, explica o psiquiatra forense Fernando Vieira.

Fernando Vieira argumenta que as pessoas “podem não estar no uso das suas faculdades a 100%. Mas estarem perfeitamente capazes de decidir por quem querem ser acompanhadas nas decisões relativas à sua vida. O psiquiatra dá o exemplo dos doentes de Alzheimer, cuja inteligência emocional não se perde”. A advogada Maria do Rosário Zinc dos Reis e a juíza Carla Oliveira concordam que a nova lei do maior acompanhado representa "um grande desafio para todos, porque o grau de incapacidade da pessoa terá de ser feita através de uma avaliação muito mais fina”.

O procurador Rui Baptista também aplaude a nova lei. E explica que, pelo regime ainda em vigor ,”o que acontecia, na maior parte dos casos, era que o juiz embora pudesse decretar a pessoa apenas inabilitada para a prática de decisões patrimoniais, acabava por declara-la interdita para o exercício de quaisquer direitos.” Rui Baptista admite que “por causa das rotinas de trabalho e pela falta de enquadramento legal, o Ministério Público acabava por tratar de uma forma simplista a situação de pessoas com uma deficiência intelectual, vedando-lhes o exercício de direitos fundamentais”.

Rui Baptista lembra que no discurso de tomada de posse ,a atual procuradora anunciou que, entre as cinco prioridades do seu mandato, está a proteção dos maiores. O procurador garante que a orientação dada por Lucília Gago “é para serem reabertos todos os processos de declaração de interdição,para ver se é possível restituir alguns direitos às pessoas”.

São declarações ao programa de informação "Em Nome da Lei", da Renascença, que este sábado debateu a nova Lei do Maior Acompanhado, que vem substituir os regime da interdição e da inabilitação, e entra em vigor no dia 10 de Fevereiro.

Fonte: Rádio Renascença

Aplicação da Associação Salvador recebeu mais 650 queixas sobre acessibilidades

Aplicação da Associação Salvador recebeu mais 650 queixas sobre acessibilidades.


A aplicação para telemóvel "+ Acesso para Todos", da Associação Salvador, recebeu mais de 650 reclamações por problemas com acessibilidades, mais do dobro das recebidas pelo Instituto Nacional para a Reabilitação (INR) em 2017. Desde maio de 2018, a plataforma já recebeu mais de 2600 avaliações de espaços, entre estas avaliações contabilizaram-se cerca de 650 reclamações. Quando é feita uma reclamação ou avaliação neste serviço, a informação é reencaminhada para o INR e para as Câmaras Municipais.

Esta aplicação é gratuita e pode ser instalada por todos. Serve para avaliar locais quanto à sua acessibilidade tendo em conta três indicadores: casa de banho acessível, existência de estacionamento reservado a pessoas com deficiência, entrada sem impedimentos e circulação interna sem obstáculos.

De acordo com a Gestora de Projetos de Acessibilidades da instituição, Joana Gorgueira, a aplicação permite classificar os locais como acessíveis ou não acessíveis. "Muitas dessas reclamações que foram feitas são de locais que são de exceção à Lei. Isso quer dizer que todos os locais com menos de 150 metros quadrados não têm que ser acessíveis. Isso pra nós não faz muito sentido porque às vezes a barreira é um simples degrau, que pode ser resolvido com uma rampa à entrada". Ela conta ainda que existem casos de sucesso de empresários que melhoraram a acessibilidade de padarias e restaurantes, por exemplo, por causa da sensibilização.

A gestora de projetos diz que a chave para a mudança está em mais fiscalização. De acordo com Joana Gorgueira, a falta de vigilância feita pelas Câmaras Municipais e pelas restantes autoridades pode ser compensada com a participação da sociedade. "Se houver esse efeito multiplicador de todos nós individualmente na sociedade tivermos este papel ativo, se calhar conseguimos que a mudança aconteça mais rapidamente. Porque neste momento a fiscalização não está a acontecer, e isso tem que mudar para que Portugal se torne mais acessível. Para além disso, é importante que cada um de nós sensibilize o sítio onde vamos todos os dias", remata.

A ferramenta está inserida no programa “Portugal Mais Acessível” e foi criada há oito meses para denunciar situações de incumprimento com questões de acessibilidade.

Fonte: Rádio Comercial

Vida Independente: Assistência Pessoal torna-se uma realidade na Eslovênia!

