Vida Independente em Portugal

Em Portugal, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CRPD) não está a ser cumprida. As pessoas com deficiência são impedidos de viver de forma independente, em vários aspectos.

A Convenção assinala que as pessoas com deficiência devem ter o mesmo direito de viver na comunidade e a liberdade de fazer suas próprias escolhas, mas em Portugal, quando eles não têm seus pais ou cuidadores informais (principalmente parentes da família) para dar-lhes assistência, pessoas com deficiência não têm escolha, exceto a institucionalização em lares de idosos.

O artigo 19 da CDPD declara que os Estados que subscreveram a Convenção devem assegurar que: 

a) As pessoas com deficiência têm a oportunidade de escolher o seu local de residência e onde e com quem morar, em igualdade de condições com os outros e não serem obrigados a viver em um determinado lugar escolhido pelos outros; e 

b) As pessoas com deficiência têm acesso a uma gama de serviços domiciliários, residenciais e outros serviços de apoio à comunidade, incluindo a assistência pessoal necessária para apoiar a vida e inclusão na comunidade, e para prevenir o isolamento ou segregação da comunidade. "

No entanto, em Portugal, não há nenhuma oportunidade de escolha, não há assistência pessoal para pessoas com deficiência e serviços de apoio são insuficientes, instável e inadequada. Existem alguns serviços de apoio em casa, que não são o suficiente e não têm livre arbítrio da pessoa em consideração. As pessoas muitas vezes experimentam indignidade e invasão de privacidade, uma vez que eles não podem escolher quem auxilia-los e cada dia uma pessoa diferente aparece com pressa para começar o trabalho e sair. E depois, há a institucionalização, que é financiado pelo Estado e (mesmo assim) pelos pequenos benefícios atribuídos aos próprios deficientes.

Em um documentário , Eduardo Jorge, que tem sido um forte activista pela Vida Independente em Portugal, foi forçado a deixar sua casa e ir para uma instituição, porque ele não tem os recursos financeiros para contratar um assistente pessoal. A instituição recebe uma quantidade fixa do Estado para ter o Eduardo Jorge lá e leva 75% da renda de Eduardo (um montante negociado por Eduardo, como a carga de base anterior era de 90% da renda total).

As instituições podem receber até 970 € por mês a partir do Estado para subsidiar uma pessoa com deficiência (e ainda receber 90% de sua renda), mas as pessoas com deficiência só pode receber 88 € por mês do Estado para ter uma pessoa ajudando-os na sua própria casa .

O movimento de Vida Independente em Portugal ganhou força em 2013, quando Eduardo Jorge começou uma greve de fome à porta do Parlamento Português. Não durou muito tempo desde que o Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social se comprometeram a promulgar uma lei de Vida Independente, que incluiu assistência pessoal. No entanto, o tempo passou e nenhum esforço foi feito para implementar Vida Independente em Portugal. Então, no ano seguinte, Eduardo Jorge viajou 180 km em sua cadeira de rodas, a partir de sua aldeia para o Ministério, em Lisboa, para protestar contra a falta de legislação sobre os direitos das pessoas com deficiência e para entregar uma carta a esse mesmo Ministro.

No dia 3 de dezembro de 2013, o "Dia Internacional das Pessoas com Deficiência", o Movimento Português de pessoas portadoras de necessidades especiais (Movimento (d)Eficientes Indignados) organizou uma conferência internacional sobre Vida Independente, apoiado pelo município de Lisboa, onde Adolf Ratzka foi convidado para falar sobre sua experiência de assistência pessoal na Suécia.

A partir dessa conferência, um projeto piloto sobre Vida Independente foi desenvolvido pela Câmara Municipal de Lisboa, com a consulta pública e a suposição de que ele deve ser gerido por pessoas com deficiência. Então, em 03 de dezembro de 2015, o primeiro projecto-piloto de Vida Independente com base em assistência pessoal começou em Lisboa, financiado pela Câmara Municipal de Lisboa e gerido pelo Centro de Vida Independente.

Este projecto inclui cinco pessoas com deficiência que vivem ou trabalham em Lisboa, durante um período de dois anos, em que os participantes devem contratar seus assistentes pessoais e gerenciar suas horas de assistência. O objectivo do projecto é provar que a Vida Independente é possível e para servir como um guia para a implementação de um projecto nacional financiado pelo Estado e, posteriormente, para uma lei própria de vida independente.

O Centro de Vida Independente é uma associação sem fins lucrativos formado e gerido por pessoas com deficiência, fundada no ano anterior para gerir o projecto-piloto em Lisboa. Além disso, quer promover a filosofia de Vida Independente para o público em geral, pessoas com deficiência e os decisores políticos. Está a trabalhar para replicar o projeto piloto no Porto com o apoio da Câmara Municipal do Porto, e tem vindo a realizar de conferências e sessões de cinema-debate sobre este tema.

Em relação ao ativismo em Vida Independente, em Setembro de 2015 pessoas com deficiência realizaram um protesto na frente do Parlamento Português, organizado pelo Movimento (d)Eficientes Indignados, em que as pessoas estavam vestidas como prisioneiros dentro de uma estrutura de celas de grades, exigindo o direito de Vida Independente, incluindo o cumprimento das leis de acessibilidade e o aumento dos benefícios sociais e pensões.

Desde as eleições em novembro de 2015, o Governo Português, tem, pela primeira vez, um deputado no Parlamento em cadeira de rodas, de um partido de esquerda chamado Jorge Falcato, que tem sido um grande ativista pelos direitos das pessoas com deficiência. No novo governo socialista, que tem o apoio dos partidos de esquerda, tem também uma mulher com deficiência como Secretária de Estado para a Inclusão de Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, que na última conferência sobre o tema no dia 5 de maio declarou que serão abertos concursos públicos a projectos de Vida independente até o final deste ano, apoiados por fundos da União Europeia para o novo quadro comunitário.

As coisas estão avançando e os portugueses com deficiência estão num momento de mudança. Nós mantemos a esperança viva e estamos lutando nesse sentido.

No documentário "O que é isso de Vida Independente?"

A autora do vídeo, Vera Moutinho, jornalista do jornal Português "Público", ganhou o Prémio Dignitas na categoria Jornalismo Digital para o documentário "O que é isso de Vida Independente?", que também recebeu uma menção honrosa na AMI (Assistência Médica Internacional, ONG ) Awards - Jornalismo contra a indiferença.

Escrito por Carla Branco, Centro de Vida Independente, Portugal.

Fonte: Rede Europeia de Vida Independente

1ª Conferência Centro de Vida Independente: Mais um pequeno passo

Estávamos no final de 2013 um ano importantíssimo para a luta da Vida Independente em Portugal. Finalmente, várias pessoas com diversidade funcional decidiram avançar para a luta da sua liberdade e autonomia.

Os (d)Eficientes Indignados, depois de acompanharem a greve de fome mais rápida da história protagonizada por Eduardo Jorge, tiveram promessas do então Secretário de Estado Agostinho Branquinho para o avanço do início do processo de implementação da Vida Independente com a participação ativa e efetiva dos principais interessados: nós. Mentiram. 

Mas antes de sabermos que não lidávamos com gente séria, os (d)Eficientes Indignados continuaram o seu trabalho de divulgação do paradigma perante a sociedade portuguesa. Nesse contexto surgiu a ideia de fazermos a 1º Conferência sobre Vida Independente. Tive a oportunidade de participar nessa organização, enquanto membro coordenador do movimento, com muito gosto e até confesso, com algum orgulho. 

Sucedeu que, por problemas pessoais daqueles que ninguém devia ter, não consegui estar presente fisicamente. Digo fisicamente porque tive honra de abertura da conferência através da leitura da atriz São José Lapa de uma carta aberta ao cidadão “normal” que escrevi.

Depois mandaram-me o vídeo para que eu visse que tinha estado lá. E estive, sim. Como esteve a comoção do Jorge Falcato que o forçou a interromper os trabalho depois da leitura. E como estiveram também as lágrimas de Manuela Ralha e o grito “Obrigado Rui” do João Pessoa.

Quando vi o vídeo disse para mim que um dia o Porto haveria de ter uma Conferência assim. E aconteceu, mais de dois anos depois, mas aconteceu. Foi dia 5 de Março e a adesão foi surpreendentemente alta. Depois de várias semanas de trabalho em que as últimas foram particularmente intensas, foi extraordinário perceber que finalmente as pessoas com diversidade funcional querem/exigem ter direito a assumir o controlo das suas vidas. 

É essencial a participação e união de todos porque todos somos muitos e assim a luta do que está ao nível dos direitos humanos mais básicos, não poderá ser negada por quem tem o poder de implementar. Ninguém nos dará nada e falta-nos conquistar ainda quase tudo. Estar calado e quieto não é a forma de conquistar seja o que for.

É a nossa vida que está em jogo. É isto que começa a ser entendido. É aqui que a minha esperança cresce.

Rui Machado, na revista Plural&Singular a referir-se à 1ª Conferência Centro de Vida Independente do último dia 5/3 no Porto, que pode assistir AQUI na integra. 

"Esse lugar não é seu", dizem (d)Eficientes Indignados a Marcelo

Movimento enviou esta terça-feira uma carta a aberta a criticar o novo Presidente da República por ter estacionado o carro num lugar reservado a deficientes. Momento foi transmitido pela SIC

"Apesar de ser professor catedrático há mais de 30 anos, hoje vemo-nos obrigados a dar-lhe uma aula subordinada ao tema 'cidadania e civismo'. Só o fazemos porque, no primeiro dia após a sua eleição, mostrou uma forte carência de conhecimentos nesse domínio. Grave para qualquer cidadão. Inqualificável para um futuro Presidente da República", escreve, na carta aberta, o movimento cívico fundado em 2012.

No texto, partilhado com a comunicação social e intitulado Carta Aberta a Marcelo Rebelo de Sousa - Esse Estacionamento Não é Seu, o movimento lembra que "existem pessoas que por acidente ou doença se encontram fortemente limitadas na sua mobilidade" e que, "devido ao reconhecimento dessa mesma realidade, foram criadas leis (...) para atenuar as dificuldades e e desvantagens que estas pessoas sentem diariamente".

"Agora, tire apontamentos, é importante, sairá na frequência: segundo o art. 50.º do Código de Estrada relativo à proibição de estacionamento, o Professor terá de pagar uma coima de 60 a 300 euros. É proibido estacionar sem dístico nos lugares reservados para pessoas com mobilidade reduzida. E mais (não pouse já a caneta): o art. 82.º do Código da Estrada prevê relativamente à ausência de utilização de dispositivos de segurança uma coima de 120 a 600 euros. Pois é, até chegar ao estacionamento reservado, conduziu sem cinto", interpelam os (d)Eficientes Indignados.

Os autores, que iniciam a missiva dando os parabéns ao novo Presidente da República pela sua eleição, terminam definindo como "trabalho de casa" a "exigência do pagamento das devidas multas". "Não dispensamos ainda um pedido de desculpas a todos os portugueses, em particular àqueles que vivem com diversidade funcional. Acreditamos que tenha sido um dia mau. Ainda temos esperança de um dia lhe darmos uma nota excelente", remata o movimento.

O momento aconteceu quando, ao ser acompanhado pela SIC no seu primeiro dia depois de ter sido eleito, Marcelo Rebelo de Sousa estacionou o carro perto de um café em Caxias.

Leia a carta completa:

CARTA ABERTA - ESSE ESTACIONAMENTO NÃO É SEU

Exmo Professor Marcelo Rebelo de Sousa,

Antes de mais, damos-lhe os parabéns pelo extraordinário momento que vive na sua vida. Foi eleito Presidente da República Portuguesa. Será, a partir de dia 9 de Março, a cara, a voz e o punho de um povo com cerca de 900 anos de história. Deve estar radiante e não é para menos. Nós, não estamos nada radiantes, e não é para menos também.

Apesar de ser professor catedrático há mais de 30 anos, hoje vemo-nos obrigados a dar-lhe uma aula subordinada ao tema "cidadania e civismo". Só o fazemos porque no primeiro dia após a sua eleição, mostrou uma forte carência de conhecimentos nesse domínio. Grave para qualquer cidadão. Inqualificável para um futuro Presidente da República.

Entenda, por favor, que existem pessoas que por acidente ou doença se encontram fortemente limitadas na sua mobilidade. Devido ao reconhecimento dessa mesma realidade, foram criadas leis (veja bem como isto não deveria ser novidade para si) para atenuar as dificuldades e desvantagens que estas pessoas sentem diariamente. Agora tire apontamentos, é importante, sairá na frequência: segundo o art. 50º do Código da Estrada relativo à proibição de estacionamento, o Professor terá de pagar uma coima de 60 a 300 euros. É proibido estacionar sem dístico nos lugares reservados para pessoas com mobilidade reduzida. E mais (não pouse já a caneta): o art. 82º do código da estrada prevê relativamente à ausência de utilização de dispositivos de segurança uma coima de 120 a 600. Pois é, até chegar ao estacionamento reservado, conduziu sem cinto.

Hoje, ficamos por aqui. Já falamos de questões importantíssimas! Como trabalho de casa fica a exigência do pagamento das devidas multas, sendo que não dispensamos ainda um pedido de desculpas a todos os portugueses, em particular àqueles que vivem com diversidade funcional. Acreditamos que tenho sido um mau dia. Ainda temos esperança de um dia lhe darmos uma nota excelente.

Movimento (d)Eficientes Indignados

Fonte: DN

O inesperado deputado bloquista que leva a causa dos deficientes a São Bento

Reivindicação de que o Estado assegure apoios adequados às pessoas com deficiência e que lhes forneça condições para serem autónomas, em lugar de optar em muitos casos pela sua institucionalização, são algumas das causas com que Jorge Falcato chega ao Parlamento.

Quinto nome da lista por Lisboa do Bloco de Esquerda, faz parte daqueles que figuravam em posições, à partida, pouco elegíveis, mas que acabaram eleitos graças ao grande aumento dos votos do partido.