A luta pela assistência pessoal tem sido longa e difícil na Eslovênia . 
A nossa associação foi pioneira e durante muitos anos fomos pilotos solitários que lutaram por assistência pessoal de acordo com os princípios da ENIL. Nossa visão de assistência pessoal como um direito humano básico, não apenas como um novo direito social, estava freqüentemente longe do entendimento de outras organizações de deficiências. Por 22 anos, a assistência pessoal existia apenas como um projeto piloto disponível para alguns dos usuários mais necessitados. Em 17 de fevereiro de 2017, a Assembléia Nacional da Eslovênia finalmente adotou a Lei de Assistência Pessoal, tornando este dia um dos dias mais importantes na vida da comunidade de deficientes na Eslovênia. 

A Lei entrou em vigor em 1 de janeiro de 2019. 

A Lei define os seguintes princípios de planejamento e execução de assistência pessoal : respeito e independência do usuário; liberdade de escolha no processo de aplicação do direito à assistência pessoal e sua provisão; apoio individualizado; igualdade de oportunidades e acessibilidade da assistência pessoal.

Os beneficiários da assistência pessoal são: pessoas que precisam de ajuda para realizar atividades para viver uma vida independente individualmente ou dentro de sua família; pessoas que precisam de ajuda dentro do processo de educação, emprego e vida social; têm entre 18 e 65 anos de idade (a menos que o usuário tenha tido assistência pessoal antes de completar 65 anos, caso em que o direito à assistência pessoal é preservado); não mora em uma instituição (como uma casa de repouso ou centro de atendimento e trabalho); e precisa de pelo menos 30 horas de assistência pessoal por semana.

O processo de aplicação do direito à assistência pessoal é direto: um usuário preenche um formulário com informações pessoais e reconhece que ele ou ela perde metade do seu subsídio de assistência em troca de assistência pessoal. O usuário envia o formulário para o seu Centro de Trabalho Social, que por sua vez envia um comitê de especialistas, composto por três pessoas (assistente social ou psicólogo, um perito médico e uma pessoa com deficiência). Os membros do comitê avaliam as necessidades do usuário com um questionário especial e elaboram uma opinião de especialista que é usada para determinar o número de horas por semana de assistência pessoal que o usuário precisa. 

Com base nisso, um prestador de serviços de assistência pessoal elabora um plano executivo que consiste na lista de serviços que o usuário precisa, o número de horas de assistência pessoal, juntamente com o número de assistentes pessoais que o usuário precisará. Espera-se que os usuários encontrem seus próprios assistentes pessoais, embora os prestadores de assistência pessoal possam ajudá-los no processo, se necessário.

A Lei de Assistência Pessoal tira uma enorme carga dos ombros das pessoas com deficiência que até agora tinham que fazer concessões e mostrar extraordinária desenvoltura para viver dentro da comunidade. Embora as condições para as pessoas com deficiência ainda estejam longe da perfeição, a Lei de Assistência Pessoal apresenta uma grande melhoria que possibilitará a vida em comunidade para muitas pessoas com deficiência, que antes não tinham outra alternativa senão morar em uma instituição.

YHD Gregor Fajdiga - Fonte: ENIL

sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019

Associação Salvador vai "pôr tribunal de Leiria em tribunal" por falta de acessibilidades

Chegamos ao ridículo de termos de "colocar um Tribunal em Tribunal" porque a falta de acessibilidades do nosso país é real e uma falta de respeito por todos nós. Uma lei com 20 anos e as mudanças são poucas. A fiscalização não acontece e Portugal ainda está longe de ser acessível" afirmou o presidente da associação, Salvador Mendes de Almeida.
Relativamente ao Tribunal Judicial da Comarca de Leiria, a associação afirma que "a violação de normas técnicas de acessibilidade é visível", explicando que "há alguns meses foi feita uma obra na principal sala de audiência e 'esqueceram-se' de torná-la acessível a qualquer pessoa que se desloque numa cadeira de rodas".

"Com o 'buzz' mediático foram feitas algumas alterações, mas a situação ainda não foi totalmente resolvida. Será que é necessário que exista sempre "barulho" para que as mudanças aconteçam? Mas este não é o único problema. Existem duas plataformas elevatórias que estão constantemente avariadas e que não suportam o peso de uma cadeira elétrica. O Tribunal chegou ao cúmulo do absurdo de colocar uma rampa demasiado íngreme, que não cumpre com a legalidade, para combater o facto de a plataforma estar sempre avariada", denuncia.

A Associação Salvador, no âmbito do projeto "Portugal Mais Acessível" delineou uma série de ações com o objetivo de promover a mudança, quer na arquitetura dos espaços, quer na mentalidade de cada pessoa. Neste momento a Associação leva o caso ainda mais a sério e coloca "um Tribunal em Tribunal".