Eleito como independente, Falcato tem 61 anos e trabalha para a autarquia da capital como arquiteto, atividade que tenciona suspender para se dedicar em exclusivo ao Parlamento.

Natural de Lisboa, é oriundo de uma família de Estremoz, de onde diz ter recebido a sua influência política de esquerda. Antes do 25 de Abril integrou as lutas do movimento estudantil na Faculdade de Belas Artes.

ALVEJADO PELA POLÍCIA EM 1978

Mas seria já no Portugal democrático que Jorge Falcato acabaria por ficar paraplégico, em 1978, ao ser alvejado pela polícia durante um protesto contra uma manifestação da direita pelo 10 de Junho, o “Dia da Raça”. “Tinha havido confrontos, mas na altura a situação estava mais calma e já estava a ir-me embora quando comecei a ouvir tiros e voltei para trás para ver o que se passava”, recorda ao Expresso. Acabou por ser alvejado com um tiro de G3, assim como um outro estudante que faleceu.

A redução da sua mobilidade acabaria por contribuir para que o seu empenhamento político se virasse para a reivindicação dos direitos de todos aqueles com problemas semelhantes. Primeiro nos anos 1980, na UDP, partido que ajudara a formar, e, mais recentemente, nos (D)Eficientes Indignados, grupo que ganhou destaque com ações como a vigília em frente ao Parlamento, em 2012, que conseguiu que o Governo recuasse no corte de verbas para apoio a pessoas com deficiência. No ano seguinte, alargaria o seu ativismo político com a adesão ao movimento “Que Se Lixe a Troika”.

O bloquista considera que o Estado português “delega nas famílias a sua obrigação de apoiar estas pessoas”, o que diz provocar o empobrecimento e muitas vezes a desagregação destas famílias. Refere exemplos como o daqueles que têm filhos pequenos deficientes, em que um dos pais tem de abdicar do seu trabalho para poder dar a assistência adequada à criança.

A HIPÓTESE DAS PESSOAS TOMAREM “O SEU DESTINO EM MÃOS”

Recorda que em Portugal uma pessoa com deficiência recebe 200 euros mensais de subsídio, mas só nos casos de não ser casado com alguém que tenha mais de 250 euros de rendimento.

As suas criticas à política que tem sido seguida nesta área estendem-se também à tendência para se optar pela institucionalização dessas pessoas, em lugar de lhes serem concedidos apoios para que possam ter uma vida mais autónoma. “O Estado paga 990 euros aos lares (por cada pessoa internada), enquanto o subsídio de assistência a uma terceira pessoa (que lhe preste assistência) é de apenas 80 euros”, refere, criticando uma opção de que “nem do ponto de vista económico faz sentido”.

“O que defendemos é dar a hipótese à pessoa com deficiência de tomar o seu destino em mãos e fazer a sua vida, em lugar de ser retirada da sua casa e da sua rede social e metida numa lar onde muitas vezes nem sequer o canal de televisão pode escolher”.

Fonte: Expresso

(d)Eficientes indignados em frente ao Parlamento contra a prisão em que vivem

As roupas de prisioneiro servem para sublinhar a servidão a que as pessoas com deficiência estão condenadas pelas políticas absurdas que teimam em mantê-las presas. As grades dão visibilidade à situação em que vivem, submetidas a “prisões que existem pelo país fora e de que ninguém fala nem ninguém vê", nas palavras de Manuela Ralha, porta-voz do movimento (d)Eficientes Indignados.

O movimento fez nesta quarta-feira uma manifestação em frente à Assembleia da República, porque é nestas alturas de campanha eleitoral que as pessoas com deficiência são lembradas. E por isso esta é uma boa altura de recordar as promessas que não foram cumpridas.

“Lembrem-se das promessas que nos fizeram”

Um período de campanha eleitoral é uma altura em que se lembram dos deficientes. "E já que se lembram de nós, lembrem-se das promessas que nos fizeram”.

Em setembro de 2014 o tetraplégico Eduardo Jorge fez 180 quilómetros em cadeira de rodas para reclamar o que o governo lhe prometera um ano antes: dar início ao processo legislativo sobre a Vida Independente para fomentar a autonomia das pessoas com deficiência. Outros grupos parlamentares, como o do Bloco de Esquerda, apresentaram projetos de lei neste sentido, mas a situação não se altera.

"Há um retrocesso imenso em relação às pessoas com deficiência", referiu Manuela Ralha, sublinhando que aquilo que os (d)Eficientes Indignados pretendem é que a convenção das pessoas com deficiência (a convenção de Salamanca), assinada por Portugal em 2009, seja aplicada, uma vez que continuam os "atropelos" aos direitos das pessoas com deficiência.

O maior atropelo é o valor das prestações sociais

E o maior atropelo é o valor das prestações sociais pagas pelo Estado, que fazem de tudo para que a pessoa com deficiência seja internada numa instituição em vez de ter a vida independente, apoiada por uma pessoa contratada, se isso for necessário. Ora o Estado atribui uma prestação de 88 euros ao deficiente em domicílio e um montante de 950 euros às instituições por deficiente institucionalizado. O primeiro passo para a vida independente seriam os pagamentos diretos às pessoas com deficiência dependentes de terceiros para poderem escolher e contratar quem os assista nas tarefas da vida diária que não podem realizar. Mas como fazê-lo com esta verba?

Por outro lado, as pessoas continuam a não ter direito às suas cidades apenas porque a lei 163 (Lei das acessibilidades), de 2006, não é aplicada. E não há fiscalização em Portugal, os transportes não são acessíveis às pessoas com deficiência, os prédios continuem a ter degraus, as pensões continuem a ser "miseráveis" e os deficientes continuem a viver no mesmo estado que viviam "na altura do 25 de abril".

Participaram na ação Jorge Falcato e Nuno Antunes, do Bloco de Esquerda, e Ana Sofia Antunes, candidata do PS.

Esta coligação não nos engana

Em comunicado divulgado, os (d)Eficientes Indignados recordam as promessas não cumpridas e as mentiras dos Secretários de Estado Marco António Costa e Agostinho Branquinho,

“As pessoas com deficiência e as suas famílias sabem bem o que foi esta governação”, diz o comunicado, que enumera “a manutenção de pensões miseráveis com condições de recursos que impedem o acesso à pensão”, “a destruição do ensino público inclusivo”, os “cortes nos transportes para tratamentos e consultas”.

Não votem na coligação Portugal à Frente

E conclui: “É por tudo isto que apelamos às pessoas com deficiência e às suas famílias a que não votem na coligação Portugal à Frente. Pensem naquilo que estes partidos vos fizeram e também naquilo que não foram capazes de fazer. É necessário acabar com esta situação e percorrer novos caminhos”.

O movimento (d)Eficientes Indignados, sendo apartidário, não aconselha o voto em nenhum partido. “Só vos pedimos que não fiquem em casa no próximo dia 4 e votem nos partidos que acharem que serão capazes de melhorar a vossa vida”.