Segundo a associação, em Portugal, estima-se que existam mais de 3,5 milhões de pessoas com mobilidade reduzida que sentem diariamente dificuldades no acesso ou partilha de espaços públicos e as reclamações mais comuns dos cidadãos sobre os edifícios dos tribunais são relacionadas, exatamente, com as barreiras arquitetónicas.

A Associação Salvador lembra que, segundo o Plano Estratégico Plurianual de Requalificação e Modernização da Rede de Tribunais 2018-2028 "o parque judiciário deve ser enquadrado, por um lado, em local de acessibilidade facilitada em matéria de infraestruturas de transporte ou próximo de serviços considerados relevantes e, por outro, os edifícios munidos de acessibilidades adequadas aos cidadãos com mobilidade reduzida".

Ainda segundo o Plano, "devem ambas as vertentes ser promovidas para as atuais instalações e tidas em consideração em futuras instalações. Embora estejam em curso diversas intervenções visando eliminar as barreiras arquitetónicas existentes, importa que seja elaborado um plano com a calendarização da eliminação total de barreiras arquitetónicas".

"Mas será que realmente acontece?", questiona a associação, denunciando que "os tribunais Judiciais da Comarca dos Açores, Aveiro, Braga, Bragança, Évora, Guarda, Leiria, Lisboa Norte, Madeira, Portalegre, Porto Este, Santarém, Viana do Castelo e Vila Real são exemplo espaços destinados à administração da justiça com existência de barreiras arquitetónicas que comprometem a acessibilidade".

"Os obstáculos são mais que muitos. Uma pessoa para ser julgada, muitas vezes tem de ser levada ao colo até à sala de audiência. Na maioria das salas de audiência, o acesso para a bancada própria dos advogados tem um degrau, que impede o acesso de uma pessoa com cadeira de rodas a essa bancada. Tudo é uma barreira para uma pessoa com mobilidade reduzida e ainda um maior obstáculo para alguém que se desloque numa cadeira elétrica, que pode pesar 200 quilos", afirma.

A associação argumenta que, apesar de a legislação obrigar a que todos os espaços públicos sejam acessíveis, a realidade é que ainda continuam a existir vários obstáculos que não permitem que as pessoas com deficiência motora se consigam deslocar com normalidade.

Por esse motivo, a Associação Salvador criou a aplicação "+ Acesso para Todos", tornando possível que todos os casos, como o do Tribunal de Leiria sejam denunciados na aplicação. Esta reclamação é oficial e enviada automaticamente para as entidades competentes responsáveis pela fiscalização, as Câmaras Municipais, o Instituto Nacional para a Reabilitação.

Fonte: DN

Machu Picchu, a “cidade perdida dos Incas”, já tem acessos para pessoas com deficiência

Com quase seis séculos, e sendo um dos locais mais visitados do mundo, conta-se pelos dedos o número de meses em que Machu Picchu teve acessos para pessoas que necessitam de utilizar uma cadeira de rodas para se deslocar.

Agora, a empresa “Wheel the World” propõe-se tornar Machu Picchu, que se encontra a mais de 2.400 metros de altitude, no vale do rio Urubamba, visitável a todas as pessoas portadoras de deficiência motora.

Para a “Wheel the World”, tudo começou no Chile. Alvaro Silberstein, deficiente motor, e o amigo Camilo Navarro, ambos chilenos e estudantes de gestão na Universidade de Berkeley, na Califórnia, propuseram-se visitar o Parque Nacional Torres del Paine, na Patagónia, que tal como Machu Picchu, fica situado numa encosta montanhosa.

Para facilitar a visita a Alvaro, resolveram desenvolver uma cadeira de rodas retrátil e leve – composta sobretudo por alumínio –, adaptada a este tipo de trajetos, projeto esse que foi financiado através de uma campanha de crowdfunding na Internet.


Desenvolvida a cadeira, e desenvolvida a empresa “Wheel the World”, Alvaro e Camilo resolveram levar o projeto a outros deficientes motores e a outros países: depois do Chile, o México,e, depois do México, o Peru.

“As visitas são muitas vezes ‘acessíveis’…. mas não são inclusivas. Há milhões e milhões de pessoas no mundo com deficiência. Mas não há uma só companhia de viagens dedicada a elas”, explicou à CNN Camilo Navarro.

Os dois chilenos querem tentar baixar os custos de uma viagem a Machu Picchu, parte destes, explicam, relacionada com o próprio custo de construção de uma cadeira adaptada a este tipo de percurso íngreme e sinuoso. Uma viagem de quatro dias a Machu Picchu através da “Wheel the World” custa cerca de 1.500 dólares.