Publicamos em seguida, e na íntegra, o documento lido na manifestação.

Presos que ninguém vê

Os Homens inventaram as prisões para punir todos quantos cometam crime. Só os crimes mais graves podem atirar um Homem para a prisão. O tempo de clausura varia, claro está, de acordo com a gravidade do crime cometido. Podendo oscilar entre a pena suspensa e a prisão perpétua em alguns países. No final de 2013, o número de reclusos em Portugal era de 14133.

São estes os números e é esta a forma de se ser encarcerado. Tudo isto seria verdade, se não fosse mentira. As contas estão mal feitas porque há outra forma de se ser prisioneiro. No seu país, no nosso país, basta ser diferente para viver preso. Porque em Portugal prendem-se aqueles cujo único crime que cometeram foi ter uma deficiência motora, intelectual ou sensorial.

A grande maioria das pessoas com deficiência em Portugal vive presa em suas casas. Estas pessoas vivem presas porque o espaço público não é de todos. Vivem presas porque a taxa de desemprego é três vezes maior do que a do resto da população. Vivem presas porque têm pensões de 217,00€ para honrarem todas as suas despesas mensais. Vivem presas porque as suas famílias não conseguem fazer mais nem melhor: porque abdicaram dos seus trabalhos para serem cuidadores, sem folgas ou feriados; porque o Estado a compensa com parcos 88,00€. Vivem presas porque quando a família lhes falha, são institucionalizados em lugares que não estão vocacionados nem orientados para a pessoa. Vivem presas porque o Estado não implementou ainda a Vida Independente, sendo ainda uma miragem a existência de assistentes pessoais no nosso país. Vivem presas. Vivem presas. Sobrevivem presas. Invisíveis e presas.

Mas porquê? Será por razões económicas? Não, não é. Primeiro, porque não existe preço para a liberdade. Depois, porque existem efectivamente recursos económicos para ser aplicado o paradigma da Vida Independente. Haja então coragem para se proceder à mudança de paradigma. Se o Estado providencia às instituições valores que podem ultrapassar os 950€ por cada utente, será mais que razoável e sensato, esse montante passar para as mãos da pessoa com deficiência e assim ela mesma escolher o seu cuidador/assistente e a forma como quer ser cuidado, na sua casa e na sua comunidade.

Mas a pornografia moral não se esgota aqui. Se a pessoa com deficiência for viver para a casa do seu vizinho, enquanto família de acolhimento, o nosso Estado dá a quem acolhe mais de 600€, bem distantes dos 88,00€ da ajuda de 3º pessoa já acima referidos.

Hoje alguns de nós vieram mostrar esta prisão ao país. Somos poucos sim, a grande maioria não pôde vir, estão presos, já vos dissemos. Vocês não os vêem, mas existem, presos. Sem precárias, sem liberdade condicional, condenados perpétuamente por um país inteiro, até por si. E o país precisa de o saber. Não permita que façam de si carrasco de inocentes. Ajude-nos, ajude o seu país a ser justo e a largar a crueldade com que trata e tanta vezes abandona os seus cidadãos mais frágeis.

Trazemos hoje ao peito o número de prisioneiro de Nelson Mandela. Cometemos essa ousadia porque também ele tinha o sonho da igualdade e esteve preso por isso. Mas venceu essa luta, morreu fora da prisão e já igual a todos. Tal como a sua, a nossa prisão é descabida, é injusta, é bárbara. Nós também queremos vencer, e ganhar um país para viver, como ele ganhou. Todavia não foi só ele que ganhou, o seu próprio país também ganhou, passou a contar com todos os que o Amavam e assim fez-se mais forte. Para quando um Portugal de todos? Para quando vida para todos? Tragam as chaves se as tiverem, tragam serras para fender estas grades, tragam qualquer coisa que nos tire daqui. Libertem-nos. Só queremos viver. Fonte: Esquerda.net

Mais...

- Porto Canal

- Em vídeo, no minuto 3:55

- SIC Noticias

- TVI24

Manifestação (d)Eficientes Indignados hoje, dia 23/9, Assembleia da República

Fará na próxima 4ª feira, dia 23/9, um ano que iniciei a viagem de protesto em cadeira de rodas até Lisboa, para não deixar esquecer o prometido pelo Governo, em Outubro de 2006, aquando da greve de fome que realizei pelo direito a uma Vida Independente.

Toda a informação sobre a greve de fome e viagem AQUI

Um ano depois a luta continua. Próxima 4ª feira lá estarei mais uma vez, desta vez numa ação organizada pelo Movimento (d)Eficientes Indignados.

Apareçam e juntem-se à nossa luta.

Mais informações: (d)Eficientes Indignados

Pelo Direito a uma Vida Independente: (d)Eficientes Indignados voltam à rua

Em período eleitoral queremos fazer ouvir a voz daqueles que costumam ser esquecidos. Queremos que os partidos que andam em campanha oiçam o que verdadeiramente nos faz falta.

Vamos estar dia 23, a partir das 17h, em frente à Assembleia da República.

Apelamos às pessoas com deficiência e às suas famílias para virem connosco dizer o que é importante.

Fonte: (d)Eficientes Indignados

Razão do protesto 180 km em cadeira de rodas pelo direito a uma vida digna

A 7 de Outubro do ano passado o Sr. Secretario de Estado da Solidariedade e Segurança Social, Agostinho Branquinho, confrontado com a anunciada greve de fome pelo direito a uma vida independente, protagonizada por Eduardo Jorge, tetraplégico, fez promessas e assumiu um compromisso com Eduardo Jorge e o movimento (d)Eficientes Indignados.

Foi acordado nessa altura:

1. Abrir um endereço de e-mail para receber contributos sobre o que seria necessário para proporcionar uma Vida Independente às pessoas com deficiência.
2. Fornecerem-nos um dossier com esses contributos no início de Janeiro
3. Iniciar os trabalhos de redacção de legislação sobre a Vida Independente no final de Janeiro com a participação do movimento (d)Eficientes Indignados e demais representantes da comunidade de pessoas com deficiência.

Pensávamos lidar com gente de palavra, mas enganámo-nos. Em Janeiro nada se passou.

Só em Fevereiro, e a nosso pedido, se realizou uma reunião em que constatámos que nada havia sido feito para além da intenção de abrir ,em parceria com a União das Misericórdias e o IEFP, cursos de formação de supostos assistentes pessoais. Nenhum passo tinha sido dado na garantia de acesso à assistência pessoal por parte das pessoas com deficiência.

Nessa reunião, realizada a 27 de Fevereiro, foi-nos garantido por elementos do Gabinete do Sr. Secretario de Estado que seriam respeitados alguns princípios sobre a Vida Independente que são fundamentais para nós: 

1. Que um projecto piloto de Vida Independente será concebido com a participação das pessoas com deficiência
2. Haverá pagamentos directos à pessoa com deficiência que contratará com essa verba o seu assistente pessoal.
3. A pessoa com deficiência terá liberdade de escolha do seu assistente.
4. A formação dos Assistentes será assegurada pela pessoa com deficiência se essa for a sua escolha.

Passado quase um ano das promessas iniciais do Sr. Secretario de Estado nada foi feito.

Em sinal de protesto e no sentido de sensibilizar a população em geral para a necessidade de uma politica que fomente a independência e autonomia das pessoas com deficiência, Eduardo Jorge, com o apoio do Movimento (d)Eficientes Indignados, sai novamente à rua.

Pondo em risco a sua saúde, dada a sua condição física, Eduardo Jorge irá, na sua cadeira de rodas, fazer um percurso de 180 km, da sua residência em Concavada (Abrantes) até ao Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social onde entregará uma Carta Aberta ao Sr. Secretario de Estado.

No dia 25 às 12,30h, estaremos à sua espera na Praça de Alvalade, fazendo a parte final do percurso em conjunto até à Praça de Londres.

CONCAVADA A LISBOA - 180 KM PELO DIREITO A UMA VIDA INDEPENDENTE

23, 24 e 25 de Setembro

Através das estradas nacionais 118, 114 e 10, pelo seguinte itinerário:

Dia 23
7H00 - saída de Concavada, Abrantes, sempre pela estrada nacional 118
7H45 - Pego
8H15 - Rossio ao Sul do Tejo
9h00 - Tramagal
10h15 - Santa Margarida da Coutada
11h45 - Arrepiado
13h00 - Carregueira
15H00 - Chamusca
16h00 - Vale de Cavalos
16h45 - Alpiarça
17H30 - Almeirim pernoita em vigília à frente do edifício da Câmara Municipal local.

Dia 24
8H00 - saída de Almeirim pela estrada nacional 114
9H15 - Benfica do Ribatejo
10H15 - Casa Cadaval
12H00 - Salvaterra de Magos
13H00 - Benavente pela EN 118
14H30 - Samora Correia/Porto Alto
15H30 - Vila Franca de Xira EN10
16H00 - Alhandra
16H30 - Sobralinho
17H00 - Alverca do Ribatejo pernoita na Praça de São Pedro

Dia 25
8h00 - Alverca do Ribatejo
8H45 - Forte da Casa
9H00 - Póvoa de Santa Iria
10H00 - Sacavém
10H30 - Moscavide
11H30 - Rotunda do Aeroporto/Relógio
12H30 - Praça de Alvalade
13H00 - Lisboa, Praça de Londres

NOTA - Actualização em 20 Setembro 2014
O horário poderá sofrer algumas alterações devido a qualquer imprevisto

Fonte: Movimento (d)Eficientes Indignados

180 kms em cadeira de rodas pelo NÃO à institucionalização compulsiva

PELA DIREITO A UMA VIDA INDEPENDENTE. PRECISAMOS DE TODOS.

Valores pagos pelo Estado às instituições para nos tirar do nosso ambiente familiar:

- Lares residenciais: € 951,53 acrescido da nossa coparticipação que pode atingir os 85% dos nossos rendimentos, fora extras como fraldas, medicação, etc;

- Centro de Atividades Ocupacionais: € 482,45 mais 40% dos nossos rendimentos;

- Famílias de Acolhimento: € 672,22 mais uma percentagem dos nossos rendimentos.
... mas nossa família se cuidar de nós recebe máximo de € 177,79

PAGAM TANTO PARA NOS INSTITUCIONALIZAREM

Fonte: Movimento (d)Eficientes Indignados

Jorge Falcato no 5 Minutos Europa

Jorge Falcato, candidato nas listas do Bloco de Esquerda ao Parlamento Europeu, apresenta-se como um defensor dos direitos humanos e em particular junto dos deficientes. 

Para Jorge Falcato é urgente que as pessoas com deficiência, que vivem com baixos salários e pensões miseráveis, tenham acesso aos mesmos direitos que tem um outro cidadão comum. Jorge Falcato, ativista do Movimento Deficientes Indignados, pretende uma alteração na política aplicada aos deficientes e que a Europa, e em particular Portugal, cumpra as boas leis que já existem dando como exemplo a Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência das Nações Unidas que Portugal assinou e subscreveu como país da União Europeia.

Veja AQUI em video.

(d)Eficientes Indignados: Direitos são direitos

DIREITOS NÃO SÃO REGALIAS. DIREITOS SÃO DIREITOS!!

Estamos em período de eleições para o Parlamento Europeu. Vamos lembrar a todos os candidatos que têm um compromisso connosco.

A União Europeia e Portugal subscreveram a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Muito do que lá está foi esquecido, ficou no papel, nomeadamente a questão da Vida Independente.

Está na altura de lembrar isso aos senhores que decidem.

Está na altura de ir para a rua.

Fonte: Movimento (d)Eficientes Indignados

Para o devido uso...

Para pôr no pára-brisas dos abusadores que estacionam nos lugares reservados a pessoas com deficiência motora. Há muito idiota que precisa de ser obrigado a pensar um bocado.

Pode descarregar um ficheiro PDF para imprimir, aqui: 

http://www.mediafire.com/?y2hhiyr2ebg3s87

Fonte: Movimento (d)Eficientes Indignados

Continuação da luta pela vida independente: resultado da reunião do dia 27 de fevereiro com o Governo

A 7 de Outubro, Eduardo Jorge iniciou uma greve de fome pelo direito a uma Vida Independente. O Governo, na pessoa do Secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social Agostinho Branquinho, mostrou disponibilidade para reunir connosco. Nessa reunião chegou-se a um acordo de que demos conta à saída:

1. Abrir um endereço de e-mail para receber contributos sobre o que seria necessário para proporcionar uma Vida Independente às pessoas com deficiência.
2. Fornecerem-nos um dossier com esses contributos no início de Janeiro
3. Iniciar os trabalhos de redacção de legislação sobre a Vida Independente no final de Janeiro com a participação do movimento (d)Eficientes Indignados e demais representantes da comunidade de pessoas com deficiência.

Face ao incumprimento pela Secretaria de Estado dos prazos estabelecidos, solicitamos no início de Fevereiro uma reunião que veio a realizar-se no dia 27.

Nesta reunião, ao contrário do acordado anteriormente, foi-nos fornecido um relatório sobre os contributos chegados ao endereço de e-mail. Não tendo nós aceite esse facto, solicitamos a entrega da totalidade dos contributos (sem elementos de identificação dos autores dos mesmos). Ficou o Sr. Presidente do Instituto Nacional para a Reabilitação de verificar a legalidade deste procedimento e de nos enviar esses elementos.

Fomos de seguida informados da intenção de realizar um curso de formação profissional para Assistentes Pessoais. Estranhámos que ao contrário do que estava definido, tenha a Secretaria de Estado tomado esta decisão no âmbito da Comissão para a Deficiência, sem termos sido consultados. Não achamos esta iniciativa necessária pois defendemos que a formação dos Assistentes deve ser feitas pelos utilizadores da assistência. Face à situação de facto criada pelo lançamento deste curso, foi acordado que a formação será feita por pessoas com deficiência e os seus conteúdos serão definidos pelas organizações de pessoas com deficiência.