Outro problema com que a “Wheel the World” se depara tem que ver com a dificuldade em adaptar os percursos. Em muitos destes locais, seculares e protegidos ambientalmente, instalar novas estruturas “exige muita criatividade”. Ainda assim, Camilo Navarro garante que a empresa “tem sido contactada por muitos outros parques naturais” para desenvolver o mesmo tipo de projeto.

Machu Picchu, também chamada “cidade perdida dos Incas”, é uma cidade pré-colombiana bem conservada. O lugar foi elevado à categoria de Património Mundial da UNESCO, tendo sido alvo de preocupações devido à interação com o turismo por ser um dos pontos históricos mais visitados do Peru.

A organização suíça New Open World Corporation (NOWC) em votação mundial gratuita pela Internet e por chamadas telefónicas e com analise de arquitetos e arqueólogos classificou Machu Picchu como umas das sete maravilhas do mundo moderno.

Fonte: ZAP

Médias e grandes empresas obrigadas a contratar pessoas com deficiência

A nova legislação põe em prática um novo sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência. As empresas que não cumpram este regime ficam sujeitas a uma contraordenação grave.
A contratação de pessoas com deficiência é obrigatória a partir desta sexta-feira para as empresas públicas e privadas de média e grande dimensão, que terão de contratar entre 1% a 2% de trabalhadores com incapacidade.

A nova legislação foi publicada em Diário da República no dia 10 de janeiro e entra em vigor esta sexta-feira, pondo em prática um novo sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, que obriga as empresas com mais de 75 empregados a cumprir quotas sempre que quiserem contratar um novo trabalhador. No caso das empresas médias com um número igual ou superior a 75 empregados, estas devem contratar pelo menos 1% de trabalhadores com deficiência, enquanto as empresas de grande dimensão estão obrigadas a contratar pelo menos 2%.

Para conseguirem cumprir a nova legislação, está previsto um período de transição de cinco anos para as empresas com um número de trabalhadores entre os 75 e os 100 funcionários, e de quatro anos para as entidades com mais de 100 empregados. “Com vista ao cumprimento faseado das quotas, as entidades empregadoras devem garantir que, em cada ano civil, pelo menos 1% das contratações anuais seja destinada a pessoas com deficiência”, lê-se na legislação.

As entidades empregadoras que durante o período de transição passem a ser empresas médias ou grandes, com 75 ou mais trabalhadores, têm direito a mais dois anos para conseguirem concretizar o cumprimento das quotas. As empresas que não cumpram o regime de quotas ficam sujeitas a uma contraordenação grave, enquanto as que não cumpram os requisitos em matéria de apoios técnicos ou de adaptação do posto de trabalho incorrem numa contraordenação leve.

Podem ser excecionadas deste regime, as empresas que comprovem a impossibilidade da sua efetiva aplicação no respetivo posto de trabalho ou as que atestem que não existe um número suficiente de candidatos com deficiência inscritos nos serviços de emprego e que reúnam os requisitos necessários para preencher os postos de trabalho. O emprego é um dos principais problemas entre as pessoas com deficiência e um estudo recente, da autoria do Observatório da Deficiência e Direitos Humanos (ODDH), veio mostrar que o desemprego aumentou 24% entre 2011 e 2017, em contraciclo com a restante população nacional.

Os dados são do relatório “Pessoas com Deficiência em Portugal — Indicadores de Direitos Humanos 2018”, divulgado em meados de dezembro do ano passado, e mostram que em 2017 havia 12.911 pessoas com deficiência inscritas nos centros de emprego, sendo que apenas 11% conseguiram um emprego. O relatório revela que as pessoas com deficiência grave são as que registam as menores taxas de emprego em Portugal, que se situa nos 35,6%, contra os 73,2% entre as pessoas sem deficiência.

Por outro lado, e em relação a 2016, as pessoas com deficiência representavam apenas 0,51% dos recursos humanos das empresas com mais de 10 trabalhadores, sendo que 71% destas pessoas tinham um grau de incapacidade moderado. Na administração pública, o rácio de trabalhadores com deficiência chegou aos 2,42% em 2017.

Novo regime de quotas acolhido por associações, empresas e sindicatos
As quotas de emprego para pessoas com deficiências, cujo regime se aplica a partir desta sexta-feira são acolhidas por associações do setor, empresas e pelos sindicatos, que assinalam que podia ter-se ido ainda mais longe.

José Reis, da Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes, disse à agência Lusa que “valeu a pena a persistência das associações”, que conseguiram que “ao fim de 14 anos” a lei fosse regulamentada. Mas este tempo de espera instalou “alguma descrença” entre os deficientes, mesmo que o novo regime crie “alguma expectativa”. Ao mesmo tempo, admite que “vai ter que haver muita vontade das partes” para que resulte.