Embora este processo tenha sido desencadeado por nós, a Secretaria de Estado informou-nos que estaria a ser operacionalizado no âmbito da Comissão para a Deficiência, tentando deste modo afastar-nos da definição das medidas necessárias à implementação da Vida Independente. Não aceitámos esta situação, tendo informado que voltaríamos à rua se necessário caso não fossemos ouvidos, tendo sido finalmente acordado que iremos participar na reunião da Comissão para a Deficiência em será definida a formação dos Assistentes Pessoais.

Durante a reunião foi-nos garantido que serão respeitados alguns princípios sobre a Vida Independente que são fundamentais para nós:

1. Que um projecto piloto de Vida Independente será concebido com a participação das pessoas com deficiência
2. Haverá pagamentos directos à pessoa com deficiência que contratará com essa verba o seu assistente pessoal.
3. A pessoa com deficiência terá liberdade de escolha do seu assistente.
4. A formação dos Assistentes será assegurada pela pessoa com deficiência se essa for a sua escolha.

Fomos ainda informados que o Governo conta lançar um programa de adaptação das habitações de pessoas com deficiência, recorrendo a verbas do próximo quadro comunitário. Concordamos em absoluto com a necessidade e urgência deste programa, pois só com um meio ambiente acessível a vida independente será possível. Alertámos, no entanto, para o facto de já estarem previstos produtos de apoio para possibilitar o acesso à habitação (plataformas elevatórias), que raramente são atribuídos quando solicitados.

Continuaremos a informar de todos os passos que dermos na luta pela vida independente.

Vai ser uma luta difícil, mas estamos convictos que venceremos.

Fonte: Movimento (d)Eficientes Indignados

Movimento (d)Eficientes Indignados vai criar núcleo no Norte

VAI FORMAR-SE O NÚCLEO DO NORTE - ZONA DO PORTO

No próximo Sábado, dia 1 de Março, pelas 15 horas, no E-learning Café mesmo ao lado da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação vamo-nos reunir para formar o núcleo do Norte dos (d)Eficientes Indignados.
Estarão presentes Rui Machado e Jorge Falcato da coordenação nacional.

É objectivo delinear áreas de luta e possíveis acções.

Vida Independente e o Apoio aos Estudantes Universitários com deficiência vai estar em discussão.
Traga-nos também as suas preocupações.

Como chegar:
Metro- linha amarela - Paragem Pólo Universitário

QUEM PUDER COMPARECER DIGA-O AQUI NA CAIXA DE COMENTÁRIOS.

Fonte: Movimento (d)Eficientes Indignados 

VIVER NÃO É SÓ RESPIRAR

Vida Independente: Movimento (d)Eficientes Indignados reúne com o Governo

Vamos ter uma reunião na Secretaria de Estado da Solidariedade e Segurança Social nesta quinta-feira. Entretanto, sai esta notícia no Jornal Correio da Manhã: "Deficientes com apoios para ganharem autonomia.

Ação arranca no próximo mês na região Norte e representa um investimento de 400 mil euros.

No próximo mês arrancam os cursos de assistentes para pessoas com deficiência. Com a duração de um ano, esta formação tem início na região Norte e em junho é alargada às regiões do Centro e Alentejo.

O objetivo desta ação é criar junto das pessoas com deficiência mecanismos que promovam a sua autonomia e vida independente. Este curso representa um encargo de 441 mil euros para o Ministério da Solidariedade e da Segurança Social. A formação visa preparar 160 profissionais no Norte, 100 no Centro e 40 no Alentejo. O projeto-piloto é promovido pela União das Misericórdias Portuguesas e pelo Instituto do Emprego e da Formação Profissional.

Este ano será também criada um rede a nível nacional de serviços de ajuda e apoio aos pais de crianças com paralisia cerebral grave, com idades até aos seis anos. "A ação visa diminuir a sobrecarga física e emocional dos cuidadores, em particular das mães", define o programa a que o CM teve acesso. A instalação da rede irá abranger 150 famílias que, no seu conjunto, congregam cerca de 600 pessoas. O custo desta ação representa um investimento de 974 mil euros."

 Ainda segundo o Movimento (d)Eficientes Indignados a reunião desta quinta.feira, dia 27/02/2014 é precisamente sobre Vida Independente. Implementação de um projecto piloto e início do processo de redacção de uma Lei sobre Autonomia Pessoal/Vida independente. 

Avisamos já o Sr. Secretário de Estado Agostinho Branquinho que a Vida Independente é tomar a nossa vida nas nossas mãos. Significa pagamentos directos para contratarmos os nossos assistentes pessoais, com a formação que acharmos necessária e escolhidos por nós.

Não queremos um serviço da Santa Casa, até porque já conhecemos os serviços de apoio domiciliário existentes.

Fonte: Movimento (d)Eficientes Indignados

Iniciativa Parlamento Europeu para conseguir uma normativa europeia sobre assistência pessoal

Está em curso uma iniciativa no Parlamento Europeu para conseguir uma normativa europeia sobre assistência pessoal para as pessoas com deficiência., uma opção que garante a inclusão e participação social de todos os cidadãos.

Esta iniciativa de 10 deputados, entre os quais a deputada portuguesa Marisa Matias, só terá êxito se for subscrita pela maioria dos deputados até ao dia 16 de Abril.

Enviamos e-mails a todos os deputados portugueses para sabermos quem subscreve ou não esta declaração. No próximo dia 24 daremos conta das respostas

EMAIL ENVIADO AOS DEPUTADOS

Exmo (a) Sr.(a) Deputado(a)

Tivemos conhecimento da apresentação de uma Declaração Escrita, apresentada pelo Exmo. Sr. Deputado Iñaki Irazabalbietia no Parlamento Europeu, que poderá ser o início da definição de políticas europeias que dêem cumprimento ao que é prescrito na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência de 2006 das Nações Unidas que, prevê o direito da pessoa com deficiência à assistência pessoal necessária para viver de forma independente (artigo 19.º).

Para nós o conceito de Vida Independente é a resposta às necessidades das pessoas com deficiência em situação de dependência, daí reconhecermos a importância desta iniciativa.

Porque achamos urgente a existência de uma lei de Vida Independente em Portugal apelamos a que subscreva esta iniciativa.

Lembramos que o Estado Português subscreveu a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, em que se prevê a implementação da Vida Independente nos estados subscritores. Consideramos, portanto, que será para si apenas a confirmação das intenções expressas por Portugal aquando da subscrição da referida convenção.

Assim, agradecemos que nos comunique a sua subscrição, ou não, desta iniciativa para podermos informar qual a posição individual dos representantes nacionais no Parlamento Europeu.

Publicaremos no próximo dia 24 a lista dos deputados subscritores.

Na expectativa de uma resposta positiva da sua parte

Movimento (d)Eficientes Indignados

DECLARAÇÃO ESCRITA APRESENTADA PELOS DEPUTADOS

0008/2014
Declaração escrita, apresentada nos termos do artigo 123.º do Regimento do Parlamento Europeu, sobre os direitos das pessoas com deficiência

1. Na União Europeia (UE), 10 % da população é portadora de uma deficiência moderada e 4,5 % tem deficiências graves. 75 % das pessoas que dependem de assistência pessoal para participarem na vida económica, social e cultural são excluídas da sociedade, sendo discriminadas devido à sua diversidade funcional (pessoas discriminadas em razão da diversidade funcional – PDDF).

2. A Convenção de 2006 das Nações Unidas prevê o direito da pessoa com deficiência à assistência pessoal necessária para viver de forma independente (artigo 19.º).

3. Um sistema público de assistência pessoal a pessoas discriminadas devido à sua diversidade funcional permite o exercício de um direito, faculta ao beneficiário apoio adequado, eficaz e sustentável e contribui para a poupança de 30 % das despesas em cuidados de saúde com alojamento.

4. Toda a violação da dignidade e dos direitos humanos é imperdoável.

5. Solicita-se, por conseguinte, à Comissão que promova a autonomia das PDDF, através de normas de cuidados sociais e da proteção de direitos sociais baseados nas suas necessidades, capacidades e aspirações enquanto cidadãos da UE.

6. A presente declaração, com a indicação do nome dos respetivos signatários, é transmitida à Comissão.

Os subscritores

Iñaki Irazabalbeitia Fernández (Verts/ALE)
Marisa Matias (GUE/NGL)
Antolín Sánchez Presedo (S&D)
Izaskun Bilbao Barandica (ALDE)
Marc Demesmaeker (Verts/ALE)
Jill Evans (Verts/ALE)
François Alfonsi (Verts/ALE)
Martina Anderson (GUE/NGL)
Marie-Therese Sanchez-Schmid (PPE)
Nikos Chrysogelos (Verts/ALE)

Fonte: Movimento (d)Eficientes Indignados

MDI: Para fazermos mais precisamos de dinheiro

Pode ajudar-nos comprando as Tshirts "Viver não é só respirar" ou os nossos Pins.
Os preços indicados são os preços mínimos. Como precisamos de dinheiro, pode sempre acrescentar uns euros ao preço base.

Mande um email para deficientes.indignados@gmail.com com a sua morada e nós diremos como fazer a transferência bancária. 

Obrigado a todos pelo apoio.

Convite: Conferência internacional pelo direito a uma vida independente em Lisboa

Amigos,

Deixo-vos um convite para estarem presentes na próxima terça feira, no Fórum Lisboa, numa conferência sobre Vida Independente onde irei participar. Haverá transporte gratuito a partir do Porto e transmissão online para quem não puder comparecer.

Tudo começou aqui: http://tetraplegicos.blogspot.pt/2013/07/a-aventura-de-um-tetraplegico-para.html depois...
- Minha greve de fome: http://tetraplegicos.blogspot.pt/2013/10/greve-de-fome-pelo-direito-uma-vida.html
- Resultado: http://tetraplegicos.blogspot.pt/2013/10/resultados-da-minha-greve-de-fome.html
- Apoio da imprensa: http://tetraplegicos.blogspot.pt/2013/10/resumo-comunicacao-social-sobre-greve.html e a luta continua com esta…

CONFERÊNCIA INTERNACIONAL PELO DIREITO A UMA VIDA INDEPENDENTE

O Estado Português subscreveu a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência em 2009. A Convenção é muito clara:
(...) “os Estados Partes comprometem-se a:
a) Adoptar todas as medidas legislativas, administrativas e de outra natureza apropriadas com vista à implementação dos direitos reconhecidos na presente Convenção;”

Passaram já 4 anos e o Estado não cumpriu o compromisso que assinou relativamente a inúmeros itens da Convenção, nomeadamente o estabelecido no Art.19º - Direito a viver de forma independente e a ser incluído na comunidade

Neste Artº o Estado Português reconheceu “o igual direito de direitos de todas as pessoas com deficiência a viverem na comunidade, com escolhas iguais às demais” e comprometeu-se a tomar “medidas eficazes e apropriadas para facilitar o pleno gozo, por parte das pessoas com deficiência, do seu direito e a sua total inclusão e participação na comunidade, assegurando nomeadamente que:

a) As pessoas com deficiência têm a oportunidade de escolher o seu local de residência e onde e com quem vivem em condições de igualdade com as demais e não são obrigadas a viver num determinado ambiente de vida;

b) As pessoas com deficiência têm acesso a uma variedade de serviços domiciliários, residenciais e outros serviços de apoio da comunidade, incluindo a assistência pessoal necessária para apoiar a vida e inclusão na comunidade a prevenir o isolamento ou segregação da comunidade;

c) Os serviços e instalações da comunidade para a população em geral são disponibilizados, em condições de igualdade, às pessoas com deficiência e que estejam adaptados às suas necessidades.”

Recordamos ainda que na Lei n.º 38/2004,de 18 de Agosto sobre o regime jurídico da prevenção, habilitação, reabilitação e participação da pessoa com deficiência, no Artigo 7.º - Princípio da autonomia, se define que a “pessoa com deficiência tem o direito de decisão pessoal na definição e condução da sua vida.”

O que observamos, passados estes anos é que a política dos sucessivos governos tem-se orientado no sentido da institucionalização das pessoas com deficiência.

O Estado em vez de criar condições para as pessoas com deficiência se manterem nas suas residências, no seu enquadramento familiar e social centra a sua intervenção na comparticipação de soluções orientadas para o desenraizamento social e afectivo destas pessoas.

Comparticipa por ex. os lares residenciais com 951,53€ por utente internado e no entanto, se a mesma pessoa estiver em casa, com a sua família, a comparticipação máxima que poderá ter para contratar alguém para o assistir, é de 177.79€.

Existe mesmo a situação paradoxal de ser possível financiar com 672,22€ uma família de acolhimento na casa ao lado da família, que nas melhores das hipóteses, tem direito a 177,79€ para cuidar do seu familiar dependente.

É de notar que, quer na situação de internamento em lares quer nas famílias de acolhimento, as pessoas com deficiência ainda têm de comparticipar com parte dos seu magros rendimentos.

Esta situação é anacrónica quer do ponto de vista do bem-estar emocional e social da pessoa, quer ainda do ponto de vista da despesa do Estado. Uma solução que passe por pagamentos directos à pessoa com deficiência, dando-lhe meios que lhe permitam escolher entre a permanência na sua residência ou o internamento, poderá, no nosso ponto de vista, ser também uma poupança para as contas do Estado.

O conceito de vida independente é a saída para o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Estado quer na Convenção já referida, quer na legislação nacional existente. Cabe à pessoa com deficiência “o direito de decisão pessoal na definição e condução da sua vida.” Este foi o compromisso assumido pelo Estado Português ao assinar a Convenção. Foi também o próprio Estado que na Estratégia Nacional para a Deficiência 2010-2013 (ENDEF) inscreveu várias medidas que vão nesse sentido:

Medida 63: Desenvolver projecto-piloto que cria o serviço de assistência pessoal.
Medida 64: Executar o aumento da capacidade das residências autónomas (RA).
Medida 66: Executar o aumento da capacidade do Serviço de Apoio Domiciliário (SAD).