“Não é de um dia para o outro que vai mudar tudo, mas estamos a avançar”, assinalou, defendendo que para além do novo regime, é preciso “aproximar as pessoas com deficiência que procuram emprego de quem as pode recrutar”. As empresas que cumpram as suas obrigações devem ter benefícios, entende a Confederação, começando com “majorações nas candidaturas a fundos públicos”. A partir desta sexta-feira, as empresas públicas e privadas de média e grande dimensão passam a estar obrigadas a contratar entre 1% e 2% de pessoas com deficiência.

De acordo com o novo regime, que estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, todas as empresas, sejam públicas ou privadas, de média ou grande dimensão, passam a estar obrigadas a cumprir quotas. No caso das empresas médias com um número igual ou superior a 75 empregados, estas devem contratar pelo menos 1% de trabalhadores com deficiência, enquanto as empresas de grande dimensão estão obrigadas a contratar pelo menos 2%.

António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial Portuguesa, disse à agência Lusa que é impossível antecipar que impactos o novo regime terá para as empresas, sublinhando que “a realidade de cada uma é diferente”. Começa a aplicar-se num contexto em que os empresários estão cientes das “responsabilidades sociais a atender” e da necessidade de a cultura das empresas ser solidária. “Muitas já têm essa postura e atitude, é uma prática que já existe”, afirmou, salientando que aplicar este regime “por imposição é algo que tem que ser acautelado”.

Para António Saraiva, que salienta que a sua opinião não vincula a Confederação, era preferível que “fosse mais uma orientação, um caminho no sentido da auto-regulação”. No entanto, reconhece que “muitas vezes, a sociedade só reage com estímulos desta natureza”. O sindicalista Fernando Gomes, da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP), reconhece que para essas empresas estarão mais bem colocadas para acolherem o novo regime e “em condições de adaptar as suas estruturas de funcionamento”.

Outras necessidades são um reforço dos meios da Autoridade para as Condições de Trabalho para conseguir fiscalizar a aplicação do novo regime, em que se preveem contraordenações para as empresas que não cumprirem, e “apoios para as empresas em condições para adaptarem postos de trabalho”, defendeu. Mas trata-se de um passo positivo em relação a propostas anteriores em que “só se punha as pessoas no teletrabalho, a trabalhar em casa, isoladas”.

“É precisa uma mudança cultural mais do que uma lei, e contratar trabalhadores com base nas suas capacidades”, defendeu, mesmo em setores em que os deficientes têm tido “pouca empregabilidade”.
Na hotelaria, por exemplo, Fernando Gomes afirma que “não faz sentido que não haja pessoas com deficiência, com a eliminação dos balcões, a atender clientes”. Fernando Gomes salienta que o preconceito existe e que “quando vão duas pessoas a uma entrevista de emprego, se uma for uma pessoa com deficiência, fica logo em desvantagem”.

Mesmo no universo sindical, a CGTP está agora a “começar a trabalhar para [as pessoas com deficiência] se sentirem mais representadas pelos sindicatos”, uma vez que a prática é recorrerem a associações específicas de deficientes para reclamarem os seus direitos. Lina Lopes, responsável pela área da igualdade na União Geral dos Trabalhadores (UGT), disse à Lusa que o novo regime “fica muito aquém do que se podia fazer”, sublinhando que a meta de contratação de 1% de pessoas com deficiência para empresas com 75 trabalhadores significa “0,75%, ou seja, uma pessoa”.

Mas a UGT “congratula-se com tudo o que se faça para incluir” e considera “bom que exista uma lei em que se obrigue a incluir”, sublinha. A dirigente sindical considera que o processo de adaptação das empresas às quotas “não vai ser complicado”, sublinhando que já há muitas empresas, universidades e entidades públicas que já se moveram para não excluir e contratar pessoas com deficiência.

O período de transição, entre quatro e cinco anos, “é longo demais”, assinala, indicando que “só em 2020 é que [o novo regime] começará a ter algumas consequências”. O caminho da sociedade portuguesa, antevê, é que “qualquer dia se olhe apenas para trabalhadores” e não para pessoas com deficiência que trabalham. As empresas podem conseguir exceções a este regime, desde que comprovem a impossibilidade da sua efetiva aplicação no respetivo posto de trabalho ou atestem que não existe um número suficiente de candidatos com deficiência inscritos nos serviços de emprego e que reúnam os requisitos necessários para preencher os postos de trabalho.

Fonte: Observador