Nenhuma destas medidas, que têm como prazo de execução este ano, foi executada de uma forma expressiva, não havendo sequer notícia do projecto piloto que criaria o serviço de assistência pessoal, um dos pilares da vida independente.

Está na altura de passar das boas intenções à prática. É necessária uma lei de promoção da autonomia pessoal/Vida Independente que garanta o direito a uma vida independente para as pessoas com deficiência.

O QUE É A VIDA INDEPENDENTE?

Vida Independente é uma filosofia e um movimento de pessoas com deficiência que trabalham para a auto-determinação, igualdade de oportunidades e respeito por si próprias. Vida Independente não significa que queiramos ser nós a fazer tudo e que não precisamos de ajuda de ninguém ou que queiramos viver isolados.

Vida Independente significa que exigimos as mesmas oportunidades e controlo sobre o nosso dia-a-dia que os nossos irmãos, irmãs, vizinhos e amigos, sem deficiência, têm por garantidos. Nós queremos crescer no seio das nossas famílias, frequentar a escola do bairro, trabalhar em empregos adequados à nossa formação e interesses e constituir a nossa família.

Visto sermos os melhores peritos nas nossas necessidades, precisamos mostrar as soluções que queremos, precisamos de estar à frente das nossas vidas, pensar e falar por nós próprios – tal como qualquer outra pessoa.

Com este fim em vista nós temos de nos apoiar e aprender uns com os outros, organizarmo-nos e trabalharmos por mudanças politicas que conduzam a uma protecção legal dos nossos direitos humanos e cívicos.

Nós somos pessoas comuns partilhando a mesma necessidade de se sentirem incluídas, reconhecidas e amadas.

ENQUANTO ENCARARMOS AS NOSSAS INCAPACIDADES COMO TRAGÉDIAS , TERÃO PENA DE NÓS.

ENQUANTO SENTIRMOS VERGONHA DE QUEM SOMOS, AS NOSSAS VIDAS SERÃO VISTAS COMO INÚTEIS.

ENQUANTO FICARMOS EM SILÊNCIO, SERÃO OUTRAS PESSOAS A DIZER-NOS O QUE FAZER.

Adolf Ratzka – Independent Living Institute - 2005

PROGRAMA

Conferência Vida Independente – A nossa vida nas nossas mãos

Programa
9.00 – 9.45 Recepção
9.45 – 10.15 Mesa de Abertura
Jorge Falcato - (d)Eficientes Indignados
João Afonso – Vereador do Pelouro dos Direitos Sociais - Câmara Municipal de Lisboa
Secretaria de Estado da Solidariedade e Segurança Social*
10.15 – 10.30 Pedro Hespanha - Centro de Estudos Sociais - Coimbra
10.30 – 10.50 Nuria Gómez – Fórum Vida Independent da Catalunha
Assistência pessoal, um direito humano.
10.50 – 11.30 Adolf Ratzka – Independent Living Institute – Suécia
Vida Independente para as pessoas com deficiência: de doente a cidadão e cliente
11.30 – 11.45 Intervalo
11.45 – 12.00 Eduardo Jorge – (d)Eficientes Indignados - Como é viver dependente
12.00 – 12.45 Debate
12.45 – 14.00 Almoço – “Partilha de Sabores” – Traga a sua especialidade e partilhe-a.
14.00 – 14.15 Apresentação de texto sobre a Legislação de Autonomia Pessoal/Vida Independente.
14.15 - 16.30 Debate sobre o texto apresentado - Adolf Ratzka; Nuria Gomez; Jorge Falcato
16.30 – 17.00 Apresentação de conclusões
*A confirmar

Para conhecer melhor os nossos convidados estrangeiros:
Adolf Ratzka
Curriculo
http://www.independentliving.org/ratzka.html
Time Magazine Recognizes Adolf Ratzka as European Visionary
http://www.independentliving.org/docs5/time.html
Entrevistas
http://www.independentliving.org/ratzka-interviews.html

Nuria Gómez
Duas intervenções
http://www.forovidaindependiente.org/node/288
http://www.forovidaindependiente.org/node/291

Movimento (d)Eficientes indignados
Telefone de contacto - 965380600

Email - deficientes.indignados@gmail.com
Página Facebook - https://www.facebook.com/dEficientes.Indignados
Site - http://www.deficientesindignados.org/

CONFERÊNCIA – Vida Independente – A nossa vida nas nossas mãos

No dia 7 de Outubro Eduardo Jorge, tetraplégico, estava disposto a fazer uma greve de fome pela Vida Independente, pelo direito a decidir a sua vida, a viver onde quer, pela igualdade de oportunidades. A greve de fome foi cancelada porque fomos recebidos pelo Secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social, que nos garantiu que no final de Janeiro, após um período de 60 dias em que todos poderão enviar contributos, se dará início à redacção de uma Lei de Autonomia Pessoal/Vida Independente.

Porque queremos uma lei que sirva os interesses das pessoas com deficiência decidimos organizar, com o apoio da Câmara Municipal de Lisboa, uma conferência para lhes dar a palavra. Uma conferência em que poderemos falar das nossas necessidades e do que é importante que conste da futura lei. Para decidirmos em conjunto que lei queremos.

Será no dia 3 de Dezembro no Fórum Roma, em Lisboa.

Teremos connosco dois convidados estrangeiros que nos trarão as suas experiências e a realidade dos seu países:

Adolf Ratzka, fundador do Independent Living Institute, da Suécia, um pioneiro do Movimento de Vida Independente na Europa que em 1984 fundou a Cooperativa STIL que em 1998 empregava 1.300 assistentes pessoais para pessoas com necessidades especiais, todos recrutados, formados e geridos pelos 200 elementos que assistem.

Nuria Gómez, activista do Foro de Vida Independent da Catalunha. Co-autora do livro “Deconstruyendo la dependencia. Propuestas para una vida independiente”

Porque é altura de inverter uma política virada para a institucionalização, em que o Estado paga 950 euros mensais aos lares de idosos que recebem pessoas com deficiência, mas dá 88 euros a quem tem necessidade de ajuda por terceira pessoa.

Porque é altura de sermos nós a decidir as nossas vidas.

Porque temos direito a uma vida digna, apelamos à participação de todas as pessoas com deficiência nesta conferência.

Como um dia escreveu Adolf Ratzka:

Enquanto encararmos as nossas incapacidades como tragédias , terão pena de nós.

Enquanto sentirmos vergonha de quem somos, as nossas vidas serão vistas como inúteis.

Enquanto ficarmos em silêncio, serão outras pessoas a dizer-nos o que fazer.

Contamos convosco

(d)Eficientes Indignados

Pessoas com deficiência: Contribua para uma vida independente

O INR, I.P. convida os utilizadores do seu site, a participarem, através dos seus contributos, num processo aberto de reflexão sobre as questões da Vida Independente vidaindependente@inr.msess.pt 

tendo em vista adoptarem-se medidas de política que favoreçam a autonomia das pessoas com deficiência.

Mais informações AQUI

Fonte: INR